O árbitro goleador

Hoje no Expresso - António

Sem sombra de pecado

• António Guerreiro, Sem sombra de pecado:

«Sobre Miguel Relvas, não me vem nada à mente. Mas, tendo deparado há uma semana com um artigo dele neste jornal (servia-lhe de título um decorativo quiasmo: Entre a força da razão e a razão da força), fui levado ao exercício ocioso de tentar perceber esta reaparição. Segundo os preceitos de uma moral antiga e dos códigos não escritos daquilo a que os franceses chamam bienséance, esta “figura” teria de expiar em silêncio a sua “culpa”, que não é nenhuma culpa trágica, mas é inibitória porque entra no território da vergonha, como acontece a quem fica nu numa praça pública. Mas a salvação que dantes se obtinha pela retirada obtém-se agora pela exposição mediática. A mediocracia e o clero que a governa têm um poder amnésico e de branqueamento. Miguel Relvas pode ter passado de fugida pela universidade, mas, como muitos dos seus pares, aprendeu por observação directa que o mundo separado e organizado através dos media, a que Guy Debord chamou “espectáculo”, funciona de acordo com esta regra: “O que aparece é bom, o que é bom aparece”. Ele sabe que para reconquistar a bondade, para obter a reparação com toda a leveza, só precisa de aparecer ostensivamente. (…)»

O Governo de iniciativa presidencial

• Pedro Silva Pereira, O Governo de iniciativa presidencial:

«Ouvidos os partidos, todos sabemos que este Governo minoritário da direita toma posse em confronto com a maioria do Parlamento. É, portanto, um Governo de iniciativa presidencial. E é um Governo condenado ao fracasso.

Face ao debate destes últimos dias, vale a pena chamar a atenção para alguns aspectos essenciais do desenho constitucional do nosso sistema de governo. Como o próprio Presidente da República recentemente reconheceu, desde a revisão constitucional de 1982 que a Constituição portuguesa afasta os chamados "governos de iniciativa presidencial". Mais exactamente, a dupla responsabilidade política do Governo perante o Presidente e a Assembleia da República, prevista na versão original da Constituição de 1976, foi substituída por um modelo de maior pendor parlamentar em que a responsabilidade política do Governo passou a existir exclusivamente perante o Parlamento, sendo complementada por uma mera "responsabilidade institucional" perante o Presidente (a consequência mais visível desta alteração foi a redução da possibilidade do Presidente demitir o Governo aos casos muito excepcionais de "irregular funcionamento das instituições democráticas").

Esta nova configuração da responsabilidade política teve profundas implicações no desenho do nosso sistema de governo, a ponto de levar muitos constitucionalistas a concluir que o sistema se converteu de semi-presidencial em semi-parlamentar, tal a dominância acrescida que passou a ter a componente parlamentar. De facto, não se tratou apenas de limitar o poder presidencial de demissão do Governo, libertando o Executivo de qualquer forma de tutela ou dependência da confiança política do Presidente. O que ocorreu foi uma alteração bastante profunda, que atingiu os próprios alicerces do sistema de governo: a fonte de legitimidade do Governo, que até então era dupla, passou a estar concentrada exclusivamente no Parlamento, assembleia representativa da Nação. E escusado será lembrar que a vontade do Parlamento, como é norma em democracia, se expressa pela regra da maioria.

O que de mais importante resulta da revisão constitucional de 1982 para o desenho do nosso sistema de governo é que, embora o Presidente da República seja eleito por sufrágio universal directo, deixa de haver qualquer nexo entre a legitimidade do Presidente da República e a legitimidade do Governo, a qual se passa a fundar exclusivamente na Assembleia democraticamente eleita - e por isso, aliás, não dispensa o teste da "investidura parlamentar" (através da não rejeição do programa do Governo). A novidade, porém, não reside no facto de agora nenhum Governo poder existir apenas "pendurado" no apoio político do Presidente - em bom rigor, isso já era assim mesmo antes da revisão constitucional de 82, visto que a dupla responsabilidade política sempre implicou a sujeição do Governo também ao crivo parlamentar. A verdadeira novidade é outra: a eliminação da responsabilidade política do Governo perante o Presidente, autonomizando a legitimidade do Governo, tornou ilegítimo o uso - ou abuso - dos poderes presidenciais (incluindo o poder de nomeação do primeiro-ministro) para, em claro desvio de poder, forçar o Parlamento a conviver com um Governo de pura iniciativa presidencial.

É certo, no uso do seu poder de nomeação do primeiro-ministro o Presidente goza de uma relativa margem de interpretação dos resultados eleitorais, embora deva levar em conta a opinião dos partidos com assento parlamentar. Mas num sistema em que o Governo depende exclusivamente da Assembleia, essa margem é tanto mais pequena quanto mais inequívoca for a mensagem que os partidos transmitem ao Presidente. Ora, no caso presente a mensagem dos partidos não podia ter sido mais inequívoca: um governo minoritário da direita não tem qualquer viabilidade parlamentar, ao contrário do que sucede com um Governo formado pelo Partido Socialista. Ainda assim, o Presidente preferiu ignorar a opinião maioritária dos partidos e optou por impor este seu Governo de iniciativa presidencial. Fez mal. Mas fará ainda pior se, contra a Constituição e os superiores interesses nacionais, insistir em abusar dos seus poderes para afrontar o Parlamento, convertendo este Governo de iniciativa presidencial num prolongado e danoso Governo de gestão. Se há coisa que a Constituição não permite é que a Presidência da República seja transformada numa "força de bloqueio" da solução governativa apoiada pela maioria parlamentar que resultou das eleições.»

Uma nova etapa de maturidade democrática

• Pedro Delgado Alves, Uma nova etapa de maturidade democrática:

«(…) 7. Temem alguns, irritados, por uma fantasiosa rutura no sistema e pela chegada de uma hora negra do nosso regime democrático. Pela minha parte, mais preocupante parece ser a continuidade em funções de uma maioria que não se impressiona com as exigências que a Constituição da República impõe à governação, colecionando já mais de 20 decisões de inconstitucionalidade, que se tem revelado disponível para obliterar o modelo de proteção social vigente nos últimos 40 anos e que não se comove com o rumo de empobrecimento do país.

O que é verdadeiramente novo na nossa constelação política é a disponibilidade de várias forças políticas para superarem o que as afasta e se concentrarem prioritariamente em apresentar uma alternativa a este quadro político. Fazem-no, na medida em que consideram prioritária a defesa do texto constitucional pelo futuro executivo, a devolução de rendimento e dignidade às famílias, e a rejeição da desvalorização sistemática dos serviços públicos essenciais para a nossa vida em comum.

Sendo esta a primeira vez que a hipótese se nos coloca, podem alguns estranhá-la. Mas, abusando do slogan pessoano, estou certo de que só temos a ganhar quando a solução se entranhar como mais uma solução governativa possível no ADN da nossa democracia.»

Direito de difamar

• Fernanda Câncio, Direito de difamar:

«Na semana passada, uma manchete do Correio da Manhã asseverava que numa conversa telefónica comigo após a detenção de Carlos Santos Silva a respetiva mulher me tinha dito, "sem margem para dúvidas", que o dinheiro nas contas do marido era na verdade de Sócrates. Sabendo que nunca tal conversa tinha ocorrido, fiz uma declaração pública acusando o Correio da Manhã (e a CMTV, que repetiu, em peça televisiva, as mesmas imputações) de difundir uma falsidade e anunciando ir exigir ao MP (o que já fiz) acesso direto às escutas em que sou interveniente - convém lembrar que o processo ainda está em segredo para quem, como eu, não é arguido nem assistente.

Em resposta, a direção do CM exarou um revelador comunicado. Em vez de sustentar o que publicou e prová-lo, faz uma declaração genérica: "As escutas e os factos que o CM tem noticiado foram validados pelo juiz de instrução por serem determinantes na produção de prova no processo." Vale a pena olhar bem para esta frase: o que nela se lê, textualmente, é que o que o CM publica é validado por um juiz - no caso, Carlos Alexandre. Uma espécie, então, de censura prévia, e da qual ainda por cima a direção do CM se gabaria ao público?

A ideia é risível, mas é aquela que o CM quer fazer passar. A de que se confunde em tudo com a justiça e está por ela "autorizado" - para tal se fez "assistente" no processo, pervertendo quer a figura do assistente quer a deontologia jornalística - funcionando como seu braço armado. Ora sucede que o CM engana os seus leitores, como a CMTV engana os seus espectadores, ao dar a entender que tem acesso direto e autorizado às "escutas" e "factos". Nesta fase, o que está de escutas no processo são resumos interpretativos, não as conversas ipsis verbis, e os "factos" são igualmente interpretações, ou seja, opiniões e perspectivas, da acusação. Que por sua vez o CM "interpreta" e falseia a seu bel-prazer, como no caso da conversa aludida. Falseamento tão óbvio que não existe em toda a peça publicada uma frase entre aspas com o conteúdo que o CM coloca em manchete, e por um motivo muito simples: tal frase não existe. De resto, a ausência de rigor é tal que o CM não diz sequer quem estava sob escuta: as duas interlocutoras? Uma só delas? Qual? Não interessa; para o CM é igual: vai tudo corrido a suspeito.

Perante isto, que pode alguém fazer? Como se defende? Num Estado de direito democrático, recorre aos tribunais. Além de ações criminais e cíveis, interpus uma ação para tutela dos direitos de personalidade com vista a proibir que estes e outros meios continuem a invocar gratuitamente o meu nome e a minha qualidade de jornalista do DN em peças sobre o processo Marquês, transformando meras relações pessoais numa espécie de "suspeição por contaminação". Previsivelmente, serei acusada de "censura" e de "constrangimento ao exercício do direito de informar." É que, parece, há quem considere que é mais grave tentar impedir crimes do que cometê-los.»

Marcelo entre Cavaco e os patrocínios

José Pacheco Pereira, na revista Sábado:

«(…) 7. Como ele próprio [Marcelo] já o disse, Cavaco deixou-lhe a pior das heranças, ao determinar que a questão central das eleições será se demite ou não um governo PS-BE-PCP, e se dissolve o parlamento para haver novas eleições, mesmo havendo uma maioria de governo, ou não. Este dilema vai ser o centro da campanha que vai ter que fazer, longe da que desejava fazer. Ao proceder como procedeu. Cavaco Silva mobilizou toda a direita para a exigência de que o primeiro acto do novo Presidente seja fazer eleições, e os seus eleitores do ex-PAF não lho vão pedir, vão exigi-lo.

O clamor será tal que Marcelo, que em condições normais não o faria sem haver uma grave crise de natureza institucional, pode ter que o fazer, mobilizando com esse acto toda uma frente de esquerda que se sentirá não só vitimizada, mas em risco de ser excluída do sistema político. Não vai ser bonito de ver, com responsabilidade directa de Cavaco que envenenou toda a campanha de Marcelo e condicionou os passos iniciais da sua presidência caso ganhe.

8. No entanto, embora ninguém ligue a isso, a candidatura de Marcelo tem aquilo que chamei uma "mancha ética" que não vai ser fácil de apagar tanto mais que a ela se deve muito do seu putativo sucesso. Que diríamos nós, que diria Marcelo, de alguém que usasse abusivamente dos recursos da sua profissão não só para se colocar numa vantagem em relação aos seus pares, como para deliberadamente os prejudicar numa qualquer competição?

O problema não é o facto de Marcelo ter um espaço televisivo ímpar, que conquistou com o seu mérito de comunicador. O problema é que pelo menos nos últimos dois anos, em bom rigor quase sempre, o ter usado até ao limite para promover a sua candidatura e para argumentar contra a daqueles que poderiam ser seus adversários eleitorais. Usou o seu comentário contra Durão Barroso, Santana Lopes e Rui Rio, quando pensava que estes podiam ser seus adversários eleitorais, colocando-se sempre como observador desinteressado. Ninguém acreditava nisso, mas a cumplicidade que este tipo de silêncios gera não é sadia na vida pública portuguesa.

9. E não adianta comparar Marcelo com qualquer outra pessoa que faça comentário e que tenha uma carreira política que beneficie do acesso ao pódio televisivo, porque nem toda a gente que comenta a política pretende ter uma carreira política e eleitoral, ou há contraditório ou é um comentário de representação partidária que já quase ninguém ouve. Claro que foi a TVI que lhe permitiu isso, e Marcelo é em primeiro lugar o candidato da TVI. E sabemos porque a TVI o fez, o que também faz com que Marcelo seja um candidato que foi patrocinado.

10. Deixemos para outra altura outro tipo de patrocínios, igualmente perigosos para o fair play eleitoral, como seja o modo como muitos jornalistas portugueses são completamente acríticos face a Marcelo, para não dizer mais.»

Assis contra Assis

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Para se ser rigoroso, não se pode dizer que o muro que separa o PS do BE e do PCP foi construído apenas pelos partidos que situam à esquerda do PS. Mas, se Francisco Assis não deveria imputar a responsabilidade em exclusivo à «extrema-esquerda», terá bastante razão quando considera: «(…) a extrema-esquerda parlamentar optou deliberadamente – com uma legitimidade, de resto, inatacável – por um acantonamento político impeditivo de qualquer participação não só na esfera estrita da governação, como no horizonte mais vasto de definição das grandes prioridades nacionais. Não foi excluída: auto-excluiu-se (…).»

Há no entanto um dado de que Francisco Assis se esquece: a devastação levada a cabo pela direita radical durante estes quatro anos provocou mudanças em todo o espectro político. Havendo neste contexto a possibilidade de construir uma plataforma de convergência que barre o caminho à direita radical, deveria o PS recusá-la?

Talvez a evolução do PCP tenha demorado mais tempo a ocorrer do que Francisco Assis previa em 1999 (cf. imagem supra), quando, na sequência de um discurso de Carlos Carvalhos, admitiu tratar-se de «um passo muito importante para uma efectiva alteração no plano doutrinário, que permite augurar uma importante evolução do PCP». O então líder parlamentar do PS antecipava que essa evolução poderia permitir uma aliança à esquerda: «Pode ser mais fácil, no futuro, conceber soluções de governação que passem pelo PCP.»

Já em 2011, quando disputou a liderança do PS com António José Seguro, Francisco Assis fez questão de alimentar esta possibilidade. A pretexto das eleições autárquicas, colocou como objectivo «a realização de coligações onde elas são essenciais para a derrota da direita», frisando que a estratégia não se esgotaria no dia das eleições. Seria um primeiro passo para «iniciar um diálogo construtivo à esquerda com o PCP e o BE», a fim de «superar a dificuldade histórica de relacionamento que prejudica as opções dos eleitores de esquerda».

Ora, no exacto momento em que parece estar a superar-se «a dificuldade histórica de relacionamento que prejudica as opções dos eleitores de esquerda», Francisco Assis pretende fazer marcha-atrás, repelindo o que vem defendendo desde o século passado, quando as condições eram mais adversas?

O superior interesse nacional

«Como sabem nunca tive nem tenho qualquer interesse pessoal, desde o primeiro dia do meu mandato até ao último dia do meu mandato, guiar-me-ei sempre, sempre, sempre pelo superior interesse nacional».

Cavaco Silva, ontem

O presidente da República arrasta consigo a ideia de que ele, talvez só ele, sabe interpretar o que significa o «interesse nacional», ou melhor, o «superior interesse nacional». Todas as ideologias e as políticas, excepto as suas, são obstáculos a essa ideia difusa de «interesse nacional» que tem conduzido o país, como está à vista, ao pugresso.

Mas o que verdadeiramente chamou a minha atenção é esta enfática declaração de Cavaco Silva: «Como sabem nunca tive nem tenho qualquer interesse pessoal». Deduz-se que, por exemplo, Cavaco Silva não teve «qualquer interesse pessoal» na «inventona de Belém». Ou que, por exemplo, não teve «qualquer interesse pessoal» na manutenção, contra tudo e contra todos, de Dias Loureiro no Conselho de Estado. Ou que, por exemplo, não teve «qualquer interesse pessoal» quando optou pelas duas pensões de reforma que aufere (do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações) em detrimento do vencimento de presidente da República. Ou que, por exemplo, não teve «qualquer interesse pessoal» quando as únicas críticas feitas ao governo de Passos & Portas (colóquio em Florença, discurso sobre a espiral recessiva, etc.) coincidiram com os cortes nas pensões, momento em que se lastimou que poderia não conseguir pagar as suas despesas com rendimentos superiores a dez mil euros mensais. É, de facto, um homem muito desprendido.

Tradições que nunca o foram [3]

«1. É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas. Considere-se esta ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar.

2. Primeiro, a Assembleia já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral. Em ambos os casos, mercê de acordos com os grupors parlamentares maioritários.

3. Depois, em mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos - tal como aconteceu agora.

4. Isto quer dizer que, em todas essas vezes, os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos.

5. Tal como agora. E tal como pede a democracia.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Leituras

• Ana Martins, Precários inflexíveis
• Ferreira Fernandes, Arménio, a esperança de Passos
• Pedro Almeida Cabral, Governo a dias
• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Um presidente para quê?
• Vital Moreira, Era das coligações?

A guarda pretoriana do poder económico

«Ontem, logo após Passos & Portas terem anunciado o governo possível nestas circunstâncias - um grupo de ministros com prazo de validade à vista -, o PS atacou em bloco todas as escolhas. Os ministros da PàF são todos maus porque são do PSD e do CDS, ponto final. Se Cavaco Silva foi sectário, o que dizer desta resposta?»

André Macedo

Não é apenas Cavaco Silva que crê que duas pessoas sérias com a mesma informação chegam necessariamente à mesma conclusão. Há por aí muito boa gente que acredita piamente que governar é a aplicação de uma técnica a que poucos têm acesso, para o que é indiferente recrutar A ou B, desde que ambos provenham da aristocracia do conhecimento, na qual reside o alegado saber oculto. Esta casta de iniciados que ostenta a suposta competência tem horror à política, às diferenças na política, às alternativas em política. A relutância ao confronto de ideias não é um mero capricho, mas a defesa dos pressupostos ideológicos que enformam esta casta.

Depois de quatro anos de devastação levada a cabo por um governo de radicais de direita, André Macedo entende que a oposição — no caso, o PS — deveria fazer vénias ao defunto governo, no qual pelo menos alguns terão sabido aplicar a ciência da governação. É o aforismo de Cavaco dito por outras palavras.

Estado de direito em laboração

Um tribunal deu razão a uma providência cautelar requerida pela defesa de José Sócrates e proibiu os títulos do grupo Cofina de divulgarem elementos soltos do processo em investigação. O comunicado da defesa de Sócrates pode ser lido aqui.

ADENDA — A resposta da Cofina não se fez esperar: «A CMTV (canal 8 do Meo) realiza na tarde desta quarta-feira uma emissão especial contínua sobre este assunto, durante a qual serão ouvidos os portugueses e as opiniões da sociedade civil.» Tudo leva a crer que esta compartimentação entre «portugueses» e «sociedade civil», aparentemente uma contradição nos termos, corresponda a uma dada realidade. Talvez a «sociedade civil» seja a que vai assistir à tal «emissão especial contínua», uma expressão de gosto duvidoso.

«Deve ou não um jornal constituir-se em assistente para depois divulgar, sem contradita, as peças do processo que lhe aprouver?»

Luísa Meireles, no Expresso:

«"A mordaça", titula hoje o Correio da Manhã: "Sócrates tenta silenciar CM". É a notícia de ontem à noite, já o jornal estava no fecho. É uma ordem judicial, resultante de uma providência cautelar interposta pela defesa do ex-primeiro-ministro, em virtude da qual todos os órgãos de comunicação do grupo Cofina (onde se inclui não só o Correio da Manhã, como a Sábado ou o Jornal de Negócios) estão proibidos de dar notícias sobre o processo de Sócrates, conhecido como a Operação Marquês. O Correio da Manhã tem feito sucessivas manchetes com o caso desde que o processo deixou de estar em segredo de justiça, promete resistir e, a nós leitores, cabe refletir. Deve ou não um jornal constituir-se em assistente para depois divulgar, sem contradita, as peças do processo que lhe aprouver? Aqui no Expresso, pensa-se que não, mas o debate não é pacífico no meio.»

Até tu, Cardoso Rosas?

João Cardoso Rosas, hoje no Diário Económico:

«Independentemente do que acharmos sobre a solução de governabilidade proposta pelas esquerdas (eu sou céptico), a verdade é que ela corresponde a um reforço da democraticidade do regime.»

Pode a esquerda romper com a austeridade?

• Alexandre Abreu, Pode a esquerda romper com a austeridade?:

«(…) Em diversos sentidos muito importantes, é possível romper de forma significativa com a austeridade mesmo dentro dos constrangimentos do euro, da dívida e das regras europeias. Os planos principais em que estes constrangimentos se fazem sentir são, por um lado, a pressão sobre o orçamento (directamente por via das regras e indirectamente por via do serviço da divida) e, por outro lado, o equilíbrio das contas externas (por causa da inexistência de autonomia cambial). E quer num plano quer no outro, é possível fazer diferente, e muito melhor, do que a direita.

No plano orçamental, vale a pena recordar que é possível alcançar o mesmo saldo com diferentes combinações de receita e despesa – sendo também conhecido, inclusivamente por via de análises empíricas do próprio FMI, que em contextos de forte subutilização da capacidade produtiva o multiplicador da despesa é muito maior do que o multiplicador da receita. Isto significa que o mesmo resultado orçamental será menos recessivo se alcançado através de aumentos de impostos do que de cortes da despesa – e mais expansivo se obtido mediante aumentos da despesa do que de cortes de impostos.

Sabendo-se entretanto que a carga fiscal é já extremamente elevada, sobretudo para a classe média, a forma socialmente mais justa e economicamente mais eficaz de fazê-lo será através do aumento da tributação sobre os mais ricos, não só em sede de IRS (que tributa o fluxo) como incidindo também sobre a riqueza (o stock). Para um mesmo saldo orçamental, conseguir-se-á assim não apenas mais justiça social, corrigindo a iníqua distribuição dos sacrifícios que tanto agravou a pobreza e a desigualdade nos últimos quatro anos, como um melhor desempenho macroeconómico, dado o mais elevado multiplicador orçamental da despesa e e a maior propensão para o consumo dos grupos de menor rendimento. As medidas de redistribuição não se limitam a promover a justiça social; são também expansivas do ponto de vista macroeconómico.

Mas a esquerda pode também fazer melhor ao nível das contas externas, mesmo dentro dos constrangimentos conhecidos. Neste domínio, a estratégia da direita (a chamada desvalorização interna) consistiu em promover a desvalorização dos salários em toda a economia (tanto no sector exportador como não-exportador), de modo a alcançar ganhos de competitividade externa, a par da redução das importações por via da compressão do poder de compra. Esta estratégia revelou-se não só socialmente nefasta e injusta, prejudicando os trabalhadores, como também em larga medida contraproducente (pois acentua a recessão, na medida em que os salários são uma componente central da procura interna). Mesmo na ausência de instrumentos mais adequados (designadamente a moeda própria), a actuação da esquerda deve distinguir-se por ser muito mais direccionada para o sector exportador, através do apoio à inovação e à inserção internacional e através da redução dos custos não-laborais. Há muito que pode ser feito para promover o equilíbrio das contas externas sem por em causa os salários.

