Da série "Frases que impõem respeito"™ [481]

Temos todos, do primeiro-ministro ao seu mais acérrimo adversário, o direito a saber como foi possível chegarmos ao ponto a que chegámos: um despacho de arquivamento e acusação, tanto quanto conheço, único na nossa história judiciária em que, ao fim de seis anos de inquérito (!), os responsáveis pela investigação afirmam que nunca interrogaram o primeiro-ministro por não terem tido tempo para o fazer e ainda deixam escritas as perguntas que lhe queriam fazer!

Francisco Teixeira da Mota, no Público de 31/07/2010

Forma reles de fazer política

Os intervenientes na conspiração montada contra Sócrates são conhecidos. Para além de Elias Torrão, inspector da Polícia Judiciária entretanto condenado em tribunal por fazer chegar documentos do processo Freeport a jornalistas, e de Zeferino Boal, militante do CDS-PP que foi candidato derrotado à presidência da Câmara de Alcochete, participaram nos chamados encontros da Aroeira:

• Armando Carneiro, presidente da administração da Euronotícias, proprietária da revista Tempo, e dono da casa onde se realizaram os encontros;
• Miguel Almeida, antigo chefe de gabinete de Santana Lopes e deputado do PSD;
• O advogado José Dias, que trabalhou no escritório de Rui Gomes da Silva, ex-ministro-adjunto e ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo de Santana Lopes; e
• O jornalista Vítor Norinha.

Pacheco Pereira reconheceu mais do que uma vez que se tratou de uma conspiração, embora a desvalorizasse ao dizer que fora concebida por aprendizes de feiticeiro.

Hoje, no Público, o eremita da Marmeleira escreve o seguinte: “Seis anos de Freeport, um arranque, uma operação de aprendizes de feiticeiros (uns imberbes, comparados com os de hoje no gabinete do primeiro-ministro) (…)”. A que se refere Pacheco? Há gente “no gabinete do primeiro-ministro” a promover novos “encontros da Aroeira” para linchar adversários políticos? Há gente “no gabinete do primeiro-ministro” mancomunada com agentes da PJ para inventar provas contra figuras da oposição? Há gente “no gabinete do primeiro-ministro” a ter encontros em cafés da Av. de Roma, em Lisboa, para congeminar inventonas de escutas?

Pacheco Pereira não é um josé manuel fernandes qualquer. Sendo deputado à Assembleia da República, tem deveres acrescidos: se tem conhecimento de que gente do “gabinete do primeiro-ministro” anda por aí a fazer “operações” à margem da lei, o eremita da Marmeleira deve comunicá-lo à Procuradoria Geral da República, para que esta possa actuar em defesa da legalidade democrática. Se tudo não passa de calúnias, matéria em que se especializou no consulado da Dr.ª Manuela, quando se convenceu de que viria a ser “ministro de uma pasta das pesadas” (aspiração confessada numa entrevista ao DN nos tempos áureos do ferreirismo), Pacheco Pereira confirma que se transformou num farrapo e que não tem emenda.

Estranha forma de vida

Que Pacheco Pereira confunda “extorsão” com “corrupção” (e até escreva “licenseamento” em vez de “licenciamento”), percebe-se. O eremita da Marmeleira é um especialista de ideias gerais que não domina nenhum assunto.

O que é hipócrita, e não passa da continuação da política de “verdade” por outras formas, é o angelical pasmo do Dr. Pacheco, que aproveita o espaço de que dispõe nos media para enviar recados aos investigadores do Freeport sobre o que estes deveriam fazer, insinuando ao mesmo tempo para a opinião pública que há factos que estão a ser abafados. Afinal, quem dirige a investigação: Pacheco ou os procuradores?

O nosso piloto de testes

• Pedro Adão e Silva, Piloto de testes:

‘O proselitismo liberal é a versão actual da vulgata marxista, que esteve muito em voga na passagem dos anos 60 para os 70. Como acontecia com quem então padecia da doença infantil do comunismo, também os nossos liberais tendem a moldar a realidade à sua construção teórica, ao mesmo tempo simples e com resposta para tudo. Ao fazerem-no esquecem, por um lado, a complexidade dos ajustamentos nas políticas públicas e, por outro, o país que realmente existe, feito de portugueses bem diferentes daqueles que conhecem ou projectam. O mantra "menos Estado" tornou-se, aliás, um novo "amanhã que canta", combinando as mesmas doses de optimismo e de normatividade com uma subjugação da realidade aos arquétipos de partida. Mas a realidade tem sempre razão. Talvez tenha sido o choque com a realidade que levou Passos Coelho a dizer, primeiro, que esperava que o PSD não recuasse nas suas insólitas propostas de revisão constitucional (o que, vindo do líder do partido, não deixa de ser estranho) e, já esta semana, que no fundo tudo isto não tinha passado de um teste - imagina-se para ver se o país estava preparado para o receber, devidamente acompanhado da sua doutrina (…)’.

Balelas

• Paulo Baldaia, A verdadeira crise:

‘Nem vale a pena perder muito tempo com a novela Freeport que, seis anos depois de começar, pariu dois ratos, dois ratitos. A investigação foi tão bem feita que eles perderam o rasto a milhões, mas conseguiram inventar o foguetório de que queriam ouvir o primeiro-ministro, mas não tiveram tempo. Balelas. Tretas para disfarçar uma investigação que deu em nada.’

♪ Portugal é um festival [27]

McCoy Tyner Trio [Giant Steps]

31 Jul, Largo Duarte Pacheco, Loulé

Uma investigação muito peculiar

Os mesmos investigadores que, durante anos e anos, não manifestaram interesse em ouvir José Sócrates, para no final se lamentarem de não o terem ouvido, concluíram também que não sabem onde estão milhões de euros. Será que os procuraram? Será que alguma vez existiram?

Lições de caça do caso Freeport

(Raposo Subtil, na SIC Notícias)

As escolhas de Ricardo (adenda)

O Val analisa o Expresso da Meia-noite de ontem e conclui: “O Ministério Público, como se vê pela amostra, é mais perigoso do que o Oeste Selvagem.”

À falta de assunto, certa classe política encontra aí sempre ensejo de discurso

‘(...) decidi reduzir a texto articulado o resultado das reflexões que tenho vindo a fazer, nos últimos anos, com vista ao aperfeiçoamento e, através dele, à preservação da identidade da Constituição como Carta básica da liberdade, da solidariedade e da democracia.

Deixá-las-ia para mim, se não fora, nesta legislatura, a Assembleia da República poder fazer (mas não ser obrigada a fazer) revisão constitucional e ser de supor que, apesar de só vozes insularizadas contestarem a Constituição, alguns não resistam à tentação de desencadear o respectivo processo. Certa classe política encontra aí sempre ensejo de discurso.’

Jorge Miranda, in Na hipótese de outra revisão constitucional, separata dos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Coimbra Editora, 2010, p. 395.

As escolhas de Ricardo

Ricardo Costa não foi lá muito feliz na escolha dos convidados para o Expresso da Meia-noite. Quando alguns dos mais graves problemas da justiça resultam da acção do sindicalismo militante que impera no sector, parece excessivo que tenham sido convidados o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ajudante do famoso Fernando Negrão na Polícia Judiciária, e o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Para completar o lote de convidados, tivemos um ex-juiz, que foi recentemente candidato derrotado à vice-presidência da Distrital de Lisboa do PSD, e um outro militante laranja. Que diabo, se a escolha tivesse sido congeminada na São Caetano, ninguém se lembraria de reunir um naipe mais aprimorado.

Da série "As perguntas que ainda ninguém fez a Passos Coelho" #5

Porque é que as Forças Armadas não devem ter como missão defender a República, mas antes o Estado (como propõe o PSD no artigo 275.º do projecto de revisão constitucional coordenado pelo monárquico Paulo Teixeira Pinto)?

Perdido na 'golden share'

“O Governo é que está agora a tentar encontrar uma forma de justificar a sua mudança de posição, porque em primeira linha o Governo não reconheceu a decisão que a Assembleia Geral da PT tomou e agora aceita a que a administração da PT tomou”, frisou, considerando que “quem teve dois pesos e duas medidas foi o Governo, não foi o PSD”.

Estas frases são de Pedro Passos Coelho e só podem revelar uma de duas coisas:

- um desconhecimento absoluto do que está em causa;

- um cinismo excessivo para quem pretende ser levado a sério.

Nenhuma das hipóteses é benévola para o líder do PSD.

Coisas simples

A primeira linha não é notícia.

A segunda linha é notícia.

Got it?

Freeport: a advogada Paula Lourenco na SIC-N

Passos Coelho: “Mais preferido que o PS, mas menos preferido do que há um mês atrás”

Trambolhão do PSD nas sondagens explicado pelo líder “social-democrata”: “alguma eficácia com que os PS e os partidos mais à sua esquerda agitaram os fantasmas relativos a uma suposta vontade do PSD de desmantelar o serviço público, que não é verdadeiro”.

Que todos os dias Pedro Passos Coelho tenha um microfone para poder falar — muito!

Em política, o que parece, é¹

Que Alberto João Jardim possa ter uns tiques musculados, ainda vá que não vá: até se lhe pede desculpa no congresso por qualquer coisinha. Agora, quando Alberto João Jardim tem o desplante de se opor ao desmantelamento do Estado Social é que é intolerável. O n.º 2 do Conselho Nacional do PSD e braço direito de Passos Coelho para as Finanças Públicas acaba de atirar Alberto João Jardim para fora do PSD, sem sequer invocar “razões atendíveis”.

________
¹ Para citar uma figura muito popular nas hostes passistas.

David contra Golias, com o mercado a assistir

‘So PT looks like the obvious winner. Zeinal Bava, its markets-oriented chief executive, will be even more celebrated by shareholders for extracting every penny from the Spanish, and then some. Telefónica paid 14% more than PT’s entire pre-bid market capitalisation for the stake in Vivo, which brings in under half of the Portuguese firm’s revenues. César Alierta, Telefónica’s tough-guy chairman, has an uphill battle to prevent today’s deal going down on his record as an expensive folly.’

The Economist, Brazil calling

Quando o Estado pôs em cima da mesa a golden share, fixou as regras do jogo:

• É preciso que a PT continue a ter uma posição relevante no mercado internacional;
• O valor oferecido pela participação na Vivo, embora já elevado, é insuficiente, tanto mais que importa cobrir também os custos de reinstalação.

Satisfeitas estas duas condições, a golden share regressou ao cofre-forte. Eis duas lições que se podem tirar:

Pedro Elias, 28.07.10, Lisboa

Lição financeira — A circunstância de a Moody's baixar o 'outlook' da Telefónica e manter o 'rating' da PT diz tudo sobre a forma como o mercado viu a operação.

Lição política — O mercado não se compadece com gente imatura que acha que se tratava de um mau negócio, mas que, apesar disso, entende que não deveria intervir, deixando por conseguinte que a operação se fizesse. O mercado premeia quem sabe lutar e não os anjinhos que — pasme-se — aspiram a governar o país.

ADENDA — O leitor João S. chama a atenção para um aspecto que importa reter: "(...) outro dado importante: o preço alvo da PT subiu: (...) 11 euros (antes era 8). Isto é ainda mais importante do que o rating. Para além de se garantir a presença no Brasil, significa que este negócio criou valor."

A fonte ainda não foi de férias

O jipe já está a aquecer os motores para levar a papelada ao Algarve, mas conta a edição de hoje do Jornal de Notícias que “[o] presidente da República ainda não tem na sua pasta de diplomas para promulgar o pacote anticorrupção aprovado na quinta-feira passada, no último plenário da sessão legislativa, que agora termina.” Ainda chega ao parlamento um fax da casa de férias: — Deixem-me trabalhar!

“Descubra as diferenças”, da Rádio Europa Lisboa

Imperdível a leitura de O programa que é todo um programa. Resta-me só uma dúvida: que "diferenças" terão entre si Helena Matos e Rui Ramos para que possa haver ao menos um arremedo de discussão?

Ainda as boas notícias que não nos dão descanso

Risco da dívida portuguesa é o segundo que mais melhora hoje.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [480]

Das duas uma: ou os procuradores do Ministério Público foram impedidos de fazer o seu trabalho - e têm o dever de identificar quem o boicotou -, ou agiram de má-fé e merecem ser punidos.

Carlos Ferreira Madeira, no i

Mais primeiras páginas da caçada

Leituras [3]

• Fernanda Câncio, Perguntas que importam:

‘O procurador-geral da República já determinou a abertura de um inquérito com o objectivo de responder a estas questões. Mas, enquanto esperamos, podemos satisfazer a curiosidade: as tão importantes perguntas estão no despacho e foram reproduzidas nos jornais. Por exemplo, os procuradores queriam saber se o PM recebeu uma carta de um dos acusados, Manuel Pedro, em que este lhe chamaria "Caro Amigo"; se consegue explicar afirmações de um primo sobre o facto de o pai desse primo se gabar da sua relevância no licenciamento do Freeport; se consegue explicar porque é que o PS mandou um e-mail de propaganda para outro dos arguidos, Charles Smith, "apesar de este ser estrangeiro". Sim, paremos de esfregar os olhos: é mesmo uma resenha das manchetes do caso Freeport. E é mesmo a entrevista ao PM que toda a gente queria ler. Dá-se o caso de ter sido alinhada por dois procuradores num processo-crime e de não haver nas perguntas qualquer relevância criminal. Mas é uma boa prova.’

Leituras [2]

• Pedro Adão e Silva, O cancro Freeport:

‘Tem sido sugerido que, uma vez conhecida a acusação do processo Freeport, era devido um pedido de desculpas a Sócrates. Se pensarmos no que foram as manchetes dos media nos últimos seis anos, sopradas por "operadores" do sistema de justiça, e na utilização política que foi feita do processo, há boas razões para uma penitência colectiva de muitos jornalistas portugueses, acompanhados por parte significativa da classe política. Mas é um erro olhar para o que se passou como uma questão com Sócrates. No essencial, a presença mediática do processo Freeport nunca foi uma diatribe contra o primeiro-ministro. O que esteve sempre em causa foi bem mais grave: a exposição de um cancro que está a destruir a democracia portuguesa e que resulta da coligação perversa entre péssimas investigações e jornalismo medíocre. Uma coligação que radica numa justiça que compensa a incapacidade de produzir prova com disseminação de pseudo-factos nos media e numa comunicação social que se revela incapaz de avaliar a idoneidade das suas fontes, tomando como válida qualquer informação proveniente do sistema de justiça. Os resultados estão à vista.’

♪ Portugal é um festival [26]

White Lies [Farewell To The Fairground]

30 Jul, Festival de Paredes de Coura

Leituras [1]

• Paul Krugman, Quem cozeu o planeta?:

‘Há quem negue o problema da grave alteração climática, não porque tenha conhecimentos e dados científicos para o fazer, mas porque está ligado a interesses do carvão e do petróleo’.

As boas notícias não nos dão descanso

Desemprego em Portugal desceu pela primeira vez em 2010

Galp exportou em seis meses 80 por cento do total do ano passado.

Produção industrial em Portugal sobe 3,4% em Junho

Onda de calor tende a terminar mas ainda se faz sentir

Declarações de Garcia Pereira sobre o estado da Justiça e os ataques a Sócrates

Recordado pelo Jumento

A caçada continua

This would be funny if it weren't so serious…

Citando (cof, cof...) Mascarenhas

Perante os resultados do barómetro TSF, há um dado que se confirma: este governo do PS está em fim de carreira e já não consegue mobilizar os portugueses. 

Citando Francisco José

Sexta-feira. Suspeito que amanhã (digamos que a partir da meia-noite) vai haver muita gente constipada. Com resfriado.

Mais vale tarde que nunca

Não é caso para indignação, cara Sofia. Antes, para júbilo!
Veja bem: o editorialista precisou apenas de um mês e que lhe demonstrassem, com factos, que o governo das nações e das empresas é muito mais complexo que o cruzamento dos manuais universitários com os preconceitos jornalísticos e ideológicos.
Muitos outros não perceberam, ou nunca perceberão.

Act.: outro exemplo - esta jornalista da TSF imagina que o primeiro-ministro, qual Salazar, vive num castelo encantado, onde recebe ministros e secretários de Estado só por altura do Natal, ou em caso de despedimento. Não acha interessante o quadro mental em que estas pessoas se movem?

A palavra aos leitores

A propósito da "falta de tempo" dos procuradores para ouvir Sócrates, escreve o nosso leitor J. Pires:

(...) estamos perante um caso em que, manifestamente, mais do que dissecar o disparate dito pelos procuradores, havia que perceber as razões que os motivaram a incluí-lo no despacho. Porque de uma coisa estou convicto: a lenga-lenga do gostaria- de-ter-ouvido-mas não-ouvi-porque-não-me-deram-tempo é tudo menos inocente. 

Obviamente que penso que o local certo para prestarem, os procuradores, os esclarecimentos sobre as razões que os levaram a incluir no despacho afirmações totalmente desprovidas de lógica, mas que deixam no ar uma insinuação que sabem que vai afectar (e, por isso, pretendem afectar) a honra de um cidadão que é Primeiro Ministro de Portugal, será um processo disciplinar. É que quando os procuradores dizem, no despacho, que ao fim de seis anos não houve tempo para ouvir Sócrates e o então Secretário de Estado, isso revela, ou a mais completa incompetência, que deve ser, enquanto tal, sancionada, ou, muito mais grave, uma intolerável tentativa de intromissão no combate político (para utilizar um eufemismo).

O regresso da obscenidade televisiva

"Big Brother": o regresso da obscenidade televisiva, por João Lopes.

Menos pobres do que há uma década

“A frase muitas vezes repetida nas últimas décadas de que em Portugal os pobres estão cada vez mais pobres tem o pequeno defeito de ser totalmente falsa.”

Quem o diz é Manuel Caldeira Cabral e explica aqui porquê.

Viagens na Minha Terra

• A.R., A lição:


‘Não sendo arguido, suspeito, testemunha, perito, polícia, procurador, juiz, ou seja, não sendo nada ou ninguém, pode um cidadão, seja ele qual for, ser alguém num inquérito criminal? Poder, pode; dever, não devia.’

• Francisco Seixas da Costa, Prou!:


• O Jumento, COISAS DE BRUXAS:


‘O famoso DVD usado até à exaustão pela comunicação social na tentativa de linchamento de Sócrates apareceu miraculosamente nas mãos de jornalistas do SOL, um jornal onde o maior accionista era (e julgo qu é) um destacado dirigente do PSD, um tal Joaquim Coimbra que, curiosamente, é patrão de Marques Mendes e que ficou conhecido quando foi denunciado por Luís Filipe Menezes como sendo um dos vice-presidentes do PSD que se opôs à denúncia do BPN junto do Banco de Portugal.

Sucede que pouco tempo antes do aparecimento do famoso DVD a Freeport foi comprado pela Carlyle, um fundo de investimentos presidido por Frankl Carlucci e que nos países europeus costuma ser representado por figuras destacadas da direita, como sucede no Reino Unido onde é presidido por John Major, um velho amigo do PSD. Em Portugal era (não sei se ainda é) representado por Martins da Cruz, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Durão Barros, que abandonou o cargo para se dedicar aos negócios depois de se saber do esquema para que a filha entrasse na Faculdade de Medicina.

Foi a mesma Carlyle que no tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro tentou comprar a Galp, segundo a denúncia de Francisco Louçã queria fazê-lo sem meter um tostão, usando dinheiro generosamente emprestado pela CGD.

Sucede que a Carlyle não dava a cara no negócio, o testa de ferro local é uma holding financeira que se dá pelo nome de Fomentivest. Coincidência das coincidência o principal accionista da Fomentivest é Ângelo Correia e foi aí que Pedro Passos Coelho trabalhou, inicialmente como director financeiro e mais tarde como vogal do conselho de administração.

Curiosamente foi Ângelo Correia que numa entrevista a um semanário nos informou que o senhor Palma do sindicato (da treta) dos magistrados públicos é um latifundiário ... incrito no PSD.

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay!!!...’

• Val, Facilidade e felicidade:


‘Um aspecto incontornável da conspiração que tentou abater Sócrates – e afastar o PS da governação – através do Freeport remete para a cumplicidade do BE e PCP com os mandantes da coisa. Os seus publicistas, por meias palavras ou à descarada, alinharam na campanha de assassinato de carácter e na calúnia sem limite. Também para os imbecis dava jeito uma caldeirada que fosse queimando os socialistas, especialmente estes que conseguiram a maioria absoluta e ousaram afrontar corporações com décadas de privilégios, disfunções e inércias; o que muito enfureceu os camaradas, ufanos e sonoros proprietários da História.

Para esta esquerda que se alia à direita, a democracia não passa de uma anomalia burguesa e o Estado de direito está ao serviço do capital. Quem não for dos seus partidos, é corrupto e fascista até prova em contrário. Daí a facilidade, e felicidade, com que reduzem os socialistas a um bando de escroques.’

• Carlos Barbosa de Oliveira, Jornalismo de investigação e De vómitos (2)
• Eduardo Pitta, FREEPORTGATE
• Francisco Clamote, Os "idiotas" de serviço
• jmf, Os famosos textos do professor Ramos
• João Galamba, Sem comentários
• José Albergaria, "A verdade vem sempre ao de cima, como o azeite"
• José Teles, Afinal no Público "a luta continua...
• MFerrer, Duas ideias sobre as vantagens do cheque-ensino, da tal liberdade de escolha das famílias...
• O Jumento, Políticos sem escrúpulos
• Porfírio Silva, seis anos não chegaram?
• Ricardo Sardo, RIP Freeport
• Sofia Loureiro dos Santos, Falta de vergonha
• Tiago Barbosa Ribeiro, Freeport: os responsáveis não podem ficar impunes
• Tiago Tibúrcio, Arma de insinuação maciça
• T. Mike, Freeport . E agora?

Afinal, era tudo na reinação

Passos Coelho: proposta de revisão constitucional "é só um teste".

As excursões de Passos Coelho ao “espaço europeu” começam a dar que falar

CM, hoje

Trabalham uns para os outros

Na nota que enviou à Comunicação Social, o Procuradoria-Geral da República elencou algumas datas fundamentais para entendermos o caso Freeport.
Atentemos nesta:

Em 1 de Outubro de 2008, o processo transitou para o DCIAP e foi distribuído a dois Senhores Procuradores (...)

Como se compreende, então, isto:

Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo ?

Simples. Para que 'jornalistas' como este possam continuar a opinar isto:

Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente" (...).

Câmara Corporativa: actas recentes

Portugal visto do “espaço europeu”, como diria o outro.

♪ Portugal é um festival [25]

Mayra Andrade [Lua]

29 Jul, Casino do Estoril

Do bom uso da 'golden share'

Venda da Vivo e entrada na Oi podem adicionar 3,8 euros ao "target" da PT

Analistas sobem 'target' da PT com compra da Oi e venda da Vivo

Moody's baixa 'outlook' da Telefónica e mantém 'rating' da PT

É só fazer as contas

• Ferreira Fernandes, 'Golden share', certa ou errada?:

‘(…) Disse isso, mas acrescentei a hipótese de o Governo - que estivera certo em marcar uma posição - poder ter cometido um disparate financeiro. É que havia gente sábia, como Belmiro de Azevedo (que construiu a Sonae), que garantira: "É muito difícil haver outra oportunidade como esta para vender." E Ricardo Salgado (dono do BES), que dissera que a Telefónica, irritada por não comprar a Vivo, podia comprar a PT toda... Então, golden share, certa ou errada? Escrevi a 2 de Julho: "(...) daqui a dias, se a Telefónica pagar os 7,15 mil milhões já prometidos, a PT não perdeu nada e o Governo marcou uma posição. Se forem menos de 7,15 mil milhões arrecadados, então, o Governo errou. Daqui a dias vamos tirar a limpo." Tiramos a limpo: foram 7,5 mil milhões. E não foi só uma posição afirmada, a portuguesa PT vai mesmo continuar no Brasil. Passei um mês com a dúvida dos ignorantes. Se calhar bom é ter certezas, como Belmiro de Azevedo. Quando fez a OPA à PT disse que ia vender a Vivo à Telefónica. Foi há três anos e era por 2 mil milhões de euros.’

Carta de Saramago à Avó

Comovente.

"Um contacto com a realidade preveniria a imaturidade das propostas de Passos Coelho e a toxicidade ideológica de alguns conselhos que recebe"

Agora, já são mais de 31 anos...

• António Correia de Campos, Os liberais e a saúde (no Público de ontem):

‘O dr. Pedro Passos Coelho (PPC) propõe-se rever a Constituição. Na Saúde pretende substituir a quase gratuitidade do acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, pela expressão "não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos". Parece o mesmo, mas é radicalmente diferente. Hoje, há um direito à gratuitidade, excepcionado por taxas moderadoras que incidem apenas sobre 45 por cento dos utentes. Na mudança de PPC a gratuitidade deixaria de ser a regra e passaria a excepção, quando se reconheça insuficiência de meios económicos. Invertem-se objectivos e valores.

Os argumentos de PPC são aparentemente sedutores, mas não resistem à análise económica nem à análise política, mesmo que por padrões da social-democracia. Desnudam uma certa imaturidade.

Argumento 1: para prevenir o risco de insustentabilidade financeira, o SNS iria cobrar aos utilizadores directos um co-financiamento. Ora, a cobrança no ponto de encontro do utente com o sistema detém sempre procura, sobretudo a que corresponde a reais necessidades. Cobrar a pobres seria injusto. Isentá-los, mediante indagação da respectiva insuficiência de meios económicos, lembra os "Inquéritos Assistenciais" de má memória e o estigma divisor que arrastavam. O SNS não é financeiramente insustentável, como se demonstrou no Governo anterior. Insustentáveis são os sistemas de seguro-doença baseados em convenções com prestadores privados, como os sistemas continentais europeus (francês, alemão) e, no limite, o dos EUA.

Argumento 2: injustiça da gratuitidade para ricos; os utentes deveriam pagar serviços do SNS, quando deles se servem, em termos proporcionais aos seus rendimentos: o SNS não é um redistribuidor fiscal, mas sim um equalizador social, como demonstrou a sua história de 32 anos. Levou-se saúde de boa qualidade a todos os cantos do país e a todas as classes sociais, com acesso diferenciado àqueles em maior risco, obtendo-se excelentes resultados. Até comentadores habitualmente destrutivos reconhecem que foi na Saúde que mais avançou o Estado Social. A gratuitidade aos ricos é apenas um custo da cidadania.

Argumento 3: um sector privado prestador em concorrência com o SNS melhoraria todo o sistema. Nada de mais falso. O sector privado deve ser complementar, articulado com o SNS, como bem refere a Constituição. Não um seu substituto regular. O SNS tem servidões inalienáveis: formação de pessoal, investigação, urgências, impossibilidade de despedir pessoal por mudança tecnológica, obrigação de liderança na qualidade, incompressibilidade da oferta ditada pela obrigação de oferecer todas as prestações. Os custos de funcionamento reflectem essas servidões, a concorrência aberta do privado levaria à desnatação e à rápida degradação do SNS. Acresce que o sector privado induz procura desnecessária, gerando ineficiências a pagar pelos contribuintes. Concorrência desigual, dividindo o sistema em SNS para pobres e clínicas privadas para ricos. Finalmente, um sector privado vitaminado pelas convenções procuraria a faixa litoral e os grandes centros urbanos, duplicando cobertura, gerando redundâncias e ineficiências, abandonando o interior ao sector público. Desigualdade geográfica a acrescer à social.

Argumento 4: PPC recusa reduzir as deduções fiscais na Saúde com o argumento da dupla tributação. Aqui o caso é mais grave e maior a contradição. São os mais influentes que usam, de forma mais que proporcional em relação ao seu rendimento, as deduções da Saúde (e da Educação). Os 45 por cento de portugueses que nada pagam de IRS não têm acesso a este benefício. No entanto, pagam IVA, cobrindo com este imposto esta perda de receita fiscal. Um estudo recente estimava em 500 milhões de euros o custo orçamental das deduções fiscais de despesas privadas de saúde, sendo Portugal o País mais "generoso" para os felizes beneficiados.

Não podemos deixar de entender que todos estes argumentos se ligam: a teimosia de PPC em não querer reduzir as deduções fiscais, afinal, combina-se com o impulso protector que visa oferecer ao sector privado na Saúde. Ambos corrosivos para o SNS. O SNS tem que ser gerido com rigor e eficiência e modernizado a cada passo, evitando desperdício. PPC precisa de conhecer melhor a Saúde dos portugueses, visitando hospitais, unidades de saúde familiares e de cuidados continuados a idosos. Um contacto com a realidade preveniria a imaturidade das suas propostas e a toxicidade ideológica de alguns conselhos que recebe.’

Freeport, um golpe abortado

O caso Freeport chegou ao fim sem que José Sócrates tenha sido constituído arguido e, claro está, tenha sido acusado seja do que for. Sócrates nunca foi, portanto, suspeito de qualquer crime, porque se o fosse teria de ser constituído arguido. E ainda menos foi alvo de uma acusação, que pressuporia indícios significativos da prática de um qualquer crime, para ser submetido a julgamento.

Dizer neste caso que a montanha pariu um rato não chega para descrever a situação. É que a montanha judicial nunca tocou em Sócrates. Por isso, a comunicação social, a classe política e alguns magistrados que andaram malevolamente a insinuar ou a afirmar, muitas vezes a coberto do anonimato, que Sócrates estava implicado no processo Freeport, têm de se retractar. Embora isso não chegue, pedir desculpas ao visado seria um bom princípio de conversa…

Ao longo dos anos em que o processo se arrastou até ao fim do inquérito, a boataria, a intriga e a calúnia alimentaram várias campanhas eleitorais e serviram de arma de arremesso a políticos menos escrupulosos. Na origem de tudo isto, esteve até uma conspiração — devidamente documentada por uma sentença condenatória — que envolveu investigadores e políticos.

Seria bom que parássemos um pouco para pensar e extraíssemos as necessárias ilações de tudo o que se passou. Não podemos defender o Estado de direito em part-time. Não podemos defender a legalidade só quando nos convém e instrumentalizar o processo judicial para atingir adversários políticos. Aqueles que o fizerem hoje podem arrepender-se amanhã, vítimas da sua obra de aprendizes de feiticeiro.

Talvez fosse útil que os encenadores da Face Oculta aproveitassem esta lição para arrepiar caminho. A tentativa ignóbil de tresler as leis, inventando um atentado contra o Estado de direito a cargo do primeiro-ministro, talvez tenha um pouco mais de sofisticação nos meios, mas é ainda mais patética nos resultados do que a triste conspiraçãozinha com que tentaram atingir José Sócrates no caso Freeport.

Língua de Palma

Segundo noticia o Correio da Manha, um tal Nick Afanasiev é o detentor da maior língua dos Estados Unidos. O rapaz, de 20 anos, tem nove centímetros de língua, medidas desde o lábio até à ponta.

Em Portugal, porém, temos melhor. João Palma, o novel presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, caçador e, nas horas vagas, magistrado, demonstrou quão grande é a sua língua.

Perante uma proposta defendida, entre outros, por António Vitorino e Ricardo Rodrigues, na qual se propõe o aumento dos poderes do juiz de instrução, para que ele possa comandar a investigação, Palma diz que a proposta é de “políticos sem escrúpulos”. Palma esquece-se que a proposta é defendida por inúmeros juízes, da 1.ª instância até ao Supremo, que consideram que o sistema do antigo Código de Processo Penal de 1929 era o melhor.

Esta truculência de Palma é muito sombria, porque prova que não podemos confiar na isenção e na objectividade de magistrados como ele. Se Palma não consegue, de forma equilibrada, criticar as posições alheias, sem insultar quem as defende (já agora, será que Palma chama também magistrados sem escrúpulos aos que acham que deviam ser os juízes a comandar a investigação?), como podemos nós acreditar que ele se portará com isenção num processo criminal que lhe esteja confiado?

E não é que Passos Coelho reincidiu?

A primeira vez que falou sobre a venda da VIVO à Telefónica, para criticar a utilização da golden share pelo Estado português, Passos Coelho fê-lo a partir da Espanha, mais concretamente em Madrid. Hoje voltou à carga... em Santander. De novo, na Espanha. Galgada a fronteira do Caia, Passos Coelho sente-se “no espaço europeu” e ninguém o cala. Um perigo público, este homem, mal mete o pé “no espaço europeu”.

Como dizia o outro, estamos perante a insustentável leveza do dr. Passos Coelho.

Cuidado

O fundamentalismo mata.

Viagens na Minha Terra

• João Pinto e Castro, Não será altura?:

‘Toda a gente sabe que o caso Freeport começou com uma reunião conspirativa envolvendo um polícia, um ex-autarca do PP e um chefe de gabinete de Santana Lopes.

Não será altura de as direcções do PP e do PSD se dessolidarizarem publicamente dessa forma de fazer política? Só para termos a certeza de que certas tácticas não têm a benção das altas instâncias desses partidos.’

• Emídio Fernando, Freeport: falta um baraço ao pescoço:

‘Alguns jornalistas e jornais e televisões deviam pedir-lhe desculpa... pessoalmente. De corda no pescoço como Egas Moniz (o aio, não o professor). Pelo massacre que o sujeitaram.
Esses mesmos jornalistas e jornais e televisões deviam pedir desculpas ao... Jornalismo. De corda no pescoço como Egas Moniz (o aio, não o professor) . Pelo massacre que o sujeitaram e pela vergonha que o fizeram passar. Ao jornalismo.’

• João Galamba, As (auto-) Benevolentes:

‘Salvo honrosas excepções, o grosso do jornalismo português mostrou, mais uma vez, que não tem pingo de vergonha e decidiu assobiar para o lado no 'caso Freeport', descartando qualquer responsabilidade pela tempestade de calúnia e difamação mediática a que sujeitou José Sócrates durante os últimos anos. 'A culpa é da justiça'; 'a montanha pariu um rato'; ou, num editorial do Público (sem link) que é um verdadeiro case-study sobre a(ir)responsabilidade do jornalismo português, 'a justiça investiga mal um caso que vendeu na praça pública como escaldante para depois concluir que nada de relevante acontecera...culpar os media é um exercício fácil. É inegável que houve excessos, mas também é inegável que houve fontes'. Ou seja, os media rejeitam toda e qualquer responsabilidade associada ao poder que exercem e assumem-se como vítimas inocentes de uma justiça disfuncional.’

• O Jumento, O silêncio dos cobardes:

‘Quando o Presidente da República chamou o senhor Palma a Belém para discutir as supostas pressões sobre os investigadores não estava preocupado com o funcionamento da justiça, se assim fosse o destacado sindicalista dos operários dos tribunais teria que ter gabinete no palácio presidencial. Chamou-o porque o suposto instigador ou beneficiado por tais pressões seria o primeiro-ministro. Seria interessante que o Presidente da República viesse agora manifestar-se feliz porque se provou que o primeiro-ministro não se tinha corrompido e que, portanto, não precisava de pressionar os investigadores. Parece que Cavaco gosta mais de intervir quando os acontecimentos parecem estar-lhe de feição.’

• Tomás Vasques, Abortou mais um golpe de Estado:

‘É à luz do que agora foi concluído pelo Ministério Público que se deve fazer um exercício indispensável, a bem da saúde democrática do regime: projectar o «filme» ao contrário, de trás para a frente. Percorrer, um a um, todos os textos de opinião, em jornais, revistas e blogues; revisitar os Jornais de Sexta-feira, de Manuela Moura Guedes; desenterrar o defunto Independente durante a campanha eleitoral de 2005; até chegarmos à origem do processo: a denúncia «anónima» feita por gente ligada a partidos políticos.’

• Val, A porqueira não se rende:

‘Crespo, por volta das 9.22, acusou Sócrates de ter acesso ilegal a documentos na posse da Justiça. Só isso explicaria a declaração onde se congratulou com o fim do processo Freeport, concluiu irado. Também informou a audiência de estarmos perante uma gigantesca fraude do Ministério Público, o qual não tinha meios de investigação e não respeitou as provas que incriminavam Sócrates – provas essas que o Crespo identificou e repetiu a cada 5 minutos.

Mas nem tudo foram mágoas para o porcalhão. Os seus olhos brilharam de esperança, a sua voz elevou-se pujante, com a possibilidade de o processo ser reaberto por requerimento dos variados assistentes. O sonho de voltar a ter Sócrates no corredor da morte encheu-lhe o peito de alegria. Foi o único momento em que sorriu embevecido.’

O fascismo nunca existiu

Esta visão asséptica da política, que se traduz em se poder rever nas palavras de Salazar, é chocante, para mais vindo de alguém que é apresentado à sociedade como o braço direito de Passos Coelho para a área das Finanças Públicas.

Com que então de baixa...

“O Motor da República”

Continuamos a assistir calmamente a uma campanha eleitoral paga com o dinheiro dos contribuintes. Tudo serve: dos parques de estacionamento subterrâneos aos calhambeques da República. Safa, um monárquico não faria melhor para fazer escárnio da República — no seu centenário.

Exercícios de contorcionismo

A PT acaba de anunciar a venda da sua participação na Vivo à Telefónica, por um valor superior ao próprio valor da PT e acima do que esteve em causa na última Assembleia Geral.
A arquitectura do negócio anunciada pelo Conselho de Administração inclui a compra de uma participação na Oi, que garante à PT a participação na gestão da empresa brasileira.

Ou seja: a PT encaixa um valor surpreendente pela venda da Vivo e permanece no Brasil, com posição e dimensão suficientes para manter o seu peso estratégico como player internacional na área das telecom e como empresa estratégica para a economia portuguesa.


Convém recordar que, logo após a Assembleia Geral em que foi usada a golden share, o cenário admitido por muitos, incluindo accionistas de referência, passava pela hipótese de uma OPA da Telefónica sobre a PT. E convém recordar que a possibilidade de entrada da PT na Oi foi sempre considerada uma hipótese sem qualquer viabilidade. Basta consultar os jornais dos últimos meses...

São, por isso, no mínimo, risíveis, embora em alguns casos patéticos, os comentários que a direita blogosférica está a ensaiar, numa tentativa de menorizar o papel decisivo que a utilização da golden share teve neste excelente negócio.

Exemplos: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui...

A política do ódio tem falta de originalidade

Olha, olha, e não é que agora querem fazer a Manuel Alegre o que fizeram a John Kerry em 2004 na corrida para as presidenciais norte-americanas? Aguarde-se para vermos se Cavaco Silva se demarca desta gente que se propõe ser a sua tropa de choque na campanha eleitoral, tanto mais que se trata de gente nomeada pelo Presidente da República para cargos relevantes na hierarquia do Estado.

Em que ficamos?

• Vital Moreira, Em que ficamos? (no Público de ontem):

‘(…) Já há cinco anos o PSD sinalizava o seu abandono da plataforma político-constitucional sobre o Estado social entre nós, propondo a substituição do actual sistema público de pensões - baseado numa lógica de contribuição-repartição, em que cada geração activa financia as pensões das gerações precedentes - e substituindo-o por um sistema de capitalização individual, baseado na contribuição de cada um para um fundo de pensões. A proposta foi rejeitada, até por financeiramente incomportável, mas esse episódio marcou o início da mudança de paradigma do PSD em oposição ao modelo social existente. Ressalvadas as situações de falta de meios, o direito à pensão e o montante desta passavam a ser responsabilidade individual de cada um, sem passar por um sistema público universal.

Não era difícil adivinhar que essa mudança antecipava uma evolução afim nos sectores da educação e da saúde. De acordo com o modelo tradicional de serviço universal vigente entre nós, tanto o sistema público de ensino como o sistema público de saúde são essencialmente gratuitos para os utentes, descontadas as "taxas moradoras" na saúde e as propinas no ensino superior, sem prejuízo de cada um poder abdicar do sistema público e optar pelo sector privado, sem direito porém a ser reembolsado pelo Estado. Era evidente que nenhuma destas situações poderia ficar incólume numa perspectiva liberal de direita. As novas propostas do PSD nestas áreas consumam essa nova orientação ideológica.

O mais intrigante, porém, é a falta de consistência na alternativa "laranja" em relação a esses dois grandes serviços públicos, havendo duas propostas completamente distintas.

Antes do seu recente projecto de revisão constitucional, o PSD defendia a "liberdade de opção" entre o sistema público e o sistema privado na área da saúde e da educação, sem porém colocar aquele directamente em causa, devendo o Estado passar a custear o ensino privado e a medicina privada, nos mesmos termos que assume os encargos do sistema público, pagando as prestações recebidas pelos cidadãos em qualquer dos sistemas.

Assaz distinta é a proposta resultante das recentes propostas para a revisão constitucional. Nos seus termos explícitos, o Estado passaria a ter apenas a obrigação de suportar o custo das prestações de educação e de saúde das pessoas sem meios, ou seja, incapazes de pagar as suas necessidades de saúde e de educação. Implicitamente, todos os demais passariam a ter de assumir individualmente o pagamento das suas prestações de saúde e de educação, no caso da saúde provavelmente mediante o recurso ao sistema de seguros.

Ambas as vias visam, e teriam obviamente como resultado, acabar com a escola pública e com o SNS, como serviços públicos de vocação universal, os quais ficariam quando muito reduzidos a serviços mínimos para quem não tem meios para acesso ao sector privado. Quanto ao mais, porém, são notórias as diferenças entre as duas propostas

A via da chamada liberdade de opção é falsamente liberal sob o ponto de vista do papel do Estado. Este deixaria de ser prestador tendencialmente universal, como é actualmente, mas passaria a ser financiador universal, incluindo dos serviços privados que hoje, por opção dos interessados, não estão cobertos pelo Estado. Por isso trata-se de uma opção financeiramente insustentável. Se hoje o problema já é o da sustentabilidade financeira do SNS, imagine-se o que seria se o Estado passasse a assumir o pagamento de todas as prestações de saúde actualmente efectuadas no sector privado (as quais aliás aumentariam exponencialmente, por efeito do reembolso do Estado). O mesmo vale para o sistema de ensino. É evidente que para quem defende politicamente a redução dos encargos do Estado, trata-se de uma proposta a fingir, só para efeitos eleitorais. (…)’

“E onde estão as imagens dos que morreram afogados apesar de implorarem o auxílio dos deuses?”

• João Pinto e Castro, Acaso, mérito e superstição:

‘A probabilidade de o famoso polvo Paul ter acertado nos resultados de sete jogos consecutivos do Mundial (admitindo que a sua escolha foi aleatória e que não houve batota) era de apenas 0,8%. Por conseguinte, não parece muito razoável atribuir-se apenas à sorte a sua eficácia preditiva.

Mas a questão está mal posta. Deveríamos antes inquirir qual era a probabilidade de que algum dos centos de esquemas disparatados montados em todo o mundo para prever os resultados - mas de que, por terem falhado, não chegámos sequer a ter conhecimento -, acertasse em cheio. Ora, estamos em condições de afirmar que uma oficina de cem polvos trabalhando afincadamente no problema teria uma probabilidade superior a 50% de garantir que um deles adivinhasse a sequência.

O cálculo das probabilidades sugere que não precisamos de recorrer a hipóteses transcendentes para explicar o desempenho do polvo Paul. Ele só parece extraordinário porque, devido ao modo como as notícias são difundidas, não tomámos conhecimento de todas as outras tentativas que falharam.

Trata-se de apenas mais um exemplo da falácia da evidência oculta, muito comum quando se recorre a um milagre para racionalizar qualquer tipo de superstição. Conta Cícero que, quando mostraram a Diágoras ex-votos de navegantes salvos do naufrágio por terem invocado os deuses, ele perguntou: “E onde estão as imagens dos que morreram afogados apesar de implorarem o auxílio dos deuses?”

(…)

Num mundo crescentemente complexo, o ruído confunde-se com a informação genuína e nós somos constantemente enganados pelo acaso mascarado de necessidade. Nunca terá sido tão necessário o exercício da capacidade crítica para nos protegermos das superstições contemporâneas que nos assaltam a cada esquina.’

A palavra aos leitores

Do leitor Paulo N.:

‘Cavaco Silva embatucou na palavra "celeridade" (ouça-se o som). Não admira, nunca foi um homem de palavras...’

♪ Portugal é um festival [24]

Vitorino, Janita, Cantadores do Redondo [Queda do Império]

28 Jul, Castelo de Sines

Câmara Corporativa: actas recentes

Do que eles se iriam lembrar no projecto de revisão constitucional: aparentamento.

Da série "As perguntas que ainda ninguém fez a Passos Coelho" #4

Resultando do projecto de revisão constitucional do PSD que o Estado não deve ter a obrigação de assegurar uma rede pública de estabelecimentos de ensino, o que pretende fazer às actuais escolas públicas: privatizá-las? E aos professores dos quadros do Estado: despedi-los? E, caso a resposta às duas perguntas anteriores seja negativa, como pretende afinal de contas reduzir a despesa pública?

O alvo da campanha negra

[Via A Carta a Garcia]

A palavra aos leitores

O leitor João S. imediatamente antes da intervenção de José Sócrates sobre o caso Freeport:

'O Ricardo Costa está a dizer na SIC que quem sai mal do caso Freeport é a justiça. Não fala dos media… E acrescenta: “as pessoas vão criando convicções”. Por que razão será?'

Quem os viu…

… e quem os vê hoje tão discretos: