César das Neves e o modelo chinês, nunca denunciado pelo PCP

O antigo assessor de Cavaco estava hoje empolgado: “o Presidente lava as mãos como Pilatos e muda-se a definição de casamento.” E logo a seguir acrescenta: “Por detrás de leis como o aborto, divórcio, procriação artificial, educação sexual e outras está o totalitarismo do orgasmo. Parece que o deboche agora se chama "modernidade". Mas se um dia, em vez de uma maioria porcalhona, tivermos um parlamento nihilista, espírita, xenófobo ou iberista, o que salva a identidade nacional?”

Lamento informar, mas não são estes espasmos a parte mais relevante da crónica de César das Neves. O que ele nos tentará vender em próximas crónicas não é o reino de Deus, mas o inferno na Terra: “o sucesso chinês revela um modelo alternativo, mostrando que se pode atingir a prosperidade sem liberdade.”

Robert W. Fogel, Prémio Nobel da Economia, já tinha concluído que a escravatura não desaparecera por ser um entrave ao progresso, como defendia Marx. Terão sido motivações políticas e éticas que impulsionaram o seu fim. Poder-se-ia sempre voltar ao “modelo alternativo” de que fala o antigo assessor de Cavaco Silva — sabendo-se que a pedra de toque é, neste momento, a posição em relação ao Estado Social.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [458]

Nenhuma questão, nem social nem económica, deve servir de desculpa para não fazermos aquilo que temos a fazer no campo dos direitos.

José Sócrates, hoje

“Portugal avança 1% e tem o quarto melhor desempenho na OCDE”

Enquanto o Público anda entretido com José Mourinho, é bom saber que os dados do INE são confirmados pela OCDE:

“O PIB português cresceu 1% até Março, face ao trimestre anterior, e 1,7% em termos homólogos, revelou hoje a OCDE.

Os números são idênticos aos revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em meados de Maio.

O relatório divulgado hoje com as últimas estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostra que com uma evolução superior à da economia portuguesa só mesmo a Coreia (1,8%), a Suécia (1,4%) e o Japão (1,2%).

No conjunto dos países da OCDE, o PIB cresceu 0,7% no primeiro trimestre, a quarta subida trimestral seguida, e 2,5% face aos três meses homólogos de 2009.

Quanto à zona euro, as primeiras estimativas da OCDE apontam para uma progressão de 0,2% entre Janeiro e Março, após uma estagnação no último trimestre do ano passado, e de 0,5% quanto comparado com igual trimestre de 2009.

Nos EUA, o ritmo de recuperação do PIB norte-americano terá abrandado nos primeiros três meses deste ano, tendo crescido 0,8%, após a evolução de 1,4% verificada no último trimestre de 2009. Em termos homólogos, a maior economia do mundo expandiu-se em 2,5%.”

É uma pena que os líderes da oposição estejam sempre em parte incerta (ou que ninguém se lembre de os ouvir) quando se conhecem dados como estes.

Portugal teve o maior corte de funcionários públicos desde 2005¹

Cavaco, que deu os maiores aumentos aos funcionários públicos (nas vésperas das eleições legislativas de 1991), disse, anos mais tarde, que não havia outro remédio para reduzir as despesas com os trabalhadores do Estado senão esperar pacientemente que eles fossem morrendo.

Sócrates procurou seguir uma via menos fatalista. Apostando no aumento da produtividade dos serviços prestados pelo Estado, fechou as torneiras de acesso ao funcionalismo público: com a regra “por cada dois trabalhadores que saem, o Estado só admite um”, o anterior governo conseguiu reduzir 75 mil funcionários públicos, proeza nunca antes conseguida.

As estatísticas do Eurostat, que não incluem dados dos sectores da educação e saúde, revelam que Portugal foi o país da Zona Euro que teve o maior corte de funcionários públicos desde 2005. E, tanto quanto se saiba, não foi preciso condenar à morte ninguém, como sugeria Cavaco.

________
¹ Via Porfírio Silva, num post intitulado à atenção de várias brigadas do reumático.

Carga fiscal em Portugal é menor do que na União Europeia

Miguel Carvalho chama a atenção para as estatísticas do Eurostat, através das quais se verifica o seguinte:

• Em 2008, as receitas de impostos em percentagem do PIB foram de 37,7% em Portugal, valor significativamente mais baixo do que a média da UE27 (40,5%) e a média da Zona Euro (40,9%);
• Entre 1998 a 2008, Portugal teve sempre uma carga fiscal abaixo da média nesses 11 anos.

Quando o Dr. Passos Coelho e o Dr. Portas vos falarem da monstruosa carga fiscal que asfixia os portugueses, lembrem-se destes dados.

A privatização da RTP já defendida por Passos Coelho

Alberto Arons de Carvalho faz uma excelente análise do serviço de rádio e televisão a propósito de uma “proposta” da CIP para privatizar a RTP. Eis um excerto:

‘A CIP propôs há dias a privatização da RTP. A ideia foi apresentada sem um argumento, nem uma reflexão sobre as suas consequências.

A sua concretização teria inevitáveis reflexos no próprio sector privado televisivo: num quadro de estagnação das receitas de publicidade dos canais generalistas, face ao crescimento do número e das audiências dos canais de TV paga, à progressiva transferência da publicidade para a Internet e aos novos serviços que a era digital inevitavelmente oferecerá, a chegada de um ou dois novos concorrentes (a RTP tem 2 canais hertzianos…), sem os limites de publicidade a que a RTP é obrigada, seria absolutamente desastrosa para SIC e TVI. Um erro crasso: nem mesmo nos países europeus mais atingidos pela crise tem sido esquecido o papel insubstituível de empresas de capital público nacional no quadro deste sector crescentemente hegemonizado por multinacionais e pelos gigantes das telecomunicações…’

♪ Ataque ao euro [2 - Itália]

Ligabue

Un colpo all'anima

[Nota: todas as canções desta série estão no top de vendas dos respectivos países. O que pode explicar muita coisa...]

A campanha

Não havia semana em que Pacheco não se atirasse à Lusa. Outros também o fizeram. Tanto insistiram que eu me convenci que a Lusa era, de facto, uma correia de transmissão do Governo. Afinal, lê-se no Sol que Rui Baptista saiu de editor da secção de política (sim, de política) da Lusa para se tornar assessor de imprensa de Passos Coelho. Há aqui qualquer coisa que não bate certo, não é, Dr. Pacheco?

Crime de peculato de uso

Ontem, passei na Av. 24 de Julho à hora em que decorria a manif. da CGTP. Dezenas de autocarros aguardavam a chegada dos manifestantes. Muitos desses autocarros pertencem a municípios dirigidos por gente do PCP. Será que o Ministério Público ou as inspecções-gerais não encontram motivo para agir? Ou o Tribunal de Contas para fazer uma das suas badaladas fiscalizações concomitantes?

Oscar Wilde: “Hoje em dia conhecemos o preço de tudo e o valor de nada.”

A história nem tem um enredo muito trabalhado. Estão em causa duas personagens: David Laws, secretário do Tesouro do novo governo de direita do Reino Unido, e James Lundie, namorado do secretário do Tesouro. Porque a vida custa a todos, o então deputado David Laws pagou, durante oito anos, uma renda pelo aluguer de um quarto na casa de James Lundie. A despesa foi suportada pelo Parlamento. Ao conhecer-se o caso, o secretário do Tesouro de Cameron demitiu-se.

Se a história é desinteressante, já o comentário de André Azevedo Alves é uma pequena obra-prima: “Diga-se de passagem que, não obstante a conduta de David Laws ter sido incorrecta [sic], o valor da renda em causa não me parece particularmente exagerado para a zona em causa.”

Carvalho da Silva: "Hoje passaram [sic] por esta manifestação mais de 300 mil pessoas."

'A possibilidade do valor estar inflacionado é uma possibilidade. O PÚBLICO acompanhou a manifestação ao lado de Isabel Brites, ex-sindicalista da CGTP, e antiga responsável pela contagem de pessoas nos protestos: "Pelo meu cálculo estiveram aqui entre 130 mil e 150 mil pessoas. Acho que foi um erro da parte da CGTP colocar [anteontem] a expectativa em 200 mil pessoas. A minha expectativa pessoal não ultrapassava as 100 mil, e por isso fiquei surpreendida. Foi muito positivo. Porque não é nada fácil mobilizar as pessoas."'

PS — O jornal El País, utilizando apenas duas das operações básicas (a adição e a multiplicação), fez o cálculo do número de pessoas presentes numa manifestação de apoio a Baltasar Gárzon. Chegou rapidamente à conclusão de que teriam estado presentes cerca de 60 por cento do número de manifestantes indicado pelos organizadores.

Sem um pingo de vergonha na cara

A notícia é do próprio Público. Uma deliberação da ERC considerou que houve violação “de forma manifesta e grave das obrigações elementares do jornalismo” por parte de Eduardo Cintra Torres e do Público numa “crítica” à cobertura da RTP dos incêndios de Verão.

O Público recorreu e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto entendeu que a ERC fez “uma análise exaustiva da actuação da RTP por forma a aferir da alegada ingerência do Governo” e não deu razão aos queixosos, o Público e Cintra Torres, quanto à acusação feita de atropelo aos direitos de opinião e liberdade de expressão e de imprensa.

Mas o facto de a ERC se ter esquecido de dar a conhecer previamente aos interessados a deliberação levou o tribunal a anulá-la. Tanto bastou para que Eduardo Cintra Torres, no seu panfleto de sexta-feira no Público, deitasse foguetes, escamoteando aos seus leitores que o tribunal não deu razão nem ao “crítico” de televisão nem ao jornal e considerou bem fundamentado o trabalho da ERC. O pudor caiu em desuso.

♪ Ataque ao euro [1 - Grécia]

Stavento

To Pio Gliko Methisi

[Nota: todas as canções desta série estão no top de vendas dos respectivos países. O que pode explicar muita coisa...]

Leituras [2]

• Fernanda Palma, Os Emparedados:

‘A minha primeira reacção foi de concordância, dado o horror que me causa o desordenamento territorial e a falta de qualidade da vida urbana. Tal como já sucede, por exemplo, no domínio do ambiente, o Direito Penal viria reconhecer novos bens essenciais para uma existência digna, relacionados com a organização do espaço em que vivemos.

Mas o Direito Penal não poderá dar o passo de criminalizar condutas sem existir uma noção clara do que é intolerável neste campo. Para tanto, é preciso definir com clareza (e previamente) as grandes opções da política de urbanismo. Será necessário sedimentar ideias semelhantes às que já estão consolidadas no âmbito do ambiente e da poluição.’

Leituras [1]

• Raul Vaz, Cavaco derrotável:

‘Cavaco já ganhou? Não. E é derrotável? É. Muitas das almas que se indignaram com a acutilância de Nuno Morais Sarmento – quando Cavaco fala sente-se o mau hálito político – indignam-se agora com o contorcionismo do personagem.’

Lusa, essa agência do Governo

É cíclico. O PCP, os Verdes (!), o BE, o PSD (o CDS deve estar distraído) querem ouvir quem manda na Lusa por tudo e mais um par de botas. A motivação também é a do costume - aquilo é gente a soldo do Governo.
Pois, se alguém do PS estiver a ler, pode juntar-se à lista dos que querem explicações da Lusa.
Como é possível fazer o título e o primeiro parágrafo de uma notícia dizendo que "a Comissão de Inquérito concluiu", quando, no segundo parágrafo, se escreve que o relatório da Comissão ainda "vai ser apresentado e votado" daí a uns dias.
Mas em que escola de jornalismo andou esta gente?

Apenas "uma das"

Apesar de todos os esforços da CGTP e da SIC, "a maior manifestação de sempre" era, à hora do início, "uma das maiores de sempre". Vamos ver como se aguenta até ao final...

Leituras [2]

• Pedro Adão e Silva, Descer a Avenida:

‘Quando mais precisávamos de um movimento sindical internacionalista, temos uma CGTP que cultiva uma política isolacionista. A recusa em aderir à nova Confederação Sindical Internacional pode parecer uma questão menor, mas não é: prejudica a nossa capacidade institucional para responder à crise. Hoje, em lugar de estar com os sindicatos europeus autónomos, a CGTP escolheu descer a avenida lado a lado com os sindicatos politicamente tutelados que pertencem à Federação Sindical Mundial. Os sindicatos de democracias pujantes como a Coreia do Norte, Bielorrússia ou Síria.’

Leituras [1]

• Martin Wolf, As cigarras e as formigas, uma fábula moderna:

‘No entanto, há uma diferença. Quando o ‘crash' se abateu sobre a América e as famílias deixaram de gastar e de pedir emprestado, e o défice orçamental explodiu, o governo não disse para com os seus botões: "Isto é perigoso. Temos de cortar na despesa". Pelo contrário, disse: "Temos de gastar ainda mais para manter a economia a mexer". Resultado? O défice orçamental ganhou proporções colossais.

Os formigueiros asiáticos ficaram nervosos e o líder do formigueiro chinês disse o seguinte à América: "Nós, os vossos credores, queremos que parem imediatamente de pedir dinheiro emprestado, à imagem do que acontece com as cigarras europeias". O líder da colónia americana riu-se e retorquiu: "Não pedimos para nos emprestarem este dinheiro. Na verdade, até dissemos que era uma loucura. Vamos fazer tudo para que as cigarras americanas tenham emprego. Se não querem emprestar-nos dinheiro, valorizem a vossa moeda. Aí, voltaremos a produzir o que agora compramos e vocês não terão de nos emprestar dinheiro novamente". A América deu uma lição aos credores com base num velho adágio: "Se deve 100 dólares ao banco, o problema é seu. Mas se deve 100 milhões de dólares, então, o problema passa a ser do banco".’

♪ It takes two to tango [7]

Francisco Lomuto

Fumando espero

Uma histeria, há que reconhecê-lo

Cavaco parece ter-se tornado um problema para a direita. Os próprios admitem, até, um certo ambiente de "histeria" (*).


(*) João Gonçalves, sempre com a elegância que o caracteriza, coloca o problema no nível correcto.

Não deixe que a verdade estrague uma boa história (2)

Parece que, afinal, a primeira notícia sobre "os patins" da "Manela" foi às 12:43, no Público online, seguida de uma outra no Económico online, às 12:50, e não às 13:11, como alguém disse ao Sol.
Se isto - acessível a qualquer pessoa que saiba manejar o Google - é mentira, imaginem o rigor do resto.

Este título é absolutamente fabuloso

Sócrates mantém tudo o que disse ao parlamento, mas não desmente SMS de Vara.

Não deixe que a verdade estrague uma boa história

Na sofreguidão de atacar Sócrates, o Sol dá completamente cabo da tese da conspiração para tomar de assalto a TVI. Vejamos os factos (a fazer fé no que diz o semanário do pequeno grande arquitecto):

• Às 12h25, Joaquim Oliveira telefona a Vara a contar que soubera que o programa da Sr.ª Guedes não continuaria;
• Às 12h26, Vara envia um sms a Sócrates a dar conta do sucedido;
• Às 13h11, a SIC divulga a notícia e o Sol fá-lo três minutos depois.

Ou seja, para o Sol, não é estranho que os conspiradores tenham sabido da notícia:

• Por terceiros; e
• Apenas 45 minutos antes de a comunicação social a divulgar.

Mas que conspiradores da treta!

De resto, estou convencido, embora possa estar enganado, que a vida de um primeiro-ministro não é preenchida a trocar mensagens numa espécie de adolescência tardia. Mas não me custa a crer que essa possa ser a visão da governação do país do pequeno grande arquitecto. Afinal, de novo a fazer fé no que o então director do Expresso conta nas suas memórias, ele era visita do palácio de São Bento no tempo de Santana.

Será que os gráficos mentem?

O João Miranda é um daqueles inimputáveis que poluem a blogosfera, que dizem o que lhes vem à cabeça, sem qualquer necessidade de fazerem prova.

Hoje, o Miranda ataca assim:

Mais uma visita de Sócrates à Venezuela. Os pés-de-microfone falarão de como os novos contratos a assinar com a Venezuela vão ajudar as exportações portuguesas. Alguém se lembra dos contratos que Sócrates assinou da última vez que lá esteve?

É fácil, Miranda. Basta ir ao site do INE:

Leituras [3]

• Fernanda Câncio, Sem alegria:

‘Desde 2006 que sabemos isto: Cavaco tem a intenção de fazer um segundo mandato. E é inevitável que o seu pessoalíssimo projecto de poder implique que nessa segunda estada em Belém tente explorar todas as virtualidades da indefinição que a Constituição portuguesa prescreve para a função, coisa que nenhum presidente fez até hoje mas que nem por isso está indisponível.

Acresce a isso - e por motivos que decerto se prendem com as características do seu projecto, plenamente desvendadas nestes quatro anos nos quais logrou suplantar as mais cassandricas previsões - que Cavaco tem sido apontado como o primeiro presidente em democracia a correr o risco de não ser reeleito. O que implicaria, em princípio, uma entusiástica movimentação de interessados e respectivos apoios.’

Leituras [2]

• Paul Krugman, Velhos inimigos:

‘Tudo isto tem um ar pouco novo? É porque já se viu antes. É a fórmula que a direita usa há uma geração: usar política sectorial para sacudir as bases e depois, passadas as eleições, dar prioridade aos patrocinadores empresariais. Concorrer como candidato dos "verdadeiros cidadãos", e não dos "liberais da costa Leste tão permissivos com o terrorismo"; depois de ganhar, declarar que se tem um mandato para privatizar a segurança social. Não causa surpresa saber que a American Crossroads, uma nova organização cujo objectivo é canalizar grandes quantias de dinheiro das empresas para as campanhas dos candidatos republicanos, foi concebida por nem mais nem menos do que o senhor Karl Rove.’

Leituras [1]

• Daniel Amaral, Contra a corrente:

‘Com isto chego ao TGV, versão Poceirão-Caia. Passo por cima do blá-blá-blá, que já não suporto, e cinjo-me apenas ao estudo feito pelo ISCTE, a pedido da RAVE: o investimento é de €1,4 mil milhões, a incorporação nacional é de 85% e a TIR de 5,9%; serão criados 100 mil empregos na fase de construção; e o financiamento está assegurado, tendo à cabeça 47% de fundos comunitários. É pouco? Talvez seja. Mas onde estão as alternativas melhores?’

Notícias interessantes do 'Sol' de hoje (3)

Na mesma semana (*) em que ficou a saber quanto lhe pode custar (**) a evidente e grosseira violação da Lei, pela publicação de escutas, o Sol volta a publicar uma alegada escuta, desta vez, envolvendo Armando Vara e José Sócrates.
Curioso é que, exactamente no mesmo artigo, o jornal faça questão de salientar que as escutas do processo Face Oculta foram enviadas para o Parlamento. Logo...

(*) Esta foi também a semana em que o DN garantia que, escutas envolvendo Sócrates, só na gaveta do PGR. Como se está a ver, aliás...

(**) Pode é eufemismo, como sabemos. Com a Justiça que temos, o director do Sol pode continuar a publicar o que bem entender, que nada lhe acontecerá.

Notícias interessantes do 'Sol' de hoje (2)

[clique para saber de quem se fala]

Notícias interessantes do 'Sol' de hoje (1)

♪ It takes two to tango [6]

Enrique Santos Discépolo
Cambalache

Erro da Lusa ou de Louçã?¹

Sobre a hipótese de redução do número de deputados, diz Francisco Louçã:

“Há muito que ouço o PS dizer que quer reduzir o número de deputados para ver se se consegue ver livre da opinião dos portugueses que contestam que a política seja dirigida por estes governos que nos têm arrastado para uma crise”.

O mesmo take da Lusa transcreve declarações de Francisco Assis, que põem em evidência a oposição do líder parlamentar do PS à discussão do tema nesta altura:

“Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza, isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país (...) É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas”.

_____
¹ Muito embora no mesmo take da Lusa Mota Amaral refira que o PSD sempre foi a favor da redução do número de deputados, a verdade é que nesta matéria, como em muitas outras, nem a ferros se consegue saber qual é a posição de Passos Coelho.

Ainda sobre a “má-fé que existe em todos nós”

Relativamente a este post, escreve um leitor:

“Esqueceste-te de dizer que o [filósofo] Tunhas afirma, e reafirma, que as escutas foram enviadas porque Pinto Monteiro deu o seu aval, o que é falso.”

Tem inteira razão o leitor e está feita a correcção. Deve ter sido a “má-fé que existe em todos nós”, e no filósofo Tunhas também, a vir à tona. Se ele a pudesse controlar, tenho a certeza de que não mentiria assim.

Deputado escreve argumento para telenovela: Morangos com Açúcar perto do fim?

Com o Circo Chen a levantar a tenda, Pacheco Pereira muda de ramo: vai dedicar-se à ficção. Já ninguém lhe consegue explicar que o ridículo mata?

Sartre e as escutas

Um amigo chamou-me a atenção para a última crónica do filósofo Tunhas. Não, esta não é para regressar ao projecto de Marco António para transformar Gaia na Londres do Mediterrâneo, porque a coisa não está agora para esses devaneios filosóficos.

Tunhas mostra-se cheio de pena de Pacheco e Lomba: “começaram também os insultos a Pacheco Pereira e a quem, como Pedro Lomba, achasse legítimo que a comissão utilizasse tais documentos.” Ele refere-se à utilização das escutas transcritas no Baixo Vouga.

Por não ser jurista, o filósofo não tem “doutrina na matéria”. Mas o facto de “aqueles papéis” não terem sido utilizados é, no seu douto entendimento, “esquisito, no mínimo”. Reflectindo um pouco mais, ele conclui que se trata de “um acto de má-fé. Ou, pior, de cinismo.” De facto, só gente inqualificável, “no mínimo”, se dispõe a cumprir, e fazer cumprir, a Constituição.

À primeira vista, Sartre parece citado apenas para completar o número de caracteres da crónica a que o contrato obriga. Mas uma leitura mais atenta põe em evidência que isto anda tudo ligado: “uma má-fé que existe em todos nós”, comunistas, Gulag, Holocausto, crença, “mentira interior”, cinismo, “cidadão inglês ou americano”, “primeiro-ministro [que] ataca-nos empiricamente”… e o grupo Lena a dar à nota.

Violação “de forma manifesta e grave das obrigações elementares do jornalismo”

Eduardo Cintra Torres, a propósito dos incêndios de Verão, acusou o Governo de ingerência na informação da RTP. A televisão pública fez uma queixa à ERC, que, tendo ouvido “todas as partes envolvidas — quase 20 pessoas —”, deliberou condenar a actuação do colunista e do Público, apontando uma violação “de forma manifesta e grave das obrigações elementares do jornalismo”.

O Público recorreu e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto:

• Entendeu que a ERC fez “uma análise exaustiva da actuação da RTP por forma a aferir da alegada ingerência do Governo”;
• Não dá razão aos queixosos, o Público e Cintra Torres, quanto à acusação feita de atropelo aos direitos de opinião e liberdade de expressão e de imprensa;
• Não considera que a ERC tenha extravasado as suas competências expressas no estatuto do regulador.

No entanto o tribunal conclui que a ERC deveria ter dado a conhecer o conteúdo da deliberação aos interessados antes de esta ter sido divulgada publicamente, tendo, por isso, e só por isso, anulado a deliberação.

Assim, ficou vincado que houve, por parte de Eduardo Cintra Torres e do Público, uma violação “de forma manifesta e grave das obrigações elementares do jornalismo”. Hoje, o jornal prefere puxar para título o incumprimento por parte da ERC de um procedimento formal.

♪ It takes two to tango [5]

Osvaldo Pugliese

Arrabal

No creo en brujas, pero que las hay, las hay

O João já deu conta de que as escutas ilegais a Sócrates andaram por aí em bolandas. Ouvi há minutos na TSF o presidente da Comarca do Baixo Vouga a justificar — com aparente displicência, a crer no tom de voz — o “engano” com a circunstância de isso acontecer quando se mexe em muitos papéis. É o chamado gajo porreiro. E lá foi ele à vida todo catita, quem sabe se à procura de mais atentados contra o Estado de direito.

Por engano...

...digam lá, não é... interessante?

Da série "Frases que impõem respeito"™ [457]

Normalmente, quando acontece dançar e, portanto, pisar os calos a alguém, é à minha mulher, já muito fora de horas e nem sempre nas melhores condições.

Pedro Passos Coelho, admitindo que, se a polícia, fora de horas, o mandar soprar no balão, poderá ter de o obrigar a uma visita à esquadra mais próxima

Mais zero, menos zero

Francisco Louçã acaba de tirar um novo coelho da cartola: um investimento de 5 mil milhões de euros para recuperar mais de 291 mil casas degradadas, das quais cerca de 200 mil a necessitar “unicamente de pequenas obras”.

Em abstracto, o Bloco de Esquerda tem ideias magníficas. O problema é que, depois, há aquela coisa chata que é a realidade — que só atrapalha.

Louçã entende que esta iniciativa, para além de outras vantagens, responde também ao problema do crescimento do endividamento. Como? Não se sabe. Aparentemente, durante a execução deste programa, a lógica apontaria até para um agravamento do endividamento. O que, na actual situação, significaria andar com o passo trocado na parada.

Mas o que é interessante é que Louça retoma uma proposta que consta do programa do BE para as últimas eleições legislativas, então referida no CC: investir 500 milhões de euros durante cinco anos, para conseguir reabilitar 100 mil casas e apoiar com juros bonificados a reconstrução de outras 100 mil.

Dias depois, numa interpelação ao Governo, o BE deixava cair a “reconstrução de outras 100 mil” casas, mas o valor de 500 milhões a investir manteve-se. Agora, pinta de fresco a anterior iniciativa, multiplicando por dez o valor de há uns meses: de 500 milhões para 5.000 milhões. Mais um zero à direita que pode apenas significar um zero à esquerda.

“Este País está cada vez mais difícil”

Haja alguém que se preocupe com os problemas concretos das pessoas.

Receitas médicas: as contradições da ANF

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) considerou “hilariante” que as receitas passem a discriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato e acusou o Governo de fomentar “conflitos” entre médicos e doentes.

Esta foi a reacção de João Cordeiro a uma das dez medidas adoptadas pelo Ministério da Saúde para impor uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, há cerca de um ano, a ANF defendeu uma medida muito semelhante à que agora critica. Na sua publicação Farmácia Saúde [n.º 151 (pp. 4-5), de 1 de Abril de 2009], a ANF anuncia, num artigo intitulado “Soluções que ajudam as pessoas”, a medida que pretendia introduzir, no âmbito da campanha da Associação pela Prescrição por DCI:

“No recibo emitido pela farmácia será impresso o valor da diferença entre o preço do medicamento de marca prescrito e o preço do medicamento genérico mais barato. Queremos que os portugueses saibam que existe uma alternativa, que passa pela dispensa de medicamentos genéricos, com a mesma substância activa, dosagem e apresentação, em tudo iguais aos de marca, mas muito mais baratos”.

Agora a ANF já não quer que os portugueses saibam que existe uma alternativa muito mais barata? Hilariante...

♪ It takes two to tango [4]

Roberto Polaco Goyeneche

Tango Malena

A solução

“(…) também por estar convencido de que os leitores do PÚBLICO gostam de pensar pela sua própria cabeça e dispensam que o façam por eles”, permito-me concluir o raciocínio do provedor do leitor do Público: não é por estas bandas que se conseguem manter informados. Logo…

É lá possível...

A OCDE espera que a economia portuguesa cresça 1% em 2010, um número que está acima das previsões do Governo.

Do combate aos “mamíferos de grande porte”

O Val escreveu sobre o PCP. Com o talento ímpar a que nos habituou, creio que ele quis transmitir uma mensagem muito simples: salvo nos dias de festança na Atalaia, o comité central, barricado nas caves da Soeiro Pereira Gomes, não apanha sol na moleirinha, recusando-se a contemplar o mundo exterior e, por isso, a reconhecer as mudanças (próximas e longínquas) que vêm ocorrendo.

Um clube de reflexão política, aparentemente da área do socialismo democrático, não terá apreciado o link para o post do Val. Não tendo deixado pistas para acompanhar a reflexão, é-me apenas comunicado, e cito, que, por eu não perceber a história do PCP (que é, em boa parte, a de Portugal, vá-se lá saber porquê), também não percebo o que aí vem (e já chegou, segundo o clube faz a fineza de adiantar). Uma alusão final às deputadas “humanistas” que andam entretidas a abolir feriados parece-me um sério aviso para que eu arrepie caminho, sob pena de acabar os dias a olhar também para um calendário. Não seria um futuro brilhante, concordo.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [456]

Eu não falo sobre as escutas a não ser para dizer uma coisa: aquilo que é necessário é que se cumpram as leis em vigor num estado de direito democrático, a começar pela Constituição. Se se cumprirem as leis, acaba-se esse fait divers.

Pinto Monteiro, sobre as escutas laterais do processo Face Oculta

Ainda e sempre a ingerência

Talvez um defeito de Isabel Moreira, que a tese de mestrado certamente não dissipou, seja ter algumas ideias fixas. Cismou que a ingerência se esgota quando são ordenadas as escutas e que o acesso ao resultado das escutas já não é ingerência. De novo, Isabel, qual é o fundamento desta sua interpretação? É que repetir essa afirmação até ao cansaço não a transforma em argumento. Continua a ser sempre, e só, uma afirmação não demonstrada.

Por outro lado, Isabel Moreira insiste na ponderação. Também sei o que é o princípio da concordância prática entre direitos fundamentais e outros interesses constitucionais contrapostos. Sucede que, neste caso em particular, o artigo 34.º, n.º 4, da Constituição intencionalmente quis retirar esta matéria do âmbito da ponderação, ao proibir — directa e expressamente — qualquer ingerência nas comunicações privadas, salvo nos termos e para efeitos de um processo criminal.

Portanto, não se trata apenas de uma matéria de intimidade da vida privada, a aferir em contraponto a outros valores constitucionais. Trata-se de uma ingerência que a Constituição, a priori, limitou ao âmbito do processo penal, vedando-a para qualquer outro efeito. A protecção das comunicações ficou assim blindada, fora do âmbito da ponderação.

De resto, admitindo que essa ponderação era possível, quem a faria? A própria comissão parlamentar, à luz dos seus critérios políticos e com sujeição à vontade das conjunturais maiorias partidárias? Isso seria colocar os direitos fundamentais na mão das maiorias de cada momento e ao sabor da luta político-partidária, quando, bem pelo contrário, e como a própria Isabel Moreira costuma invocar, os direitos fundamentais têm uma vocação anti-maioritária e estão acima do combate político-partidário.

Passemos agora à frente, porque Mota Amaral já decidiu.

A auto-autópsia de uma Comissão de Inquérito

Diz João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda e relator da Comissão de Inquérito PT/TVI: "Haverá conclusões, mas é difícil responder com culpado ou inocente".
Já a deputada do CDS Cecília Meireles não quer antecipar as conclusões, mas admite que "algumas serão políticas".
Pedro Duarte, deputado do PSD, garante que o seu partido vai "manter uma atitude passiva" até ao final dos trabalhos e apresentar uma declaração de voto. Obviamente, pelo historial que conhecemos, sabe-se lá o que quer dizer "atitude passiva".
É claro - nenhum partido da oposição diz aquilo que realmente se passa, ou passou: os trabalhos da Comissão de Inquérito destinavam-se apenas a manter as brasas do lume brando sob o Primeiro-Ministro. Ou alguém acreditava realmente que seria possível chegar a uma conclusão minimamente palpável?

[Tudo isto vem hoje no Correio da Manhã, mas estas notícias nunca têm link...]

Lomba: "uma dimensão política e uma subjectividade tão evidentes" do procurador de Aveiro

Aceito, sem rebuço, que seria mais relevante para a Humanidade discorrer sobre o genoma do panda-gigante do que atolar-me nas reflexões de Pedro Lomba. A questão é que a estas eu entendo-as, mas tenho sérias dificuldades em compreender por que um bicharoco com os genes necessários para basear a sua alimentação em carne se satisfaz com uma dieta de bambu.

Ora Lomba escreveu um novo post. Ignorando os insultos e ameaças a que recorre, reacções típicas de quem não consegue impor-se pela razão, o extenso e palavroso post não deixa de ser, ainda assim, significativo. São precisos tantos caracteres para tentar convencer os leitores de que sempre foi absolutamente coerente consigo mesmo? E, se assim é, a conclusão não se deveria impor por si? A necessidade de tanto explicar mostra bem que a sua coerência é tudo menos evidente.

Retenho um trecho da prosa imensa, no qual, ao criticar o fenómeno de “criminalização da responsabilidade política”, Pedro Lomba escreve:

“Tivemos um bom exemplo disso com o crime de atentado contra o Estado de Direito previsto na mesma lei que o procurador de Aveiro considerou preenchido, baseado nas escutas entre Armando Vara e José Sócrates que Noronha da Costa declarou nulas. O preenchimento daquele crime tem uma dimensão política e uma subjectividade tão evidentes (o conceito de Estado de Direito) que ficou demonstrado que a criminalização da responsabilidade política é a pior solução para responsabilizar politicamente os governantes. Porquê? Porque os tribunais e o poder judicial enfrentam sistematicamente nos processos políticos tensões no confronto com outros órgãos de soberania, porque acabam presos e desgastados pela luta política, porque enfrentam questões de legitimidade, porque as suas decisões podem ser contestadas de uma forma que põe em causa a sua credibilidade. Na verdade, temos assistido a tudo isto nos últimos tempos.”

Pedro Lomba critica, portanto, a actuação dos magistrados de Aveiro quando estes tentaram envolver Sócrates no processo Face Oculta através de um expediente penal “com dimensão política e subjectividade evidentes”. Curioso que, se assim pensa, nunca o tenha dito nas muitas crónicas que dedicou ao tema no Público...

♪ It takes two to tango [3]

Ástor Piazzolla & Gidon Kremer

Le Grand Tango

Têm a certeza?

Diário de Notícias, 25 Maio 2010

A Aura (fabuloso nome!) Miguel é que os topa

O Diabo, desta semana. Deus tem às vezes aliados surpreendentes na terra, não é Aura?

*

"O Papa bem nos avisou: “Precisamos de verdadeiras testemunhas de Cristo e não de pessoas falsas; sobretudo onde o silêncio da fé é mais amplo e profundo, como por exemplo na política. Porque em tais âmbitos - disse o Papa em Portugal - não faltam crentes envergonhados que dão as mãos ao secularismo e constroem barreiras à inspiração cristã.”

Pois, aqui está uma boa definição de Cavaco Silva.

Que pena, Sr. Presidente. Se o Sr. tivesse assumido a sua posição antes de Bento XVI vir ao nosso país, teria sido mais honesto para com o Papa e para com os portugueses..."

Rádio Renascença

A crise é portuguesa? (2)

A Itália corta, a Alemanha aperta, a Espanha suspende, a Inglaterra adia, a Grécia... enfim, a Grécia.
Tudo por causa das Finanças Públicas.
Não deixa de ser impressionante - a crer nos mais avalizados comentadores portugueses - a influência nefasta que José Sócrates tem exercido por essa Europa fora.
Ou - nas sábias palavras de Dona Judite - o que andou esta gente, distraída, incapaz, a fazer em 2009?

Ena, ena…

Presidente da Comissão Europeia acusa políticos alemães de não fazer o suficiente para defender euro.

Clima económico europeu segundo o Financial Times

A crise é portuguesa?

• Italia y Alemania preparan sus planes de ajuste

• El ministro de Economía británico anuncia recortes de 7.260 millones de euros para reducir el déficit

• El Gobierno restringe hasta 2012 el crédito a los ayuntamientos

• YORGOS PAPANDREU, Primer ministro de Grecia: “Que nos den tiempo para realizar los cambios que tenemos que hacer”

Amanhã, em Lisboa

Mais uma obra premiada de Rui Herbon: A Chave,
Prémio Branquinho da Fonseca de Conto Fantástico, 2009

Lançamento: amanhã, 25 de Maio, pelas 18h30,
na Livraria Bulhosa de Entrecampos

♪ It takes two to tango [2]

Carla Bley & Steve Swallow

Reactionary Tango¹

________
¹ Sugestão do João Magalhães

É verdade que Espanha vai abrandar investimento na Alta Velocidade

"Este año, con la llegada del AVE a Valencia, las 6 ciudades de nuestro país con más de 500.000 habitantes, estarán conectadas a la red de alta velocidad. Y casi la mitad de la población estará a menos de 50 Km. de una estación de esta red."

José Blanco, Ministro do Fomento de Espanha, 19 Mai 10

De Foz Côa à Soeiro Pereira Gomes

'
'Qual Marx, qual caralho, o comunismo português é de origem medieval, segundo informam os próprios. Mas, óbvio, Jerónimo está a ser moderado. Porque não passa pela cabeça de ninguém que a revolta de Viriato não tenha sido um combate contra o caminho de estagnação, retrocesso e desastre nacional que nos estava a ser imposto a partir de Roma. Tal como as gravuras em Foz Côa: se observadas a certa hora crepuscular, a partir de um certo ângulo só conhecido pelo Comité Central, revelam símbolos da luta popular contra forças invasoras e imperialistas, especialmente mamíferos de grande porte.'

Val, 25 mil anos na defesa da Nação

El viaje del Eng. Pinto de Sousa a España…

… vista del otro lado de la frontera.

Só nos faltava um líder da oposição bipolar

Escreve Bernardo Pires de Lima:

‘A ver se eu percebi. Pedro Passos Coelho, "para salvar o país", deu cobertura à solução única encontrada pelo governo. Uma semana depois, afirma junto de empresários que os problemas do país só se resolvem com eleições, presumo que depois das presidenciais. Entretanto, abstém-se na moção de censura do PC, mas antecipa uma consequência política se as conclusões da comissão de inquérito indicarem habitar em São Bento um mentiroso. Ou seja, por um lado apoia-se o governo, por outro acena-se com eleições antecipadas duas vezes numa semana. É obra.’

Mas, a cada dia que passa, acentua-se a natureza bipolar do PSD de Passos e Ângelo. Quando todos os portugueses ficaram convencidos de que o líder do PSD fora a São Bento para selar um acordo, eis que Passos Coelho nos garante que aquela reunião matinal se destinou apenas a uma “troca de impressões”.

À atenção das gerações vindouras

• “Agora temos que pagar as decisões do dr. Paulo Portas”.

Leituras complementares:

• Gestor alemão que negociou contrapartidas dos submarinos foi preso por corrupção

• Papéis dos submarinos desapareceram para omitir alteração de última hora

"Ele sabe muito bem que acabou de atravessar uma linha na areia, para lá da qual se põe em causa o Estado de direito"

A Ana Vidigal reproduz a crónica de Miguel Sousa Tavares no Expresso de ontem, intitulada Imperdoável. Eis o primeiro parágrafo:

‘Há qualquer coisa de sórdido em imaginarmos a cena: algures, numa sala escondida da Assembleia da República, José Pacheco Pereira deleita-se lendo as transcrições das escutas aos casos "laterais" detectados no âmbito do processo "Face Oculta". Enquanto esperava pela anunciada companhia do deputado comunista João Oliveira, ele era o único entre todos os membros da CPI ao caso PT/TVI com tal privilégio - para o qual, aliás, se voluntariou com indisfarçável gula. De muitos outros poderíamos, talvez, presumir falta de consciência plena das consequências deste gesto. De Pacheco Pereira, não. Ele sabe muito bem que acabou de atravessar uma linha na areia, para lá da qual se põe em causa o Estado de direito e de onde, provavelmente, não há regresso.’

“Ingerência”

Presumo sempre que Isabel Moreira (IM) está de boa fé e tem uma visão afinada sobre os direitos fundamentais. Foi por isso que fiquei surpreendido com a interpretação que faz do artigo 34.º, n.º 4, da Constituição da República. Norma que, segundo IM agora afirma, tem sido torturada por uns e outros. Na falta de procuração de Lomba, pela minha parte posso garantir que não sou nenhum torcionário de normas jurídicas…

O ponto nevrálgico da argumentação de IM diz respeito, simplesmente, ao significado da palavra “ingerência”. IM pensa que a “ingerência” nas comunicações telefónicas se esgotou no acto da intercepção, autorizado por um juiz e praticado pela polícia. Mas é aí que a porca torce o rabo.

Não tenho a pretensão de dar aulas de Teoria do Direito a uma jurista qualificada como IM. Porém, parece-me que, logo no plano estritamente literal, não tem razão. “Ingerência” significa intervenção, intromissão ou interferência e não creio, quod est demonstrandum, que essas expressões, pela sua letra, se referem só à intercepção de comunicações. Então a actividade de gravar as comunicações, de as transcrever, de as resumir, de as consultar, de as valorizar e de as utilizar como meio de prova não é uma “ingerência” nas comunicações? Porquê?

O que me parece inteiramente descabido, aliás, é IM pretender que é preciso recorrer à analogia para qualificar como “ingerência” a utilização abusiva das escutas. A analogia, como IM bem sabe, pressupõe uma lacuna nos termos do artigo 10.º do Código Civil. Pressupõe, segundo o artigo 9.º do mesmo código, que a letra da lei é completamente insusceptível de regular o caso omisso. Ora, um dos significados possíveis da palavra “ingerência” abrange, sem dúvida, a utilização das escutas subsequente à intercepção. Assim, salvo o devido respeito, IM não tem razão.

É claro que, quando a letra da lei é passível de várias interpretações, são outros elementos que devem ser considerados decisivos. Como todos sabemos, trata-se dos elementos histórico, sistemático e teleológico. Ora, todos estes elementos me parecem apontar para uma interpretação do termo “ingerência” que abranja a utilização das escutas. A complexidade das normas que prevêem direitos fundamentais, evocada por IM como argumento (?), só apontam para este entendimento.

A “ingerência” é proibida na Constituição para garantir o direito à reserva da vida privada. Isso explica a génese e a inserção constitucional do artigo 34.º, n.º 4. Também convém articular sempre este artigo com o artigo 32.º, n.º 4, da Constituição, que obriga à intervenção de juiz no processo penal sempre que estiverem em causa direitos fundamentais. Quer dizer, no sistema da Constituição, as escutas (intercepção, gravação, transcrição e utilização) só são possíveis no âmbito do processo penal e desde que autorizadas por juízes. Este enquadramento é o único que garante a efectiva defesa do direito fundamental que o legislador constitucional quis acautelar.

Perante um caso dessa gravidade, não posso deixar de saudar o espírito democrático e a profunda seriedade de Mota Amaral. É nestas situações que se distingue o trigo do joio. Enquanto Pacheco Pereira (que na sua arenga escrita no Público de ontem cobre o seu profundo desprezo pelos valores democráticos com o verniz da erudição grega) teve uma atitude, infelizmente, não surpreendente — foi faccioso, inquisitorial e estalinista —, Mota Amaral confirmou-se como um democrata que não olha a interesses de ocasião, nem faz jeitos a “companheiros”. Pedro Lomba bem poderia inspirar-se neste exemplo para evitar cair em pré-compreensões, ditadas pelos seus preconceitos políticos. Quanto a IM, sei que apenas está em causa, seguramente, aquilo que me atrevo a qualificar como uma má interpretação jurídica.

♪ It takes two to tango [1]

Horacio Salgán y El Quinteto Real

A Fuego Lento

Nem isso, Emídio, nem isso, Miguel

O Miguel discorda ligeiramente do post do Correio Preto sobre as relações entre jornalistas e políticos.
Eu discordo totalmente. As coisas passam-se, de facto, como é contado no Correio Preto, mas a verdade é que, no fim, as audiências nem sequer sobem. Não perco tempo a dar exemplos - basta ver as vendas e audiências dos jornais em Portugal nos últimos anos. Não é, de certeza, pelas audiências que o crime compensa.

Política e jornalismo: um sistema de vasos comunicantes [1]

Emídio Fernando explica minuciosamente num post intitulado Jornalismo à portuguesa como as coisas se fazem.¹

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¹ Divergência de pormenor: o post parece encontrar a causa deste “frenesim” na guerra das audiências. Com tantos intervenientes e tão sintonizados, custa a aceitar poder ser essa a razão.

"O insólito aconteceu"

Mota Amaral, presidente da comissão parlamentar de inquérito, recusou-se a permitir a violação da Constituição da República e da lei. Francisco Almeida Leite (FAL), editor adjunto da secção de política do Diário de Notícias, pasmado, escreve: “O insólito aconteceu”. Agora, caro leitor, imagine o que o FAL não escreveria se não se tratasse de um jornal de referência alinhado com o Governo.

Leituras [2]

• Pedro Adão e Silva, O Vice Primeiro-Ministro:

‘Inicialmente, o acordo parecia favorecer Passos: a photo opportunity em São Bento deu-lhe uma imagem de estadista que lhe faltava, sem os custos da partilha do poder numa conjuntura bastante complicada. Propostas como o tributo social, infelizmente, também não desagradam à maioria. Mas com o passar do tempo, à medida que o peso das medidas do lado da receita tem, segundo o próprio, de passar para o lado da despesa, Passos vai ter de se posicionar, revelando a sua agenda. O que implica falar de salários (função pública), de despedimentos (reforma laboral) e de cortes no Serviço Nacional de Saúde.’

Leituras [1]

• Martin Wolf, Para onde vai a zona euro?:

‘É provável que a zona euro sobreviva, apesar do forte pessimismo que hoje se sente. No entanto, a ideia de que tudo estaria bem se as regras orçamentais tivessem sido cumpridas está errada. A irresponsabilidade do sector privado foi o maior erro. Agora, coloca-se novamente a ênfase no rigor orçamental. Ora bem, para isto funcionar também é preciso crescimento. Poderá a austeridade gerar crescimento, como alguns esperam? Duvido. O altruísmo, só por si, não basta.’

♪ Primavera/Verão 2010 [14]

Eli 'Paperboy' Reed

Come And Get It

Come And Get It

O mais recente membro da brigada do reumático

À saída de Belém, a brigada do reumático remeteu para os dias seguintes a divulgação das mezinhas para a crise. Os dias foram passando e as provas de vida não passavam daqueles queixumes corriqueiros acerca dos constrangimentos dolorosos das articulações. Foram precisas quase duas semanas para que Eduardo Catroga, o amigo de casa de Cavaco, se chegasse à frente e desse uma daquelas receitas através da qual, se não se vai desta para melhor com a doença, se morre da cura:

• Corte de dez (10) por cento nos vencimentos; e
• 13º e 14º meses pagos em obrigações do Tesouro.

Quando se esperaria que Passos Coelho se demarcasse desta declaração de guerra da brigada do reumático, eis que o actual líder do PSD as corrobora, ao dizer que um dia não haverá dinheiro para pagar aos funcionários públicos.

Deve ter sido por se encontrar em estado de graça que nenhum jornalista se lembrou de perguntar a Passos Coelho por que razão acabou então de assinar um acordo com o Governo que irá vigorar até ao final de 2011.

Acção directa

— Tou orgulhoso de si, Manela. Saiu como ensaiámos.

Quem diria que Pacheco, que, ontem, na Quadratura, fazia a cena de revista da dama acabadinha de ser violada, estava hoje na Assembleia da República cheio de dinamite cerebral nos membros posteriores?

Maria Flor Pedroso fazia a narração do debate da moção de censura, quando se dá conta e transmite aos ouvintes da Antena 1 que Pacheco Pereira e a malograda Dr.ª Manuela batiam com os pés para assinalar a sua discordância com a intervenção de um adversário político. Sim, uma valorosa pateada — já que não havia sido possível suspender por seis meses a democracia.

No fundo, no fundo, não demos tempo à Dr.ª Manuela (e ao ex-estratega) de mostrar do que era capaz. Tenho isso atravessado.

“Aliás, a ameaça aí fica: por esta vez as coisas ficam assim.”

Eduardo Maia Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, escreve sobre os tiques inquisitoriais na AR:

‘Se alguns deputados fossem magistrados seriam um perigo público, pelo menos um perigo para as liberdades e garantias fundamentais. Porque para eles não há limitações à descoberta da verdade. É o vale tudo: não há provas indisponíveis nem proibidas.

Convinha que eles soubessem que o Estado de Direito é aquele em que o Estado está submetido ao direito, em que vigoram direitos e garantias fundamentais, em que a verdade material tem de ceder muitas vezes perante os limites impostos por esses direitos e garantias, que são apanágio da pessoa humana (de todas elas, mesmo que a pessoa em causa seja um adversário político...). Eles enchem constantemente a boca com palavras bonitas e muito democráticas, mas nos momentos críticos mostram a sua face inquisitorial: descobrir a verdade material, por todos e quaisquer meios, mesmo os que lhes estão vedados utilizar, mesmo os que a Constituição impede que sejam utilizados...

Aliás, a ameaça aí fica: por esta vez as coisas ficam assim. Mas a Constituição será revista. E então nada escapará às comissões parlamentares. Até onde irá a sede inquisitória? Será que querem pôr as comissões parlamentares a controlar as decisões judiciais? Estará em perigo o princípio da separação de poderes? Aliás, esses senhores sabem que esse princípio existe?’

Estudar antes de falar parece um bom princípio

Fale-se do que se falar, as conversas acabam todas na discussão da “competitividade”: nos cafés, no parlamento, nos debates na televisão. A gente não sabe exactamente o que é, mas a expressão facial dos intervenientes indicia que a coisa é grave — e, pior ainda, que não tem remédio.

Entretanto, há quem estude e chegue a conclusões interessantes. É o caso de Manuel Caldeira Cabral, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, que nos informa de que a estrutura da economia portuguesa revela mudanças significativas, designadamente para dar resposta aos choques externos (Ásia e alargamento a Leste), de tal modo que a grande maioria das exportações já não é composta por bens de baixa tecnologia e carradas de mão-de-obra.

Vale, por isso, muito a pena ler o que Manuel Caldeira Cabral diz num artigo intitulado Crónica de uma competitividade anunciada.

Leituras [3]

• Fernanda Câncio, Os azares de Cavaco:

‘É pois da mais elementar urgência que Cavaco encontre conselheiros e assessores mais habilitados, que lhe impeçam erros tão grosseiros e, sobretudo, que conheçam as atribuições e deveres presidenciais. É que de outro modo pode haver quem comece a suspeitar de que usa os pedidos de fiscalização ao TC para efeitos que nada têm a ver com os seus objectivos declarados, numa clara perversão das respectivas atribuições - as do tribunal e as do presidente. E que é à Constituição que jurou respeitar e fazer cumprir que tem, afinal, azar. A Constituição que determina as regras da democracia portuguesa, entre as quais essa de que, dir-se-ia, o Presidente se veio queixar aos portugueses - a de que o Parlamento que elegeram e que os representa manda mais que ele. Azar, azar.’

Viagens na Minha Terra

• Tiago Tibúrcio, “Parece que foi conseguido um equilíbrio”:


‘Pedro Lains, reputado conhecedor destas coisas da economia, e que não é propriamente um fervoroso apoiante de José Sócrates, foi ao Jornal 2 comentar a entrevista do PM. Debruçando-se sobre os aspectos económicos que dominaram a entrevista, sublinho 3 ideias:

- Que o pacote de medidas de austeridade apresentado pelo Governo conseguiu um equilíbrio em termos de distribuição de custos. “É uma mistura mais ou menos bem composta e o mal vai ser distribuído pelas aldeias”;

- Que, no seu entender, a antecipação de medidas de combate à crise não teria evitado a adopção das medidas de austeridade agora anunciadas. Mais, explicou o evidente: que os défices que agora se combatem surgiram como uma resposta necessária para responder à crise;

- Finalmente, questionado sobre se o aumento do IVA não atingiria de forma desigual a população, Lains lembrou que o IVA afecta toda a gente e sublinhou algo que não tem sido suficientemente recordado: “que não houve [como aconteceu noutros países] uma redução das pensões; não houve uma redução do Serviço Nacional de Saúde”; “E são as populações mais desfavorecidas que mais beneficiam destas transferências do Estrado. Mais uma vez parece que foi conseguido um equilíbrio”.’

• Val, Pulhice avassaladora:


‘Ontem, na Quadratura do Círculo, Lobo Xavier prestou-se ao mais ignóbil papel que lhe vi nestes muitos anos como espectador e cidadão. Declarou que aprovava a consulta das escutas pelo Pacheco e que as mesmas provavam as suspeitas que já tinha. Vai ser este o mecanismo a seguir: qualquer macaco passa a remeter para o Pacheco, único detentor da verdade, as pulhices que quiser despejar em cima dos nomes que apetecer. Por exemplo, quem quiser pode começar a dizer que o Zeinal Bava é um mentiroso que não merece qualquer confiança. Depois, se aparecer uma queixa a chatear, basta chamar o Pacheco e ele explica remetendo para Aveiro. É um esquema bem esgalhado, temos de reconhecer.

Se eu me chamasse António Costa, saltava fora da quadratura da infâmia. Há mínimos de respeito e dignidade, e eles foram estilhaçados pelos seus dois parceiros de programa. A elite decadente e ranhosa, como sabemos da História, imagina-se inimputável. Só que não valer tudo também quer dizer não legitimar aqueles para quem vale tudo. Este episódio de espionagem política para fins de destruição de carácter e golpada parlamentar, que tem o entusiasmado apoio de magistrados desautorizados pelos seus superiores, abre uma nova era na democracia portuguesa. Eis os tempos interessantes que o Pacheco previu com exactidão avassaladora.’

• Imprensa Falsa, Engenheiros estão a tentar resolver problema: Andróide Passos Coelho está confuso e não responde aos comandos:


‘«Isto parece impossível! O Américo Amorim gastou uma pipa de massa num andróide que supostamente era de luxo e já está a dar problemas» - foi desta forma que Ângelo Correia reclamou junto dos engenheiros da marca o andróide Passos Coelho, que tem dado problemas nos últimos dias.’

• AR, Evidências
• Eduardo Pitta, NOTAS SOBRE O CASAMENTO
• f., honestidade e coerência
• Filipe Nunes Vicente, A SÉRIO?
• Francisco Clamote, Uma pesada herança
• João Paulo Pedrosa, Bem prega frei tomás...
• João Pinto e Castro, Fogo amigo
• João Vasco, A crise e o ouro
• José Medeiros Ferreira, Dispor dos sacrifícios dos outros
• Mel Ferrer, À att. de Nuno Crato, de Medina Carreira e do impagável João Duque
• Paulo Pedroso, O princípio da realidade
• Tomás Vasques, Atentados ao Estado de Direito
• Val, Passos, o beto e Espionagem política – Modus faciendi

♪ Primavera/Verão 2010 [13]

Marina And The Diamonds

Hollywood

The Family Jewels

Leituras [2]

• Ferreira Fernandes, Escutar com as orelhas d'outro?!:

‘Então estamos assim: as escutas existem, Pacheco Pereira (PP) ouviu-as. Tal como já outros disseram: "Deus existe, eu vi-o!" Mas estes dizem-no para afirmar a sua fé, não na presunção disso ser uma prova da existência de Deus. Eles viram-no e acreditam por isso. Não presumem que por eles o terem visto, a Deus, eu seja obrigado a acreditar na existência dele. Já PP vai mais longe, quer-me envolver na epifania dele. Ele viu o morto, a bala, a pólvora e a pistola e, por causa disso, eu também sou obrigado a gritar para prender o mordomo. Pois eu digo que não. Não vejo, não acredito. Repito-me, de crónicas passadas: se Sócrates gamou, prendam-no. Quem de direito, que o prenda. Mas em sendo incapazes, esses magistrados que já deviam ter prendido Sócrates se ele foi criminoso não contem comigo para cúmplice da impotência deles. Não, não debico o milho que me atiram, milho a milho sem eu ver o filme todo. Nem o milho dos magistrados, nem agora PP que diz "eu ouvi", mas não pode dizer exactamente o quê porque não o deixam. E quem não deixa? Mota Amaral: "A Constituição não permite o uso de escutas a não ser em processo penal." Ah, sim? E a Constituição só foi inventada depois de PP ter ido espreitar? Eu vou dizer exactamente o que vejo: magistrados e políticos como baratas tontas. E, o que me chateia mais, a tomarem-me por tonto.’

Leituras [1]

• Pedro Adão e Silva, A gestão da contestação:

‘A semana começou com uma comunicação do Presidente da República ao país e termina com uma moção de censura do PCP. Em ambos os casos, a contestação ao governo como pano de fundo. A moção do PCP é a expressão institucional da manifestação convocada para o próximo fim-de-semana. Nada de novo: o PCP sempre desempenhou esta função de socialização política da contestação, prejudicando o desenvolvimento de lógicas de negociação, mas evitando, apesar de tudo, o tipo de radicalismo a que assistimos, por exemplo, na Grécia. A outro nível, e em contextos económicos e sociais bem mais favoráveis, essa foi também uma das funções da Presidência da República: em público ou nos bastidores, Soares e Sampaio foram, frequentemente, a válvula de escape do regime, capazes de moderar reacções de interesses sociais afectados e de desbloquear alguns impasses na sociedade. Cavaco não tem sabido desempenhar essa função. Na segunda-feira dirigiu-se pela terceira vez ao país e pela terceira vez escolheu um tema considerado (pelo próprio) menor. Depois do Estatuto dos Açores e das escutas a Belém, desta vez veio justificar a promulgação do casamento gay.’

O relatório Frasquilho

Extracto de post do João Galamba acerca do relatório de Miguel Frasquilho sobre a economia portuguesa:

(…) Frasquilho diz algo que não tinha dito na televisão: diz que subscreve inteiramente o referido relatório. Segundo palavras do próprio , o relatório tinha como objectivo defender a economia nacional perante 'agentes' estrangeiros. Trata-se de um documento "patriótico", "que em nada colide com o que (tem) afirmado em termos internos e na esfera política". O problema é Frasquilho ter decidido ser um "patriota" da única forma que lhe estava vedada. Vejamos:

1- Enquanto deputado do PSD, Frasquilho acusa o PS de não ter feito uma verdadeira consolidação orçamental porque não tocou na despesa pública e não fez nenhuma reforma estrutural. Enquanto economista do BES, subcreve o seguinte:

• Portugal tem uma excelente reputação na consolidação das finanças públicas, tendo reduzido o défice para 2,8% do PIB num cenário de crescimento reduzido da economia
• Devido a reformas estruturais já realizadas, como as da Segurança Social e da Administração Pública, Portugal não enfrenta os mesmos problemas de outros países da UE em termos de crescimento da dívida pública

2- Enquanto deputado do PSD, Frasquilho desvaloriza os dados sobre o crescimento e acusa o PS de incompetência no combate à crise. Enquanto economista do BES, subscreve o seguinte:

• Portugal foi um dos primeiros países a apresentar crescimentos positivos em 2009, logo no segundo trimestre.
• A queda do produto foi muito menos acentuada do que a média da UE (só não refere o surpreendente resultado do primeiro trimestre de 2010 porque, aquando da publicação do relatório, os dados ainda não eram conhecidos)

3- Enquanto deputado do PSD, Frasquilho diz que Portugal já devia ter tomado medidas mais duras e que não vale a pena enveredar pela vitimização, pois todos sabíamos que o orçamento e o PEC eram insuficientes e que, por isso, era inevitável que os mercados viessem a punir o país. Enquanto economista do BES, subscreve o seguinte:

• fomos vítimas de um ataque puramente especulativo, isto é, sem qualquer justificação, porque sem não tem qualquer fundamento nos "economic fundamentals" do país.
• Este ataque deve ser entendido como um ataque aos países periféricos da zona euro e resulta de um efeito de contágio.
• No contexto da UE, Portugal está muito bem classificado em termos de sustentabilidade da dívida pública.

4- Enquanto deputado do PSD, Frasquilho diz que o PS sempre desvalorizou o endividamento externo e a questão dos bens transacionáveis. Enquanto economista do BES, subscreve que:

• O aumento do endividamento externo é um resultado natural da adesão ao euro
• Nas exportações, Portugal tem vindo a apostar na diversificação de mercados e de produtos
• Há uma alteração estrutural do mix das exportações portuguesas, com os produtos exportados a serem caracterizados por um maior valor acrescentado
• Portugal está a ajustar-se à competição global; as exportações com maior conteúdo tecnológico têm vindo a crescer
• A política energética seguida por Portugal vai permitir reduzir a dependência energética, reduzindo as importações

Que remédio, devagarinho, vamos lá

Manifestamente combalido, o Lomba blogger dispara contra o mensageiro: “eles” são muitos e, como um mal nunca vem só, têm escrito na testa que são assessores. O que há de novo é que, desta feita, ele não poupa os próprios leitores do CC. Considerando-os iletrados e incapazes de compreender a sua elevadíssima linha de raciocínio, o Lomba blogger tenta engrupir à grande os leitores do seu próprio blogue com argumentos falaciosos.

É uma estratégia velha do Lomba blogger (e do Lomba publicista): discorre a partir de um truque de mágica. Neste último post, em que nos conta, “de jacto”, uma longa história sobre umas vagas teorias que julga dominar sobre responsabilidade política e responsabilidade penal, ele sabe bem que “jurídico” é diferente de “judicial”, mas intencionalmente baralha os conceitos. É óbvio, como ele diz, que os “processos de responsabilidade política são também, devem sê-lo, processos jurídicos”. Não são — e não podem sê-lo — é processos judiciais. Entre uma coisa e outra vai toda a diferença...

Mas o que está em causa, se ainda se lembram, é saber se escutas efectuadas no processo penal, por autorização do juiz com a única finalidade de investigar crimes, podem ser utilizadas para apuramento de responsabilidades políticas, no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito, que não tem autorização legal para produzir ou apreciar esses meios de prova.

Aqui chegados, o Lomba blogger já perdeu o gás: contrariamente às certezas de ontem, considera hoje que “o assunto é complexo, que demora tempo a clarificar”. Em sua defesa, invoca o nome de um excelente penalista (que fala essencialmente de uma questão diferente… numa caixa de comentários), socorre-se de outro penalista que defende o oposto do que o Lomba blogger diz e acaba por se acolher no regaço do candidato derrotado à vice-presidência da distrital de Lisboa do PSD. Depois de Mota Amaral ter tomado posição sobre esta matéria, será que o Lomba blogger se prepara também para deixar cair o malogrado Kenneth Starr da Marmeleira?

Por outro lado, Pedro Lomba acha que eu lhe fiz um ataque profissional, quando eu me limitei a citar passagens de um livro seu. Se citá-lo é atacá-lo, enfim... O que não pode é o Lomba blogger pretender não ser confrontado com o que diz e escreve o Lomba académico. Quem quer estar na arena pública com dois discursos sujeita-se — volta, não volta — a tropeçar nas suas próprias palavras.

Seja como for, toda esta polémica já teve alguma utilidade: Pedro Lomba, antes tão cheio de certezas e convicções, já reconhece agora, pelo menos, que “o assunto é complexo, que demora tempo a clarificar”. Valha-nos isso... Qualquer dia, quando reler na íntegra a sua tese e recordar a sensatez das suas reflexões académicas, vai certamente abandonar o radicalismo cego do comentador e retomar o ângulo sereno e ponderado de constitucionalista, dando-me finalmente razão. Não seria o primeiro a recuperar o bom senso. Aguardemos, entretanto, pacientemente — sabendo que os excessos, esses, até dão colorido às rixas blogosféricas.

Artigo 34.º, n.º 4

Costumo perceber o que a Isabel Moreira escreve. Aqui, não, porque apresenta um muito curioso e peculiar entendimento da expressão “ingerência”. Segundo nos tenta fazer crer, só há ingerência quando se escuta, mas já não quando se difunde e propaga o material escutado. Portanto, recorrendo a uma analogia: se eu tirar fotografias comprometedores da intimidade de alguém, estou a cometer uma ingerência na sua vida privada; mas se alguém as publicar na imprensa ou as colocar na net, isso já não é ingerência na intimidade da vida privada do retratado. Levar-nos-ia longe.

Confuso, porquê?

Estive em desacordo com Pedro Soares de Albergaria na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas citei-o relativamente à criminalização do “enriquecimento ilícito” e, agora, quanto à utilização das escutas — por estar de acordo com o que o juiz escreve. Não é a melhor prova de que procuro “discutir factos e ideias” e não “pessoas”, Filipe?

Sobre a conduta do Kenneth Starr da Marmeleira (e de outras personagens menores)

“Quem, como eu, julga que a vinculação dos poderes soberanos à Lei e à Constituição é a marca de água de um Estado de Direito só pode ficar boquiaberto com a utilização de escutas telefónicas fora de um contexto criminal e por quem não está a isso autorizado, pela Lei e pela Constituição da República (CR).”

Estas palavras são do Juiz de Direito Pedro Soares de Albergaria num post intitulado Um para-disparate, no qual sublinha estarmos em presença de “cambalhotas hermenêuticas incapazes de esconder meras simpatias partidárias.”

E mais à frente o Juiz de Direito Soares de Albergaria fundamenta a sua posição:

«Tenho como límpida a redacção do artigo 34.º/4, da CR, que veda o uso de escutas telefónicas fora de processos criminais. Elevar um vago “esclarecimento da verdade” acima do respeito que é devido à CR é espezinhar o Texto Fundamental, pois não se deve (não se devia) esquecer que aquela mesma já contém uma ponderação, um balanceamento, sobre o modo como se resolve a tensão entre o fim da descoberta da verdade e o uso de meios probatórios manifestamente invasivos da esfera privada (ou mesmo da esfera íntima) e compressores de direitos fundamentais sortidos como o direito à não auto-incriminação e o direito à palavra falada, só para mencionar alguns dos mais evidentes: só no processo penal e ainda assim com pressupostos muito apertados, o conteúdo daqueles pode ceder, e apenas na medida do necessário (artigo 18.º/2, da CR), àqueloutro objectivo de indagação da verdade.

Nem se diga, como por vezes se diz, que de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (artigo 13.º/3, da L 5/93, com alterações) “as comissões podem, a requerimento fundamentado dos seus membros, solicitar (…) às autoridades judiciárias (…) as informações e documentos que julguem úteis à realização do inquérito” e que aquelas comissões têm uma natureza para-judicial, tudo como modo de legitimar o acesso ao resultado de escutas telefónicas. Ali porque o que é útil nem sempre é justo, no sentido de que não se deve sobrepor a princípios, também eles de valia constitucional, que protegem direitos fundamentais (p. ex., o citado artigo 34.º/4, da CR) - de resto, é a lei dos inquéritos parlamentares que deve ser lida à luz da CR e não o contrário, sob pena de colocarmos o princípio da interpretação conforme à Constituição de pernas para o ar; aqui porque aquela natureza para-judicial não equivale a natureza … judicial: assim como a comissão não pode prender também não pode usar escutas telefónicas, porque isso resulta de modo ao menos implícito da CR. Breve, aquelas são justificações frustres e demasiados genéricas para a inverter o sentido objectivo do artigo 34.º/4, da CR.»