Mas acima de tudo, a esquerda pode e deve romper com a austeridade mesmo sem por em causa os compromissos internacionais porque, em última instância, a austeridade não é uma questão meramente macroeconómica, mas uma questão de justiça e injustiça social. Mais do que um qualquer saldo orçamental, austeridade significa ataque ao estado social, redução dos apoios sociais e corte dos salários e pensões. É outro nome para o aprofundamento da desigualdade em benefício dos interesses particulares das elites. E se o euro, a dívida e as regras europeias limitam os ganhos que podem ser alcançados a esse nível, não impedem que se detenha e comece a inverter o rumo de degradação a que temos sido sujeitos.»

Ainda a campanha eleitoral

• André Freire, Incoerente, paroquial e falho de cultura política democrática:

«(…) Se há coisa que Costa disse taxativamente, foi que não se aliaria à direita. Por que é que esta promessa é ostensivamente ignorada? (…)»

Crisis? What crisis?

Um terço da Comissão Barroso saltou para grandes multinacionais. Durão Barroso acumula 22 cargos após abandonar a Comissão Europeia, mas tanto quanto se deduz da lista publicada já não é consultor de Ricardo Salgado.

Para uma rapidinha (com direito a subsídio de reintegração)

Foi hoje divulgado o elenco do novo governo de Passos & Portas, apadrinhado pelo presidente da República. Cavaco Silva, depois de ter dado luz verde às escolhas, irá dar posse, com aparato e pompa, a um nado-morto. Cavaco Silva encerra assim com chave de ouro uma carreira iniciada em 1979 como segunda escolha de Sá Carneiro para a pasta das Finanças.

Apesar de se tratar de um nado-morto, Passos Coelho ainda consegue surpreender. Para a pasta da Igualdade (que acumula com a Cultura e outras matérias mais ou menos correlacionadas), reconfirma, agora como ministra, Teresa Morais, que se opõe obstinadamente à adopção por parte de casais homossexuais; para a Justiça, num momento em que a violação do segredo de justiça é uma questão premente, convoca Negrão, o candidato derrotado à presidência da Assembleia da República, que se viu envolvido em problemas embaraçosos exactamente com a violação do segredo de justiça; para a Administração Interna, segue Calvão da Silva, autor de um dos pareceres jurídicos mais citados da História do Direito, no qual considerou que os 14 milhões de euros dados por José Guilherme a Ricardo Salgado resultam do «bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade»; para a Saúde, alça o ajudante Leal da Costa, que se notabilizou por, perante o caos das Urgências, ter considerado que «o que nós vimos foram pessoas bem instaladas» e, confrontado com os dados do INE que demonstram um forte desinvestimento no SNS, ter respondido que, em contrapartida, houve uma forte aposta no sector privado da Saúde. E a cereja em cima do bolo é a escolha de Rui Medeiros para ministro da Reforma Administrativa, o qual, dias antes das eleições, defendia que, se a direita tivesse mais votos mas não alcançasse a maioria absoluta, Cavaco Silva deveria convocar António Costa para formar governo: «Se a coligação vencer com mais deputados mas sem maioria absoluta, o Presidente da República deve convidar o líder da coligação». Está tudo dito.

Imprensa internacional arrasa discurso de Cavaco

«(…) (…) À vista desta análise, não surpreende a conclusão política: "O sr. Cavaco Silva está realmente a usar o cargo para impor uma agenda política reaccionária, no interesse dos credores e do establishment da zona euro e travestindo tudo isto com assinalável Chutzpah [nota do tradutor: descaramento] como defesa da democracia".

A concluir, Evans-Pritchard nota que "os conservadores portugueses e os seus media comportam-se como se a esquerda não tivesse direito legítimo a assumir o poder, e devesse ser mantida ao largo por todos os meios. Estes reflexos são conhecidos - e arrepiantes - para qualquer pessoa familiarizada com a História ibérica do século XX, ou da América Latina". E mais adiante: "Bruxelas criou realmente um monstro". (…)»

O segredo de justiça é uma arma

Ontem no Público

«1. Este é um excerto do jornal "Público", descrevendo o modus operandi seguido no Brasil na Operação Lava Jato:
“[ A operação] Lava Jato (…) é levada a cabo por uma task-force de procuradores do Ministério Público e polícias federais comandados pelo juiz Sergio Moro, especializado em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e um estudioso da Operação Mãos Limpas em Itália, cujas estratégias tem procurado aplicar na condução da Lava Jato.
Uma delas é a fuga de depoimentos e provas para a imprensa e a ampla exposição mediática do processo ­– reforçada pela disseminação nas redes sociais –, garantindo o apoio da opinião pública e impedindo as figuras investigadas de travar o trabalho judicial.(…)”.

2. É sempre bom conhecer os métodos usados pelas autoridades judiciais. Este é de facto muito próximo do que parece ser seguido agora pelo MP português, em vários processos.

3. E é sempre bom perceber que, quando falamos dos outros, usamos de uma clareza que evitamos quando tratamos de nós.

4. Só tenho uma dúvida: "fuga de depoimentos e provas para a imprensa" não é crime de violação do segredo de justiça?

5. E não é um bocadinho feio que autoridades judiciais cometam crimes?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Sobre a aliança à esquerda

• Maria de Lurdes Rodrigues, Sobre a aliança à esquerda:

«(…) O que hoje está em causa em Portugal é a igualdade como valor social. Igualdade que é posta em causa por um modelo de desenvolvimento económico assente em baixos salários e na desqualificação dos recursos humanos, bem como na degradação das condições de trabalho de milhões de portugueses e na destruição de serviços públicos e de prestações sociais. O que está em causa é a necessidade de diminuir as desigualdades sociais e económicas. O que está em causa é a defesa do Estado social, construído com o esforço de muitas gerações de portugueses e que, pela mão da coligação de direita, está em risco de desmantelamento.

A agenda das políticas de defesa do Estado social opõe hoje, como nunca no nosso passado recente, esquerda e direita. É a recusa daquela agenda pela direita que torna impossível qualquer entendimento entre PS e PSD. E é a necessidade de a concretizar que torna desejável e urgente a aliança à esquerda hoje possível.»

Ouvir o povo

A tempestade de Schäuble

• Yanis Varoufakis, A tempestade de Schäuble:

«(…) o compromisso da Alemanha com "regras" que são incompatíveis com a sobrevivência da zona euro prejudica os políticos franceses e italianos, que esperavam, até há pouco, uma aliança com a maior economia da Europa. Alguns, como Renzi, respondem com atos de rebeldia cega. Outros, como Macron, estão a começar a aceitar melancolicamente que o atual quadro institucional da zona euro e a sua combinação de políticas acabarão por levar ou a um rompimento formal ou a uma morte lenta sob a forma de divergência económica continuada. (…)»

O homem que sobrevive a todas as situações atípicas

Santana Lopes incumbiu o Departamento de Empreendedorismo e Economia Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de conceber um projecto de empreendedorismo, destinado a jovens e seniores. O objectivo era dotá-los do conhecimento necessário para a criação de microempresas. O resultado está à vista: o projecto custou um milhão de euros e não gerou qualquer emprego. Santana Lopes poderá dizer, como Rui Vitória no final do jogo de ontem, que se tratou de uma situação «atípica»?

O presidente que «se pôs à margem da lei»

• João Galamba, Um não-Presidente:

«(…) Ao contrário da imagem que tem de si próprio, Cavaco Silva é a negação de um institucionalista e não se comporta como um Presidente. (…)»

Sedução falhada

• António Correia de Campos, Sedução falhada:

«Duvido que o Doutor Cavaco Silva tivesse antecipado todos os efeitos do seu gesto de hostilidade aos partidos da esquerda. Não se entende o porquê de tamanha agressão. Na verdade, anunciar que não conta com os partidos à esquerda do PS para as funções normais da vida política, nomeadamente para a constituição de governos, afastando-os da mesa constitucional parece longe do senso comum. Mas o Presidente não se ficou por aqui. Lançou uma tentativa de sedução-sedição aos deputados socialistas que estivessem dispostos a rebelarem-se contra a liderança. Pior ainda, açulou os mercados a ladrarem e morderem o pequeno e frágil País a cuja República preside. A resposta do sistema político foi a incredulidade, a rejeição liminar da atitude, e um coro enfraquecido e pouco convicto dos tenores do PSD e do CDS. A resposta dos partidos da nova maioria foi demolidora: se tinham dúvidas sobre a coligação, esqueceram-nas; se estavam titubeantes na parceria, tornaram-se lázaros que dispensam muletas; se estavam mudos passaram a audaciosos opositores ao Presidente; se tinham receios passaram a afoitos; se temiam cisões fratricidas, esqueceram o risco e suturaram feridas. Poucas vezes se viu o imediato impacto de uma peça política tão contrário ao que pretendia o emissor. Se não passámos a reconhecer o Doutor Cavaco como socialista militante, passámos a ver nele, ao menos, o grande aglutinador e o principal ator do processo político de união das esquerdas. O PS, relutante em moção própria de rejeição, passou a propô-la. Se receava no Parlamento uma derrota anónima para Ferro Rodrigues presidir, ou pelo menos uma arrastada negociação em várias votações inconclusivas, reconheceu na vitória à primeira um poder que quase ignorava. De nada valeram os remoques: que a proposta ia contra a tradição, que Ferro deveria ter engolido em silêncio a injúria presidencial, que doravante o Parlamento passava a estar de risco ao meio, apesar de ter mais cabelo do lado esquerdo. Dos argumentos de vitória eleitoral da coligação já pouco mais resta que a retórica pomposa de Portas a roçar o ridículo. Até os media, finalmente, parece terem caído em si e realizado que tudo mudou. Habituar-se-ão a nova distribuição de poder. E como se alimentam de notícias, depressa reconhecerão que agora elas nascem à esquerda. São as regras da fisiologia do poder.»

Regular funcionamento das instituições

• João Galamba, Regular funcionamento das instituições:

«(…) A figura do Governo de gestão não existe para que um Presidente mantenha em funções um governo que o Parlamento rejeita e evite nomear um outro governo que o Parlamento apoia. Aliás, se houver uma maioria que viabilize e sustente um governo alternativo, o Presidente não tem outra opção que não a de aceitar a solução governativa com apoio maioritário do único Parlamento que existe – aquele que resultou das eleições de dia 4 de Outubro. Respeitar o resultado das eleições e assegurar o regular funcionamento das instituições implica respeitar a vontade do Parlamento, quer a negativa, que implica a demissão do Governo, quer a positiva, que resulta na viabilização de uma solução governativa alternativa. (…)»

«Atenção, se aquelas palavras de Cavaco se aplicarem num ato político»...

• Ferreira Fernandes, As aspas do "golpe de Estado em Portugal":

«(…) Ah, Cavaco abusou? Façamo-lo, então, general Alcazar! E foi assim que, no fim de semana, o Twitter inventou um "golpe de Estado em Portugal". Toca de publicar fotos de procissão na Cova da Iria e maratona no tabuleiro da Ponte 25 de Abril, com legenda: "Protestos gigantescos". Mais fotos: velhas manifestações de polícias e a bandeira nacional içada ao contrário mostrando o país descontrolado. E o 0-3 na Luz confirmando mais um atentado aos grandes símbolos nacionais... Ok, piadas, é giro. Mas, atenção, se aquelas palavras de Cavaco se aplicarem num ato político, tirem as aspas ao "golpe de Estado em Portugal." E isso não dará vontade de "lol, lol, lol..."»

A palavra aos leitores — Acerca do pluralismo na televisão

Texto do leitor G. Meirelles na caixa de comentários deste post:

«É um facto que se têm verificado grandes momentos de comédia televisiva.

O meu combate favorito até agora data de há dois ou três dias. Não me recordo, infelizmente, do canal nem da hora deste match de extrema violência, porque tenho procurado vê-los todos, e não estou em condições de reproduzir o diálogo com fidelidade absoluta, mas posso garantir que foi muito próximo do que se segue.

Protagonistas do match: o árbitro, um dos âncoras do canal (de que não conheço o nome, mas que me pareceu um pouco acabrunhado), e... no canto direito (lado esquerdo da teletela) Maria João Avillez, no canto direito (lado direito da teletela) Joaquim Aguiar.

Às tantas, depois de uma longa intervenção do Aguiar, pontuada por longos suspiros e exclamações de apoio admirativo da Avillez, intervenção do âncora, dirigindo-se à mesma: «não quer contradizer?». E a Avillez, surpreendida: «não, não...».

Impagável.»

Sócrates em Vila Velha de Ródão

«Há mesmo quem não conheça limites para agradar ao Correio da Manhã»

1. Não posso com demagogos. Ainda por cima quando nem sequer têm a desculpa da ignorância. Este até é professor catedrático de Direito Constitucional.

2. Eu ficaria contente se soubesse que Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e, futuramente, Cavaco Silva, andassem por aí como vulgares reformados, sem sequer disporem de um gabinete para trabalho, um adjunto para colaborar no trabalho e um motorista e viatura de serviço?

3. Que o país tratasse como simples amanuenses pessoas que os portugueses escolheram, por voto livre, universal e secreto, como seus máximos representantes?

4. A República sairia prestigiada? A democracia fortalecida?

5. Bolas, há mesmo quem não conheça limites para agradar ao Correio da Manhã.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Um episódio inédito dos "Monty Python"»

Apanhei a meio a situação a que faço alusão aqui. Vele a pena ler o que Vasco Pimentel escreve, porque a razão do «debate» em causa é uma entrevista de Judite de Sousa a Jerónimo de Sousa. Eis o post de Vasco Pimentel:

«A TVI24 acaba de transmitir um episódio inédito dos "Monty Python": entrevistado pela Judite de Sousa, o Jerónimo recorda que as suas afirmações públicas são sistematicamente analisadas, nas televisões, por painéis "em que um diz mata e o outro diz esfola". A Judite, muito ofendida, rebate a acusação. A entrevista termina daí a minutos. Composição do painel reunido pela Judite de Sousa para ajuizar da pertinência das afirmações do Jerónimo: o "Mata", o "Esfola" e a "Arranca-lhe as Unhas Uma a Uma com uma Pinça Enferrujada".»

Linhas vermelhas do CDS

Inês Teotónio Pereira é deputada do CDS à Assembleia da República. E, pelos vistos, só o Prof. Marcelo a levaria a renunciar passageiramente aos seus nobres princípios.

Tradições que nunca o foram [2]

O PSD tem sempre um bonzo de serviço para andar à traulitada. Hoje, foi a vez do vice-presidente Carlos Carreiras aparecer a rezar a ladainha da «tradição» na escolha do presidente da Assembleia da República. Vamos lá ver se a gente se entende:

1. O presidente da Assembleia da República é eleito. Não é nomeado nem cooptado, o que só fragilizaria a segunda figura do Estado.

2. Ao longo dos 40 anos de democracia, houve várias eleições para a presidência da Assembleia da República em que concorreram dois candidatos, o que põe em relevo que a estória da «tradição» é mais um «mito urbano» da direita.

3. Além do caso de Oliveira Dias, militante de um partido que não venceu as eleições, houve outra situação, como recorda Maria João Pires: Fernando Amaral do PSD, quando o PS tinha vencido as eleições legislativas.

4. Nas negociações entre o PSD e o PS para que o defunto governo pudesse ter um novo sopro de vida, Passos Coelho ofereceu ao PS a presidência da Assembleia da República em troca da viabilização do governo de direita no parlamento. Até o Dr. Relvas defendeu publicamente esta proposta.

Mais plural não há

Se o leitor acabou de ler o post anterior, não vale a pena mudar de canal — pelo menos para a TVI 24. É que aqui estão a exibir-se neste momento Sofia Vala Rocha (aquela moça do PSD na Barca do Inferno), João Miguel Tavares e David Dinis. A pluralidade em todo o seu esplendor.

