Da série "Claustrofobia Democrática" [3]

Prós e Contras: a direita faz o pleno nos convidados de Fátima Campos Ferreira. No fundo, os que empurraram o país para esta situação estão a dizer que têm solução para a coisa.

Um anónimo com H grande

O hanónimo que assina como Tiago Moreira Ramalho consegue, no mesmo post, chamar-me "Magalhães" e "anónimo". E, coitado, não faz links. Se calhar, não sabe. Eu mostro: é assim. Não custa nada. Uma simples questão de educação.

Emissão de dívida pública…

… se foi pago com cartão de crédito.

Ai o rebuliço que seria se Sócrates tivesse reservado 22 quartos para duas noites no Hotel Cascais Mirage, a fim de aí pernoitar na companhia de “alguns dos seus colaboradores”, incluindo o mordomo.

"Inverdades e meias verdades"

Isto de pôr em causa "as fontes" já começa a ser rotina...

Da série "Claustrofobia Democrática" [2]

Qual aldeia de Asterix, há em Leiria uma voz livre que teima em não calar a verdade.
Ao resto do País chegam, escassamente, as suas sábias palavras, nem que seja com uma semana de atraso, que isto da claustrofobia exige muitas manobras de dissimulação.
Felizmente que o Jornal de Negócios não cita todos os articulistas de província que escrevem exactamente o contrário de Henrique Neto - não haveria papel ou pixels que chegassem...

Bons ventos, agora ao contrário

Os espanhóis estão agora a dar os primeiros passos no Cartão do Cidadão. Não vos faz lembrar qualquer coisa?

Assim se vê a fama do CC [6]

José Albergaria: «Atacar um blog por que, este, o Câmara Corporativa, utiliza bases de dados, não lembraria a um qualquer estupor. Mas a Pacheco Pereira, sim!

José Ferreira Marques: «O Miguel Abrantes é visita de casa.

Miguel Morgado: «A ver — Pacheco Pereira sobre um certo "blogue" [sem link] (...).

Da série “Claustrofobia Democrática” [1]

Não sei por que o Diário Económico prescindiu dos serviços de Pedro Lomba: pode ter sido por o cronista ter desatado a escrever, ao mesmo tempo, em vários jornais, aumentando seriamente o risco de autoplágio (v.g., aqui e aqui).

A direita viu neste episódio a possibilidade de criar um caso. No meio das carpideiras do costume, uma lamúria prendeu-me a atenção: aquela em que se acusa o Diário Económico de se ter afastado da sua vocação de “jornal do capitalismo” para se transformar num “Pravda do regime, a juntar a uma colecção cada vez maior [sic].”

Fiquei de olho no jornal. Soube agora que, entre outros, são novos colunistas do jornal José Eduardo Moniz, que dispensa apresentação, e Paulo Marcelo, aquele membro da comissão política do PSD com nome de futebolista brasileiro do Paços de Ferreira. Os ayatollahs cá do burgo assim: não se ensaiam nada para emitir fatwas.

Alguém que põe os pontos nos is

Num texto com o título O problema é Sócrates, Vasco Pulido Valente escreve o seguinte na edição de domingo [29.11.09] do Público: "Só que no estado a que as coisas chegaram, nada se resolverá com Sócrates. A realidade é esta."
Que existe um alvo a abater já tínhamos percebido há muito tempo. Que isso seja dito de uma forma tão franca é a grande novidade

Assim se vê a fama do CC [5 - edição especial para analfabetos]

Tiago Moreira Ramalho: «Há [sic] conta de um anónimo genérico e de um personagem com heteronímia invertida, a blogosfera começa a odiar os anónimos. Maldade. Há anónimos muito fofinhos.

Planeta 51

Hoje fui ao cinema com a criança. Alguém sabe se o Pacheco revelou mais algum blogue de leitura indispensável, na edição desta semana da sua tele-escola?

Assim se vê a fama do CC [4]

Rogério da Costa Pereira: «O Miguel Abrantes nunca anda de elevador, que a capacidade máxima não permite.

Valupi: «Se entendi correctamente o libelo, este blogue atenta contra o fôlego democrático porque é bom demais. E se é bom demais… qualidade tamanha só pode significar uma coisa: anda ali mão do Governo. Os pressupostos pachequianos não enganam nem se enganam, qualquer actividade que sobressaia e paire acima da média não é natural – é marosca do Engenheiro. Por mim, acredito.

Leituras

• Emídio Rangel, Oposição brincalhona
• Fernanda Palma, Conservação de escutas
• Ferreira Fernandes, O desbragado do Churchill nunca foi escutado?
• Paulo Baldaia, Governo ou Executivo?
• Pedro Adão e Silva, Juntos, contra

Mais uma oportunidade perdida

O Correio da Manhã lá publica mais uma entrevista com "o jurista e Professor de Direito". Uma espécie de revisão da matéria dada. Infelizmente, ainda não foi desta vez que ficámos a saber qual o programa que "o jurista" tem para o PSD de Lisboa.
___________________
A entrevista também pode ser ouvida no Rádio Clube Português, uma emissora da Media Capital, que é controlada pelos amigos socialistas da Prisa...

Reverentes, reverentes sim

O Público foi tentar saber a razão pela qual o Presidente da República não participou na homenagem a Melo Antunes. Um gesto que se aplaude - afinal de contas, é para isso que serve a comunicação social, para fazer perguntas.
E tiveram resposta: a ausência do Presidente teve a ver com "compromissos de agenda anteriormente assumidos". Quais? O Público não perguntou. Esquecimento, certamente.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [384]

‘Isto faz-me lembrar o Maradona, que jogava muito bem, mas levava porrada porque tinha uma forma muito irritante de fintar, ridicularizava os adversários, isso enervava. O Sócrates é assim. É muito bom naquilo que faz e irrita muito, ficam furiosos. O Sócrates suscita nos adversários uma raiva. ’

Mário Lino, entrevista ao Económico (28.11.09)

Totobola

Como é?
Se a coisa for tipo totobola 1X2, é de apostar à vontade no 1.

Vidas com história, proposta de reportagem magazinesca

Será neste fim-de-semana que uma das televisões - especialmente a RTP ou a SIC, que tanto têm acarinhado o personagem - vão exibir uma reportagem sobre o "eminente penalista" que, por passes de mágica, se transforma em "iminente dirigente do PSD"? Ou vice-versa?
Estas reportagens sobre casos de vida, em tom magazinesco, ficam sempre bem ao fim-de-semana. E Paulo Pinto de Albuquerque já merece. Tem-se esforçado tanto...

Estas mentes que nos "informam" [2]

Um dia destes, explicava Miguel Sousa Tavares, na TVI, que as escutas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara, por serem ilegais, não deveriam ser divulgadas.
"Conversas privadas", insistia MST, enquanto alertava para os perigos que adviriam para a democracia da divulgação pública de conversas privadas.
Foi nessa altura que o pivô, Pedro Pinto, o interrompeu:

- Mas ó Miguel, conversas privadas? Trata-se de conversas entre um primeiro-ministro e o administrador de um banco público...

MST, pacientemente, explicou-lhe que o BCP até é privado. Mas que esse não é ponto.

O 25 de Abril e o cavaquismo¹

Eu sei que Cavaco cantarolou Grândola, Vila Morena na campanha presidencial, mas isso foi tudo na reinação. Pedir agora ao Presidente da República para presidir ao colóquio promovido para assinalar o décimo aniversário da morte de Melo Antunes é pedir-lhe o impossível. Se os organizadores da homenagem à personalidade maior do 25 de Abril lessem as Selecções Reader’s Digest, teriam tido ocasião de se aconselhar com Pacheco Pereira: “O 25 de Abril termina com o cavaquismo.” A gente sabia, mas as confissões são mais saborosas.

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¹ Post com o alto patrocínio das Selecções Reader’s Digest, que constam dos disputados arquivos da casa.

Isto não vai acabar bem [Nova série – 18]

Paulo Querido

Bacelar Gouveia diz querer acabar com as práticas “de sindicatos de voto” na distrital de Lisboa do PSD; Carlos Carreiras, que se recandidata, responde que os responsáveis por essas “más práticas” são os apoiantes do primeiro. E o actual presidente da distrital vai mais longe: “Eu não tenho nenhum saco de votos. Mas se a questão fosse essa — e foi uma indução pouco frontal —, a verdade é que foram os mesmos sacos de votos que elegeram a doutora Manuela Ferreira Leite presidente do partido e presidente da distrital de Lisboa”.

Com efeito, na apresentação da candidatura de Bacelar Gouveia, estiveram, entre outros, Helena Lopes da Costa e António Preto, arguidos em processos judiciais. Nada que incomode Pacheco Pereira, que foi apoiá-lo, dizendo ser “o exemplo da renovação de que o partido precisa”, sublinhando que o PSD necessita de ter à frente das suas estruturas “pessoas que tenham um prestígio social e profissional, para fora do partido”.

Como é sabido, Bacelar Gouveia é um santanista de sempre, tendo sido o mandatário da recente candidatura (derrotada) de Santana Lopes à Câmara de Lisboa — a mesma que levou Pacheco Pereira a transferir o seu recenseamento para Rio Maior, para não votar em Santana Lopes.

O leitor está a conseguir acompanhar as movimentações no seio do PSD, em particular a autobadalada coerência de Pacheco Pereira?

Assim se vê a fama do CC [3]

Porfírio Silva: «Basicamente, JPP está aborrecido por o Câmara Corporativa ser eficaz a divulgar informação favorável ao governo. Na enchurrada, JPP chama vários nomes ao Câmara Corporativa, por exemplo dizendo que é um blogue "bizarro". Pena é que, no seu exercício, JPP não tenha indicado um único exemplo - um único exemplo - de uma informação falsa veiculada pelo Câmara Corporativa. O que dói, numa blogosfera dominada pelo ódio primário a Sócrates, ao PS e ao governo, é que haja quem publique verdades como punhos que tantos tratam de tentar ocultar.

r: «Não quero acreditar que Pacheco Pereira, quando produz acusações desta natureza – “ desinformação, selvajaria na blogosfera e nos comentários dos sites - queira ou sugira voltar aos tempos da censura. Mas que parece, lá isso parece.

Filipe Nunes Vicente: «[Valupi]costuma fazer uma boa análise quando não está chamar nomes a toda a gente (privilégios do anonimato). É mais sólido e completo do que o Câmara Corporativa ( que se reduz muito a legislação e interpretação) e menos preso à lalangue modernaça do que o Jugular.

A grande farra

Eis o “Governo da Assembleia” em todo o seu esplendor (cf. aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Estratégia de Lisboa: educação e formação

Soube-se, através de um relatório divulgado pela Comissão Europeia, que a “maioria das metas traçadas na Estratégia de Lisboa para a educação e formação até 2010 ficarão por cumprir”, também foi notícia que Portugal ficou “abaixo da média europeia em relação à educação”.

Na realidade, não há qualquer surpresa nesta informação, uma vez que se para muitos países os cinco objectivos fixados para 2010 (reduzir a 10% ou menos o abandono escolar; reduzir em pelo menos 20% os jovens com mau desempenho em literacia; fazer as taxas de conclusão do secundário atingir os 85%; aumentar em pelo menos 15% os licenciados nas áreas da matemática, da ciência e da tecnologia; fazer com que 12,5% da população adulta participe em acções de aprendizagem ao longo da vida) seriam (era há muito sabido) sempre difíceis de atingir (exceptuando o relativo aos licenciados nas áreas da matemática, da ciência e da tecnologia, que foi alcançado), para Portugal seriam, na sua maioria, praticamente impossíveis – realidade que notícia ignora por completo.

Mais importante, por isso, é saber como evoluiu o desempenho de Portugal nestes indicadores. Ora, os quadros seguintes mostram como Portugal está, em quatro dos cinco indicadores, num processo de franca recuperação (procurar o ponto PT no quadrante “catching up”). No outro indicador (licenciados nas áreas da matemática, da ciência e da tecnologia), Portugal está bem colocado e tem cimentado a sua posição de liderança (foi, entre 2000 e 2006, o país que mais cresceu na percentagem de jovens licenciados nas áreas da matemática, ciência e tecnologia).

Viagens na Minha Terra

• João Pinto e Castro, O endividamento explicado às crianças
• Tiago Tibúrcio, Presunções
• Vital Moreira, Dúvida
• Val, Às armas
• jmf, Preliminares
• Miguel Marujo, O segundo parágrafo (revisitado)
• João Galamba, Aguentem aí os cavalos
• f., trigo roxo
• Isabel Moreira, Parece que temos mais uma "agenda escondida"
• António P., O jornalismo de investigação é muito caro e as empregadas de limpeza dos Tribunais são mais baratas
• Lutz Brückelmann, Investigue-se!
• Miguel Carvalho, Portugal com subidas muito acima da média na Educação
• Paulo Pedroso, Sobre respeito pela separação de poderes por parte do sindicato dos juízes, estamos conversados
• O Jumento, Escutas
• Pedro Marques Lopes, Não sei mesmo
• Ricardo Sardo, Sindicalismo radical
• Tiago Tibúrcio, Pedrgulhos
• Val, Espionagem política – III e IV
• Vital Moreira, Elucidativo
• Sofia Loureiro dos Santos, Credibilidade informativa
• João Galamba, Uma pergunta que faz todo o sentido
• Paulo Pedroso, O voyeurismo manhoso e a baixa política
• Mário Lino, Uma escola pública mais qualificada
• Miguel Marujo, Transparências
• Vital Moreira, Um pouco de direito constitucional

Assim se vê a fama do CC [2]

Fátima Rolo Duarte: «Se há um «anónimo chamado Abrantes», há que denunciá-lo com uma queixa formal às mais altas instâncias de ski, porque estamos quase no inverno e isto só vai lá com trocadilhos Isidros. A sério: ao Corporativo e companhia toca-lhe o 3, algarismo que Deus fez pois assinam o menos católico e melhor digest deste «mundo» virado do avesso, ou seja, parece que são do contra quando manifestamente estão a favor. O ambiente da blogosfera não lhes é favorável porque são socráticos de Sócrates, o inominável, aquele a quem só se pode dar em cima, o responsável pela crise em Portugal e no mundo e por todo o lado onde se descubra uma torneira que pingue, um telhado em mau estado, um papel no chão; esse mesmo que roubou a pastilha gorila ao menino pobre quando tinha oito anos e isto diz tudo sobre o seu carácter, facto, ai não é um facto? Avante, pois esse que realmente tem algumas culpas no cartório do estado a que chegou o país não é, não pode ser, ninguém acredita que seja o monstro que alguns querem que ele seja, lamento. Portanto, os do Câmara Corporativa levam com o meu elogio sentido. Leio todos os dias. Mesmo quando disparatam têm uma memória, vá lá, «memória» que vale muito e quem disser que têm um suspeito, estranho acesso a arquivos de papel havia de deitar a unha ao meu que é tão bom como o deles e ao da Maria João Rolo Duarte que é gigantesco e nenhuma de nós é de Abrantes. Gosto mesmo quando não gosto. São necessários blogs assim, de propaganda pura e dura como são todos os blogs desse estilo e defendo com unhas e dentes a liberdade de expressão, tal e qual, sem meias medidas. De todos os blogs políticos, oh yeah, este é O Blog. Não me interessa para nada que estejam ao serviço de quem dizem servir. Já perguntei, como é natural, quem são? Responderam-me com apelidos que conheço e desconheço. Continuo na mesma e continuem, os corporativos também a sério, a brincar, a dar conta do famoso «contraditório» mesmo que lhes escape a vida do lado de fora, das pessoas de Santa Maria da Feira, realmente de Santa Maria da Feira. Mas neste particular estão bem acompanhados pelas centenas, milhares, milhões de blogs e twitters e facescoisos. Ossos desse difícil ofício. Aquilo devia, em meu entender, apimentar o template sem sal. Designer precisa-se para aquelas bandas.

Atrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher

• Lutz Brückelmann, A fina linha entre notícia e calúnia.

Mais contributos para a suspensão da democracia por seis meses

Esta semana ficou marcada por duas declarações que, pela sua gravidade, vale a pena recuperar. Primeiro, foi Jerónimo de Sousa que, referindo-se às escutas ilegais a Sócrates, defendeu que “seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova” e que se devia procurar manter “essas provas para processos futuros”. Depois, o inefável Aguiar Branco veio cobrir a parada do secretário-geral do PCP, sustentando que “ninguém é obrigado a aceitar um cargo político”, mas que, ao assumi-lo, “aceita o escrutínio das suas conversas”.

Tinha-me escapado a declaração de Jerónimo. Mas é também para isso que servem os artigos de opinião. Com efeito, este é o tema da crónica de hoje de Pedro Adão e Silva no i: O Gulag pode ser aqui.

Assim se vê a fama do CC [1]

João Gonçalves:  «Somos todos doidos, ressabiados, maus patriotas, coisas desprezíveis, coisas não recicláveis, alienados, possessos, oligofrénicos potenciais, amantes das trevas, etc. etc.

Eduardo Pitta: «Eu conheço o Miguel Abrantes e posso garantir que ele é uma pessoa.

Ana Vidigal: «Cuidado com o "blog mau"!

Cylon: «Como parece encher de raiva o mesquinho e ordinário Pacheco Pereira - diz que quem escreve aquilo é um membro do governo, que passa a vida a defender o PS -, ao ponto de este lhe dedicar a edição do seu programa na SIC, é porque deve ser bom. Recomenda-se vivamente.

Luís M. Jorge: «Nesse jantar não tive o prazer de encontrar alguém que respondesse pelo nome de Miguel Abrantes - a menos que a memória me escape, coisa sempre possível dada a abundância das minhas incursões na restauração.

Implosão “em tempo real” na Quadratura

A despeito de vir a rebolar para a direita há muitos anos, Pacheco Pereira tinha um capital político invejável, que resultava de não ter cedido em questões de princípio: a sua oposição a processos de intenção, a sua defesa intransigente do Estado de direito.

Com a entrada de Manuela Ferreira Leite na São Caetano, encontramos, de um dia para o outro, um Pacheco Pereira que renega tudo o que anteriormente defendia: a sua política faz-se agora apenas através de processos de intenção; meio atordoado, exige que o Estado de direito seja deixado de pousio para alçar o PSD a São Bento.

Estas cambalhotas, quando estão em causa questões de princípio, costumam ser mortais — politicamente falando, claro.

O PCP por quem o conhece por dentro

Jerónimo é "um relações públicas" do PCP: se este título levar o leitor a ler a notícia, já cumpriu a sua missão. Domingos Lopes, ex-militante do PCP próximo de Cunhal, faz um retrato muito próximo da realidade sobre o modo de funcionamento actual do “colectivo partidário”, focando um ponto essencial: «grande percentagem” dos quadros que foram promovidos a cargos de chefia e de direcção “afirmaram-se na luta interna” e não são “quadros de massas”.»

O interesse social (democrata) das escutas ou a velha luta da ciência (jurídica) contra o charlatanismo

Paulo Pinto de Albuquerque, um senhor com um ar antigo, saltou subitamente para a ribalta: de estúdio de televisão em estúdio de televisão, passando por uma memorável actuação no Prós e Contras, este ex-juiz vem desenvolvendo, nas últimas semanas, uma intensa cruzada em defesa do interesse social das escutas. Ele quer conhecer (e dar a conhecer) as conversas privadas de Sócrates.

Com uma argumentação que faria corar de vergonha qualquer mediano estudante de Direito, Albuquerque tem sido sempre apresentado pelos media como “académico”. Hoje, percebe-se melhor o que o move: o ex-juiz é militante do PSD e candidata-se a vice-presidente da distrital de Lisboa do PSD, essa estrutura de má fama na qual decorre (?) um processo de averiguações para apurar a existência de pagamentos a “militantes” nas eleições internas. Entre os apoiantes de Albuquerque, estão António Preto e Helena Lopes da Costa, para só falar nos que têm andado ultimamente nas bocas do mundo. Estamos conversados, não?

Lindo 'puzzle', sim senhor

Jorge Bacelar Gouveia
Paulo Pinto de Albuquerque
Pacheco Pereira
António Preto
Helena Lopes da Costa

Da série "Frases que impõem respeito"™ [383]

[funcionário de uma empresa de telecomunicações instala a antena no telhado da vivenda de Aguiar-Branco que nos vai permitir seguir, em tempo real, as suas conversas]

‘Quando aceitamos um cargo político, aceitamos o escrutínio das nossas palavras, das nossas conversas. ’
                                      José Pedro Aguiar-Branco, nas jornadas parlamentares do PSD

Leituras

• Baptista Bastos, Compaixão pela dr.ª Manuela:

‘Notoriamente, a senhora não estava moldada para as peripécias em que se viu envolvida. O Pacheco Pereira, seu mentor e condestável, defendia o nada como única realidade, e outros apaniguados, na vã esperança de obterem uma qualquer mantença, foram-lhe no encalço, com jubiloso alvoroço.

(…)

A dr.ª Manuela Ferreira Leite suscita a minha compaixão porque se condenou a sofrer humilhações e vexames inomináveis. Mas a verdade é que essas violências, simbólicas e reais, ilustram a história do PSD.’

• Ferreira Fernandes, Bocas palhaças acreditadas:

‘Extraordinário seria que as pessoas exigissem factos antes de acreditar. Mas olhem à volta, leiam, ouçam - o normal é suspeitar. E isso tem-nos bastado.’

• Pedro Lains, Pague à saída:

‘(…) os dados não estão todos lançados. Falta cuidar da estratégia de saída.’

Enquanto o pau vai e vem…

… em NYC…

Acima dos partidos e da luta partidária

O Presidente da República procedeu hoje a uma mini-remodelação em Belém. Quando se esperaria que Cavaco removesse definitivamente Fernando Lima, eis que Cavaco estraga com mimos o operacional da inventona das escutas.

Mas as surpresas não ficaram por aqui. O Presidente de todos os portugueses continua a recrutar os seus assessores no PSD. Agora, foi buscar Ana Zita Gomes para assessora de imprensa. Veja-se o que consta do curriculum¹ da jovem Ana Zita (cuja profissão é, segundo diz, “assessora”) e que faz da ex-deputada do PSD boa moeda:

• Deputada à Assembleia da República;
• Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (em substituição);
• Secretária Geral da JSD;
• Presidente do Congresso Nacional da JSD;
• Directora de Informação da JSD;
• Conselheira Nacional do PSD;
• Membro da Direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

__________
¹ Arquivo da Assembleia da República vasculhado pelo CC.

Asfixia democrática…

… ou o PS que domina, influencia, condiciona, tutela, manipula, adultera e asfixia a comunicação social em Portugal¹.

________
¹ Descaradamente plagiado daqui.

Mudança de epígrafe

O CC terá dado um forte contributo para a reabilitação de Fernando Lima, ao ter posto em destaque a sua fidelidade de décadas a Cavaco: “O rei manda marchar, não manda chover”. Uma vez que ele acabou por ver reforçado o seu papel em Belém — “Fernando Lima passa a ser o 'vice-chefe da Casa Civil', o que na prática já era” —, já não há justificação para continuar a fazer lobbying pelo operacional da inventona de Belém.

Suponho que ninguém levará a mal que faça, agora, publicidade ao próprio CC, sublinhando que se trata de um blogue recomendado por José Pacheco Pereira.

O elogio ao trabalho, feito por Pacheco Pereira, é reconfortante, mais ainda por vir de alguém que não é seguramente um exemplo nessa matéria, quer em termos académicos, quer até em termos blogosféricos. E o CC, ao destacar o elogio que nos chega da Marmeleira, está também implicitamente a homenagear os seus próprios leitores, que não se limitam a um envio, a modos que burocrático, de fotografias do banco do jardim de Santo Amaro.

Estas mentes que nos "informam" [1]

Mário Crespo introduz uma entrevista sobre o processo Casa Pia comparando-o ao Julgamento de Nuremberga.

Agora só falta a medalhita no 10 de Junho

E a decência?

O Pedro Lomba acha normal ser articulista num jornal que envolve em tramóias contra a liberdade de imprensa em artigos escritos noutro jornal. Pior, há gente, que não o Lomba, que acha isto normal.

O delito de opinião segundo Pacheco¹

‘Tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia.’

Pacheco Pereira entre átomos e bits

Compreendendo embora o afecto do filósofo da Marmeleira pelo líder dos skinheads, a verdade é que Pacheco tem um problema complicado com a realidade.

_________
¹ Não lhe chamaria arquivo, mas memória.

A ignorância da apologia [2]

Não sei sequer se li os dois artigos de Vital Moreira a que Pedro Lomba se refere. Quando digo que o artigo de Lomba é intelectualmente desonesto é porque o seu autor, com o pretexto de dar uma canelada a Vital Moreira, procura meter no mesmo saco Paulo Portas e Sócrates.

Acontece que não resulta das recentes violações do segredo de justiça — partindo do pressuposto de que não estamos em presença de mais um mero caso de envenenamento da opinião pública — uma apreciação diferente do casal Moniz/Guedes da que Sócrates já dera na entrevista à RTP: é “evidente que o casal não era do agrado do primeiro-ministro José Sócrates”. Tratando-se de uma conversa privada entre duas pessoas que eram amigas, é de admitir que o primeiro-ministro não se tenha referido à Sr.ª Guedes nestes exactos termos: — Ó Armando, confesso humildemente que não tenho pela Sr.ª D. Manuela uma elevada estima pessoal.

O assunto morre aqui. Porque se trata de uma conversa privada. E porque a lei não permite que, sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sejam escutados o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro.

Que tem isto tem a ver com o envolvimento de Paulo Portas no processo da Universidade Moderna? Para os mais desmemoriados, é bom recordar (por exemplo, aqui e aqui) como as peripécias do ex-ministro da Defesa foram convertidas, através de um artifício, num crime semipúblico, que, segundo o próprio magistrado do Ministério Público, que logo a seguir aparece como alto quadro dos CTT, "poderiam integrar, muito em abstracto, a prática do crime de infidelidade, previsto e punível pelo artigo 224 do Código Penal". Crime semipúblico que exigiria apresentação de queixa por parte dos sócios da Amostra, por acaso subalternos de Portas. Foi por isto que a coisa morreu, assim, ali (em termos jurídicos).

Não é preciso andar anos a fio a coçar-se pelos Passos Perdidos para perceber que o cu não tem nada a ver com as calças.

Todos aos abrigos nucleares

A SIC Notícias está a anunciar para as 23 horas um debate sobre economia com Bagão Felix e Campos e Cunha.

Como se prepara a opinião pública [2]

Era saudável que os jornalistas dissessem quem os tem utilizado para a difusão de informações falsas:

‘"O CSM informa [de] que o juiz de instrução criminal de Aveiro António Costa Gomes comunicou que é falsa a notícia veiculada pela comunicação social no passado fim de semana, segundo a qual aquele juiz se teria recusado a cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito do chamado processo Face Oculta", disse hoje aos jornalistas o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Ferreira Girão.’

Da série "Frases que impõem respeito"™ [382]

‘Acho que o PSD faz falta e que se deve ajudar’.

Mário Soares, quando questionado acerca do artigo hoje publicado no DN

A ignorância da apologia

Pedro Lomba escreve um artigo intelectualmente desonesto no Público. João Pedro Henriques, que se mostra fascinado com os pulos do Lomba, tinha obrigação, enquanto jornalista da “política”, de não se deixar ludibriar. Voltarei ao assunto mais tarde, porque agora é hora de trabalho.

Isto não vai acabar bem [Nova série – 17]

Paulo Querido

• Síntese das jornadas parlamentares do PSD:

«“Não estamos aqui para cumprir os mínimos. Que ninguém espere isso de nós. Neste período tão difícil para o país, temos de fazer a diferença”, avisou [Aguiar Branco]. Nessa altura, na sala, estavam presentes cerca de metade dos deputados eleitos. De Manuela Ferreira Leite, nem rasto. A líder só chegaria pela hora do jantar (…).»

• O poder caiu na rua:

Do Porto a Lisboa, de Setúbal a Braga, passando pela Guarda e por outras distritais, o país laranja quer apressar o enterro da testa-de-ferro de Pacheco na conspiração contra Menezes. Para o pequeno baronato, o PSD está “moribundo” (Marco António, que nos chega do Porto) ou mesmo “órfão” (Bruno Vitorino, a voz de Setúbal), sendo preciso “acordar Ferreira Leite e fazê-la ver o mal que estar a fazer ao partido”.

• A direita vista pela direita:

‘(…) o caos que se instalou no PSD – um partido sem liderança efectiva, movido por pequenos ódios e enrodilhado nas mais inverosímeis intrigas, que parece ter como principal objectivo transformar-se naquilo que já é: uma agremiação inútil de figuras menores, de ambições miúdas e de improváveis vaidades. Encontrar um chefe, no meio desta balbúrdia institucionalizada, é naturalmente um feito impossível de concretizar. Só por milagre. E mesmo assim!’

Desde que Marcelo deixou a Assembleia Municipal…

… acontece tudo lá na terra da avó Joaquina.

Viagens recentes ao Aspirina B (que faz quatro anos)

• O imperador e o moleiro
• Um bravo
• Obrigado, Vidal
• Carácter Kid
• Não acabou
• A espera e a esperança

Percebe-se, ao ler o Aspirina B, por que o próximo alvo é o Val — e por que, afinal, a asfixia democrática existe mesmo.

Justiça à moda de Aveiro

"Ouvi dizer que". Um texto assinado por um jornalista (?) e editor (?) de um jornal (?). Um tratado de ética. E, já agora, de dedicação, de trabalho: "Espero a confirmação". Confirmações para quê? Está dito, está dito, não é Filipe?

Isto não vai acabar bem [Nova série – 16]

Paulo Querido

Parece que não há um só assunto sobre o qual o PSD — leia-se, a elite — tenha uma posição única. A própria Dr.ª Manuela vacila entre as posições bushianas de Pacheco e os artifícios gelatinosos de Marcelo. Até quanto à data e aos preparativos para embalsamar a dita senhora, há divergências não negligenciáveis.

Perante o caos instalado, o pequeno baronato encheu-se de brios, saiu à rua e anda por aí à solta. Que ninguém se esqueça que Marco António, reeleito há dias com 98 por cento dos votos, é o lídimo chefe da maior e mais influente distrital do PSD. Isto deve querer dizer alguma coisa.

Coisas do outro mundo

• ‘joaopcastro: Sugestão: Pq é que a SIC-N não experimenta juntar Medina Carreira, Pacheco Pereira e Rui Santos no mesmo programa? Título: "Nó Cego".’

• ‘pedro_sales: Alguém achou por bem que eu devia seguir a desgraça com 2 pernas que assina tuga dos pequeninos. Aviso à navegação. Não percam tempo com isso’.

• ‘JMF1957: Uma das razões por que a Justiça está como está são as leis que saiem [sic] da Assembleia. Como a última alteração do Processo Penal’.

Alienação total

Recebi vários e-mails de leitores, cujo envio agradeço, sobre o programa de Pacheco. Não o vi. A essa hora estava eu, totalmente alienado, agarrado à TVI a seguir as proezas de Nuno Assis, Custódio, João Alves… uma espécie de equipa de reservas do SCP. Bem, é que eu vi o Pacheco da semana passada e aquilo pareceu-me tudo tão deprimente: a falta de jeito, aquela caronha a transbordar do ecrã, o estilo campanha de dinamização cultural e acção cívica do MFA, o olhar fugidio que trai as palavras… Vamos aguardar a crítica de Eduardo Cintra Torres, que ele é que é crítico de TV.

Quem não tem cão caça com gato

Atrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher

1. Não, João, o pequeno grande arquitecto já havia contado, há uns largos meses, esta estória, estava a campanha do Freeport no auge. E já então ele dizia que o caso se tinha passado há muito tempo.

2. O pequeno Saraiva recuperou-a agora, o que faz supor que estão a esgotar-se as munições da campanha. Mas houve uma pequena alteração no guião da estória: antes jurava a pés juntos que Vara era alheio à tramóia; agora, diz o contrário, o que revela a consistência da coisa.

3. Mas o que é verdadeiramente espantoso na entrevista do Correio da Manha é o pormenor de Saraiva afirmar que o Sol foi comprado por “angolanos” e o entrevistador não se dar ao trabalho de querer saber que raio de misteriosos “angolanos” são esses que suportam, na hora actual, a campanha negra.

Um ponto que é um nó cego

Na última edição da homilia que Balsemão lhe arranjou na SIC Notícias [o vídeo deve estar disponível por aqui nos próximos dias], Pacheco Pereira dedicou espaço nobre ao Câmara Corporativa.
A avaliar pelos erros de análise ao CC, deixem o PSD entregue ao homem e vão ver onde vão parar...

Café Helena, autocarro Matos

Helena Matos, metodicamente, continua a colecionar "casos" em que José Sócrates é "referido". Usar o verbo "referir" dá-lhe maior amplitude que utilizar o verbo, tão querido dos nossos media, "envolver", na sua forma reflexa.
Helena Matos é "o café" e "o autocarro" em que Manuela Ferreira Leite passa antes de ir para o Parlamento.

O Sol encoberto

Há uns meses - antes das Europeias e das Legislativas, a avaliar pelo enquadramento temporal do que é dito - o Sol, nas palavras do seu director [Correio da Manhã, 22.11.09], terá sido alvo de uma "tentativa de estrangulamento financeiro", por parte de "pessoas próximos do primeiro-ministro".
Isto vem o dizer agora o director do Sol.
Estranho é que, tendo à disposição as páginas do seu próprio jornal, e tendo a oportunidade de, com a publicação da história, tentar influenciar os dois actos eleitorais referidos, não o tenha feito. Muito estranho mesmo...

Um caso para a psicanálise

O João Gonçalves não linka o Câmara Corporativa... Agora, lá arranjou um modo de exorcizar essa sua auto-censura, sem pejo de se socorrer de um texto sem ponta por onde se lhe pegue. O João Gonçalves é um caso sério.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [381]

‘Há uma estranha coincidência entre os ritmos eleitoral e de investigação’.

João Correia, secretário de Estado da Justiça, ao DN, a propósito do processo Freeport

‘Validar escutas ilegais e não controlar o segredo de Justiça, isso sim, compromete a investigação’

• Fernanda Palma¹, O valor das escutas:

‘A competência do presidente do Supremo abrange os casos em que as referidas entidades são só parceiros de conversa. Não há nenhuma razão para outra solução. A única particularidade resulta da impossibilidade de autorização prévia do presidente do Supremo quanto a escutas fortuitas. Mas persiste a sua competência para determinar a transcrição ou a destruição dos elementos que lhe devem remeter, à luz de uma norma especial que prevalece sobre as restantes.

Em teoria, subsiste o problema de saber se, durante uma escuta ilegal, surgirem indícios da prática de um crime, eles podem ser utilizados como prova. Esse é um problema comum a qualquer escuta ilegal, ao qual se dá sempre uma resposta negativa, sob pena de se pactuar com atropelos de direitos fundamentais. Por isso, o artigo 125º do CPP determina que as provas que impliquem violação desses direitos sejam nulas e não possam ser utilizadas.

Este regime vale para crimes que podem ser, em abstracto, objecto de escutas. Os conhecimentos fortuitos só podem ser utilizados se a escuta for legal, o crime a investigar a admitir e for indispensável para a prova, como dispõe o artigo 187º do CPP. Nada disto significa uma ponte para a impunidade, porque é sempre possível desencadear uma investigação contra quem é suspeito.

Validar escutas ilegais e não controlar o segredo de Justiça, isso sim, compromete a investigação.’

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¹ Professora Catedrática de Direito Penal.

Como se prepara a opinião pública

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• Ferreira Fernandes, Resolvido O Caso do Microfone Direccionado:

‘Os estucadores estendem as suas invenções na talocha e com a colher atiram argamassa, só um bocadinho de cada vez, a ver se pega. Há-de pegar, porque eles sabem do que a casa gasta. Dez mil euros, microfones direccionais, raio de acção de 40 metros... - os jornalistas adoram pormenores. Isca engolida, há que manter as doses: dia sim, dia não, mais uma colherada. Nesta fase, um processo é como na maionese, não se pode parar. Bem servidos, há sempre jornalistas que comem tudo. Um dia, no caso da Joana, aquela menina algarvia que desapareceu, uma jornalista contou as últimas palavras da menina, atirada contra a parede... Em tribunal, o desaparecimento ficou nebuloso, só houve condenações porque houve confissões logo desmentidas, nada se soube e sabe do que aconteceu. Mas as últimas palavras da Joana ficaram preto no branco...

Voltando ao meu processo. A 5 de Novembro, havia gravações de Vara a pedir dez mil euros. Hoje, sabe-se que nunca houve gravações. A minha sentença: há investigadores e/ou jornalistas mentirosos no Caso das Falsas Gravações de Vara dos Dez Mil Euros. São curtas as conclusões do meu processo, mas têm o mérito de se basearem em factos.’

Leituras

• Pedro Marques Lopes, O admirável mundo dos novos revolucionários:

‘Quem poderá confiar em gente que nada tem a propor senão o caos? Gente que acha que a luta política se pode basear numas conversetas privadas e em descobrir quem é amigo de quem. Gente que besunta a política de intriga e insultos.’

• Vasco Pulido Valente, A agonia de um partido:

‘Enquanto o país brama contra a justiça e a corrupção (os jornais de ontem só quase falavam disso), no centro do regime, o PSD apodrece. A derrota eleitoral e a permanência de Ferreira Leite não contribuíram, como era de prever, para uma transição regular e ordeira. Pelo contrário. A intriga ferve por toda a parte: nas distritais, no Parlamento, na direcção. Personagens completamente desconhecidas vieram à superfície na sopa turva de uma guerra civil interminável, enquanto diariamente se fazem e desfazem alianças sem programa, nem propósito e no Instituto Sá Carneiro (pobre Sá Carneiro) algumas criaturas de outro mundo se preparam para descobrir o qual é afinal a verdadeira "identidade" do partido. Não se consegue imaginar uma situação mais catastrófica.’

A palavra aos leitores

De e-mail de Manuel T., de Santa Maria da Feira:

'1 – Ainda os trabalhadores não tinham chegado para o plenário e já a eurodeputada distribuia comunicados: nada de aprovar o que quer que seja, a culpa é do governo e idem da câmara – mas a imprensa destacada para o local não viu nem ouviu e os trabalhadores não ligaram ...
2 – O “jornal i” mais do que garante que Marcelo Rebelo de Sousa já aceitou ser líder do PSD a partir de Janeiro – mas nada disse da próxima prédica dominical do Professor, nem das questões que a “moderadora” poderá colocar sobre a tal grantia, nem do futuro propagandístico do candidato a expensas da RTP 1, ou seja, do erário público ...
3 – Grande alarido matinal na diversa comunicação social a propósito de papelada que apareceu nas costas do Tribunal de Justiça de Lisboa, coisa visto isso ilegal que também transgride a confidencialidade de processos e direitos de pessoas – alarido que não deu para saber se havia gente a ver-se ao espelho, se era anedota para rir, se anda alguém a tratar-nos como idiotas desmiolados ...
4 – Um dia depois de diversa comunicação social ter noticiado a acusação de que Oliveira e Costa iria ser alvo, o Ministério Público notificou o homem daquilo que já era sabido – e sobre a violação do segredo de justiça e a promiscuidade entre justiceiros e jornaleiros, nada...
5 – Finalmente sabemos das verdadeiras razões de tanta acutilância jornalística: é de interesse público denunciar quem se recusa a pagar as dívidas de jornais e revistas, até porque malvadez de espécies que nasceram na província (que não abrange o distrito de Leiria onde nasceu António José Saraiva) e subiram ao poder em vez dos amigalhaços com quem se almoça e janta - espécies essas tão provincianas quanto, imagine-se, Álvaro Costa Leite, Américo Amorim, Belmiro de Azevedo, Henrique Neto, Ilídio Pinho, Ludgero Marques, Rui Nabeiro e tantos outros...
6 – O arquitecto José António Saraiva, director do Sol, disse à TSF, pelas 13 horas e 59 minutos do passado dia 20, que um fulano próximo de Sórates se oferecera para ajudar ao pagamento das dívidas do jornal, contra o abafamento de noticiário lesivo do Primeiro-Ministro - cena de que absolveu Armando Vara ...
O mesmo arquitecto, em entrevista concedida ao Correio da Manhã, disse que essa oferta fora feita por dois indivíduos e que o pagamento poderia passar pelo Armanda Vara que no BCP cuidava do crédito concedido ao mesmo jornal ...
Que vale este duplo depoimento – que primeiro fala de um e depois de dois “negociantes”, que no princípio absolve Vara e depois incrimina Vara?
Isto diz de pessoas? De carácter? De jornalismo?...'

Recados para dentro

Daniel Oliveira no Expresso: “Se José Sócrates está envolvido em algum ilícito terá de vir a ser investigado, julgado e, se for o caso, condenado. Se alguma coisa ficar politicamente evidente através de provas legítimas, deverá demitir-se. Aquilo a que eu, como cidadão, não estou disposto a ceder é à facilidade populista e à destruição de todas as garantias democráticas. Nenhum primeiro-ministro, por pior que seja, justifica tamanha irresponsabilidade.”

Isto é o Daniel, antes de mais, a enviar recados para o Bloco de Esquerda, que não parece querer dar-lhe ouvidos.

Baço

‘A escolha de Herman Van Rompuy e Catherine Ashton não deveria surpreender ninguém que acompanhe a União nos últimos anos. Já de há muito tempo que os chefes de governo aceitam apenas como perfil dos cargos liderantes da União personalidades desconhecidas, baças, que em nenhuma circunstância têm força e autoridade política próprias para empalidecerem a sua igualmente frágil liderança política.’

Pacheco Pereira, na edição de hoje do Público

Leituras

• Daniel Proença de Carvalho, Agentes da lei fora da lei?:

‘A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instrução que participaram na intercepção, gravação e transcrição das escutas em que interveio o primeiro-ministro, agiram e continuam a agir na violação reiterada da Lei e contra os princípios do Estado de Direito. Deixemo-nos de rodriguinhos jurídicos com que alguns juristas disfarçam a sua militância política, citando a Lei: "Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça... autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro e determinar a respectiva destruição..." (artigo 11º do Código de Processo Penal)

Qualquer cidadão dotado de literacia mediana não terá dúvidas quanto ao sentido da lei, tão clara é a sua expressão: não é apenas a colocação em escuta dos telefones dos titulares dos órgãos de soberania visados na lei que exige autorização do presidente do STJ. Essa autorização é exigida quanto à "intercepção, gravação e transcrição" de conversas em que "intervenham" o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro. E não se pense que só estes titulares de órgãos de soberania estão sujeitos a regras especiais. Estão-no também os próprios magistrados.

Resulta, portanto, da Lei, que logo que uma conversa em que intervenha o primeiro-ministro seja interceptada, não pode a mesma ser mantida, sendo proibida a sua transcrição, sem autorização do presidente do Supremo. Sendo também este magistrado o único competente para apreciar em definitivo se a conversa contém prova de crime imputável ao primeiro-ministro. Ora, as autoridades que dirigem o Inquérito, usurpando a competência do presidente do Supremo, permitiram-se manter em seu poder escutas em que interveio o primeiro-ministro, durante vários meses, continuando a gravá-las, sem o consentimento da autoridade competente. A lei é também clara ao considerar como crime a intercepção, gravação ou mera tomada de conhecimento do conteúdo de conversas telefónicas sem consentimento. (artº 194º Nº 2 do Código Penal).

Tarde e a más horas, as escutas chegaram ao PGR e ao presidente do Supremo; ambos consideraram que não existem indícios de crime e o segundo considerou-as nulas e ordenou a sua destruição. Ao que diz a comunicação social, a ordem do presidente do Supremo continua por cumprir. Não é isto a subversão do Estado de Direito? Polícias, agentes do M.P. e um juiz que actuam contra a lei e não cumprem uma decisão do presidente do Supremo?

É claro que a prática destas ilegalidades conduziu a outro crime que diariamente é praticado na mais absoluta impunidade: o crime de violação do segredo de justiça. Os jornalistas cúmplices neste tipo de criminalidade já divulgaram alegados tópicos das conversas criminosamente guardadas e não tardará que apareçam as suas transcrições, obviamente por motivos de ordem política. O sistema de justiça afunda-se neste lamaçal arrastando na enxurrada a já pouca credibilidade do regime.

Isto foi possível em resultado da opacidade do sistema de justiça. Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano? Com que legitimidade o exercem? Esta é a questão crucial com que, mais dia, menos dia, teremos de confrontar-nos.’

• Pedro Adão e Silva, Ausência de caminho?:

‘(...) é necessário que nos libertemos dos que, enquanto se entretêm a repetir que o cenário é negro, não conseguem vislumbrar nenhum caminho.’

Os ficheiros da Marmeleira

O Rodrigo Moita de Deus estava à espera que Pacheco lhe perdoasse as graçolas de oportunidade?

A propósito de claustrofobia democrática¹

Impressionante o silêncio em torno desta situação.

________
¹ Título do post do PAS sobre a mesma intolerável situação.

Notícias sobre o Face Oculta? É só dividir por dez

A "notícia":

Caução milionária para Penedos
Paulo Penedos, filho do presidente do conselho de administração da REN, alega que está na falência. A informação de que está afogado em dívidas foi dada pelo seu advogado, anteontem, ao juiz de instrução de Aveiro, depois de o Ministério Público ter proposto que lhe fosse aplicada uma caução de 250 mil euros.

A "realidade":

Paulo Penedos pode continuar a falar com o pai

O arguido do processo 'Face Oculta' Paulo Penedos pode continuar a falar com o pai, apesar dos dois estarem envolvidos no processo 'Face Oculta'. O Tribunal de Aveiro deu esta sexta-feira a conhecer as medidas de coacção do advogado.
Paulo Penedos está acusado de um crime de tráfico de influências e ficou sujeito às seguintes medidas de coacção: pagamento de uma caução de 25 mil euros, proibição de contactar com os restantes arguidos, à excepção do pai, José Penedos, proibição de contacar com funcionários da REN e de entrar nas instalações da referida empresa.

Quem se mete com as corporações, leva...

‘O Sporting tem sido prejudicado. Os árbitros e as estruturas da arbitragem não perdoam ao Sporting ter denunciado o chamado “sistema”. Ninguém me pode tirar o sentimento de que existe uma atitude corporativa por parte dos árbitros em relação ao Sporting. Não sei se é uma reacção consciente ou não — espero que não —, mas que se sente isso no clube, sente.’

Entrevista de Miguel Ribeiro Telles à Tabu

ADENDA — Não é um post sobre a situação calamitosa do SCP. Ao contrário do que possa parecer, é uma nota sobre as corporações em geral, ou melhor, sobre a "atitude corporativa".

Estará a oposição distraída?

Em resultado do trabalho realizado no grande plano nacional de manipulação estatística levado a cabo pelo Governo, soube-se nos últimos dias que:

• Portugal tem a terceira maior taxa de penetração da banda larga móvel da União Europeia;
• Serviços públicos electrónicos: Portugal fica em 1º lugar .

Vamos lá criar uma comissão de inquérito para averiguar esta pouca vergonha.

Leituras

• Daniel Amaral, A queda do dólar
• Fernanda Câncio, Eu, abaixo assinada, deploro
• Paul Krugman, Um mundo desequilibrado
• Pedro Adão e Silva, Exemplos

Pequeno contributo para futuras reportagens sobre os bastidores das pequenas e grandes empresas nacionais

As Torres do Colombo, do grupo Sonae, estão a ser construídas pela Mota Engil, "do" Jorge Coelho.

Isto já não vai lá com debate

Pacheco Pereira está calmamente, na Quadratura do Círculo, a explicar como as regras do Estado de Direito são um empecilho ao debate político.

Críticos de TV zarolhos

O Telejornal de hoje começou com aquilo a que, na gíria televisiva, se chama "falsa abertura": mostrou a chegada a Lisboa da Selecção Nacional (1 minuto), tema a que regressaria mais tarde, e depois foi ao que interessa - o proposta de alteração do Orçamento do Estado. Na SIC e na TVI, a abertura foi com o OE.

Os censores de serviço estavam atentos - lá está a RTP a fazer o frete ao Governo!

Atentem na notícia que aqui se reproduz (DN, 13.11.09) - a RTP1 (descontemos a RTP2...) deu sensivelmente o mesmo tempo e o mesmo número de notícias que a SIC e a TVI acerca do caso Face Oculta (e é pena a notícia não contabilizar as aberturas). Tudo para agradar ao Governo, certamente.

Um exemplo, por favor

“Artigo 377º-A
Enriquecimento Ilícito

1 - O titular de cargo político, o titular de alto cargo público ou o funcionário que (…) adquirir (…) ou bens de consumo, de valor manifestamente discrepante do seu rendimento declarado para efeitos fiscais e que não resultem de nenhum meio de aquisição lícito é punido com pena de prisão até 5 anos.
2 – Se o enriquecimento previsto no número anterior, resultar de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício das suas funções públicas o agente será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.”

Projecto de lei do BE (com a sintaxe intacta)

Um reconhecimento prévio: o anúncio de que o BE apresentara uma nova iniciativa sobre o crime de enriquecimento ilícito foi hábil. Conforme foi divulgado pelo Público, ficou a ideia de que o BE teria dedicado os últimos tempos a construir uma solução jurídica que configurasse este novo crime de forma a não violar o princípio da não inversão do ónus da prova.

Vai-se a ver e o projecto de lei agora apresentado (o PJL 43/XI) é exactamente o mesmo que fora apresentado pelo BE na anterior legislatura (o 769/X).

Adiante. Admitindo, porém, que todos os contributos para este debate são positivos, há, pelo menos, duas questões que carecem de resposta clara.

A primeira pergunta que moscarda o espírito é que ilícitos podem estar aqui incluídos? São os crimes que já constam do Código Penal? Se assim for, existe alguma vantagem nesta estranha criminalização de crimes, a que aqui se procede? Se o objectivo é o agravamento da pena, não bastaria alterar a moldura penal no respectivo artigo?

A única alternativa lógica é, portanto, haver meios ilícitos de enriquecer que não estejam abrangidos por nenhum dos crimes do código. Neste caso, agradecia-se um exemplo. É que, na ausência deste, a única interpretação possível e lógica é que, de facto, se consagra aqui a inversão do ónus da prova.

Aí sim, este artigo faz pleno sentido, ficando o acusado com o ónus de provar a licitude da aquisição e, não o conseguindo, automaticamente provada a sua ilicitude. Assim, sim, caberiam aqui mais casos para além dos crimes já previstos no código, entendimento que é confirmado pelo n.º 2, que admite que o enriquecimento ilícito possa não resultar da prática de crime.

É verdade que na exposição de motivos do projecto de lei se declara que cabe “ao Ministério Público, no âmbito dos seus poderes de investigação, o apuramento dos indícios necessários à acusação e a prova dos mesmos para efeitos de condenação”. No entanto, não estando este princípio vertido em qualquer passagem do articulado do diploma, isto mais não é do que “wishful thinking”.

E não ocorrendo a inversão do ónus da prova — como garante Francisco Louçã —, este artigo deixa pura s simplesmente de fazer sentido.

Pequena discordância

Para se invocar a presunção de inocência, Ricardo, seria preciso que o primeiro-ministro fosse arguido. Como se sabe, Sócrates não é arguido nem suspeito de nada. De nada. Aliás, convém recordar que as suas conversas pessoais com Vara não têm sequer nada a ver com o processo Face Oculta, de acordo com o que foi noticiado na sequência das violações cirúrgicas do segredo de justiça.

Tunhas, o infundado e modesto filósofo

Tunhas, o filósofo malsão, tem uma proposta deletéria: que se demita o primeiro-ministro.
Porquê?
Por causa das suspeitas "fundadas ou infundadas". Notem bem: "fundadas ou infundadas".
Um espanto!

Viagens na Minha Terra

• A. Moura Pinto, A direcção do Público não lê o jornal que dirige
• Isabel Moreira, Ele há cada proposta...
• jmf, Bernardino Soares no Mundial-2010
• João Pinto e Castro, Quantos GRPs custa um Rolex?
• Laura Abreu Cravo, Sim
• Miguel Carvalho, OCDE diz que Portugal vai convergir com a Zona Euro
• Óscar Carvalho, Santa ignorância
• Pedro Rolo Duarte, Onde está Lima?
• Porfírio Silva, predadores?! (ou: descer aos infernos sem perder o pé)
• Tiago Tibúrcio, Ai, ai, que vou fazer uma comparação com os senhores maus
• Val, Pelos indícios os conhecereis
• Val, Espionagem política I e II
• Vital Moreira, Inconstitucional e oportunista

Querem ver que, por este andar, a Pátria ainda tem salvação?

A OCDE reviu hoje em alta o crescimento da economia portuguesa, apontando para uma recessão de menor dimensão em 2009 (-2,8%) e um crescimento mais acentuado no próximo ano, com o PIB a crescer 0,8% em 2010.
[Jornal de Negócios, 19.11.09]

Heraclito, Manuel da Costa Andrade e as muralhas da cidade

Num longo texto longamente mastigado, Manuel da Costa Andrade afirma, na edição de hoje do Público, que “uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validamente concebidas”.

Como sempre, Manuel da Costa Andrade invoca a sua qualidade de professor universitário, jura a sua honestidade e isenção intelectual e cita Heraclito — devemos bater-nos pela lei como pelas muralhas da cidade.

Vejamos então quais são as “muralhas da cidade”.

Segundo o artigo 11.º do Código de Processo Penal (CPP), “[c]ompete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (…) [a]utorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição (…)”.

Estas muralhas da cidade foram construídas pela Assembleia da República, à qual assiste toda a legitimidade democrática, independentemente da opinião que Manuel da Costa Andrade tenha sobre os deputados, sobre o escrutínio directo e secreto e a qualidade das leis. O único aríete que pode derrubar esta muralha é a Constituição da República, produto ainda mais relevante da vontade de um povo democraticamente expressa. Ora, nem Manuel da Costa Andrade, nem nenhum dos comentadores que, afanosamente, procuram argumentos para anular o disposto no artigo 11.º do CPP conseguiram engendrar um só argumento que seja a favor da inconstitucionalidade desta norma.

Todos sabem que este regime não serve para favorecer altas entidades que sejam suspeitas de crime. Serve para garantir a separação de poderes e preservar matérias de Estado. Por isso, abrange todas as conversações em que intervenham os titulares daqueles órgãos de soberania.

É verdade que pode haver escutas inopinadas e aí não é possível ser dada uma autorização prévia para a interceptação ou a gravação. Mas, quando isso suceder, deve haver uma comunicação imediata ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao qual incumbe determinar a transcrição ou a destruição das conversações. É isto que diz a lei, que devemos defender como as muralhas da cidade.

O que diz Costa Andrade esvaziaria completamente este regime. Na sua afirmação, há, desde logo, uma petição de princípio. Diz ele que não se pode questionar a validade das escutas que foram validamente concebidas. Costa Andrade utiliza uma expressão ambígua de propósito (“concebidas” quer dizer o quê?) e incorre num truísmo: ninguém pode invalidar escutas válidas.

Porém, o que está em causa é saber se as escutas foram “concebidas” validamente. Se a lei tivesse sido cumprida, logo que foi interceptada uma conversação do primeiro-ministro, deveria ela ter sido enviada ao presidente do STJ, para este ordenar a sua transcrição ou a destruição. Contudo, esta obrigação legal foi ignorada com soberana indiferença.

Manuel da Costa Andrade aplaude esta destruição das muralhas da cidade, apesar da sua erudita citação.

Efeito esquadra

Vivem-se tempos políticos estranhos em que parece que a criação do crime de enriquecimento ilícito constitui a panaceia para os males da corrupção que, efectivamente, corroem os alicerces da nossa sociedade. Qualquer iniciativa com o nome de “crime do enriquecimento ilícito” é suficiente para a excitação geral, que nisso quer ver o prenúncio da erradicação deste fenómeno. Não há, por muito que nos custe, leis mágicas que façam aquilo que só uma mudança cultural pode conseguir: a interiorização pelos cidadãos da que as práticas que consubstanciam os crimes de corrupção são reprováveis.

Infelizmente, é uma luta de paciência. E na qual, paradoxalmente, estes casos mediáticos de corrupção podem ter um efeito altamente pedagógico, concorrendo para a formação de um juízo colectivo de censurabilidade de tais actos. Paradoxal, também, porquanto estes casos, que surgem também devido a uma maior maturidade da nossa justiça e, sobretudo, devido ao reforço dos meios ao serviço deste combate, acabam por dar visibilidade a estes crimes.

Num país historicamente complacente com a cunha e a “ajudazinha”, os casos de corrupção que começam, finalmente, a chegar aos tribunais contribuem para a percepção de que a corrupção está a aumentar, quando, na realidade, está é a ser mais eficazmente combatida. É o chamado “efeito esquadra”: crie-se uma esquadra num local que não a tinha e o resultado é o aumento das denúncias de crime.

É isto que explica que a percepção das pessoas relativamente a este fenómeno tenha, segundo o ranking da Transparency International (ontem divulgado), aumentado. Conforme é, aliás, explicado pela própria Transparency International relativamente ao ranking do ano transacto.