“... Ainda a Educação!”

Terei o maior prazer em responder ao apelo do masson, mas para isso ele terá, por uma vez, de explicitar as questões que quer ver discutidas. Pode tentar, por exemplo, sistematizar por pontos, que é um método que costuma ajudar a arrumar as ideias.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [61]

“Se quisermos resumir a história em breves linhas, temos aqui um militante comunista que se vale da sua posição de médico para fazer propaganda política junto dos utilizadores do Centro de Saúde onde trabalha, de uma máquina partidária socialista com poder bastante para enredar o governo nas águas turvas da pequena política das vaidades locais, de um vereador do PS que intriga para roubar um cargo ocupado pela mulher de um militante do PSD e de um ministro suficientemente convencido e pouco esperto para se deixar envolver nesta novela minhota de faca e alguidar.”

João Pinto e Castro, Novelas do Minho

♪ Nouvelle Vague

Dance with Me

A palavra aos leitores

O modo como um leitor, que vive em Inglaterra, vê o novo governo de Gordon Brown:

“As poucas medidas concretas já tomadas por Gordon Brown ao fim de dois dias de mandato indiciam muito do que podemos esperar.

Ao criar três super-ministérios não só concentra poder num Governo menor (também acabou com o cargo de Primeiro-Ministro Adjunto) como demonstra preferir uma governação transversal, a que um Ministro das Finanças está habituado, por ser dos poucos que tem que lidar com todo o Governo.

Agora o Reino Unido passa a contar com um Ministério das Crianças, das Escolas e das Famílias, com um Ministério dos Negócios, Empresas e Reforma Regulatória e ainda com um Ministério da Inovação, Universidades e Competências.

Esta nova forma de rearrumar o Governo demonstra uma visão prática também patente na criação do Business Council for Britain, integrando diversas personalidades do sector empresarial, como o conhecido patrão da Virgin, Sir Richard Branson.

Também algumas das suas já conhecidas nomeações demonstram pragmatismo. Os irmãos Milliband irão juntos: Ed Miliband responsável pelas relações com o Sector Social foi promovido dentro da sua área, ocupando o lugar de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e David Miliband, até agora responsável pela área do Ambiente, é o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, embora leve com ele algumas competências na área ambiental.

Creio que podemos esperar tempos interessantes para lá do Canal da Mancha.”

A grande Vichyssoise

Desmentindo Saldanha Sanches, o Prof. Marcelo afirma que é falso que tenha dito que votaria a favor nas provas de agregação do fiscalista, segundo noticia o Expresso Online. Marcelo acrescenta a seguinte pérola: “Já viu o que seria dizer a um aluno do primeiro ano: tu és genial, vais passar. Tu és uma besta, vais chumbar.”

Quem terá mentindo? Marcelo tem um grande currículo, que fala por si. Desde os toques de campainha furtivos para maçar o Padre Melícias até à Vichyssoise com que apimentou a história de um falso encontro no Palácio de Belém, o professor/comentador já experimentou tudo. A presunção de inocência tem as costas largas, mas há limites. Em caso de dúvida, de palavra contra palavra, quem terá mentido? Acho que não é difícil de adivinhar…

Mas a declaração de Marcelo ao Expresso Online revela mais sobre o professor/comentador. Marcelo divide o mundo em génios e bestas. No primeiro grupo, incluiu-se a si próprio e a mais uns quantos que gostam de jogar ténis em Cascais e fingem ler uns livrecos. Os restantes são bestas, claro está.

Marcelo acha que não poderia chamar besta a um aluno do 1.º ano por ser cedo de mais. Andasse ele a acabar a licenciatura ou a frequentar o mestrado do programa de Bolonha e outro galo cantaria. Aí sim, o aluno mereceria o epíteto de besta do grande pedagogo que diz umas tretas sobre-tudo-e-nada nas noites de Domingo.

Console-se, portanto, Saldanha Sanches: antes das provas, Marcelo não poderia achar nada da sua agregação. Acho que é verdade, até porque sei, como todos os que conhecem um pouco do seu trajecto, que Marcelo nada lê senão os índices. Depois da prova, Marcelo já se deve ter sentido tentado a votar de acordo com as conveniências e no superior interesse da intriguice política. Nisto, manifestou uma grande virtude: é coerente.

McCarthy ressuscitado

A Securities and Exchange Commision, entidade de supervisão dos mercados de capitais nos Estados Unidos, divulgou uma lista negra de empresas que têm actividade ou relações com os países do chamado «Eixo do Mal».

Mika Brzezinski, uma jornalista

Mika Brzezinski, filha do antigo conselheiro nacional de segurança Zbigniew Brzezinski, é jornalista e apresentadora das notícias da manhã da MSNBC. Revoltada pelo destaque dado à novela de Paris Hilton, rasgou e tentou pegar fogo, em directo, ao guião de um boletim noticioso: “Odeio esta história e acho que não devia ser o nosso destaque”. O vídeo mostra o que aconteceu.

E o Doutor Cavaco já sabe?

[Imagem rapinada no Zero de conduta]

Da série "Frases que impõem respeito"™ [60]

“Com vendas médias de 41 mil exemplares durante o primeiro trimestre deste ano, o jornal do grupo Sonae perdeu quase 3.700 compradores por dia, o que representa uma queda de 8,2 por cento.”

Telex da Lusa

PS — Devido à crise financeira e de gestão, o diário Le Monde vai mudar de director…

♪ Harold Budd – Simon Raymonde – Robin Guthrie – Elizabeth Fraser

Sea, Swallow Me do álbum The Moon and the Melodies

Uma vez mais sobre o excessivo endividamento da Madeira

Resposta à 2.ª carta do Juiz Paulo Pereira Gouveia


O Juiz Paulo H. Pereira Gouveia (PHPG) teve a amabilidade de me responder novamente, desta feita em dose dupla: o e-mail que me fez chegar foi igualmente enviado para a caixa de comentários do CC. Fê-lo, segundo o próprio afirma, para evitar alarme público.

[Confesso que tenho lido muita coisa sobre o CC, mas é a primeira vez que ouço dizer que este blogue causa alarme público (os factos e as situações aqui relatadas, essas sim, é que, se não causam, deveriam causar um grande alarme público!)]

Sustenta o Dr. PHPG que eu cometi três erros e desafia-me a demonstrar que não o são. É o que, com todo o gosto, farei de seguida.

O primeiro — alegado — erro prende-se com a verificação, primeiro pelo INE e depois pelo Tribunal de Contas, de um endividamento excessivo por parte da Região Autónoma da Madeira. Afirma o Dr. PHPG que tal não ficou provado na sentença. O que, trocado por miúdos, significa que, apesar de ter sido invocado no processo que o INE constatara a existência de um endividamento excessivo, o Dr. PHPG não o deu como provado.

Convém chamar as coisas pelos nomes: foi o juiz (ou seja, o Dr. PHPG) que, uma vez que sabe mais de finanças públicas e de contabilidade nacional do que o INE (e, pelos vistos, do que o próprio Tribunal de Contas), decidiu não dar como provado algo que o INE havia expressamente contabilizado.

Mas não é grave, porque — como diz o Dr. PHPG no seu e-mail/comentário — esta questão do endividamento excessivo “era pouco importante” para o processo cautelar, sendo “eventualmente importante para o processo principal” (sublinhado meu). Está-se mesmo a ver, não é?

Num processo em que está em causa a suspensão de eficácia de um despacho do ministro das Finanças, que decidiu reduzir as transferências para a Madeira em resultado de um endividamento excessivo, saber se houve ou não endividamento excessivo é “pouco importante” (e, para o processo principal, será “eventualmente” importante). Penso que estamos conversados quanto ao rigor com que foram apreciados os pressupostos da tutela cautelar (nomeadamente o fumus boni juris).

Quanto ao segundo — alegado — erro, o Dr. PHPG limita-se a invocá-lo sem sequer o demonstrar, escudando-se no facto de a lei não lhe permitir comentar. Pois, se não lhe permite comentar, também não lhe deve permitir acusar os outros de erros que não pode ou não consegue demonstrar que o são.

Quanto ao terceiro — alegado — erro, afirma o Dr. PHPG que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (ou seja, o próprio Dr. PHPG) não concluiu que o despacho do ministro das Finanças de 27.10.2006 era “manifestamente ilegal”. Pois não, mas concluiu que o despacho do ministro das Finanças de 4.10.2006 era “manifestamente ilegal”. Aliás, segundo fui informado por um leitor, é essa — precisamente — a primeira das conclusões da sentença.

Estes subterfúgios e manobras de diversão, citando o despacho de uma determinada data para tentar fazer passar a ideia de que nunca julgou “manifestamente ilegal” nenhum acto do ministro das Finanças, revelam o quê?

A verdade — e desafio-o a contrariá-la — é que a sentença (rectius, o Dr. PHPG) considera haver um despacho do ministro das Finanças “manifestamente ilegal”. O que, se quer que lhe diga, é que eu acho manifestamente mirabolante, já que o ministro das Finanças se limitou a aplicar norma expressa da Lei de Enquadramento Orçamental.

Diz o Dr. PHPG que “o juiz, este juiz, não faz leis”. Leis não fará, mas “o juiz, este juiz” inviabiliza, na prática, que certas leis sejam aplicadas.

Ainda em matéria de “manifesta ilegalidade”, o Dr. PHPG vai buscar, em sua defesa, o argumento da autoridade, citando doutrina: Mário Aroso de Almeida e um artigo (sem mencionar o Autor) publicado nos Cadernos de Justiça Administrativa (CJA), n.º 55.

Fui consultar e não é que o tal artigo é da autoria de… Paulo H. Pereira Gouveia! Ou seja, o Juiz PHPG fundamenta-se na douta opinião do Dr. PHPG. O respaldo dogmático, a demonstração científica, a doutrina avisada, a sustentação teórica em que se baseia o Dr. PHPG é, afinal de contas, a opinião do próprio. Enfim, cada um ajuizará acerca deste exercício de manifesta modéstia…

Podia, aliás, recorrer às palavras do próprio, no tal artigo dos CJA, para lhe mostrar a incorrecção do raciocínio expendido no caso em apreço. Mas isso seria muito deselegante.

Dir-lhe-ei apenas o seguinte: o Dr. PHPG afirma que a aplicação que faz do artigo 120.º, n.º 1, alínea a), do CPTA tem a “concordância quase unânime dos tribunais superiores”. Não deixa de ser surpreendente, por isso, que no seu artigo publicado no n.º 55 dos CJA, o próprio Dr. PHPG tenha citado diversos acórdãos do TCA Norte e do TCA Sul (precisamente o tribunal que, em recurso, vai apreciar a sentença em apreço) que espelham um entendimento bastante mais restritivo do que aquele que o Dr. PHPG agora aplica.

Para finalizar, diz o Dr. PHPG, a certo passo: “As questões verdadeiras… já nem me lembro” (cit.). É, de facto, o que parece: das questões verdadeiras, o Dr. PHPG rapidamente se esqueceu; as outras, ou seja, as mentiras, estão bem presentes. Só assim se explica a sentença em causa...

A palavra aos leitores

O Juiz Paulo Pereira Gouveia enviou-me uma segunda carta, que transcrevo (embora o magistrado a tenha colocado, em simultâneo, como comentário):

"Exmº Sr. MIGUEL ABRANTES:


Respondendo à sua pública missiva. Vejo que é jurista. O que aumenta a responsabilidade as suas críticas.

Como sabe, não posso discutir em público processos judiciais nem asneiras jurídicas sobre processos judiciais meus. Daí a necessidade leal de V. Exª ter lido o processo para falar (o que não fez!), uma vez que sabe que não posso fazê-lo abertamente. Mas posso esclarecer minimamente.

Tentarei, dentro da minha ética e da lei, responder-lhe na medida do que deontologicamente posso e devo PARA EVITAR ALARME PÚBLICO (na blogosfera), não vá o país ter tribunais que sabem menos de Direito do que o comum comentador de blogues. Assim:

1)
(1º erro seu) Na sentença tornada pública não ficou provado que o INE, primeiro, e agora o Tribunal de Contas, constataram (bem ou mal) ter a Região Autónoma da Madeira excedido, em 2005, os respectivos limites de endividamento. O que, aliás, era pouco importante, uma vez que, como parece saber, é matéria eventualmente importante para o processo principal.

2)
É evidente que a Lei de Enquadramento Orçamental determina que, caso as Regiões Autónomas excedam os limites de endividamento, uma quantia de igual valor deverá ser reduzida nas transferências para a Região do ano seguinte; fá-lo em 2 artigos diferentes, não sei se conhece (v. arts. 9º e 92º)?.

3)
Não posso responder à 3ª pergunta e suas sub-perguntas: É ou não verdade que, perante a constatação do INE (agora confirmada pelo Tribunal de Contas), o Ministro das Finanças (em Out.2006) se limitou a aplicar a regra constante da Lei de Enquadramento Orçamental, reduzindo as transferências para a Região Autónoma da Madeira? A lei não mo permite!!
(2º erro seu) Mas posso esclarecer que não é pública qualquer análise do INE ou do TC sobre esse assunto datadas de 2006.

4)
Sobre o tema "manifesta ilegalidade", remeto-o para os CJA nº 55 e, sobretudo, para o Comentário ao CPTA de Mário Aroso de Almeida et al., 2ª ed., notas ao art. 120º, com que concordo e que aplico com a concordância quase unânime dos tribunais superiores (o juiz, este juiz, não faz leis).

5)
(3º erro seu) O TAF do Funchal não concluiuque o despacho do Ministro das Finanças de 27.10.2006 era “manifestamente ilegal”. É falso! É o que dá um jurista (espero que não advogado) falar com base em notícias, rumores ou pseudo-notícias.

PORTANTO, dizer o contrário neste blogue chama-se, sem margem para dúvidas, asneira jurídica e falsidade! E muito graves se vindas de um jurista!

6)
As questões verdadeiras ... já nem me lembro.

7)
CONCLUSÃO: ao que escreveu e pelos vistos insiste, chama-se, sem margem para dúvidas, um TRABALHO NÃO ÁRDUO e REAL ASNEIRA JURIDICA! E agora?

Pelo que lhe solicito que publique no seu blogue as bases para afirmar aquelas 3 incorrecções ou então que lamente as mesmas incorrecções, numa postura que seria justa e leal.

Que o futuro seja melhor!
PHPG"

"Lisboa a sério"

Amanhã num computador perto de si…

… a continuação da conversa com o Juiz Paulo Pereira Gouveia.

A palavra aos leitores - A campanha nas televisões

— Negrão, o meu candidato?!

Um leitor, João Pinho, chama a atenção para o tratamento dado pelas televisões à gaffe de Fernando Negrão, que, em condições normais, levaria o candidato a pedir desculpa aos lisboetas e regressar de mansinho ao Parlamento:

“(…) ressalvando o facto de não ter assistido a todo o Telejornal da RTP, verifiquei que a gaffe de Negrão não passou despercebida à SIC e à TVI. Suponho que a RTP o poupou. Mais uma prova da governamentalização da RTP...”

Manual de instruções para candidatos a vereadores

Introdução — Lisboa é um dos 16 municípios do distrito com o mesmo nome. Com uma área de 84,8 km², 529.485 habitantes e 53 freguesias, Lisboa escolheu para feriado municipal o dia 13 de Junho.

Instrução n.º 1 — É fundamental que os candidatos participem nas marchas de Santo António (na véspera do feriado municipal). Mas os candidatos não devem abalançar-se a contactar o povo sem antes conhecerem alguns termos (acrónimos, no dialecto local) profusamente utilizados pelos indígenas (v.g., EPUL, EPAL e IPPAR).

Costa do Castelo

Blog de apoio à candidatura de António Costa
à Câmara Municipal de Lisboa

Ainda o excessivo endividamento da Madeira

Exmo. Senhor Dr. Paulo Pereira Gouveia, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal:

Agradecendo a sua missiva, permita-me que SUBLINHE o seguinte:

• É ou não verdade que o INE, primeiro, e agora o Tribunal de Contas constataram ter a Região Autónoma da Madeira excedido, em 2005, os respectivos limites de endividamento?

• É ou não verdade que a Lei de Enquadramento Orçamental determina que, caso as Regiões Autónomas excedam os limites de endividamento, uma quantia de igual valor deverá ser reduzida nas transferências para a Região do ano seguinte?

• É ou não verdade que, perante a constatação do INE (agora confirmada pelo Tribunal de Contas), o Ministro das Finanças se limitou a aplicar a regra constante da Lei de Enquadramento Orçamental, reduzindo as transferências para a Região Autónoma da Madeira?

Se tudo isto é verdade — e foi isto que aqui afirmei —, solicito que me esclareça como pode V. Ex.ª ter julgado que a redução das transferências é “manifestamente ilegal”.

E, já que me fala de asneiras jurídicas, eis umas breves notas (para não afugentar os leitores):

Como sabe, em sede de tutela cautelar, as situações de manifesta ilegalidade aferem-se nos termos do artigo 120.º, n.º 1, alínea a), do CPTA. Reza este preceito:

“Quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente”.

Ora os juízes são muito parcos na utilização desta alínea (preferindo aplicar as alíneas b) ou c) do mesmo artigo, consoante esteja em causa um pedido de providência cautelar conservatória ou antecipatória). E fazem-no porque, no âmbito da tutela cautelar, em que é feita uma apreciação urgente, sumária e meramente perfunctória do objecto do litígio, os juízos de certeza ou de manifesta ilegalidade são muito arriscados.

Assim, por uma questão de salutar prudência, preferem os juízes (no continente, pelo menos) ficar-se por um juízo de probabilidade, guardando as certezas para a causa principal. O que faz todo o sentido, já que o que está em causa na instância cautelar é apenas descortinar uma “aparência de bom direito”.

Só nos casos mais gritantes, aqueles em que uma ilegalidade salta à vista de qualquer leigo e é incontrovertida, é que deverá ser aplicada a alínea a), até pelas consequências que gera: a providência é imediatamente decretada, sem mais, isto é, independentemente dos interesses em presença e sem qualquer ponderação dos mesmos (artigo 120.º, n.º 2).

Ora esta “certeza de bom direito” é tão rara num procedimento cautelar que os juízes tendem a só aplicar a referida alínea a) nos casos que aí vêm exemplificativamente referidos: “acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente”. Porém, nenhuma destas situações estava em causa no caso vertente.

O que fez, então, o juiz Paulo Pereira Gouveia? Sem rodeios, sem dúvidas e sem pudor, concluiu — contra todas as evidências — que o despacho do Ministro das Finanças, apesar de baseado em norma legal expressa e em constatação financeira por parte do INE, era “manifestamente ilegal”.

A isto se chama, sem margem para dúvidas, um TRABALHO ÁRDUO… Ou será uma asneira jurídica?

MA

PS — Quando o juiz Paulo Pereira Gouveia diz que muito do que escrevo é falso, parece admitir que há questões em que não me terei afastado da realidade. Quais terão sido essas?

O lápis azul de Fernandes

Ontem, o Público on line trazia uma notícia com o título "Portela é o quarto aeroporto europeu que mais população prejudica". Hoje, o jornal em papel substitui a notícia por uma notita de quatro linhas, na página 6 (página par), em que apenas se diz que, de acordo com um estudo da organização não-governamental Greenskies, o aeroporto da Portela afecta a saúde de 180 mil habitantes de Lisboa.

O estudo da Greenskies está aqui: Noise and Night Flights - A major problem across Europe.

Portela + n

O espirituoso Fernando Seara, que perdeu o apelido Reboredo quando abandonou o CDS, também tem “opinião” sobre o novo aeroporto de Lisboa:

“Para a metrópole de Lisboa existem outras opções Portela + 1 (Sintra ou Montijo), Portela + 2 (Sintra e Montijo), Portela + 3 (Sintra, Montijo e Alverca).”

Ou, amanhã, o DN traz um artigo de António Capucho a reivindicar que Tires seja contemplado neste pacote (voos high-costs com ligação directa ao Casino Estoril) ou o presidente da Câmara de Cascais fica definitivamente com a imagem de uma criatura indolente que não pugna pelos interesses das forças vivas do concelho.

A palavra aos leitores

O Juiz Paulo Pereira Gouveia enviou-me o seguinte mail:

"Exmº Sr. Dr. MIGUEL ABRANTES

Acabam de me alertar para o que inventa sobre mim hoje no seu blogue.

Gostaria apenas de SUBLINHAR o facto de que muito do que escreve ser falso e, por isso, injusto! E asneira jurídica!

Leia primeiro as decisões e os articulados. E, já agora, os recursos. Depois, pode dizer mal à vontade do TRABALHO ÁRDUO dos outros.

Não sei quem é. Pouco me importam as suas motivações ou obsessão, mas apenas SOLICITO que tenha rigor e verdade no que escreve e que saiba do que está a falar.

Paulo H P Gouveia"

♪ Rolling Stones

Nico e Brian Jones

Sympathy For The Devil, quando as pedras estão, há muito, com musgo.

O juiz Paulo Pereira Gouveia é o único que anda com o passo certo na parada

A região Autónoma da Madeira ultrapassou os limites de endividamento. O Ministério das Finanças aplicou as medidas previstas na Lei de Enquadramento Orçamental. Alberto João não gostou e recorreu aos tribunais. Entretanto, interpôs uma providência cautelar para que não fosse deduzida, nas transferências de 2006 para a Região, uma quantia para compensar o endividamento em excesso.

O juiz Paulo Pereira Gouveia apreciou a providência cautelar e considerou “manifestamente ilegal” o despacho do Ministério das Finanças. Depois da sábia decisão do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, já o Tribunal de Contas, no Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira, considerou que Alberto João ultrapassou os limites de endividamento.

Soube-se hoje que também a Comissão Europeia, através do Eurostat, entende que as operações de titularização são consideradas empréstimos — pelo que Alberto João não pode recorrer a este expediente para camuflar o endividamento galopante da Região Autónoma.

Que interessa o que decidem Lisboa e Bruxelas — pensará Alberto João —, se eu tenho a meu lado o juiz Paulo Pereira Gouveia?

Ponham os olhos no abominável homem das Neves

Com a economia em recuperação e a questão do aborto resolvida, o abominável homem das Neves atira-se à educação: “Vivemos uma catástrofe educativa”. A causa, já se vê, são os erros ortográficos. Escreve o divertido articulista do DN:

«Em declarações à agência Lusa (29/05/2007, 14.39), o responsável do ministério, desmentindo "liminarmente" a acusação de não se ligar aos erros, explicou: "Não faz sentido penalizar a incorrecção ortográfica na primeira parte, quando o que se pretende perceber é se o aluno compreendeu ou não o texto."

Esta indignação é o elemento mais revelador do caso. O ministério gasta um dinheirão num exame nacional a fingir, pois as notas não contam para os alunos. Depois, desperdiça a informação recolhida, omitindo um aspecto quando avalia outro. Finalmente, considera tudo isto como "técnica de avaliação". Talvez daqui a anos, quando estes jovens escreverem mal um relatório que mandam ao patrão, se justifiquem dizendo que não é a sua ortografia que está a ser avaliada.»

Antes do aparecimento das máquinas de escrever e, mais tarde, dos computadores, a “catástrofe educativa” não se media pelos erros ortográficos, mas pela qualidade da caligrafia. Havia até cadernos de linhas duplas para apurar a arte da escrita. O pugresso deu cabo desta forma de arte.

Com os correctores ortográficos (e até o Blogger já corrige os erros), é natural que o “relatório que mandam ao patrão” não revele eventuais deficiências ortográficas. Podem no entanto “estes jovens” comprometer o seu futuro se não forem estimulados a raciocinar. Nenhum “patrão” estaria disposto a sustentar “estes jovens” se eles se limitassem a debitar ideias feitas, como as de João César das Neves. É caso para dizer:

— Xóvens, ponham os olhos no abominável homem das Neves e nunca deixem de raciocinar.

PS — O artigo de João César das Neves é também um exemplo de má-fé, porquanto o teste a que se refere apenas contém uma questão em que não é avaliada a ortografia.

Palma(s) de Ouro

Ao CC foram atribuídos mais dois prémios. Agradeço à Cleópatra a escolha como um dos Blogues com Tomates e ao António Garcia Barreto a nomeação para os Thinking Blogger Awards. Cabe-me agora a mim fazer chegar os prémios a boas mãos. Terei de pensar.

Eleições à moda da Lapa

Os conselheiros não podiam abster-se nem votar contra. Tiveram de votar em branco ou fazer um gatafunho no boletim. Mas, para exercerem o direito de voto, tinham de se fazer acompanhar do bilhete de identidade. Duas testemunhas não serviam para confirmar a identidade, porque aqueles conselheiros não são gente em que Ferreira Leite confie.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [59]

“É um blogue à esquerda, mas bem intencionado e muito interventivo.”

Francisco Almeida Leite, sobre o recém-criado 0 de conduta

♪ John Hartford

Lorena

Há vida para além do défice externo…

… mas o Público não quer que os seus leitores o saibam. A primeira página do jornal destaca hoje que Joe Berardo quer criar um banco com a marca Benfica e que a ETA pode ter ponto de apoio no Algarve.

Se o leitor ainda tiver forças para chegar à página 40 (depois de folhear ainda os vários suplementos intercalados), descobrirá — meio escondida naquela página do lado direito — uma pequena notícia em que se dá conta de que “Portugal corrige o défice externo mais rapidamente do que estava previsto” [segundo o Banco de Portugal]:

“Com as exportações de bens a crescerem a 11 por cento e as importações apenas 2,5 por cento, Portugal está a corrigir, no início de 2007, o seu desequilíbrio externo.”

E se o leitor for persistente, poderá também descobrir, no último parágrafo da pequena notícia da página 40, que o INE publicou a Síntese Económica de Conjuntura do mês de Junho, que põe em relevo que “o indicador de clima económico melhorou em Maio, o que sucede pelo quarto mês consecutivo, registando o valor máximo desde Julho de 2002”.

Saber as notícias através do Público é um desafio à capacidade de concentração do leitor.

Ventos cruzados

Em mais um artigo sobre a Ota (p. 11), o Público de hoje escreve em subtítulo: “Pilotos querem conhecer dados meteorológicos dos dois sítios e referem hipótese de ventos cruzados na Ota”.

Se o leitor não se ficar pelo subtítulo, verificará no corpo da notícia que a Associação Portuguesa de Pilotos de Linha Aérea quer a realização destes estudos tanto na Ota como no campo de tiro de Alcochete. Este jornalismo cumpre o Código de Ética do jornal?

A palavra aos leitores - E se a manchete de hoje do Público for uma deliberada mistificação mentira?

O post de João Pinto e Castro a que se fez alusão aqui suscitou um comentário do leitor Luís Oliveira, do qual se reproduz o seguinte:

“(…) Os potenciais investidores privados na Ota enfrentam um risco considerável: embora o tráfego aéreo para Portugal tenha apresentado um crescimento constante e haja necessidade de novas estruturas aeroportuárias, há uma grande incerteza. A TAP, natural utilizadora principal, está em difícil situação financeira e pode não ter condições para pagar o uso de estruturas caras; As transportadoras low-cost têm mostrado uma tendência para evitar a zona [?] ou para usar estruturas também low-cost; o futuro das transportadoras low-cost é volátil, particularmente quanto às áreas que servem, podendo facilmente alterar as rotas se a regulação ou as condições económicas forem desfavoráveis. Em síntese, os rendimentos futuros do investimento num novo aeroporto principal são imprevisíveis.
Conclusões minhas, também em síntese e não limitadas à parte transcrita:
- o Relatório:
- reconhece como desadequada a manutenção da Portela, inserida em meio urbano e com os aviões a sobrevoar casas a baixa altitude;
- identifica um risco efectivo no novo aeroporto;
- liga esse risco ao modelo que possa ser adoptado, de construção de uma infra-estrutura aeroportuária cara, cujas tarifas para as low-cost não seja atractiva;
- aponta, pois, para uma reanálise do conceito de aeroporto que se quer: simplificando de forma certamente redutora, ou monumental e caro, ou espartano e barato. Os riscos estão associados ao primeiro extremo.
Penso, pois, que nem o Público fez uma leitura correcta (provavelmente prefere ficar pela manchete anti-Ota), nem João Pinto e Castro parece ter lido o Relatório na íntegra.

João Pinto e Castro escreveu a seguinte nota sobre o comentário de Luís Oliveira:

“Respondendo concretamente ao Luis Oliveira, creio que as suas dúvidas ficarão plenamente esclarecidas se ler o abstract do artigo.

É quanto basta para se perceber que o propósito do paper é resumir de uma forma rigorosa as transformações ocorridas nos últimos anos na indústria aeronáutica, designadamente no que se refere ao crescimento das low-cost, e mostrar que daí resultam riscos acrescidos para a construção e gestão de aeroportos, exemplificando as suas ideias com o novo aeroporto de Lisboa.

Logo: a) Os riscos apontados pelo autor são válidos para qualquer localização e para qualquer aeroporto, seja ele em Lisboa, ou em qualquer outra parte do Mundo; b) Ao longo de todo o artigo a expressão "aeroporto da Ota" é usada como sinónimo de "novo aeroporto de Lisboa"; c) Em sítio algum se afirma ou sequer sugere que os riscos da Ota são maiores do que os de qualquer outra localização.

Finalmente, falta sublinhar que Neufdeville tem estado a trabalhar para o Estado português... Logo, as suas recomendações relativamente à necessidade de serem adoptadas soluções fleixíveis terão sido feitas em primeiro lugar à NAER, tendo em vista a preparação do caderno de encargos do concurso que deverá ser aberto.

Acaso o Público está informado de que a NAER rejeitou a estratégia proposta por Neufdeville? Isso, sim, seria notícia.”

Seja o leitor juiz

Na conferência sobre "O Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia Portuguesa", organizada pelo Forum para a Competitividade, Eduardo Catroga defendeu que “os salários dos juízes devem passar a ter uma componente variável e depender dos cumprimentos de objectivos”.

Veja-se como reagiram os representantes dos magistrados judiciais:

“Com certeza, atendendo à origem profissional do senhor professor, é compreensível que a sua perspectiva esteja desfocada pelos números e percentagens. Só assim é compreensível a sua declaração. É pena que enquanto o professor foi ministro, o seu salário também não tivesse sido fixado em função dos objectivos alcançados.”

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

“Tudo o que seja um incentivo ao mercantilismo dos juízes é um mau princípio, sem prejuízo de poder ser estudada uma forma de premiar quem trabalha muito e supera todos os obstáculos do sistema”.

Edgar Lopes, Associação de Juízes pela Cidadania

ADENDA — A ler também Nem tanto ao mar…, de Pedro Delgado Alves.

Pergunta

Há mais perfeita caricatura da relação imperial e mecânica da justiça portuguesa com os cidadãos?

♪ Mr. Bojangles

Mr. Bojangles, de Jerry Jeff Walker, é mais conhecida através de canastrões como Neil Diamond ou Robbie Williams. Não é de admirar que as pessoas nem possam ouvir falar no tal Sr. Bojangles. Mas talvez possam atenuar a antipatia pelo dançarino se ouvirem, não estando disponível no YouTube a versão de David Bromberg, a dos Nitty Gritty Dirt Band ou a do próprio Jerry Jeff Walker (a partir dos 2:20).

E se a manchete de hoje do Público for uma deliberada mistificação mentira?

A manchete do Público é: "Especialista do MIT diz que Ota é um risco para os investidores". Em subtítulo, aparece: "Análise recomenda que estudo para aeroporto inclua outras soluções".

João Pinto e Castro foi ler o documento que está na origem da “notícia” do Público. As conclusões a que chega são de pasmar, mesmo para quem não tenha ilusões acerca da seriedade folha de José Manuel Fernandes.

Alimentação e congelados

O João Pinto e Castro também se mostra perplexo com o Público que nos é servido diariamente pela manhã. Vale a pena ler os posts que escreveu ontem e hoje sobre o jornal de José Manuel Fernandes.

Acontece que, a par de uma radical mudança de orientação ideológica, o Público decidiu cortar nos custos — substituindo jornalistas consagrados por estagiários aparentemente mais moldáveis. A perda de qualidade está à vista.

Veja-se a edição de Domingo passado, cuja manchete é “Alimentação correcta é decisiva para o sucesso na época de exames”, tendo em subtítulo… “Acórdão do TC leva comissão de acesso ao ensino superior a ‘congelar’ deliberação”.

Deliberação sobre o quê? Sobre a boa alimentação em época de exames? E foi sobre isso que o Tribunal Constitucional se pronunciou? Se calhar por ter estado congelada é que a alimentação já não é assim tão boa… Ou será foi a deliberação que ficou congelada por não prever uma alimentação correcta?

Ele sabe que sai, só não sabe quando…

O director-geral dos Impostos não deixa uma máquina fiscal organizada. É verdade que soube potenciar programas já em curso, dando mais agressividade à cobrança dos impostos. Mas não é menos verdade que montou uma enorme máquina de marketing que, mais do que servir a casa onde ainda está, se destinou a promover a sua própria imagem.

Paulo Macedo, cujo mandato já terminou, continua à frente da administração fiscal à espera que desembarque no Terreiro do Paço o substituto. Aparentemente, o seu futuro é algo sombrio, a avaliar pelo que disse há dias, naquela linguagem cifrada de banqueiro, Paulo Teixeira Pinto, em entrevista à RR e ao Público.

Por isso, não admira que, por estes dias, este quadro-do-BCP-em-vias-de-passar-uma-temporada-na-prateleira intensifique a sua campanha de autopropaganda. São catadupas de notícias a alardear a eficácia do fisco. Nos últimos dois dias, soube-se que a inspecção tributária detectou 197 milhões de euros de imposto em falta e, se mais não fez, isso se deve aos negócios em carrossel do IVA, deixando-se cair que é consequência da criação da “empresa na hora”.

Qualquer pessoa que pague impostos sabe que há uma diferença abissal entre o “imposto em falta” detectado pelo fisco e o valor efectivamente cobrado (reclamações e impugnações dos contribuintes, dedução de prejuízos, empresas e sócios sem património para responder pelas dívidas, etc., etc.). O montante atirado para os jornais serve apenas para glorificar o grande timoneiro que, a breve prazo, irá abandonar o barco.

É evidente que, neste momento, Paulo Macedo pode lançar para o ar o que lhe vem à cabeça. É o caso de dar cobertura a afirmações de que a empresa na hora facilita os negócios em carrossel do IVA. Bem pode o Ministério das Finanças explicar pacientemente que a realidade não tem nada a ver com a ficção descrita. É que, enquanto Paulo Macedo estiver a marinar, ele tem de fazer pela vida.

Arraial dos “cidadãos” de Helena

[via Costa do Castelo e Ivan Nunes]

Admirável mundo novo

José Pacheco Pereira é um político atento. Não deixará certamente de comentar a inacreditável história que o Tiago Barbosa Ribeiro dá conta sobre os métodos utilizados pelo presidente da Câmara do Porto:

“David Pontes é director-adjunto do Jornal de Notícias. No dia da estreia do senhor La Féria no Porto, David Pontes decidiu anonimamente, fora do horário de expediente e representando-se a si próprio, manifestar-se à porta do Rivoli conjuntamente com centenas de outros portuenses. Pois a CMP filmou-o subrepticiamente, colocou o vídeo em linha e Rui Rio «acusou» o JN de manifestar-se contra a câmara.

O vídeo está aqui, o resto no site da CMP e naqueles ecrãs norte-coreanos que Rio mandou espalhar pela cidade. Mais ainda: andaram a policiar na rede a troca de e-mails sobre a preparação do protesto e colocaram-nos também no site da CMP, com endereços e tudo. Isto transmite bem a indigência intelectual desta genta medíocre.”

Lx

A SIC-N organiza um debate sobre a Câmara de Lisboa. A estação convidou sete candidatos e fechou a porta a outros cinco. A democracia pode esperar.

LER OS OUTROS

Fernanda Câncio com objecções, abjecções, pavlovices e parvoíces:

“Se há coisa que verdadeiramente me enoja é a desonestidade renitente e a sistemática má fé na interpretação das posições dos outros e na proclamação de ‘verdades’. Escrevam o que quiserem, o país é livre (por mais que agora se queira fazer crer que voltou a ditadura). Mas não reescrevam o que eu escrevo. Esse é, exactamente, o fulcro do estalinismo, como o de todos os totalitarismos: anular o que o outro é, faz e diz, inventando-lhe uma história à medida das necessidades da ideologia e do ‘bem’. Se não se importam, essa é uma abjecção a que eu objecto. Em tranquilíssima consciência.”

A palavra aos leitores

O Ilusionista

Carlos P. Sousa enviou o seguinte comentário sobre a prédica dominical do professor & comentador Marcelo:

“Sobre o TGV, Marcelo Rebelo de Sousa teve a cara-de-pau de afirmar que a iniciativa de Marques Mendes para contrariar o projecto não é incompatível nem contraditória com o facto de o anterior Governo PSD (a que Marques Mendes pertencia) ter aprovado o projecto e se ter comprometido, perante o Estado espanhol, com a sua realização. E porquê?

Porque “o acordo não obriga a fazer”. Marcelo dixit.

Marcelo Rebelo de Sousa certamente já não ensina Direito Internacional Público há alguns anos e já se terá esquecido de um princípio basilar em matéria de convenções internacionais: o princípio pacta sunt servanda. Isto é, os acordos são para cumprir.

E para que não haja dúvidas de que o Governo PSD se comprometeu com a execução do TGV e, mais do que isso, com datas concretas para a sua execução, veja-se a RCM n.º 83/2004, bem como o texto do acordo assinado na XIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em 7 e 8 de Novembro de 2003 na Figueira da Foz, entre o então Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues e o Ministro do Fomento espanhol.”

NOTA: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004 foi publicada no Diário da República de 26 de Junho e o Memorando de Entendimento assinado na XIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em 7 e 8 de Novembro de 2003 na Figueira da Foz, pode ser lido aqui.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [58]

“Os que são empresários a sério, os que são homenzinhos, deram a cara. Os que não são homenzinhos, não deram a cara … são medricas!”

Conselheiro de Estado Marcelo, na homilia de ontem

As notas do CC

Como uma nova rubrica nunca vem só, decidi começar a competir com o nosso professor/comentador, dando notas de 0 a 20 a alguns actores políticos. Aqui vão as primeiras:

• Vieira da Silva — 17 valores, porque lembrou, muito a propósito, que a decisão sobre o novo aeroporto é política e que o PSD decidia em maior segredo, com menos diálogo e sem estudos convincentes. Basta recordar a Ponte Vasco da Gama.

• Prof. Marcelo — 7 valores, porque, apresentando embora alguns raciocínios engraçados, não consegue articular os pressupostos com as conclusões, caindo a cada passo em contradição.

Momentos de humor

Com a prestimosa colaboração de terceiros, dou hoje início à rubrica “Momentos de humor”.

O primeiro classificado do dia é o José. Aqui vai a justificação da escolha sem comentários adicionais:

“Souto Moura, repare bem e tome nota do que digo, foi o melhor procurador geral da democracia que vivemos há trinta anos.”

O segundo momento de humor, que só não obtém o primeiro prémio porque competir com o José não é fácil, esteve a cargo do professor/comentador Marcelo. Eis as classificações que hoje atribuiu (se não me falha a memória):

• Augusto Mateus, 18 valores;
• Cavaco Silva, 17 valores;
• Marques Mendes, 16 valores;
• Sócrates, 14 valores;
• Mário Lino, 9 valores.

Para quem não cultive este tipo de humor, devo recordar que Marcelo está certo de que o estudo foi encomendado “a um qualquer LNEC” para fazer que faz e que ele acha que é garantido que o aeroporto será mesmo na Ota.

Portanto, o grande mérito de Cavaco Silva e Marques Mendes, como as classificações que lhes atribui põem em relevo, terá sido, para o indomável professor/comentador, terem sido enganados por Sócrates.

Sugestão de leitura

Fernanda Palma escreve sobre Justiça e política. Eis um extracto:

“Podem os autarcas constituídos arguidos ser suspendidos das suas funções? Pode qualquer pessoa arguida em processo penal ser privada de capacidade eleitoral passiva e inibida de uma candidatura autárquica? A resposta a estas questões revela até que ponto deve a Justiça ser política.

O Tribunal Constitucional já considerou inconstitucional que um autarca, arguido, diferentemente de qualquer funcionário, seja suspendido através de uma medida de coacção. A razão para tal inconstitucionalidade é o princípio da separação de poderes.

Se o Ministério Público, a polícia ou até um particular pudessem, pela mera constituição de arguido, controlar o exercício de mandatos democráticos, estar- -se-ia a subordinar o exercício de cargos políticos ao poder das instituições da Justiça, sem instrumentos de controlo relevantes. A Justiça não deve ser política nessa dimensão.

Mas a Constituição prevê que os deputados e os membros do Governo (titulares de órgãos de soberania) sejam suspendidos se forem acusados definitivamente por crime doloso punível com prisão superior a três anos. Se uma lei da Assembleia da República estender esse regime aos autarcas, teremos uma articulação entre Justiça e Política, em que ambos os poderes não se anulam, antes se controlam reciprocamente.

Havendo uma acusação pública, aceite por um tribunal, baseada na probabilidade efectiva de condenação por um crime de certa gravidade, a simples suspensão do cargo (por um período desejavelmente curto) pode evitar constrangimentos para a Justiça Penal. Por outro lado, permite preservar a credibilidade das instituições políticas.”

Conversa de café

Eduardo Pitta no excelente Da Literatura: “Hoje, os blogues são os cafés que não há.”

Nobre Guedes, Souto Moura, Auristela e a mão de Deus

Luís Nobre Guedes foi um dos arguidos no processo, mas um despacho intercalar dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Hermengarda arquivou as suspeitas sobre o dirigente do CDS.

Meu caro José:

1. É certo e sabido. Fala-se em Souto Moura e V. aparece. Não lance poeira para confundir. Eu não falei em sensibilidade "político-ideológica" nem insinuei que Souto Moura, Agostinho Homem (o vice do gato eternamente constipado) e Nobre Guedes pertenciam à mesma agremiação religiosa.

Afirmei, o que é muito diferente, que efectivamente pertencem à mesma agremiação religiosa e que a Dr.ª Auristela Hermengarda, providencialmente, foi deslocada para o processo imediatamente antes do arquivamento personalizado de que beneficiou Nobre Guedes.

2. Este arquivamento personalizado é tão contrário ao regime do Código de Processo Penal, e ao que por norma acontece em qualquer processo, que criou muito desconforto entre vários magistrados.

Se o José, que usa uns óculos com lentes tão escuras que não consegue ver a realidade, se esquecer da sua devoção a Souto Moura, há-de concordar com o seguinte: se estivesse, por exemplo, em causa um arquivamento personalizado dirigido a um membro do actual governo, o que é que diria?

3. A gravidade dos factos que eu descrevo, e que são de todos conhecidos, não é realmente pequena. Aí estamos de acordo, José. Mas não fui eu que os pratiquei. Limito-me a retratá-los objectivamente.

4. Quanto a insultos, estamos conversados. O meu caro José faça um pequeno apanhado de todas as afirmações insultuosas que faz acerca de mim no seu blogue. Não acha que exagera um bocadinho? Consulte um psicanalista para lhe explicar o que significa toda essa agressividade. Eu, por mim, recomendo-lhe calma, para não prejudicar a sua saúde.

5. Não é necessário o José autorizar-me a continuar a escrever. Isso só era necessário em tempos que já lá vão — quando havia os tribunais plenários de que o José nunca se demarcou inequivocamente.

Os tempos do lápis azul não voltarão e eu poderei continuar a falar destas coincidências e aberrações jurídicas, queira o José ou não.

A separação de poderes no Portugal profundo

Então não é que uma certa blogosfera, sempre tão ciosa da separação de poderes e disposta a defender as magistraturas e os tribunais contra as manipulações do Governo, está agora a insinuar que o Governo se serve do braço judicial para perseguir “adversários”? Eu estava convencido de que essa blogosfera sabia que o Governo não mandava nos tribunais e que o Direito se aplicava a todos, incluindo os cavaleiros andantes que andam sempre a bajular os magistrados.

Hey Joe [2]

As acções do Benfica foram vendidas em 2001 a 5.24 euros. A admissão à cotação na Bolsa só aconteceu a 22 de Maio, com o preço de referência de cinco euros. Três semanas depois, Joe Berardo lançou uma OPA a 3.5 euros (70 por cento do valor nominal). Explicou-se: “Alguém anda a brincar com as acções do Benfica”. Assim parece, de facto.

Hey Joe [1]

Para o Público, a única personagem que se destacou positivamente nas últimas 24 horas foi o comendador da Madeira. A escolha está justificada na secção “Sobe e desce”: “Joe Berardo, em vez de comprar um novo quadro, quer investir no Benfica.” Como o jornal já não cumpre os procedimentos estabelecidos no Livro de Estilo, nunca se saberá quem foi o autor deste esclarecido juízo.

♪ Guthrie

Hobo's Lullaby: as versões de Woody Guthrie e Arlo Guthrie.

Revisão da matéria dada — A mão de Deus volta a marcar

1. Depois de uma estimulante troca de impressões com o José, fiquei a perceber que, no caso que envolvia Nobre Guedes, havia vários arguidos e que, apesar de o Código de Processo Penal (CPP) estabelecer — cf. artigo 57.º, n.º 2 — que a qualidade de arguido se conserva durante todo o inquérito, o Ministério Público decidiu mandar em paz esta conhecida figura do CDS-PP, mantendo no purgatório os restantes arguidos.

O José ainda ensaiou uma interpretação imaginativa da citada norma: — Miguel, uma vez arguido, arguido para sempre? Tendo-lhe eu perguntado se conhecia outros casos em que tivessem sido tomadas diligências idênticas, parece que chegámos a acordo de que o processo penal não permite que seja Natal sempre que um homem quiser.

2. A posterior invocação por parte do José do artigo 30.º do CPP parece ter sido já feita sem grande convicção. O instituto da separação de processos, que o José invoca, destina-se a garantir o melhor andamento dos processos separados, quando, no caso de Nobre Guedes, a única finalidade da separação foi um arquivamento – dirigido especificamente para um arguido.

3. Sabendo-se, à partida, que Souto Moura nunca vergou na sua luta contra os poderosos, os ricos e os famosos (os VIP de que falava na entrevista ao Sol), de que são prova os resultados espectaculares da Operação Furacão, detectei algumas coincidências relevantes:

• Em primeiro lugar, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República e o ex-arguido Nobre Guedes são da mesma sensibilidade religiosa;
• Em idêntica linha, a transferência para o processo de uma magistrada, a Dr.ª Auristela, que igualmente pertence à mesma comunidade de leigos católicos;
• Em terceiro lugar, a possível candidatura de Nobre Guedes à liderança do CDS-PP exigia que fosse posta, urgentemente, uma pedra sobre o assunto;
• Por último, o facto de o mandato de Souto Moura estar a aproximar-se a galope do seu termo.

4. Num dos momentos altos da nossa troca de impressões, o José lançou um argumento de peso: o inquérito estava a ser conduzido por um magistrado da “boa escola”, o procurador da República Rosário Teixeira.

Veio-me logo à memória o providencial destino do processo Moderna, em que um arguido, José Braga Gonçalves, serviu de bombo da festa (aliás, com grande proveito para a literatura, tendo em conta que nos deu a conhecer melhor a figura do Marquês de Pombal) e uma outra criatura, também por mera coincidência líder do CDS-PP, nem sequer foi constituído arguido — apesar de o artigo 28.º do Código Penal (CP) esclarecer que basta, no caso de comparticipação, um dos arguidos possuir a qualidade especial e requerida nos crimes específicos (J. B. Gonçalves era administrador para efeitos de administração danosa) para os restantes comparticipantes serem constituídos arguidos, acusados e punidos.

E quem esteve envolvido na investigação do processo Moderna, evidenciando um magnífico domínio do artigo 28.º do CP? Nada mais, nada menos que o Procurador Rosário Teixeira, na Polícia Judiciária, e o Procurador Manuel das Dores, no Ministério Público. Este, como na altura os jornais referiram, obteve a justa recompensa ao ser nomeado alto quadro dos CTT pela mão de um administrador indicado pelo CDS-PP.

Durante os últimos seis anos, Souto Moura, um homem que sempre deu provas de isenção, não se furtou a esforços no combate contra o Mal. Ficará para a História como um homem que não se vergou aos poderosos, aos ricos e aos famosos. A culpa foi da mão de Deus.

Revisão da matéria dada — A mão de Deus

Nobre Guedes deu ontem uma entrevista em que saiu do luto que lhe foi imposto por um processo judicial. Ficou provado que, mais do que o sofrimento físico, o sofrimento moral pode melhorar as qualidades das pessoas.

Do presidente do seu partido, depois de perguntado se achava bem que estivesse em Bruxelas com duplo emprego, o ex-arguido respondeu, com algum despropósito, que é um homem honesto. Já antes dissera o mesmo de Cavaco Silva. A psicanálise explica estas obsessões por parte de quem é perseguido, mesmo que injustamente, por causa da corrupção.

Mas a questão mais interessante, que a entrevista não tratou, é outra. O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a qualidade de arguido se conserva durante todo o decurso do processo (cf. artigo 57.º, n.º 2). O estranho mistério é que este processo de inquérito continue e o Dr. Nobre Guedes tenha deixado de ser arguido — contra o que dispõe o CPP.

Para início de uns jogos florais de processo penal, peço ajuda a todos os magistrados do Ministério Público que leiam o CC — incluindo o José, a quem solicito que adie por mais umas horas o início do retiro a que se propôs — para esclarecer este imbróglio jurídico.

Sem processos de intenção, será que o facto de Nobre Guedes pertencer à mesma sensibilidade católica do procurador-geral da República e do vice-procurador-geral da República teve influência?

E por que foi nomeada, mais tarde, a Dr.ª Auristela, igualmente devota confessa, para ajudar nesse mesmo processo?

Serão todos estes factos indícios da grande coragem justicialista e do ímpeto contra os poderosos que fez a desgraça do Dr. Souto Moura?

É a vez de entrarem em cena os 500 assessores de imprensa e de imagem (que Souto Moura disse necessitar) para esclarecer o imbróglio. Chegarão?

Caso Portucale

Esta notícia traz à colação uma situação nunca esclarecida: como conseguiu Nobre Guedes ser ilibado sem mais nem menos. Por isso, se reproduzem dois posts publicados em Outubro de 2006 sobre esta inexplicável situação: A mão de Deus e A mão de Deus volta a marcar.

♪ Loudon Wainwright III

Loudon Wainwright III, o pai de Rufus, com Motel Blues.

A crise em fascículos

• Em Abril de 2007, o volume de negócios nos serviços registou uma taxa de variação homóloga de 6,0%, acelerando 2,1 pontos percentuais (p.p.) relativamente a Março. O emprego registou uma variação homóloga nula enquanto as remunerações efectivamente pagas e as horas trabalhadas cresceram em termos homólogos 6,1% e 1,8%, respectivamente.

• Em Abril de 2007, as novas encomendas recebidas pelas empresas industriais aumentaram 9,9% em termos homólogos, o que representa um abrandamento de 3,2 pontos percentuais (p.p.), face ao resultado do mês anterior. As evoluções nos mercados interno e externo foram semelhantes.

• Em Abril de 2007, o volume de negócios na indústria registou uma variação homóloga de 9,4%, o que representou uma aceleração de 4,1 pontos percentuais (p.p.). Esta variação foi determinada pelos andamentos no mesmo sentido nos mercados interno e externo. Também em termos homólogos, as remunerações e as horas trabalhadas aumentaram, respectivamente, 1,4% e 0,1%, enquanto o emprego diminuiu 1,7%.

Vaticano em Darfur

A Amnistia Internacional defende que, em caso de violação ou risco de vida, as mulheres têm o direito de decidir se querem continuar com a gravidez. Tanto bastou para que o Vaticano viesse criticar a Amnistia Internacional, acusando-a de promover o aborto e, deste modo, colocar em causa a sua missão de defesa dos direitos humanos.

De acordo com a sua visão espiritual do mundo, o Vaticano pediu a todos os católicos para retirarem os apoios financeiros à Amnistia Internacional.

A debandada

Este prefere sair de véspera.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [57]

“O que vale a quem, como eu, trabalha nesta actividade, é que há sempre mais de metade dos inquiridos que em qualquer sondagem e em qualquer pergunta têm sempre opinião sobre seja o que for. Que Deus os guarde.”

Pedro Magalhães, Margens de Erro

Preso por ter cão…

Mário Lino é convicto e teimoso? Então, deve ser demitido… Mário Lino é flexível e promove estudos? Então, deve ser demitido… Em que ficamos, no final de contas? Se era estudos que Marcelo, Pacheco e mais uns tantos queriam, então deveriam agradecer a Mário Lino por lhes ter feito a vontade e não — pedir a sua demissão.

Além de mais, só quando o estudo comparativo entre Alcochete e a Ota estiver pronto se verá se Mário Lino tinha ou não razão. Nessa altura, se o estudo concluir que Alcochete é a melhor solução, então há razão para criticar Mário Lino. Até lá, não.

A palavra aos leitores

E-mail enviado por Nuno Reis:

“(…) Tenho acompanhado a sua “cruzada” contra o Professor Marcelo e acho que está prestar um serviço público. Espero que não lhe doam as mãos. Para ver a qualidade do “ilusionista”, quero recordar-lhe alguns pormenores:

1. Marcelo criticou António Costa por andar de bicicleta a descer e disse que gostava de o ver a subir. E disse também que ele, Marcelo, tomou uma banhoca no Tejo, mas para mostrar que o rio estava poluído. Vejamos! Marcelo vacinou-se contra tudo antes da célebre banhoca. Assim, a pergunta é simples: o que demonstrou Marcelo, afinal?

2. Para além disso, Marcelo também andou disfarçado de motorista de táxi para tentar convencer alguns eleitores incautos a votar nele. A pergunta é a mesma: tirando a exibição der feira, o que provou Marcelo, afinal?

Como vê, meu caro Miguel, não vale a pena tentar encontrar coerência na personagem.

Por falar em coerência, muito gostava eu de que alguém se lembrasse de começar a falar no casamento de Marcelo e na sua vida pessoal ou familiar, tal como ele fez em relação a Saldanha Sanches e a Maria José Morgado. A sorte de Marcelo é que os seus adversários têm mais decência do que ele. Mas um dia a sorte pode acabar…”

A fabricar excêntricos

Quando se vê os fazedores de estudos a reclamar por mais estudos, o leitor não se choca?

Sugestões de leitura

• João Ferreira do Amaral, Transportes urbanos

• Leonel Moura, O verdadeiro deserto

Notícias que não interessam nada

De Janeiro a Abril de 2007, as exportações registaram um aumento de 20,6 por cento e as importações um decréscimo de 4,2 por cento, determinando uma redução do défice da balança comercial de 31,6 por cento.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [56]

“(…) um passivo de 561 milhões de euros em 2001 com João Soares, 1025 milhões em 2004 com Santana Lopes, 1200 milhões em 2005 novamente com Santana e 1261 milhões em 2006 com Carmona Rodrigues.”

Tiago Barbosa Ribeiro, sobre o passivo do Município de Lisboa

Sugestão de leitura

• Pedro Adão e Silva, As perplexidades da OTA

Aeroporto

Duas dúvidas:

• Porque é que o estudo encomendado pela CIP (ou melhor, por parte da CIP) tinha apenas por objectivo encontrar espaços na Margem Sul?

• Quais foram as empresas que pagaram o estudo, aspecto que Francisco Van Zeller se recusa a revelar?

As traquinices de Marcelo

O ilusionista Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa é catedrático na arte da maledicência. Na sua homilia de ontem, deu mais uns bons exemplos de como, com um sorriso nos lábios e aparentemente sem qualquer malícia, se vão deixando cair umas farpas.

Por exemplo, “a arguida Gabriela Seara escreveu-me …”. Não a Dr.ª Gabriela Seara, não a ex-vereadora Gabriela Seara, não — pura e simplesmente — a Gabriela Seara. Subtilmente, como que en passant, o Sr. Prof. tinha que deixar cair uma breve referência à condição judicial de Gabriela Seara (sem que isso tivesse alguma coisa a ver com o que estava a ser afirmado), não fosse alguém por acaso estar esquecido desse facto…

E, ao referir-se à polémica em torno de Saldanha Sanches, o Sr. Prof. não deixou de referir o facto de ele ser casado com Maria José Morgado, não fosse alguém desconhecer tal união. É claro que o estado civil de Saldanha Sanches era totalmente irrelevante para o caso, mas fica sempre bem acrescentar algum picante ao enredo. E como Marcelo adora estes apartes, estas notas conjugais, que apenas visam transportar questões do foro pessoal para a discussão da causa pública.

E é disso que vive Marcelo, o comentador: de lançar a confusão, baralhando os seus interlocutores com argumentos, uns verdadeiros, outros apenas semi-verdadeiros, uns relevantes e pertinentes, outros do domínio da coscuvilhice, para no final extrair as conclusões que quer, parecendo ter feito um raciocínio perfeitamente lógico e coerente.

Mas o melhor, a cereja no topo do bolo, estava reservado para a parte final. Então não é que Marcelo, que se atirou ao Tejo em plena campanha autárquica, teve o descaramento de criticar o facto de António Costa ter dado um passeio de bicicleta? É preciso ter lata.

Quando o Público engana Miguel Sousa Tavares

Sobre o estado a que chegou o Público, eis uma excelente síntese: “um dos actuais problemas do Público é que, da primeira à última página, só lá encontramos opinião e mais opinião ideologicamente orientada. Se quisermos notícias, se nos apetecer muito saber mesmo o que se passou, teremos que ir procurar noutro sítio.”

Veja-se o seguinte caso:

O Público de quinta-feira contém uma chamada na primeira página com o seguinte título: “Tribunal diz que Governo cancelou verbas à Madeira por razões políticas”.

Ainda na primeira página, diz o jornal: «Para o tribunal, “o motivo principalmente determinante da aplicação à Madeira da redução das transferências do OE para esta região autónoma não foi o princípio do equilíbrio orçamental, embora também possa ter sido um dos motivos, mas sim criar condições políticas para a provação das alterações à lei das finanças das regiões autónomas”».

No entanto, na página 39 do mesmo jornal, é citada exactamente a mesma frase da sentença, revelando-se agora que essa frase se insere «nos factos “(não conclusões) relevantes não provados”».

Ora, se se trata de um facto que o tribunal considerou como não provado, então o título do Público não pode estar certo.

Afinal de contas, em que ficamos? O tribunal considerou ou não como provado que a decisão do Governo se baseou em critérios políticos? Ou, dito de outra forma, o tribunal considerou ou não que houve desvio de poder?

Acontece que o artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares no Expresso se desenvolve a partir do título do Público:

“No Funchal aconteceu melhor ainda. O juiz do tribunal administrativo mandou o ministro das Finanças entregar a Alberto João Jardim 25 milhões de euros imediatamente, porque o meritíssimo entendeu que a regra que o ministro estabeleceu de reter verbas das Regiões quando elas se endividem para lá do permitido na lei era uma medida política destinada a “criar condições políticas para rever a Lei das Finanças Regionais”.

Se é verdade que a decisão do juiz Paulo Pereira Gouveia é monstruosa, não menos verdade é que ela não foi tomada pelas razões invocadas na primeira página do Público — que Miguel Sousa Tavares aceitou como boas.

"Se o Estado não valoriza social e institucionalmente os seus juízes..."

“Se o Estado não valoriza social e institucionalmente os seus juízes, quem o fará?”, perguntava Paulo Pereira Gouveia, juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Aparentemente, coube ao Jornal da Madeira, propriedade do Governo de Alberto João e do episcopado do Funchal, dar resposta a este apelo lancinante do juiz nas páginas do DN de 6 de Outubro de 2005, pagando-lhe as férias em Porto Santo (segundo a Visão).

Foi ao juiz Paulo Pereira Gouveia que coube a sorte de ter de apreciar o pedido de suspensão da eficácia, requerida pela Região Autónoma da Madeira, das verbas retidas pelo Ministério das Finanças por Alberto João ter ultrapassado os limites de endividamento previstos na Lei de Enquadramento Orçamental (uma lei de valor reforçado).

Paulo Pereira Gouveia não teve dúvidas: restituam-se desde já as verbas retidas e depois logo se vê o que dará a processo principal que está a correr. Veja-se o seguinte:

• A Lei de Enquadramento Orçamental determina, claramente, que, se as regiões autónomas excederem os limites de endividamento previstos no orçamento do Estado, uma quantia de igual valor deverá ser reduzida nas transferências para a região no ano seguinte;
• O Orçamento do Estado para 2005 estabelecia, sem margem para dúvidas, que as regiões autónomas não podiam aumentar o seu endividamento, salvo autorização expressa do Ministério das Finanças;
• O INE apurou que, em 2005, a Região Autónoma da Madeira aumentou, sem autorização, o seu nível de endividamento;
• Consequentemente, o ministro das Finanças determinou que, nas transferências de 2006 para a Região, seria deduzida uma quantia que visava compensar o endividamento em excesso.

E, perante estes factos, que concluiu o juiz do Funchal (o mesmo que, enquanto representante da Comissão Nacional de Eleições, havia decidido que a presença de bandeiras do PSD em inaugurações oficiais do Governo Regional da Madeira não levanta qualquer problema)?

Concluiu, claro está, que a decisão do Ministro das Finanças é manifestamente ilegal. Não é apenas ilegal, é manifestamente ilegal! Não se está mesmo a ver? O endividamento excessivo, como se suspeitava, não é manifestamente ilegal.

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Nota — Sobre Paulo Pereira Gouveia e a Zona Franca do Funchal: aqui e aqui.