Isenção, isenção, isenção

Estamos a assistir a uma OPA da direita radical sobre a RTP3. Ontem, por exemplo, tivemos direito a uma conversa afável sobre a situação política entre José Manuel Fernandes e Miguel Pinheiro, o ex-director da Sábado que o trabalho mais à esquerda que redigiu foi uma biografia de Sá Carneiro. Para hoje está anunciada a presença de Helena Matos e de um tal Viriato, muito requisitado desde que vem defendendo que Passos & Portas devem continuar a lambuzar-se no pote. Tem sido quase todos os dias assim. E quando aparece, certamente por equívoco, uma voz desafinada, lá está Rodrigues dos Santos a repor a ordem.

Um legado de conflito

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«E se amanhã outro alucinado também me quiser apagar?»

• Ferreira Fernandes, O processo de apagamento em curso:

«(…) Saí do café a matutar na velha e desiludida ideia de que as pessoas só entendem quando lhes batem à própria porta. O abuso cometido, por enquanto, é só um problema "deles", os do PCE e do BE, só 996 872 portugueses, só 18,44% dos votantes, a quem acenaram com um direito que depois rasuraram, mas só a eles. Ninguém, para lá dos comunistas e dos bloquistas, pensou: e se amanhã outro alucinado também me quiser apagar?

«Vergonhosa manipulação»

É o insuspeitadíssimo José Gomes Ferreira quem o confirma: houve uma «vergonhosa manipulação» das contas do Estado no que respeita à badalada descida da sobretaxa do IRS¹.

Na realidade, como sublinha João Galamba, «passadas as eleições, a devolução da sobretaxa, que era 19% em Junho, 25% em julho e 35% em agosto (os últimos dados revelados antes das eleições), passa, súbita e misteriosamente, a apenas 9%.»

Mas é conveniente recordar que a burla da sobretaxa não é a única. Augusto Santos Silva põe a nu a estratégia montada pela coligação de direita:

«1. Porque é que lhes temos tanta raiva, pergunta Você?

2. Ó homem, não vê que tudo estava preparado: na campanha dizíamos o que queríamos, quando a verdade se soubesse já estaríamos outra vez no poleiro?

3. Não foi só com a sobretaxa, então Você não viu que, logo no dia seguinte às eleições, começaram a chover as notícias de despedimentos coletivos?

4. E os buracos no Novo Banco, as recapitalizações por fazer, a confirmação do descarrilamento do défice, não vê que tudo isso só se saberia com a PaF no governo e o PS em convulsão?

5. E agora este Costa, de braço dado com esse Jerónimo (santo Deus, até é pecado falar nele) e essa intrometida da Catarina, a estragarem-nos o arranjinho? Ódio, ódio puro é o que lhes tenho!»

_________
¹ É óbvio que José Gomes Ferreira, editor de economia da SIC, tem de escolher qual o chapéu que melhor lhe assenta: a de papagaio da coligação de direita, momentaneamente arrependido, apesar de toda a gente saber que houve, durante o período eleitoral, uma deliberada retenção dos reembolsos do IVA e do IRS para empolar as receitas fiscais, ou se ele se considera um ignorante, que come toda a palha que é posta à sua frente.

Directamente do WC

• Ferreira Fernandes, Entretanto, diretamente do WC:

«Eu tenho um excelente amigo que tem o hábito de me atender o telefone com um: "Olá, amor." Não gosto. Mais, engalinho. Raramente saudei assim e nunca o fiz sem fortes motivações afetivas. E, julgo, tive sempre o escrúpulo de guardar a palavra para situações íntimas. Do tipo: "Isso é só um pardal, amor", quando a minha filha, 2 anos, olhava para um galho, no Jardim Zoológico, em vez de ver a girafa. Calculem como eu me sentiria se, um dia, pelo aleatório que é isso de escutar telefonemas, pelo irresponsável que é isso de magistrados alimentarem pombos e pela pulhice que é a de alguns jornais fazerem manchetes com o que os pombos sujam os beirais, se o meu nome aparecesse num título: "Olá, amor!"... Ontem, um homem que fez uma carreira com - e digo a palavra muito usada e pouco acertada, mas nele completamente adequada -, com classe, António Guterres, apareceu na capa dum jornal, como tendo dito a alguém: "Arranjaste um bom tacho." A conversa telefónica era completamente privada. De um para um. Um abuso, portanto. Eu diria o mesmo, um abuso, se, em vez de "arranjaste um bom tacho", se estampasse nos quiosques uma manchete dizendo: "Olá!", com o complemento de informação de que António Guterres disse-o a Angelina Jolie, num telefonema privado. Como o jornal em questão é o mais vendido em Portugal, pode parecer que nos é natural que esse abuso passe por natural. Lamento confirmá-lo: é, para muitos é mesmo natural.»

«O “entertainer” do regime»

• Augusto Santos Silva, ELEIÇÃO PRESIDENCIAL: UMA VITÓRIA DIFÍCIL, MAS POSSÍVEL:

«(…) Olhando para o próximo futuro, o que importa é ter bem consciência de três coisas. A primeira é que a figura e o papel do Presidente não podem ser desvalorizados: nos momentos críticos, ele pode ser determinante. Como aliás o estamos, por omissão, vendo. Em segundo lugar, num processo que é difícil para a nossa área, como ficou mostrado, é preciso que a campanha não acrescente mais dificuldades do que aquelas estritamente associadas ao livre debate democrático. Quer dizer: é preciso que ninguém se engane no adversário principal. Terceiro, mesmo que difícil, o processo está muito longe de decidido. Não está escrito em lado nenhum que o próximo Presidente não possa ser um ou uma candidata oriunda da esquerda democrática.

Na minha opinião, para que isso seja possível, é necessário reunir duas condições. A primeira é tornar claro que a esquerda entende a primeira volta das presidenciais como o equivalente prático de umas primárias – e, portanto, atua tendo em vista a unidade futura na segunda volta. E a segunda condição é pôr política e Estado no debate eleitoral. Marcelo pode ser (e em grande parte é) o “entertainer” do regime. Fará, se o deixarem, uma campanha sem política. Pois é preciso não o deixar fazer. As pessoas sabem distinguir o brilho comunicacional e a popularidade televisiva das funções nobres e críticas do Presidente da República. Dessas é que importa falar. E, quando se principia a falar delas, a estrela da TVI começa logo a empalidecer.»

Justiça e Política

Via Ivanilda Barros Nunes

José Sócrates participa numa conferência sobre Justiça e Política em Vila Velha de Ródão - Casa das Artes e Cultura, amanhã, às 17h.

Tradições que nunca o foram

Hoje, Luís Montenegro lastimou-se por Fernando Negrão, que teve, em tempos, uns problemas embaraçosos com violações do segredo de justiça, não ter sido eleito para a presidência da Assembleia da República, afirmando ele não ter sido cumprida a tradição, o que vem sendo papagueado pelas televisões. É falso. Com efeito, Oliveira Dias, na imagem supra, foi presidente da Assembleia da República, sendo militante do CDS. E, tanto quanto se sabe, o CDS nunca esteve perto de vencer quaisquer eleições.

A cerimónia do chá

• Pedro Silva Pereira, A cerimónia do chá:

«Ao contrário do que alguns parecem pensar, a Constituição não diz que o Presidente da República, antes de nomear o primeiro-ministro, tem de tomar chá com os partidos. Diz, isso sim, que tem de ouvi-los. O que só pode significar uma coisa: a decisão do Presidente deve levar em conta o que os partidos dizem.

Sucede que os partidos representados na nova Assembleia da República levaram ao Presidente duas mensagens claras: a primeira, é que Passos Coelho falhou na sua missão de garantir a viabilidade política de um governo minoritário da direita, sendo portanto inútil a sua nomeação como primeiro-ministro; a segunda, é que há no novo Parlamento uma nova maioria de esquerda disposta a viabilizar, de forma duradoura, um Governo da iniciativa do Partido Socialista, liderado por António Costa.

O Presidente ficou, assim, na posse dos dois dados fundamentais de que precisava, nos termos da Constituição, para decidir que primeiro-ministro devia nomear: conhecia os resultados eleitorais e a sua concreta tradução no novo quadro parlamentar (em que nenhuma das candidaturas obteve maioria absoluta) e conhecia, ouvidos os partidos, as exactas implicações desses resultados eleitorais nas condições de viabilidade política do Governo consoante o primeiro-ministro que nomeasse.

Naturalmente, mesmo na ausência de maioria absoluta, faz todo o sentido conceder ao líder do partido mais votado a precedência na tentativa de reunir as condições políticas para viabilizar um Governo, ainda que minoritário. É o que normalmente se faz antes da nomeação do primeiro-ministro ao abrigo da figura da “indigitação” e que desta vez também foi feito, embora com menos formalismo, quando o Presidente, logo no dia a seguir às eleições, “encarregou” Passos Coelho de encetar diligências para “averiguar” se tinha condições para formar um Governo sólido e estável. Nestes termos, essa precedência, que faz jus à condição do PSD como maior partido parlamentar, já foi cumprida e teve o resultado que todo o País conhece: Passos Coelho, depois de interromper ele próprio as reuniões com o Partido Socialista, teve de reportar ao Presidente não ter conseguido garantir a viabilização do seu putativo Governo, o que aliás foi confirmado por todos os partidos com assento parlamentar. É por isso que a nomeação de Passos Coelho como primeiro-ministro será, certamente, um gesto inútil. Mas será mais do que isso: será também um gesto de desprezo pela posição maioritária dos partidos políticos, cuja audição, embora imposta pela Constituição, é tratada como se fosse irrelevante para a decisão de nomear o primeiro-ministro.

Dizem alguns, em resposta, que não se pode nem deve “queimar etapas” e que o Governo da força política mais votada deve necessariamente cair no Parlamento. Mas o argumento não colhe: não há na nossa Constituição nenhum percurso de “etapas” na formação do Governo que obrigue o Presidente a proceder a uma nomeação condenada ao insucesso em nome da precedência do partido mais votado. Pelo contrário, o comando constitucional é outro e manda o Presidente nomear o primeiro-ministro tendo em conta “os resultados eleitorais”, em todas as suas implicações, designadamente aquelas que só os partidos políticos estão em condições de esclarecer - e por isso são ouvidos. E o facto é este: pela primeira vez na nossa história democrática é possível o que há muito se tornou comum nas democracias europeias - uma maioria parlamentar sem a participação do partido mais votado. Nomear um primeiro-ministro em condições de liderar um tal Governo não é outra coisa senão respeitar os resultados eleitorais.

No início deste processo, o Presidente deu conta da sua compreensão do desenho constitucional do sistema de governo e foi ao ponto de sinalizar o seu respeito pelo papel dos partidos na formação do Governo. Mas isso foi no início, antes de ouvir o que não queria na “cerimónia do chá”.»

Cavaco de Rio Maior

• Fernanda Câncio, Cavaco de Rio Maior:

«(…) Ou seja: Cavaco não usou justificações democráticas e constitucionalmente sustentadas. Pelo contrário, adotou uma postura autocrática, tornando claro a uma parte do país que o seu voto e ideias cheiram mal - parte do país que, curiosamente, serviu para derrubar em 2011 um governo contra o qual reclamou "um sobressalto cívico". Para Cavaco, BE e PCP só dão jeito para deitar abaixo governos, nunca para os sustentar. E se os portugueses decidiram nas urnas virar a página, Cavaco cá está para lhes emendar a mão. Independentemente da vontade dos eleitores, o homem que ocupa Belém com a mais baixa votação e pior aprovação de sempre quer impor a sua, brandindo, como tantos, de Avillez a Barreto, fizeram nos últimos dias, a sua moca de Rio Maior. Ganha a verdade e a clareza, se tivéssemos dúvidas. Mas alguém devia lembrar ao PR que quem subiu à Fonte Luminosa foi o PS, e Costa esteve lá.»

O golpista

Homem forte do presidente encomendou 'caso das escutas'

Preparado ao longo de um ano em Belém, o caso das escutas (ou inventona de Belém, como ficou conhecido o golpe) foi lançado nas vésperas das eleições legislativas de 2009. A seguir à vitória de Sócrates, Cavaco Silva apelou a um «sobressalto cívico».

Seis anos depois, Belém desencadeia um novo golpe: apela à rebelião dos deputados do PS e deixa a pairar a ameaça de suspender a democracia durante seis nove meses.

É este homem perigoso que se alçou à chefia do Estado que alguns qualificam como «institucionalista».

Ó Carlinhos, qual é (exactamente) o problema?

Hoje no Diário de Notícias

José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro em Junho de 2011. Em consequência, os seus assessores passaram à categoria de «ex-assessores» ou «antigos colaboradores». Cada um seguiu a sua vida.

De Sócrates sabe-se que fez um mestrado em Paris. Sabe-se também que arranjou emprego como consultor da Octapharma para a América Latina.

As escutas da Operação Marquês permitem-nos agora saber mais sobre a sua vida privada. Tendo-se consumido na governação do país, Sócrates não cuidou de estabelecer uma rede de contactos. Quando precisou de agendar reuniões no âmbito da sua actividade profissional, recorreu por isso a ex-assessores, que, pelo que se deduz, tinham ido trabalhar para o estrangeiro.

Estas reuniões de um ex-primeiro-ministro, agendadas por ex-assessores, mereceram a atenção da investigação — e, hoje, do Diário de Notícias: «a capacidade de contactos privilegiados deste antigo colaborador facilitava o trabalho de José Sócrates nos mercados da América Latina». Ou seja, Sócrates, já não sendo primeiro-ministro, é suspeito de… exercer uma actividade profissional. À primeira vista, o Diário de Notícias acharia melhor que Sócrates recebesse um salário e ficasse a banhos em Copacabana.

Ó Carlinhos, o ex-primeiro-ministro José Sócrates é suspeito (como o título da notícia sugere) — mas pode-se saber exactamente de quê? Coisas escusadas dão rédea solta ao desatino. Ou à pulhice.

ADENDA

1. Está esgotado o enredo do telelixo do Correio da Manha. A suspeita do dia é a reprodução de uma conversa por telefone, na qual António Guterres, depois de José Sócrates lhe explicar as condições do seu emprego, exclama: «Arranjaste um bom tacho». É crime?

2. Sabe-se que Sócrates se inscreveu para fazer o doutoramento na Science Po, em Paris. O i vasculhou o processo e afiança a pés juntos que o seu propósito seria doutorar-se em Nova Iorque. O delírio é do i ou da investigação? Seja em Paris, Nova Iorque ou Pyongyang, é crime?

Até tu, Ribeiro e Castro?

Ribeiro e Castro não tem dúvidas:

«(…) As eleições foram travestidas de eleição do primeiro-ministro – que não são e nunca foram. Isso seria, aliás, uma fraude contra a democracia parlamentar. As eleições legislativas são para eleger um parlamento, 230 deputados, e gerar, portanto, maiorias legislativas, de fiscalização e de governo. Foi sempre assim. (…)»

Fernanda Câncio sobre as falsidades do Correio da Manha

«Esclarecimento público

Confrontada com os relatos veiculados ontem e hoje pelo Correio da Manhã e pelo canal de televisão CMTV, e que tiveram ressonância noutros órgãos de comunicação social, a propósito do Processo denominado “Marquês” e que me envolvem, não posso deixar de deixar pública nota do seguinte:

1. É falso que em conversas mantidas telefonicamente com Inês do Rosário, na sequência da detenção de José Sócrates e Carlos Santos Silva, e que teriam sido escutadas no âmbito do processo, esta me tenha comunicado que determinado montante existente nas contas de Carlos Santos Silva pertencia na verdade a José Sócrates. Esta imputação só pode resultar da imaginação doentia e enviesada de quem ocupa no processo a posição de acusador, público ou privado;

2. Sendo absolutamente difamatória e ultrajante, esta imputação será objecto de reacção pelas vias judiciais e desde já irei, como é meu direito (nº 9 do artigo 86º do Código de Processo Penal), exigir o acesso às gravações das conversas em causa;

3. A divulgação de elementos do processo, como é alegado que é feito nas peças em questão, constitui a prática manifesta, e confessada, do crime de violação do segredo de justiça, pelo que se espera que o detentor da ação penal aja em conformidade, nomeadamente determinando de imediato injunções com vista a evitar a repetição da prática do crime, uma vez que é evidente que tal conduta se repetirá;

4. A divulgação de elementos do processo, como é alegado que é feito nas peças em questão, constitui uma conduta que põe em causa o Estado de Direito, uma vez que é assumidamente contra a lei e tem na base uma verdadeira subversão das regras processuais. Com efeito, esta conduta resulta do facto de os funcionários do Correio da Manhã e CMTV se terem constituído Assistentes no processo e terem usado essa posição processual para acederem aos elementos do processo que depois divulgam nos órgãos de comunicação de que fazem parte;

5. Para além do mais, o facto de as peças serem da autoria de quem tem no processo a posição de Assistente significa que é o Assistente que, embora na veste de “jornalista”, dá a notícia. Ora, tal conduta é atentatória dos deveres deontológicos mais elementares, nomeadamente o de informar com rigor e isenção, não se valendo da sua condição para noticiar assuntos em que tenha interesse (cfr. Código Deontológico dos Jornalistas e artigo 14.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro – Estatuto dos Jornalistas).

6. Em face deste atropelo grosseiro da deontologia profissional e da lei, espera-se que os órgãos competentes em matéria de fiscalização do cumprimento das regras deontológicas dos jornalistas – ou seja, a Comissão da Carteira de Jornalista e o Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas – actuem de forma a sancionar e a pôr cobro a estes comportamentos por parte de pessoas detentoras de carteira profissional de jornalista, sob pena de o jornalismo se tornar uma profissão sem regras e sem qualquer tipo de ética.

Lisboa, 21 de Outubro de 2015

Fernanda Câncio»

Da série "Frases que impõem respeito" [951]

Paulo Portas é um monárquico convicto e não consta que tenha tentado implantar a monarquia.

Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI 24, o que induziu o Público a investigar e descobrir que o CDS é uma espécie de PPM recauchutado (e nem avaliou quanto vale o partido de Portas na hora actual)

O homem que estudou todos os cenários (menos o que está em cima da mesa)

— «E eu não o farei»? Mas o que é isto, Aníbal?

«Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País.

(…)

Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei. (…)»

Comunicação do Presidente da República após as Eleições Legislativas de 4 de Outubro, a 6 de Outubro de 2015

Há sempre mais uma marosca matriosca

A chamada de Belmiro de Azevedo e Paulo Azevedo para prestarem declarações — como testemunhas, realça a SIC, não vá o Continente e a NOS cortarem a publicidade — no processo da Operação Marquês faz reforçar a convicção de que a investigação está a participar num concurso de tiro aos pratos a ver se acerta nalgum.

Não podendo o concurso de tiro aos pratos manter-se indefinidamente, a investigação está entretanto a mudar de estratégia: extrai certidões para a instauração de novos processos. Recorre-se a um expediente previsto apenas para os megaprocessos. É a adopção do mecanismo das matrioscas: dentro de cada boneca oca, há sempre mais uma (também oca).

O que se pode concluir é que a investigação, tal como a Toyota, veio para ficar. Por outras palavras, estão criadas as condições para José Sócrates continuar indefinidamente sequestrado.

Ó FAL, já estudaste?

Francisco Almeida Leite foi um dos 11 jornalistas da secção laranja do DN que andou a aviar recados quando o passismo se preparava para o assalto a São Bento. Consumada a tomada do poder, o FAL foi depositado na administração do Instituto Camões. Na barafunda de uma das incontáveis remodelações, que nos recordam como o consulado de Passos & Portas foi de uma estabilidade à prova de bala, infiltrou-se no Governo. A carreira de ajudante teve a duração de um meteorito.

Que fazer de um cadáver adiado? Içado para a presidência de uma instituição financeira, o FAL é barrado pela CRESAP, que só lhe reconhece capacidade e habilitações para relações públicas. Aceita a desgraduação: vogal com o pelouro das relações públicas, com a piedosa recomendação de se atirar aos estudos.

Hoje, o FAL assina um artigo na qualidade de administrador executivo da SOFID, a tal instituição financeira. Aparentemente, quis avisar a sociedade de que já estudou. No lugar dele, teria ficado muito quieto a ver se ninguém se lembrava do cadastro que arrasta consigo.

O passismo no muro das lamentações

Depois da demissão do Dr. Relvas em Abril de 2013, Passos Coelho não voltou a ser o mesmo. O estilo, a um tempo tosco e deslumbrado, alarve e estarola, perdeu brilho. Por isso o ano de 2012 foi o período mais fecundo do passismo. A par do «enorme aumento de impostos», dos cortes sem rei nem roque e do assalto ao pote, a escolha do Dr. Relvas para prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé marca indelevelmente o defunto consulado de Passos Coelho.

Foi neste período que Passos convidou os portugueses a serem «menos piegas» ou a verem no desemprego «uma oportunidade para mudar de vida». Havia, disse ele então, que assumir uma «cultura de risco». A 4 de Outubro, após o segundo pior resultado de sempre da direita, os portugueses impõem a Passos Coelho que ponha em prática o que andou a pregar. Parece fácil, não?

«A criação artificial de um compasso de espera inútil»

«1. Concluída a ronda pelos partidos, o Presidente pode e deve indigitar o primeiro-ministro.

2. Da ronda, já se sabe que o Presidente ficou a saber que a direita não dispõe de maioria parlamentar que lhe viabilize o governo.

3. E também que António Costa entende dispor dessa maioria parlamentar.

4. A meu ver, a consequência é óbvia: o Presidente deveria indigitar como primeiro-ministro o líder do PS.

5. Tudo o resto significa a criação artificial de um compasso de espera inútil.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

O verdadeiro valor da abstenção

• Alberto Miranda Raposo, O verdadeiro valor da abstenção:

«(…) Sendo 5.380.000 o número de votantes efectivos nas legislativas de 2015, o número de abstencionistas tomaria o valor de: 7.624.000 - 5.380.00 = 2.244.000. No entanto, o número oficial de abstencionistas indicado pelo MAI foi de 4.050.000, ou seja, quase o dobro;

Temos assim uma taxa de abstenção de (2.244.000/ 7.624.000) x100 = 29,4%. Curiosamente, ao aplicar a mesma metodologia na determinação da taxa de abstenção, nas anteriores eleições legislativas de 2011, o valor da referida taxa é exactamente idêntico ao das eleições de 2015, contrariando assim as afirmações veiculadas pelos media de que, de 2011 para 2015, a abstenção teria aumentado.»

Branco é, galinha o põe

1. Duas publicações da Newshold (Sol e i) e outras duas da Cofina (Correio da Manha e Sábado) constituíram-se assistentes no processo da Operação Marquês. Poderão por isso ter acesso aos autos do processo.

Acontece que, 24 horas após ter caído o segredo de justiça interno, o Correio da Manha enche duas páginas com flocos pitorescos do processo. Não podendo a defesa dos arguidos nem os assistentes divulgar a matéria a que tiveram acesso, estamos em presença de uma violação do segredo de justiça. Que é crime público.

Ora, tendo hoje sido questionada sobre o processo, a procuradora-geral da República não se mostrou incomodada com mais esta violação grosseira. Vivemos tempos difíceis: depois de um presidente da República que faz diariamente questão de exibir que não é isento, temos uma procuradora-geral a seguir as suas pisadas.

2. Na sua doentia perseguição a José Sócrates, o Correio da Manha acaba inadvertidamente por revelar que o processo é uma mão cheia de nada. E que, afinal, mesmo quando acompanhado por Carlos Santos Silva, José Sócrates paga as suas próprias contas: