♪ Lee Marvin

Jean Seberg

Os Maridos de Elizabeth, de Joshua Logan (1969), com Lee Marvin, Clint Eastwood e Jean Seberg: veja-se e ouça-se Lee Marvin em Wanderin' Star, de Alan Jay Lerner.

Um bom 2007 para todos!

Contradições

Já o Novo Catecismo, no tempo de João Paulo II, depois de condenar o aborto, defendia que a pena de morte era compreensível em situações extremas. Esta contradição continua a fazer-se sentir.

Vários opositores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez mostram-se compreensivos em relação à execução de Saddam Hussein. Então em que ficamos: a vida não é sempre sagrada? Será que o afinco com que se dedicam à causa não tem nada a ver com o amor ao próximo? É de esperar que não cheguem ao extremo da ultradireita norte-americana, que desata aos tiros nos hospitais em que se pratica a interrupção voluntária da gravidez: matar para "defender" a vida.

Ensaio sobre a pusilanimidade

O artigo que Souto Moura fez hoje sair no Público bastaria para tirar quaisquer dúvidas que restassem sobre o seu carácter humano.

O artigo de Souto Moura é, aparentemente, a resposta à entrevista dada pela sua ex-assessora de imprensa, Sara Pina, à Visão. Acontece que o ex-procurador-geral não desmente uma única palavra do que disse a antiga assessora de imprensa.

É de sublinhar que Souto Moura a trata até com um cuidadinho extremo, recorrendo aos modos verbais mais rebuscados — para não a irritar mais: “pretendeu-se claramente implicar a minha pessoa no que pudesse haver de menos correcto na actuação da Dr.ª Sara Pina”. É no mínimo insólito que o autor do artigo, posto em cheque pela sua antiga assessora, reaja com pinças — com um desvelo que até mete dó.

O carácter do autor do artigo continua a vir ao de cima quando ele recorre às formas passivas. Escreve, por exemplo, que “os serviços [de Sara Pina] foram dispensados” e que “foi aberto um processo crime”. O tom não podia ser mais neutral. O cuidadinho faz bem à saúde. É como se Souto Moura dissesse: — Choveu, nevou.

Por fim, para não ser obrigado a apreciar a conduta de Sara Pina, recorre à ambiguidade: “fiquei surpreendido quando as [declarações] li”. Surpreendido, porquê? Mistério! Se calhar, ficou tão surpreendido como a própria Sara Pina, que não sabia que as suas declarações tinham sido gravadas.

Mas o artigo de Souto Moura é deveras instrutivo pelos silêncios. Sara Pina afirma que “o procurador-geral supervisionava e acompanhava o meu trabalho e os contactos estabelecidos com a comunicação social”. Mais: assevera que “reunia com ele várias vezes ao dia para (...) obter as informações que devia dar”. Adianta, ainda, que ele a viu sempre como porta-voz: “os jornalistas colocavam-me questões que eu transmitia ao procurador-geral que me dizia o que fazer”.

Nestas afirmações e em várias outras, Sara Pina sustenta, sem a ambiguidade do seu antigo chefe, que tudo o que disse aos jornalistas foi dito por instruções expressas do ex-procurador-geral. E refere, peremptoriamente, que tem provas do que afirma.

Com uma oportuna “prudência”, Souto Moura ignora todas estas gravíssimas afirmações. Prefere responder através de uma “quadra” medíocre com a qual termina o seu artigo para o Público:

“Porquê isto?
Porquê mais isto?
Porquê agora?
Porquê mais isto agora?”

É necessário, para esclarecer tudo isto, recuar no tempo. Comecemos pelas declarações de Sara Pina, que foram parcialmente transcritas n’O Independente (de 13 de Agosto de 2004):

Sara Pina dá conta ao jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã, de que “os arguidos que apresentaram queixa [contra alegadas vítimas do processo Casa Pia] foi o Cruz, o Abrantes, o Pedroso e o Ferreira Diniz”. Para que não haja dúvidas, Sara Pina previne que “esta parte posso-lhe dizer em off”.

Informa também Sara Pina o jornalista de que, em relação a estas queixas, houve uma instrução hierárquica do ex-procurador-geral: “nos processos por denúncia caluniosa relativos a factos conectados com a Casa Pia, os processos seguem normalmente com os seus trâmites, com excepção das queixas feitas por arguidos (…) as queixas feitas por arguidos têm de ser suspensas até ao julgamento”.

A ex-assessora de imprensa esclarece igualmente o jornalista de que um processo respeitante a uma queixa de Ferro Rodrigues “continua” por ele não ser arguido. Afirma, ainda, que “Hugo Marçal está preso preventivamente por vários crimes (…) [contra] várias crianças (…) ao contrário do que está escrito no acórdão do Tribunal Constitucional”.

Continua Sara Pina a informar o jornalista, dizendo-lhe que foi proposta a Herman José “a suspensão do processo (…) e também pagar uma indemnização ao miúdo e ele não quis”.

A terminar esta conversa, Sara Pina diz que as informações transmitidas ao Correio da Manhã também foram dadas ao jornalista Gustavo do 24 Horas, para evitar decepções.

É claro que todas estas informações se referiam a um processo em fase de inquérito e estavam cobertas pelo segredo de justiça, segundo reza o artigo 86.º do Código de Processo Penal.

Na altura, em desespero de causa, Souto Moura afiançou à Lusa (em declarações que foram também publicadas no Correio da Manhã de 17 de Agosto de 2004) que foi instaurado um inquérito no DIAP, precisamente por “o facto de o conteúdo das conversas poder violar o segredo de justiça”.

Coincidentemente, uma sua assessora, a Procuradora Guilhermina Marreiros, escrevia um artigo no Expresso, em 28 de Agosto de 2004, em que afirmava que “a investigação, a seu tempo, evidenciará se foram revelados factos constantes do processo em segredo de justiça e se o comportamento da assessora de imprensa é passível de responsabilidade criminal”.

Mas a Dr.ª Guilhermina ia avisando que “não encontro eu indícios onde se possa alicerçar esta tese, à partida”. Para acalmar a pobre Sara Pina, compelida a apresentar um pedido de demissão, qual cordeiro do sacrifício, acrescentava que esse pedido “é um sacrifício que enobrece”.

Para garantir que o simulacro de processo não dava resultado nenhum, foram tomadas duas medidas expeditas, que só num país sem tradição de responsabilidade (em que o então Presidente Sampaio deixou o ex-procurador-geral da República pintar a manta a seu gosto) poderiam passar em claro.

A primeira medida foi nem sequer ouvir a suspeita (a ex-assessora Sara Pina) no processo crime. Não foi ouvida e não foi constituída arguida. Seria até curioso saber quais foram as diligências probatórias empreendidas no processo para conseguir a descoberta da verdade.

A segunda medida tomada por Souto Moura consistiu em defender a doutrina de que nenhum crime de violação do segredo de justiça poderia ter sido cometido, porque Sara Pina “não tem acesso aos processos a correrem termos nos tribunais”, pelo que “as conversas mantidas com outros colegas jornalistas podem resultar, no caso, do cruzamento de informação que pessoalmente tenha obtido” (DN, Edição Norte, de 14 de Agosto de 2004).

Esta afirmação é extraordinária. Sara Pina precisaria de dotes mediúnicos para adivinhar que Souto Moura tinha mandado suspender processos, que o Ministério Público tinha tentado negociar com Herman José uma suspensão provisória ou que Hugo Marçal¹ estava indiciado, alegadamente, por crimes cometidos contra várias vítimas. É preciso recordar que Sara Pina, segundo a própria afirmou na entrevista à Visão, trabalhava a poucos metros do ex-procurador-geral, contactava com ele várias vezes ao dia e conferia com ele tudo o que devia dizer à imprensa.

Sara Pina, na referida entrevista à Visão de 21 de Dezembro de 2006, chega ao pormenor de dizer que “algumas vezes (…) o procurador-geral mandava-me falar com magistrados titulares dos processos e obter informação para ele. Eu transmitia-lhe o que me era dito e decidia o que se divulgaria”.

Em face desta afirmação, como se pode dizer que Sara Pina transmitia aos jornalistas factos de que tomava conhecimento por acaso e por geração espontânea?

Perante tudo isto, está revelado o carácter do autor do artigo de hoje no Público. O ex-procurador-geral disse de Sara Pina que “não fui eu que a contratei” e “não faz parte do meu gabinete” (revista Sábado de 20 de Agosto de 2004). Descendo ao pormenor, acrescentou que “a assessora de imprensa é uma jornalista que está há quatro anos na Procuradoria, mas não fui eu que a nomeei para o cargo”. Falando das informações para os jornais, afiançou que “o meu gabinete não tem nada a ver com isso” (24 Horas de 17 de Agosto de 2004).

Com supremo requinte, ainda teve tempo para, em Badajoz, dizer que, “eventualmente, serei culpado por não ter vigiado suficientemente aquela senhora” (Público e DN de 19 de Outubro de 2004).

Na sua lamentável “quadra” com que conclui o artigo de hoje no Público, Souto Moura pergunta “Porquê agora?” A pergunta é correcta, embora incompleta. Verdadeiramente, o que todos devem perguntar é “Porquê só agora?” E somar a esta pergunta uma outra: será que vivemos num país em que, perante estes factos, não haverá uma reabertura do inquérito relativo à violação do segredo de justiça, como se prevê no artigo 279.º, n.º 1, do Código de Processo Penal?

Todos ficamos à espera. Com a consciência de que, se assobiarmos para o ar, a justiça continuará a ser desacreditada.

_______
¹ Corrigido depois de alertado por um leitor.

Alberto João e o império da ilegalidade

Proibido legalmente de contrair empréstimos e endividar a Região Autónoma, Alberto João Jardim não se ficou. Imaginativo como ele é — recorde-se que foi um especialista em guerra subversiva e fez parte dos serviços de censura do Estado Novo —, Alberto João logo divisou uma janela de oportunidade para continuar a violar a lei. Como refere o DN, constituiu quatro sociedades com dinheiros públicos, para serem elas, alegre e irresponsavelmente, a pedir dinheiro emprestado (mais 500 milhões de euros) e a continuar a afundar a Região. A Alberto João nada disso interessa: quem vier a seguir que pague a crise!

Ora, como perguntar não ofende, seria bom saber se os magistrados do Ministério Público na Madeira não consideram que estes empréstimos ilegais constituem crime de violação das regras do Orçamento, previsto no artigo 14.º, alínea a), da Lei n.º 34/87, de 16 de Junho. Esta lei (sobre a responsabilidade dos titulares de cargos políticos) classifica como crime a contracção de dívidas ilegais e estabelece para esse crime uma pena de prisão até um ano.

Espero que esta pergunta bem intencionada não esbarre em nenhum “foro especial” ou “procurador paralelo”. A instauração do processo depende única e exclusivamente do Ministério Público, não é?

Ensaio sobre a pusilanimidade

Mais logo, uma análise crítica do artigo de José Adriano Souto Moura, saído no Público de hoje. Num ecrã perto de si. Não saia do lugar.

A palavra aos leitores

É uma regra cá da casa. Os leitores que nos escrevem só são identificados se expressamente o permitirem. Assim sendo, reproduzo, em seguida, um e-mail de um leitor, sem referir o seu nome, uma vez que expressamente não o autorizou:

“Há tempos que ando para lhe dar os parabéns por escrever o blogue que eu gostava de conseguir escrever. Como já terá reparado, hoje o dr. Souto Moura inicia a sua carreira na poesia concreta, acontece que o faz nas páginas do Público e não no Mil Folhas, como fazia sentido.”

Brilho sem influência

O conspícuo Prof. Marcelo voltou a não traduzir em influência prática o seu proverbial brilho. A fazer fé no Expresso Online, o Tribunal Constitucional julgou conforme à Constituição a Lei das Finanças Locais. O resultado foi esclarecedor e revela que não houve “politização”: 10-3.

A pergunta impõe-se: aplica-se “o enriquecimento sem causa” ao dinheiro que Marcelo levou pelo parecer? Será ele obrigado a devolvê-lo aos municípios — até para estes poderem aumentar um bocadinho a percentagem de IRS a devolver aos cidadãos?

Decoro, precisa-se!

O Ministério da Saúde «instou ontem todos os organismos do SNS a adoptar sistemas "o mais possível automáticos" para regular e controlar o cumprimento dos horários de trabalho dos funcionários.»

De imediato, a Ordem dos Médicos e o Sindicato dos Enfermeiros saltaram das catacumbas num protesto em uníssono. Diz o sempre surpreendente bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, “que a decisão do Governo de controlar a assiduidade dos profissionais de saúde é lamentável, imprópria e populista.” E em defesa da sua tese, argumenta que, no Hospital de Matosinhos, o controlo da assiduidade “originou grande contestação dos profissionais.”

Por sua vez, o Sindicato dos Enfermeiros considera que a introdução de sistemas automáticos para controlar a assiduidade dos funcionários da saúde representa "um gasto inútil e desnecessário" e sublinha que "a assinatura da pessoa é o documento mais fiável" [sic].

Com este tipo de reacções, que confirmam a necessidade de um controlo apertado da assiduidade, o Ministério da Saúde só tem de avançar — e depressa, que se faz tarde.

O trombone desafinado do Dr. Cluny [2]

4. De caminho, o José limiano envereda pela confusão pura e simples. Confunde a figura do “procurador especial” com a ideia de uma “procuradoria paralela” [sic]. Através desta confusão, o José pretende fazer passar a seguinte aldrabice — o “partido de maiorias” quer criar uma estrutura paralela à do Ministério Público para esvaziar as suas competências. Como é óbvio, não se tratava de nada disso.

A proposta ia no sentido de criar uma forma de ligação entre as comissões parlamentares de inquérito e o processo judicial. Sempre que, nas comissões parlamentares de inquérito, se apurasse matéria com relevância criminal, seria um procurador especial a carreá-la para os tribunais comuns — os únicos com competência para o respectivo processo, como não poderia deixar de ser.

A alternativa não é fácil, porque não faz também sentido colocar magistrados do Ministério Público na Assembleia da República a desempenharem esta função. Acabou por se chegar a uma solução próxima, por consenso dos maiores partidos, que é a de criar uma espécie de assistente que permite accionar o processo crime em relação às matérias apuradas nas comissões parlamentares de inquérito. Mas, José, são os tribunais comuns que julgam!

5. É claro que, num discurso como o do José, não pode nunca faltar a insinuação soez. O José pergunta se o primeiro-ministro poderia ter sido ouvido, por exemplo, a propósito do “Freeport”. A resposta é simples — pelo menos, não devia!

É que, no tal caso do “Freeport”, já apareceu uma inspectora coordenadora da Polícia Judiciária, arrependida, que dá pelo nome de Dr.ª Maria Alice, a confessar que participou numa maquinação política destinada a prejudicar o “partido de maiorias” antes das últimas eleições legislativas.

Por isso, o José ou desmente essa confissão espontânea da referida inspectora coordenadora da Polícia Judiciária ou se arrisca a ser tomado como um dos agentes da dita maquinação…

6. A terminar, o José avança com uma falsa evidência. Trata-se de um critério de verdade. Esse critério é simples — tudo o que os “nossos Pachecos, Fernandes e Teixeiras” dizem é falso. O José chega ao requinte de afirmar a bondade de uma posição com base na previsão de que estes desonestos jornalistas e opinion makers defenderiam, se fosse caso disso, a posição contrária. Melhor é impossível.

Mas o que ressalta desta delirante catilinária é que o José detesta os jornalistas que mostraram os podres do dueto Souto Moura & António Cluny. É de presumir que os cromos preferidos do José sejam o pequeno arquitecto Saraiva, o fanático José António Lima e a maviosa Felícia Cabrita.

Cada um é para o que nasce. Como dizem os “nossos Pachecos”, quem nasce lagartixa não chega a jacaré, não é, José? É a vida.

O trombone desafinado do Dr. Cluny [1]

O José da Grande Loja é verdadeiramente a voz oficiosa na blogosfera do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Não há tique nem conto do vigário que ele não divulgue. Infelizmente para António Cluny, sobra ao José vontade, mas falta-lhe competência. É uma espécie de trombone do SMMP, mas é um trombone desafinado.

Este post do José é notável, por constituir um case study de truques baixos, facilmente denunciáveis por quem tenha um conhecimento mínimo das regras da lógica e da argumentação.

Veja-se, então, o que saiu desta cabeça desarrumada:

1. Num post em que discorre sobre corrupção, a propósito de um artigo do historiador da moda Rui Ramos, começa por incorrer num processo de intenções. Afirma, peremptoriamente, que as revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal foram motivadas pelo processo Casa Pia. Entra num campo em que não é possível demonstrar nada.

De qualquer forma, convém recordar ao José que o Tribunal Constitucional julgou inconstitucionais, nesse tal processo Casa Pia, várias interpretações feitas por ordem dos tribunais. E o que tem graça é que o Tribunal Constitucional julgou inconstitucionais essas interpretações por unanimidade, não se podendo dizer que houve motivações políticas ou excesso de garantismo académico (nas deliberações participaram juízes de carreira e pessoas com uma visão conservadora do direito).

2. Seguidamente, o seu texto apresenta um curioso eufemismo. Às tantas, naquele tropel descontrolado que é habitual nos seus textos, fazendo lembrar as Valquírias de Wagner, fala de “um processo de abuso sexual de menores em que foram envolvidos políticos de um partido de maiorias” [sic].

Que significa expressão “foram envolvidos”? Significa que foram suspeitos, arguidos, acusados ou condenados? Presentemente, nenhum desses “políticos de um partido de maiorias” responde no tal processo. Um foi despronunciado por um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, confirmado por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Mais nenhum foi constituído arguido sequer.

O envolvimento de que o José fala é, portanto, o envolvimento mediático. O tal envolvimento que foi promovido diligentemente, segundo a ex-assessora de imprensa de Souto Moura, pelo ex-procurador-geral, através das instruções que dava à sua assessora Sara Pina, para fazer declarações aos jornais.

3. O José dedica-se depois à falsidade pura e simples. Afirma que o “partido de maiorias” queria um processo especial para políticos. Ora só um ignorante não sabe que isso é falso. O “partido de maiorias” limitou-se a propor que os membros do Governo e os deputados fossem julgados, em 1.ª instância, pelos tribunais da relação.

Nem sequer é um foro especial. Trata-se apenas de atribuir a um tribunal superior competência para o julgamento, como sucede quanto ao presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e a todos os magistrados em geral.

Em vários direitos de que o José fala quando lhe convém, a começar pelo espanhol, prevêem-se regras semelhantes e até mais alargadas (v.g., em Espanha abrangem os próprios autarcas).

O Governo sempre referiu que esta regra não é um privilégio, mas apenas uma forma de garantir o máximo rigor na apreciação de crimes cometidos por titulares de órgãos de soberania no exercício das suas funções (e, sublinhe-se, apenas dessas funções).

Mas onde está o tal processo especial que levou o José a chorar baba e ranho? Será que o José ouviu falar de alguma nova forma de processo que ninguém conhece?

(continua)

♪ Kronos Quartet

O ambiente fica subitamente mais desanuviado: o Kronos Quartet, ao vivo no Japão, numa fantástica interpretação de Purple Haze de Jimi Hendrix. A não perder.

Comparações que doem (um post de… direito comparado) [3]

Correndo o risco de levar para o burlesco este post, não posso deixar de chamar à colação duas estórias recentes.

A primeira, noticiada pelo Correio da Manhã de Domingo, refere que Ana Salazar, depois de apreciar a pose de Maria José Morgado, considerando-a “moderna”, apenas lhe mudaria o penteado: “Talvez o cabelo, o que é impossível pois, como é do conhecimento geral, pratica natação no quotidiano.” E, como também é do conhecimento geral (como?), “Morgado é semanalmente tentada a entrar na loja de Ana Salazar, para umas vezes comprar, outras para só cumprimentar as lojistas.” Possui a coordenadora do processo Apito Dourado «“uma vasta panóplia” de roupa» de Ana Salazar. Bem, “só os acessórios e o calçado não a tentam.” Mais: “Morgado chega mesmo a optar por conjugar a ‘griffe’ Ana Salazar com ténis. Usa também relógios modernos e, principalmente, juvenis.” O panegírico do Correio da Manhã é, por acaso, assinado por José Vegar, que fez um livro a meias com Maria José Morgado. Ele não lhe devia ter pregado uma partida destas.

A segunda estória vem no 24 Horas de dia 24 (sem link). Informa o jornal de que Cândida Almeida, ao saber da nomeação da rival Maria José para coordenadora do processo Apito Dourado, telefonou ao procurador-geral da República a pedir explicações. Pelos vistos, só não revelou o teor integral do telefonema, se calhar por isso ser incompatível com a quadra natalícia.

Em Inglaterra, é também assim a exposição mediática?

Comparações que doem (um post de… direito comparado) [2]

Reconheço que nem tudo são rosas. Não invejo um certo excesso de securitarismo, que se agudizou depois dos atentados terroristas, e que parece, pelo contrário, agradar muito a certos leitores anónimos do CC que objectaram ao meu post.

O exemplo de um brasileiro que foi morto porque tinha pele escura, estava mal vestido e correu para apanhar o metro por não ter ouvido as ordens da polícia, tendo acabado com uma série de tiros na cabeça, não me parece um exemplo a seguir. Mas, se calhar, esse exemplo já agrada aos meus objectores. Que melhor exemplo de dispensa de formalidades “garantistas” se pode arranjar?

De qualquer forma, convém lembrar que o processo inglês compreende uma primeira fase de investigações policiais, em que se procuram provas e se toma a decisão de perseguir o crime. A continuação do processo passa depois pelas mãos do Crown Prosecution Service, que reconsidera a decisão de perseguir o crime assumida pela polícia. Por crimes graves como os que descrevi, há depois uma transferência para julgamento. O Ministério Público envia o dossiê ao juiz e ao acusado e o julgamento é feito pela Crown Court. É verdade, no meio de tudo isto, que os ingleses não têm constituição e que a primeira fase do processo é de natureza policial.

No caso do quíntuplo homicida, houve a fase de investigação policial e, em seguida, o processo foi enviado para o Ministério Público. Já há culpa formada e o acusado sabe muito bem quais são os crimes que lhe são atribuídos, incluindo a forma como foram cometidos, as datas em que ocorreram, a identidade das vítimas, etc..

Este procedimento contrasta com algumas situações domésticas que todos conhecemos. Para dar um exemplo risível, recordo o que aconteceu com Herman José. O actor foi indiciado da prática de um crime sexual e foi interrogado. Chegou a ser proposta uma suspensão provisória do processo em troca do pagamento de uma determinada quantia a uma instituição. O processo foi todo por água abaixo, porque, na data do crime, Herman José estava no Brasil e a sua permanência naquele país até foi documentada pela televisão, através de um programa transmitido na SIC.

Neste caso, incompetência e violação do dever de informação ao arguido caminharam de braço dado. O arguido (cujo processo já foi arquivado) nem sequer foi informado da data em que o crime teria sido cometido e não houve uma investigação mínima para confirmar onde Herman se encontrava naquela data. Nesta investigação, que envolveu como magistrados Rui Teixeira e João Guerra, pior era impossível!

(continua)

Comparações que doem (um post de… direito comparado) [1]

A comparação entre os sistemas processuais inglês e português causou uma dor aguda a alguns leitores do CC. Em resposta ao que eu escrevi antes sobre uma investigação rápida, discreta e bem sucedida das autoridades inglesas que indiciou um homem por cinco homicídios de jovens prostitutas, vieram os renitentes colocar estas objecções:

1. Também na Inglaterra, foi divulgada a identidade dos responsáveis pela investigação;
2. Na Inglaterra, o garantismo é muito menor e o suspeito foi encarcerado sem que lhe fosse prestada qualquer informação.

Estas duas objecções nada retiram ao que eu disse. Tal como se prevê em Portugal (cf. artigo 86.º, n.º 9, do Código de Processo Penal), também na Inglaterra é possível prestar esclarecimentos em casos de especial repercussão pública para evitar a perturbação da tranquilidade pública. Por isso, houve uma conferência de imprensa com os responsáveis pela investigação, que prestaram os esclarecimentos necessários.

O que não houve foi reportagens fotográficas em exclusivo, uma sucessão de entrevistas acerca dos gostos pessoais ou opiniões sobre a vida ou, pior do que isso, fugas para a comunicação social sobre a investigação.

A grande diferença é que, na Inglaterra, se não encontram diariamente nos jornais revelações sobre os processos ou sobre os responsáveis dos processos.

Em Portugal, infelizmente, aqueles que deveriam velar pelo segredo de justiça, magistrados e polícias, dedicam-se com afinco a violá-lo, para obter as boas graças da comunicação social. Em troca, alcançam os seus momentos de glória, que, para além de saciarem a sua vaidade pessoal e apaziguarem as suas frustrações de políticos não realizados, lhes permitem de forma pragmática lutar por lugares de destaque nas instituições e no aparelho de Estado.

Os jornalistas, no meio desta balbúrdia, são os menos culpados. A sua missão não é calar, como compete aos magistrados e polícias, mas, sim, revelar aquilo que está escondido. Aproveitam apenas a incontinência verbal e a ambição cega dos responsáveis pelos processos.

Os anónimos que reagiram ao meu post não desmentem este estado de coisas — como poderiam fazê-lo?

Para o desmentirem, teriam de me enviar, por exemplo, cópia de um tablóide inglês em que aparecesse um juiz enfiado numa capa de Super-homem, imitando aquelas cenas próprias de feira.

Para o desmentirem, teriam de me enviar uma crónica fotográfica da viagem da casa para o emprego de um magistrado.

Para o desmentirem, teriam de me enviar as fotografias de um responsável por um departamento de investigação abrindo o Código Penal e dizendo quais são as investigações a promover num processo complexo.

Para o desmentirem, teriam de me enviar uma entrevista em que uma assessora de imprensa acusasse o responsável máximo de uma magistratura de a mandar fazer telefonemas em off para os jornais, com o objectivo de manipular a mediatização de um processo.

Desconfio que os leitores anónimos em causa não me dariam este presente. Na Inglaterra, a investigação que eu referi foi discreta, célere e eficaz.

(continua)

Edital

Houve leitores que se mostraram indignadíssimos com este post. Mais logo, voltarei ao assunto.

Sugestão de leitura

Depois de serem conhecidas as declarações de Sara Pina, ex-assessora de imprensa de Souto Moura, Pedro Adão e Silva faz a seguinte pergunta acerca do ex-procurador-geral da República no artigo que ontem escreveu para o Diário Económico (intitulado Segredos e revelações):

“E, convenhamos, a entrevista da sua ex-assessora de imprensa serve para adensar as nuvens em torno da sua acção: estamos perante alguém que se revelou inábil na gestão de um processo complexo e mediático ou, pelo contrário, face a um agente activo no processo de degradação institucional em Portugal?”

Tiradas arrojadas

Não se pode dizer que Pedro Arroja tenha, desta vez, surpreendido na entrevista que deu à última edição da Sábado. Aparentemente, até parece mais moderado: admite, por exemplo, que o Estado continue a fazer uma perninha na educação, na saúde e na segurança social. Bem, a compra dos votos já não é novidade. Mas, quando Arroja assegura que “se os ricos mandassem não haveria corrupção”, parece que fica mais clara a natureza das suas propostas. É o que também resulta da sua proposta de extinção do imposto sobre o rendimento (IRS e IRC) e do agravamento do IVA, que atinge — pelos menos, nos bens essenciais de consumo — de igual forma “ricos” e “pobres”.

Mas o que verdadeiramente me pareceu surpreendente na entrevista foi a forma “ligeira” como comparou o crescimento económico no Estado Novo com o que ocorre na democracia. Nem uma leve referência à situação interna ou externa. A jornalista comeu e calou. E ainda mais surpreendente foi esta tirada relativamente ao clima político, social e económico do Estado Novo:

“As pessoas não tinham liberdade política, mas tinham muitas outras liberdades, não vamos exagerar. Quem não se metesse na política [sic] podia fazer o que quisesse. Aos olhos de um economista era um excelente Estado.”

O condicionamento industrial, aos olhos do economista Pedro Arroja, nunca existiu.

Sugestão de leitura

O blogue Reforma da Justiça, de Nuno Garoupa, costuma ser muito citado pelos “blogues jurídicos”. Este professor da Universidade Nova escreveu, entretanto, um artigo denominado “Justiça e economia” na revista Dia D do Público (de 22 de Dezembro). Tarda em ser citado desta vez. Aqui se reproduz um extracto:

“O ministro Alberto Costa, com todos os defeitos que lhe possam imputar, é o melhor ministro da Justiça desde o 25 de Abril. (…) Não direi que todas as reformas, modificações, alterações, iniciativas que fez e teve foram excelentes, mas no global apontam no sentido de uma maior flexibilização de um sistema rígido, na modernização de um sistema caduco. A pouca importância que o poder político sempre devotou à Justiça (por alguma razão escapou ao saneamento revolucionário de 1975 que assolou o mundo económico, militar, universitário; tal era a importância que o poder judicial merecia aos vanguardistas da esquerda popular) e o formalismo dogmático vigente em anteriores pseudo-reformas contrasta com o dinamismo e o conteúdo sunstantivo das propostas que agora saem do Ministério da Justiça.”

Da Literatura

Não é todos os dias que se recebe uma menção assim. Desejo igualmente um grande 2007 ao Eduardo Pitta.

A palavra aos leitores – Ainda o anacrónico parecer do sindicato dos juízes [3]

Há sempre alguém que faz a defesa do indefensável — no caso, o parecer dos juízes Pedro Soares de Albergaria e José Mouraz Lopes. É o caso do nosso constitucionalista anónimo, que voltou a escrever um comentário:

“O nosso Rawls continua imparável. Como devia saber, um dos hábitos que mais tolda o raciocínio é o de ler apenas aquilo que se quer ouvir. Agora apresenta como paradigma das suas certezas a decisão do TC se debruçou sobre a constitucionalidade dos artigos 174.º e 175.º do CP. Por isso, para abalar um pouco essas certezas (coisa em que não confio demasiado), recomendo-lhe a leitura de "Abuso Sexual de Menores" (Coimbra Editora, 2005), de António Araújo. É um livrinho de mais de 300 páginas onde, de forma fundamentada, se coloca em causa aquela decisão. E talvez seja a única obra que versa exclusivamente uma decisão do TC.
Não é meu hábito escrever em blogues e muito menos na Véspera da Noite de Natal, mas estava receoso de que não estivesse em tempo de sugerir-lhe que encomendasse mais esta obra ao Pai Natal. É sempre melhor que aprender Direito Constitucional através da "Caras" ou da "Maria".
Um abraço, Bom Natal e amigos como sempre.”

Parece que o constitucionalista anónimo aceitou o repto para discutir Direito Constitucional. Comentando aquilo que eu disse sobre a inconstitucionalidade do artigo 175.º do Código Penal, por não exigir o abuso da inexperiência no crime de actos homossexuais com adolescentes (ao contrário do que sucede quanto aos actos heterossexuais), o constitucionalista anónimo vem invocar um livro de António de Araújo. Claro que o constitucionalista anónimo não consegue formular um argumento. Diz só que o livro vai contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional e que é uma obra documentada, mas por aí se fica.

O constitucionalista anónimo pertence àquela grande plêiade de juristas que, desgraçadamente, são incapazes de argumentar e substituem o debate de ideias pelos argumentos de autoridade.

Neste plano, eu poderia responder-lhe apenas que mais autoridade tem a jurisprudência do Tribunal Constitucional, sem menosprezar o valor de António de Araújo, que eu sei ser um assessor do Tribunal Constitucional e um assistente universitário sério e capaz, embora com posições acentuadamente conservadoras, que exprimiu em textos como o que publicou na revista Atântico sobre a pílula do dia seguinte (defende aí o “constitucionalista não anónimo” que a pílula do dia seguinte deve ser reprimida, porque incrementa as relações sexuais sem preservativos e potencia a difusão da SIDA.)

Mas o livro de António de Araújo deve ser levado a sério, ao contrário das bocas para o ar do constitucionalista anónimo. O que se pode discutir em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional, elaborado pela penalista de Coimbra Maria João Antunes, é se não cai no exagero, defendendo uma certa visão de liberdade sexual da qual resultaria até a inconstitucionalidade do lenocínio.

Mas fora dessa linha de argumentos, António de Araújo não apresenta um único argumento sólido a favor da distinção entre relações heterossexuais e homossexuais no Direito Penal. O que resulta do seu livro é que, numa perspectiva menos liberal, a inconstitucionalidade do artigo 175.º podia ser ultrapassada de outra maneira, através da dispensa do abuso da inexperiência nas próprias relações heterossexuais.

Esta orientação, que, pelos vistos, foi rejeitada na revisão do Código Penal, provocaria um alargamento do crime em relação ao crime de estupro que já era previsto no Código Penal de 1886. Nesse crime, exigia-se o abuso da inexperiência ou a promessa de casamento. Desta última alternativa deixou de se falar em 1995, em nome de uma ideia de liberdade sexual que ultrapassa o quadro do casamento e também se filia na Constituição.

Por tudo isto, as tiradas do constitucionalista anónimo nada adiantam e de modo nenhum provam que seja legítimo discriminar vítimas em função da sua orientação sexual. Repito que a actual formulação do artigo 13.º, n.º 2, da Constituição se opõe frontalmente a isso. Quer continuar a atirar umas bocas ao estilo da Caras ou quer discutir a sério, constitucionalista anónimo? Em todo o caso, é minha convicção de que não está a dar uma grande ajuda ao Juiz Pedro Soares de Albergaria.

Nós por lá todos bem

Na Inglaterra, um homem matou cinco prostitutas. A polícia britânica recorreu a tudo para descobrir o culpado, incluindo o público, ao qual mostrou imagens gravadas e fez apelos através dos media. Depois de algumas semanas de investigação, deteve um homem, acusando-o pelos crimes.

A grande diferença em relação a um processo português apanha-se no ar. Os jornais britânicos deram o nome das vítimas e do suspeito. Até mencionaram o nome de um outro suspeito, que a polícia já reconheceu estar inocente.

O que os media não referem é o nome dos procuradores e polícias envolvidos na investigação. Ninguém sabe. Eles próprios devem considerar que cumpriram o seu dever e preferem não ter em cima deles os holofotes das televisões — mesmo depois de a investigação estar concluída.

Estes estrangeiros precisam de fazer um curso de aperfeiçoamento em Portugal. Umas fotos nos jornais, umas imagens na televisão, umas declarações sobre hábitos de vida e ideias avulsas sobre o mundo tornariam a investigação bem mais picante. É certo que também a tornariam mais ineficaz e demorada. Mas não se pode ter tudo, não é?

O inventor do saco de plástico

O artigo de Miguel Sousa Tavares, no Expresso, é dedicado a analisar o percurso do pequeno arquitecto Saraiva à frente daquele semanário. Aqui se reproduzem as linhas finais:

“Teve na mão o Expresso, teve na mesa os poderosos do país e, afinal, pode orgulhar-se de quê — de ter inventado o saco de plástico para carregar o jornal que ele próprio classificou como a sua maior contribuição enquanto director?”

Paradoxos

Num dia com um significado especial para a Igreja, mas também para os portugueses em geral, D. José Policarpo dirigiu uma mensagem de divisão. A defesa da vida na evocação do Deus incarnado não carece de uma cruzada contra a interrupção voluntária da gravidez.

D. Policarpo deve saber, porque é inteligente, que a despenalização do aborto não significa que o Estado esteja a incitar as mulheres a abortar. O que está em causa é apenas não as punir e permitir que, em vez de porem em risco a sua própria vida, em abortos de vão de escada, disponham de condições humanas para que possam interromper a gravidez.

Nos Estados Unidos, chegou a haver prolifers que atacaram a tiro os médicos que, legalmente, praticavam a interrupção voluntária da gravidez. É o paradoxo máximo — matar para defender a vida. D. Policarpo não chega a esse extremo. Mas também é paradoxal que o patriarca de Lisboa patrocine a ideia de que as mulheres devam primeiro ser punidas, para, depois, serem perdoadas pela Igreja.

Não era certamente isso que Cristo tinha em mente, quando, a propósito dos impostos cobrados por Roma, mandou distinguir o que é devido a Deus e aos homens.

♪ The Smiths

Morrissey, Marr e companhia: clique para ouvir Please Please Please, Let Me Get What I Want.

Um feliz natal para todos

Simon & Garfunkel, 7 O'Clock News/Silent Night
Ouça aqui (conforme o original) ou aqui (em que o som do noticiário está desmaiado)

“(...) House Committee on Un-American activities continued its probe into anti-Vietnam war protests.
Demonstrators were forcibly evicted from the hearings when they began chanting anti-war slogans.
Former Vice-President Richard Nixon says that unless there is a substantial increase in the present war effort in Vietnam, the U.S. should look forward to five more years of war.
In a speech before the Convention of the Veterans of Foreign Wars in New York, Nixon also said opposition to the war in this country is the greatest single weapon working against the U.S.
That's the 7 o'clock edition of the news, Goodnight.

Silent night
Holy night
All is calm
All is bright
Round yon virgin mother and child
Holy infant so tender and mild
Sleep in heavenly peace, sleep in heavenly peace.”

Não foi a bruxa que serviu a maçã

O CC já tinha falado (aqui e aqui) da maçã envenenada da Branca de Neve. Eu pensava que seria uma bruxa a servi-la. Mas enganei-me no género. Eis, para a posteridade, o momento em que o poderoso António Cluny serviu a maçã:

“O que é positivo não é o caso específico da nomeação de Maria José Morgado, mas a constituição de uma equipa com todos os meios. As pessoas percebem que, com ou sem Maria José Morgado, agora há meios, e tem obrigação de correr melhor.”

A palavra aos leitores – Ainda o anacrónico parecer do sindicato dos juízes [2]

Outro leitor escreve o seguinte comentário a propósito do parecer subscrito pelos juízes José Mouraz Lopes e Pedro Soares de Albergaria:

“Devo dizer que a mim tanto me dá que os gays sejam ou não contemplados na dita norma (que, suspeito, nunca foi lida pelo abrantes). O que me surpreende é descobrir no nosso abrantes um Rawls ou um Dworkin. Então, supõe o nosso abrantes que até 2004 era constitucional a discriminação em função da orientação sexual? E supõe que pelo facto de um valor ser protegido pela Constituição daí decorre, necessariamente, a criminalização do comportamento que o viole? E supõe ainda que, como o alarido agora verificado, se a norma em causa fosse inconstitucional, sendo vigente há 24 anos, nunca a questão tenha sido suscitada?
Como se vê, o nosso arrogante e atrevido abrantes (e bem assim a sedenta alcateia que o persegue, qual macho alfa) supõe erradamente muitas coisas. Por isso, talvez não fosse má ideia guardar o neurónio para questões mais simples, do tipo correcção bem humorada (mas nem por isso menos mesquinha) de erros ortográficos.
Boas festas e desejo-lhe que o Pai Natal lhe ofereça um daqueles livros tipo "Aprenda os Seus Direitos em 10 Lições".
Abraço,
PS: Claro que agora, você ou algum da tribo, me pode arrasar qualificando-me como magistrado.”

Caro Anónimo:

Nada me move contra os magistrados. Ser magistrado o autor deste comentário não o desqualifica. O que o desqualifica é a ignorância jurídica.

Até 1982, eram mais do que muitas as discriminações sexuais no Código Penal. O estupro e a violação, por exemplo, só poderiam ser cometidos contra mulheres. Todos estes crimes eram vistos como crimes contra a moral e não crimes contra a liberdade.

Com o Código de 1982, verificou-se um progresso. Com o Código de 1995, eliminaram-se quase todas as discriminações. Mas mantiveram-se algumas. Por exemplo, aquela que distingue os actos heterossexuais dos actos homossexuais com adolescentes (apenas se exigindo o abuso de inexperiência nestes últimos — cf. artigos 174.º e 175.º do Código Penal).

O Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre isto e considerou a discriminação inconstitucional. A ideia de que não ter havido um julgamento de inconstitucionalidade sobre outros crimes prova que tudo está bem é, desculpe a franqueza, sobretudo se V. for magistrado, tola.

Se uma norma do Código Penal fixar um crime de violência doméstica que apenas abranja as uniões de facto heterossexuais, haverá uma inconstitucionalidade por omissão. Esta questão, se calhar, nunca foi colocada, mas aposto consigo, se quiser quebrar o anonimato, que se um dia o for se concluirá pela inconstitucionalidade.

E, para finalizar, pergunto-lhe como anónimo (e ao Juiz Pedro Soares de Albergaria, que o pode ajudar nesse passo difícil): apresente um só argumento a favor da sua posição extraído do Direito Constitucional, para me convencer de que pode haver uma menor protecção das uniões de facto homossexuais no Código Penal.

PS — Não seja mesquinho, partilhe a sua ciência com os leitores do CC. Eu, ao contrário do que o meu caro magistrado diz, sou tudo menos mesquinho. Tenho a certeza de que, graças à minha lição gratuita, o Juiz Albergaria nunca mais se esquecerá do significado das palavras “destorcido” e “distorcido”. Portanto, em vez de mostrar rancor, deveria estar-me grato. Mas eu já estou habituado à ingratidão. É o que acontece a quem faz bem sem olhar a quem.

A palavra aos leitores – Ainda o anacrónico parecer do sindicato dos juízes [1]

O Advogado do Diabo, um leitor que tem dado excelentes contributos ao CC, explica o óbvio: não se pode confundir o direito constituído com o direito a constituir. Mas Pedro Soares de Albergaria e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses não os distinguem, para defenderem a sua visão anacrónica do direito. Eis o comentário do Advogado do Diabo:

“Um pormenor que tem escapado e tem permitido ao Mmo. e à ASJP refugiar-se sob a capa, conveniente, dos argumentos técnicos! Estou-me a referir ao tipo de pronúncia que é utilizado no dito parecer que tive a oportunidade de ler. Com efeito trata-se de um parecer "de iure constituendo" e não, de um parecer "de iure constituto". Quero com isto desmascarar a natureza homofóbica do dito parecer, porque não acredito que os Mmºs não saibam distinguir as duas situações. Para ser mais claro, trata-se de um parecer que critica a orientação de politica legislativa no sentido de proteger as relações homossexuais e não meros argumentos técnicos sob a forma ou a técnica utilizada pelo legislador!! Já tinha a noção de que a dita ASJP representava muito poucos juízes. Agora tenho a certeza! Se o Mmo Albergaria confundiu os conceitos então, a Magistratura Judicial anda pior do que eu pensava!!!....”

Duas notas

1. Leio o Luís M. Jorge há muito tempo. Presumo que já o lia antes de ter criado o franco atirador. Por mais estranho que pareça, não constava da lista de blogues do CC. Foi preciso o Luís ter citado um post do CC através do Filipe Moura para eu ter detectado o lapso. Está corrigido.

2. Devido a um pequeno problema, perdi vários e-mails recebidos, que ficaram, por isso, sem resposta. Em alguns era sugerida a inclusão de blogues na lista à direita. Peço que me sejam reenviados os endereços.

♪ Nick Cave

Nick Cave canta The Ship Song. É de 1990.

Ainda sobre a cruzada do sindicato dos juízes

A Associação das Mulheres Contra a Violência [DN, p. 19, sem link] veio protestar contra o parecer ultramontano da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, defendendo que o crime de violência doméstica deve ser alargado às uniões de facto de homossexuais.

Assim se prova que não é só o pejorativamente chamado lobby gay a não concordar com a discriminação defendida naquele parecer. Quem se sente no papel de vítima tem um especial apreço pelo valor da igualdade.

A independência ao Sol

Ainda na órbita do Sol, o primeiro ajudante de Saraiva, José António Lima, mostra o seu agudo sentido de oportunidade. Numa semana em que se descobre que o ex-procurador-geral da República, em vez de ingénuo, é um manhoso diplomado, que se serviu de Sara Pina, a sua ex-assessora de imprensa, para promover fugas de informação e manipular a comunicação social, Lima vem atacar o poder político, acusando-o de tentar “limitar politicamente a independência do Ministério Público”.

Nem é de pedir a Lima que saiba que o Ministério Público não é constitucionalmente independente, mas apenas autónomo. Mas para além deste “lapso”, o que releva é o facto de o braço direito de Saraiva não ser capaz de escrever uma linha sobre o escândalo das violações do segredo de justiça e das trafulhices processuais patrocinadas pelos seus amigos do Ministério Público.

Mas, no meio disto tudo, Lima anda a perder qualidades. É imperdoável que não tenha posto Souto Moura a subir na sua coluna do sobe & desce, atendendo às revelações feitas pela ex-assessora de imprensa. Mais um para quem a utilidade política de Souto Moura prescreveu.

Um raio de sol (ou o amor segundo Saraiva)

É mais um artigo a não perder. José António Saraiva fala sobre o amor. Verificando que há homens fortes que não poupam meios para atingir os fins, o pequeno arquitecto descobre que esses “tubarões” têm um calcanhar de Aquiles. É o coração. Pergunta ele, na “Política a Sério” de hoje:

“Quantos homens que mudaram a História não foram traídos pelo coração?
Quantos vencedores no campo de batalha não perderam a guerra na alcova?”

Não é seguramente o caso de Saraiva. O pequeno arquitecto é forte como uma rocha e incapaz de ceder ao pecado. E tem a seu lado, no Sol, alguns amigos que sabem o que fazer quando o coração bate mais depressa. O CC já há dias havia revelado a solução:

“Para defender a sua pureza, São Francisco rebolou-se na neve, São Bento atirou-se a um silvado, São Bernardo lançou-se num tanque gelado...” [Josemaría Escrivá, Caminho, Ponto 143]

De qualquer forma, a reflexão de Saraiva peca por ser um pouco inacabada. É só razão, mas falta-lhe emoção. E a emoção é indispensável, como diz António Damásio. Por isso, na próxima oportunidade, sugere-se ao pequeno arquitecto que passe a palavra à sua acólita Felícia Cabrita.

PS — Para os que ainda lêem Saraiva (entre os quais impenitentemente me incluo), é interessante notar que o especialista em éticas variadas critica os “tubarões” que tenham praticado crimes só por se terem deixado descobrir. Está tudo bem, se alguém matar, mas não deixar pistas? O. J. Simpson é certamente um herói para o pequeno arquitecto. No fundo, a moral da história do artigo de Saraiva é esta: que excelentes percursos os destes “tubarões”, que belas carreiras, mas não há bela sem senão… O “senão” é terem-se deixado apanhar.

José, o esquecido

A Visão trouxe, ontem, uma entrevista com Sara Pina, na qual a ex-assessora de imprensa de Souto Moura envolve o ex-procurador-geral nas conversas telefónicas que manteve com um jornalista do Correio da Manhã, que apareceram reproduzidas num outro jornal, após uma série de rocambolescas peripécias.

Quando todos abandonaram Souto Moura, porque já não tem utilidade política, o José mantém-se a seu lado sem vacilar. Trata-se de uma qualidade, embora isso ponha a nu algumas das suas fragilidades. O José, por exemplo, não hesita em torcer a verdade para não pôr em crise os valores em que quer acreditar.

Num post publicado no seu blogue, o José veio dizer que a Visão falta à verdade e que Souto Moura nunca reconheceu nenhuma violação do segredo de justiça. Acrescenta, misturando alhos com bugalhos, que a própria Sara Pina refere que as suas declarações ao Correio da Manhã foram descontextualizadas na altura.

Acontece que o José, momentaneamente com lapsos de memória, não fala do seguinte:

1. Foi Souto Moura que considerou o comportamento de Sara Pina grave e rescindiu o contrato que a ligava à Procuradoria-Geral da República;
2. Foi Souto Moura que, por considerar o comportamento de Sara Pina grave, afirmou que era estranho a esse comportamento e que só podia ser acusado por não a ter conseguido vigiar;
3. Foi Souto Moura que informou que esse comportamento e a possível violação do segredo de justiça seriam investigados no DIAP;
4. Tudo isto é falso e revelador de um carácter que não vale a pena qualificar, se o que Sara Pina diz agora na entrevista à Visão é verdade.

É certo que Sara Pina pode estar a mentir. Mas a ex-assessora de imprensa já disse, para evitar confusões, que possui provas escritas das instruções que Souto Moura lhe dava.

Também se pode perguntar porque é que Sara Pina só fala agora. A razão é muito simples. O inquérito foi arquivado sem a ex-assessora ter sido ouvida (pudera!) e Sara Pina já não teme represálias dos acólitos do ex-procurador-geral — que os conhece bem, pois trabalhou com eles muitos anos.

É claro que, se houvesse seriedade, o inquérito teria de ser reaberto, por causa destes novos indícios, tal como manda fazer o Código de Processo Penal. Também resta verificar se o Conselho Superior do Ministério Público não averigua a responsabilidade disciplinar pelo ocorrido.

Mas o José não tem interesse nenhum nesta conversa. O José vive no Séc. XXI, mas se tivesse vivido alguns séculos atrás, estaria a tentar atear fogo a quem se atrevesse a afirmar que o Sol não anda à volta da Terra.

♪ Leonard Cohen

Leonard Cohen regressa ao CC com Chelsea Hotel No. 2, gravada num concerto em Espanha em 1988. O vídeo tem a particularidade de ter legendas em castelhano.

Gostaria de ter escrito isto©

“Como todos sabemos, o Apito Dourado não é uma investigação sobre um jogo de futebol. É uma investigação sobre um poder tentacular que ao proporcionar favores a árbitros em jogos de ninharia os manteria, para todo o sempre, sob o domínio da sobredita organização, com medo de virem a ser expostos nas suas vidas profissionais e familiares.
Isto dura há anos.
Refinou-se nos últimos tempos com perseguições a juízes e investigadores contratados para reunir informação passível de ser transformada em chantagem.
Chantagem passível de ser transformada em silêncio.
Silêncio passível de ser transformado em «arquive-se».”

Leonor Pinhão, A Bola, 21 de Dezembro

O legado do gato

Em post anterior, chamei a atenção para o perigo de alguém poder servir uma maçã envenenada a Maria José Morgado. Esqueci-me de que há na história uma peripécia anterior. Branca de Neve é levada para a floresta, para a matarem, e perde-se. Este episódio decorre há onze meses no processo Apito Dourado. Na floresta que se estende do Porto a Lisboa, perderam-se as certidões…

Post em defesa do Juiz de Direito Pedro Soares de Albergaria

Estabelece a Constituição da República Portuguesa:

• “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.” [Artigo 13.º, n.º 2]
• “Nos feitos submetidos a julgamento não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consignados.” [Artigo 204.º]

No ensino dos magistrados, a cargo do CEJ, foi agora introduzida a cadeira de Direito Constitucional. Pedro Soares de Albergaria formou-se antes. E tem outra atenuante: o artigo 13.º, n. º 2, foi alterado em 2004, só então se passando a falar de “orientação sexual”.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [42]

“O mal no Ministério Público é não haver competição, parecermos todos muito, muito bons e muito, muito iguais.”

Maria José Morgado, revista Sábado, 21 de Dezembro

LER OS OUTROS

Ivan Nunes escreve sobre as revelações feitas por Sara Pina, ex-assessora de imprensa de Souto Moura, acerca das mentiras do gato, a que fiz alusão aqui. Eis um extracto do post de Ivan Nunes, intitulado Souto Moura:

“A história do processo Casa Pia, e em particular da forma como os vários agentes foram gerindo a sua relação com a imprensa, as implicações políticas da agenda mediática, etc., está por fazer. Enquanto não for feita, as declarações de escândalo sobre «violação de segredo de justiça» devem ser vistas como votos piedosos na melhor das hipóteses, mas mais provavelmente como exercícios frios de hipocrisia. A antiga assessora de imprensa de Souto Moura, que foi despedida por manter conversas sobre o processo com jornalistas, diz que o antigo Procurador sabia de tudo, geria tudo.”

As jóias Os meios de Castafiore [3]

[clique na imagem para a aumentar]

A concentração dos holofotes no processo Apito Dourado vem provocando mossa na Operação Furacão. Bianca Castafiore não percebe as razões da preferência, tendo inclusivamente interrogado o espelho: — Espelho meu, há alguém mais mediático do que eu? A resposta caiu que nem uma bomba: — Lá no DIAPÃO, não há, não, mas há uma mais conhecida que combate a corrupção… Segue-se o episódio da maçã envenenada?

Ninguém há-de calar a voz de Maria José Morgado!

A discrição da procuradora a quem foi confiada a coordenação do processo Apito Dourado continua ao mesmo nível. Não há televisão, rádio ou jornal que não obtenha informação sobre as suas aventuras no mundo do futebol. Depois da profusa reportagem no Correio da Manhã de ontem, hoje tropeçamos em Maria José Morgado em tudo o que é comunicação social. À Sábado, por exemplo, dá uma entrevista em que mostra uma cópia do pedido de demissão da Polícia Judiciária, surge numa fotografia com o marido, revela que não se esquece de entregar pizzas aos operacionais em serviço, conta que prescindiu do seu carro de serviço para que este pudesse transportar detidas a Tires enquanto ela vestia a pele de cidadã anónima e apanhava o metro para o regresso a casa [“Foi uma das viagens de metro mais felizes da minha vida”] e até promete estudar os processos que tem em mãos no Natal. Terá tempo para isso, com tantas e tão longas entrevistas?

♪ Margo Timmins (Quartet)

É certo que os Cowboy Junkies não justificam, em tão pouco tempo, uma segunda menção. Mas a verdade é que a interpretação de Misguided Angel não fica a dever nada à de Sweet Jane (tocada em Outubro). Ambas as músicas fazem parte do álbum The Trinity Session. Por isso, o grupo de Margo Timmins regressa ao palco do CC.

Pedro Soares de Albergaria: “o pensamento de um cidadão pode ser destorcido”

No blogue em que colabora, o Juiz Pedro Soares de Albergaria mostra que o seu nível de conhecimentos semânticos não fica atrás da sua sapiência jurídica. Num post curto e dorido, queixa-se de o parecer de que é co-autor sobre a revisão do Código Penal ter sido “destorcido”. Destorcido significa endireitado — precisamente o inverso do que Albergaria quereria dizer.

O juiz quereria dizer “distorcido”, no sentido de desvirtuado ou adulterado, mas, como se diz que Deus escreve direito por linhas tortas, a ignorância semântica levou-o a dizer a verdade sem querer. Com efeito, a notícia do DN fez-lhe justiça e apresentou de forma direita e clara as suas posições de um reaccionarismo atroz sobre as uniões de facto.

O que se estranha é que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tenha acolhido estes pontos de vista, reproduzindo-os como sendo a posição oficial da magistratura portuguesa. Ainda assim, há quem não se conforme com as posições ultramontanas dos juízes Pedro Soares de Albergaria e José Mouraz Lopes, os autores do reaccionário parecer apadrinhado pela ASJP. É o caso de Ricardo Matos, colega de blogue daqueles dois magistrados, que não se coibiu de exprimir uma posição contrária no Sine Die, defendendo a igualdade entre heterossexuais e homossexuais.

Em qual das posições se revêem os juízes portugueses: na da ASJP ou na de Ricardo Matos?

As mentiras do gato

Numa entrevista muito instrutiva, Sara Pina explica hoje à Visão como Souto Moura mentiu descaradamente em relação às declarações que a sua ex-assessora de imprensa prestou, em 2004, ao Correio da Manhã pelo telefone e que apareceram transcritas na imprensa.

Souto Moura, com a “honestidade” de que os seus amigos falam, veio dizer que “o meu gabinete nada teve a ver com isso”, que “eventualmente serei culpado por não ter vigiado suficientemente aquela senhora” e que a matéria iria “ser objecto de investigação num processo pendente no DIAP de Lisboa”.

Estas três declarações de Souto Moura têm uma característica em comum: são todas redondamente falsas. O gabinete de Souto Moura, ou seja, ele próprio, teve tudo a ver com a informação soprada para o Correio da Manhã, foi o então procurador-geral que deu instruções a Sara Pina e a pretensa investigação no DIAP de Lisboa foi um embuste para enganar os crédulos.

Vejamos:

Sara Pina afirma, com espanto, que nem sequer foi ouvida no DIAP. É de espantar, realmente. Então a pessoa que falou com o jornal nem sequer foi ouvida no inquérito? Mas, depois, compreende-se por que não foi ouvida. Sara Pina explica que todas as informações que deu eram do conhecimento de Souto Moura: “Os jornalistas colocavam-me questões que eu transmitia ao procurador-geral que me dizia o que fazer, mesmo porque eu nunca tive acesso a processos em investigação.”

Perguntada sobre se tinha provas do que afirma, Sara Pina é peremptória: “Tenho.” As provas que a ex-assessora de imprensa possui são os memorandos escritos pelo punho de Souto Moura, com o qual “reunia (…) várias vezes ao dia para lhe dar conta do que se ia passando e obter as informações que devia dar.”

O especialista em declarações avulsas em vãos de escada aos costumes disse nada. A Visão bem andou atrás de Souto Moura para obter um comentário sobre estas gravíssimas declarações da sua ex-assessora de imprensa, mas o ex-procurador-geral fingiu-se de morto.

Ficamos à espera para ver se Souto Moura processa Sara Pina por difamação. É que a ex-assessora merece. Atraiçoou-o ao não ter sido suficientemente vigiada e, para cúmulo, aparece a acusá-lo.

Quanto ao DIAP de Lisboa, fica uma dúvida: a mania de não ouvir o suspeito, não vá ele prestar declarações comprometedoras, vale em todos os processos ou este foi apenas uma excepção?

♪ Karen Dalton

Karen Dalton, um meteorito em Greenwich Village,
com Bob Dylan e Fred Neil (no Cafe Wha? em 1961)

Karen Dalton passou a correr por estas vidas. Para memória futura (que expressão!), deixou dois álbuns. Vejam-na em It Hurts Me Too do álbum It's So Hard to Tell Who's Going to Love You the Best.

A coutada do macho ibérico revisitada

O DN conduziu-nos a uma descoberta notável da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Só pode haver maus-tratos de homens sobre mulheres — e, claro, se forem casados. Maus-tratos de mulheres contra homens não podem acontecer, porque as mulheres são o sexo fraco. Neste ponto, o sindicato dos juízes pode louvar-se num acórdão que já discorreu sobre a coutada do macho ibérico, a propósito da violação de estrangeiras que tiveram o desplante de mostrar provocatoriamente as pernas em solo pátrio.

Mas a doutrina do sindicato vai mais longe. Maus-tratos nas uniões de facto não podem existir, pois não passarão de pancadinhas de amor. E maus-tratos nas uniões de facto homossexuais o sindicato dos juízes também não as admite, porque não pactua com porcarias.

Esta teoria sindical também permite pôr fim àquela aldrabice dos maus-tratos psíquicos, de que o legislador já se lembrou há muitos anos. Porra, maus-tratos é como o vale tudo brasileiro: murros, pontapés e por aí fora.

Estão de parabéns os Juízes José Mouraz Lopes e Pedro Soares de Albergaria, que elaboraram o parecer sindical sobre o projecto de revisão do Código Penal, os juízes portugueses em geral, que aceitaram sem pestanejar o parecer, e a sua associação sindical, que lançou a iniciativa. E os cidadãos podem ficar descansados com esta bela “jurisprudência”.

Poesia no Apito Dourado

Pinto da Costa tem mais uma testemunha abonatória. Felícia Cabrita, a grande investigadora do Sol, amiga de magistrados do Ministério Púbico e polícias, é também amiga de Pinto da Costa. Em declarações à TVI (reproduzidas no Correio da Manhã), Felícia disse: “Fez-se uma chacina numa [sic] figura pública com base num livro sem credibilidade nenhuma”. E considera que Carolina Salgado “fala como se fosse uma criança irresponsável”. Talvez tenha sido essa irresponsabilidade juvenil que levou Carolina a citar António Aleixo na resposta a Felícia:

– Apesar de ter assumido uma página menos boa da minha vida, também sei, e só quem de direito o saberá, que nunca nada por mim foi conseguido na posição horizontal. Mas prefiro lembrar e até plagiar, com uma pequena alteração, António Aleixo: “Sei que pareço uma donzela, mas há muitas que eu conheço que, embora parecendo que não, são aquilo que eu pareço.” E por aqui me fico.

(Mais) Uma excepção que confirma a regra

Maria José Morgado exigiu que os investigadores se comprometessem a não falar do processo Apito Dourado. O Correio da Manhã dá conta da forma como a ordem foi recebida: “Uma ‘ordem’ sobre a qual todos os envolvidos estão de acordo e que aceitaram acatar.” Não obstante a ordem da Dr.ª Morgado, soube-se ontem que vai ser aberta uma nova frente: “os próximos alvos são as claques do futebol”. E hoje voltámos a ter notícias do processo: “As cerca de duas dezenas de certidões do processo ‘Apito Dourado’ já arquivadas são uma prioridade para Maria José Morgado na abordagem ao caso, apurou o CM.”

É caso para dizer: eles vão-se calar, só não sabemos quando.

Hoje é o primeiro dia do resto da sua vida

Maria José Morgado superou as mais ousadas expectativas de quem a sabia amiga das aparições mediáticas. No primeiro dia das investigações desportivas, Morgado deu em exclusivo ao Correio da Manhã a sua gloriosa caminhada de casa para o trabalho.

O jornal, acompanhando de perto a longa marcha, observou, entre outros factos relevantes que me dispenso de reproduzir, que a procuradora cumprimentou o merceeiro (08H25), foi tomar o pequeno-almoço ao Biovitaminas, comprou dois jornais (08H34), entrou no Metro na Av. de Roma (08H39), saiu no Campo Grande, apanhou a linha amarela até ao Rato (09H05).

Assim vai a justiça. Quando se esperaria recato e discrição, surge a exposição mais ostensiva e injustificada. Para cúmulo da brincadeira, a Dr.ª Morgado sempre vai dizendo que não presta “declarações em ambulatório, no meio da rua”, acrescentando: “Como vê, não trago segurança. A minha segurança é a vossa boa-fé e compreensão.”

Quando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz estar preocupado com a segurança dos colegas, a Dr.ª Morgado deixa-se fotografar à saída de casa, identifica o quiosque onde compra jornais e o café onde toma o pequeno-almoço e faz publicar o trajecto que utiliza até ao emprego. Fica-se à espera que os maviosos António Cluny e Jorge Costa se pronunciem sobre esta insensibilidade grosseira da Dr.ª Morgado com a sua própria segurança, a troco de sete fotografias no Correio da Manhã para mostrar “um fato cinzento e ténis pretos – a combinar com a mala e a écharpe”.

Seria bom que Maria José Morgado evitasse este estilo folclórico, sob pena de se descredibilizar e de descredibilizar o Ministério Público. E já que estou em maré de conselhos, que fosse criteriosa na escolha dos ajudantes da Polícia Judiciária. A primeira escolha não parece famosa segundo vozes da própria instituição, que sublinharam que havia sido comemorada a colocação nas ilhas do inspector agora chamado ao Rato.

PS — Ainda no Correio da Manhã (p. 5) se diz que a Dr.ª Morgado deu uma “ordem” para que “ninguém se pronuncie sobre o caso”. “Uma ‘ordem’ sobre a qual todos os envolvidos estão de acordo e que aceitaram acatar.” Se já é extraordinário a necessidade de ser dada esta “ordem” para que o segredo de justiça não seja violado, mais extraordinário é que o mesmo jornal (p. 4) afiance que “os próximos alvos são as claques do futebol”… “segundo apurou o CM junto de fonte ligada ao caso.” O caso é, como o leitor sabe, o processo Apito Dourado.

“Votar com os pés”

Julgo que a expressão era do Prof. Sousa Franco. Ao analisar os regimes de finanças locais noutros países, queria o professor de Finanças Públicas dizer que os munícipes tenderiam a deslocar-se para os concelhos nos quais a tributação fosse mais baixa.

Quando li a lei, pensei que ela seria contestada por todos aqueles que se opõem à autonomia do poder local. Confesso que não imaginava que um instrumento que vem dar um poder acrescido aos autarcas fosse por eles contestado. A possibilidade de a taxa de IRS poder variar consoante os interesses dos municípios não será um meio privilegiado de os concelhos despovoados captarem população? E de os concelhos que estão a deitar por fora travarem a fixação nos seus concelhos?

A política autárquica tem razões que a razão desconhece.

Perguntas indiscretas sobre ética e pareceres

O Prof. Marcelo fez um parecer jurídico para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses em que defende a inconstitucionalidade da Lei das Finanças Locais. O citado parecer também inclui a formação de opinião através do serviço público de televisão? Ou por outras palavras, o Prof. Marcelo é pago por ter andado a dizer na televisão, como opinion maker, que a lei é inconstitucional? No caso afirmativo, não será um exagero receber duas vezes pelo mesmo serviço? Em todo o caso, não será pouco ético aproveitar-se do lugar de comentador para defender os pareceres jurídicos que elabora?

O Envelope 9 tem som

Ouça você mesmo a história do homem que perdeu a memória!

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Já aqui tinha referido o episódio da ordem para devassar. Mas é diferente ouvir a história com som. É indispensável para quem queira acompanhar o inquérito parlamentar ao Envelope 9 passar pela Escola de Lavores. A Susana oferece-nos sete deliciosos minutos para ouvir o que tem a dizer um funcionário da PT que se faz passar por desmemoriado.

Leia-se também este post de Tomás Vasques.

Por onde vai Maria José Morgado?

Como evitar o harakiri?

Maria José Morgado vai centralizar as investigações sobre crimes de corrupção no futebol. O voluntarismo não chega: um magistrado é mais do que um polícia. É importante que investigue bem, mas também não é menos importante que entenda um bocado de direito.

Com efeito, interrogada há dois ou três dias sobre a inconstitucionalidade da lei da corrupção desportiva, Maria José Morgado disse vagamente que essa lei já serviu para condenar um árbitro (o famoso Guímaro) e ficou-se por aí.

O pequeno problema é que a tal lei é considerada inconstitucional pelo Prof. Gomes Canotilho, que não é propriamente um jurista da dimensão de Morgado & Saldanha. O Prof. Canotilho apresenta um argumento de peso: a lei de autorização legislativa não prevê os crimes que o legislador acabou por criar.

Se a opinião de Canotilho vingar, o processo Apito Dourado fica em águas de bacalhau, o que é péssimo para a justiça portuguesa. Claro que a responsabilidade começa por ser do poder político, que, em 1991, fez asneira. Mas a asneira talvez pudesse ter sido detectada se Cândida Almeida, Maria José Morgado, Euclides Dâmaso, António Cluny e outros campeões da luta contra a corrupção, em vez de andarem entretidos numa feira de vaidades, dessem atenção aos problemas do direito.

Agora, a melhor estratégia não será certamente Maria José Morgado meter a cabeça na areia. No entanto, ao ler a edição de hoje do Jornal de Notícias, verifico que o “mais mediático arguido do Apito Dourado, Valentim Loureiro, usa declarações da nova coordenadora do processo, Maria José Morgado, para se defender dos 26 crimes de corrupção activa sob a forma de cumplicidade de que é acusado.” E que disse Maria José Morgado que possa fazer o “major” esfregar as mãos de contente? Ainda segundo o Jornal de Notícias, o seguinte:

«Já com o processo a decorrer - as primeiras detenções verificaram-se em Abril de 2004 -, Valentim Loureiro e os seus advogados tomaram nota das declarações públicas da procuradora para o que viesse a ser necessário. E acabaram por ter utilidade, uma vez que o Ministério Público de Gondomar entendeu acusar Valentim de crimes de corrupção activa previstos no Código Penal. Apoiando-se nas palavras de Maria José Morgado, o advogado do major, Amílcar Fernandes, argumenta que os actos eventualmente ilícitos ocorridos no desporto só são puníveis no contexto do decreto-lei que pune a corrupção no desporto.

"A vigência desta legislação especial [corrupção no desporto] afasta a aplicação do Direito Penal comum, à luz do qual tais condutas [ilícitas] seriam puníveis. Mais. Algumas destas condutas que seriam normalmente relevantes face ao Código Penal vigente são apenas puníveis a título disciplinar e administrativo pelo Regime Jurídico das Federações Desportivas", declarou a magistrada, no Congresso de Direito do Desporto, no Estoril.»

A continuar por esta via, Maria José Morgado parece estar a meter-se num beco sem saída. Por um lado, há a opinião do Prof. Canotilho que poderá, provavelmente, levar a que se considere inconstitucional a lei da corrupção desportiva. Mas, por outro lado, Maria José Morgado considera impossível punir pelas normas previstas para a corrupção no Código Penal os crimes de corrupção desportiva.

Que fazer?

Os dirigentes e organismos de utilidade pública talvez possam ser considerados funcionários, na definição alargada do Código Penal. Se a lei da corrupção desportiva vai ao ar, fica a norma geral. Não é assim?

O estudo deste problema talvez evite que, no fim, daqui a dois ou três anos, depois de 20 entrevistas e 50 fotografias nos jornais, Maria José Morgado venha dizer que ninguém foi punido por culpa do poder político!

Cluny, solidariedades e almoços

Em reunião sindical realizada ontem, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) atacou, como se esperava, o poder político, por este não se ter mostrado solidário com o magistrado Carlos Teixeira, perseguido por causa do processo Apito Dourado.

Só por si, a crítica é um monumento à hipocrisia. Ao mesmo tempo que a crítica era feita, os barões do SMMP boicotavam um almoço de homenagem ao procurador-geral distrital de Lisboa, Borges Dias, por este se ter atrevido a não considerar o sindicato o topo da hierarquia do Ministério Público.

Mesmo assim, o boicote teve um êxito muito reduzido. Centenas de magistrados estiveram presentes no almoço de homenagem a Dias Borges, provando que a patuscada oferecida a Souto Moura foi uma despedida e não uma jornada de luta, como António Cluny tentou fazer crer.

Mas a hipocrisia é ainda maior porque Souto Moura e António Cluny sabiam muito bem das perseguições ao procurador Carlos Teixeira, que ocorreram em 2004, ainda antes de o actual governo ter tomado posse.

A actuação de Cluny faz sempre lembrar o pensamento atribuído a Lincoln: "é possível enganar alguém durante todo o tempo, também é possível enganar todos durante algum tempo, mas é impossível enganar todos todo o tempo."

Sugestão de leitura – “o insulto, sendo embora uma arte menor, pressupõe algumas letras”

Nuno Brederode Santos escreve, no DN, sobre Coisas do ego. Aqui fica o último parágrafo:

“Esta derrapagem progressiva para um poder onírico e virtual, esta saga infantil do ego, evoca em mim o jovem sérvio (simpático, mas sem quaisquer atributos para derreter um coração feminino) que conheci em Seattle. No bar do hotel, ele passeava um olhar dengoso sobre todas as embaixadoras do outro género, que o ignoravam, enquanto me ia contando que, um dia, em Roma, tinha visto a Sophia Loren e só não tinha dormido com ela porque já era um homem casado.”

Arañas, moscas e avispas

Pensamento de hoje no El Mundo: “Las arañas atrapan a las moscas y dejan huir a las avispas” (Plutarco).

LER OS OUTROS - O casal Sanches na blogosfera

«Há anos que a Dra. Maria José Morgado discursa (nos jornais, rádio e TV), para quem a quer ouvir, sobre a praga da corrupção no futebol. Parece que, finalmente, lhe deram competências específicas sobre a matéria. Seguiremos atentamente o curso das investigações, esperando que do outro lado da montanha não esteja aquele ratinho nosso conhecido, com o velho cartaz entre as mãos: "Falta de Meios".»

Mar Salgado

"A Drª Maria José Morgado, esta semana designada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro, para dirigir as investigações do processo Apito Dourado, é casada com o Dr. Saldanha Sanches.

Ora acontece que o Dr. Saldanha Sanches, com a falta de senso a que estamos habituados, informa-nos hoje na sua crónica no Expresso que, pelo menos lá em casa, Pinto da Costa já foi julgado e condenado. Trata-se agora apenas de cumprir as formalidades exigidas pela lei antes de mandá-lo para a cadeia.

Num país com uma opinião pública mais exigente, a Drª Maria José Morgado já estaria por esta hora afastada das funções para as quais ainda ontem foi nomeada.

Não sendo esse o caso, este absurdo episódio dá-nos ainda assim razões para temer o pior, na medida em que em nada contribui para credibilizar a seriedade e independência das investigações.

De modo que eu atrevo-me a pedir humildemente ao Dr. Pinto Monteiro que peça à Drª Maria José Morgado que peça ao Dr. Saldanha Sanches que, já que não sabe calar-se, se dedique durante os próximos tempos a escrever sobre outros temas. Por certo não lhe faltará assunto."

Menina não entra

♪ Grateful Dead

Encyclopædia Britannica: “U.S. rock group. It was formed in San Francisco in the mid-1960s by Jerry Garcia (1942–95) on guitar, Phil Lesh (b. 1940) on bass, Ron (“Pigpen”) McKernan (1945–73) on keyboards, Bob Weir (b. 1947) on guitar, and Bill Kreutzmann (b. 1946) on drums. The Grateful Dead emerged from the Haight-Ashbury psychedelic-drug-and-music scene, later gaining fame for performing at the Monterey Pop Festival (1967) and Woodstock. Though they regularly released albums, their focus was on live music. They became one of the country's most successful touring bands (…).”

Ouça Ripple, podendo ver a letra aqui.

Jorge Costa, um secretário-geral amnésico

Jorge Costa, o voluntarioso secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que meteu os pés pelas mãos para não ter de dizer que apoiava a nomeação de Maria José Morgado para a coordenação dos processos de corrupção desportiva, deu mostras da importância que dá à perseguição de colegas.

Vamos situar-nos. Jorge Costa é o “jovem” acutilante que apareceu ontem a criticar o poder político (já agora recordo que foi adjunto do ministro da Justiça Vera Jardim, cargo que não tem nada a ver com as funções de magistrado), por este não ter valorizado a perseguição de um magistrado (Carlos Teixeira).

Ouço e pasmo. Então não é que um coração tão sensível e uma alma tão delicada não se lembram sequer se Souto Moura foi ou não informado das perseguições? Afinal, Jorge Costa não dá tanta importância como isso às perseguições. Nem sequer se lembra se disse ou deixou de dizer que o colega magistrado é perseguido. E isso também mostra que não considerava as perseguições suficientemente graves para informar o procurador-geral da República.

Em alternativa, só é possível que Jorge Costa esteja a aldrabar de propósito para branquear a responsabilidade do procurador-geral Souto Moura e culpabilizar o poder político.

Mas a minha ideia é que ambas as hipóteses são verdadeiras. Jorge Costa e o SMMP, por um lado, não deram nenhuma importância, como deviam ter dado, às perseguições do colega, porque elas não tinham nenhuma utilidade política para as suas campanhas — e o procurador-geral Souto Moura sabia tão bem como os sindicalistas das perseguições a Carlos Teixeira e igualmente nada fez.

PS — O Carlos Rodrigues Lima, que, por uma vez, chama a atenção para as manigâncias do sindicato de Cluny & Cândida Almeida, merece um rasgado elogio. A estrada de Damasco cruzou-se com a pág. 18 do DN (sem link).

Gostaria de ter escrito isto™

“Se está preocupado com "a situação do futebol", o PSD não precisa de pedir novas leis. Basta-lhe emitir uma circular interna ou, quando muito, convocar um Congresso Extraordinário para tratar do assunto.

Para quê promover a ingerência da Polícia Judiciária nos assuntos internos do partido? Só se for para ajudar a direcção a ver-se livre de opositores indesejáveis...”

João Pinto e Castro, Assuntos internos

Sugestão de leitura

Pedro Pita Barros escreve, no Diário Económico, sobre Justiça com preço. Leitura obrigatória para quem queira perceber as várias componentes que concorrem para o custo da justiça. Eis um extracto, sem deixar de apelar aos leitores que leiam o artigo na íntegra:

“(…) essencial é perceber a eficiência e produtividade dos juízes nacionais. Este não é um aspecto simples, dado a intangibilidade da qualidade da decisão. Mas não é impossível de concretizar, e impõe-se uma sua quantificação sob pena de se estar a aceitar um funcionamento ineficiente da Justiça (no sentido de mais custos que os necessários para as decisões produzidas), que tendo de ser financiados em parte pelos pagamentos das partes envolvidas implicam um custo para a sociedade de alguns processos não serem iniciados. Para além claro do que todos contribuímos via Orçamento do Estado. A redução da actividade não deve ser a única forma de conter a despesa com a Justiça, baixar os seus custos para ter preços mais baixos não deve ser esquecido.”

Rebolar-se na neve… atirar-se a um silvado… lançar-se num tanque gelado…

André Azevedo Alves arreliou-se por, na sequência de uma série de posts a fazer a apologia de Pinochet e do beato Josemaría Escrivá, fundador do Opus Dei, eu lhe ter perguntado se esses eram os doutrinadores do liberalismo made in O Insurgente. Dando provas de um humor e de uma originalidade que se desconheciam, sugere a inclusão de Salma Hayek na “obscura lista” (AAA dixit) de doutrinadores do liberalismo lusitano. Nada a opor, embora Salma Hayek, apesar do apelido, não fosse para mim uma primeira escolha (ao contrário de Maria José Morgado para a coordenação do processo Apito Dourado). Mas a sua “resposta” faz-me colocar-lhe uma questão adicional:

“Para defender a sua pureza, São Francisco rebolou-se na neve, São Bento atirou-se a um silvado, São Bernardo lançou-se num tanque gelado... - Tu, que fizeste?” [Josemaría Escrivá, Caminho, Ponto 143]

Um violino no telhado

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vem responder, através do magnífico editorial n.º 15, à cabala mediática e bloguítica que reina em Portugal. Os actores dessa cabala querem desacreditar o SMMP por não saberem ou não quererem saber que o seu interesse é coincidente com o do Ministério Público. Está-se mesmo a ver!

A frontalidade de que os sindicalistas falam tem sido bem demonstrada. Ainda agora pus em evidência a atitude hipócrita de um sindicato que berra contra o poder político por não repudiar as perseguições a um magistrado do Ministério Público, ignorando que essas perseguições foram branqueadas por Souto Moura, o antigo procurador-geral da República. Frontalidade é isto? E onde estava o Dr. Cluny quando o Dr. Carlos Teixeira, durante dois anos, andou a pedir apoio e na Procuradoria-geral da República lhe fechavam as portas?

Frontalidade é o presidente do SMMP aparecer irresponsavelmente na televisão a falar do Envelope 9, sem ter autoridade para falar no processo, num impulso primário e pavloviano de defesa da corporação nos seus piores tiques?

Frontalidade é marcar uma reunião de delegados sindicais para a mesma data em que há um almoço de despedida do procurador-geral distrital de Lisboa, Dias Borges, para boicotar esse almoço? Mas os sindicalistas tiveram sorte: esta reunião não tinha objecto nenhum, tendo caído do céu as perseguições ao procurador do processo Apito Dourado, para, a pretexto de que o Governo não se solidarizou com Carlos Teixeira, inventar uma nova frente de luta.

Frontalidade é o sindicalista Jorge Costa (que agora aparece para evitar o enjoo provocado pela presença constante de Cluny nos media), perguntado sobre se concordava com a nomeação de Maria José Morgado para tratar do processo Apito Dourado, começar a gaguejar e dizer hipocritamente que não conhecia o despacho de nomeação, só porque a referida procuradora-geral adjunta não é do inner circle do sindicato, ao contrário de Cândida Almeida?

E frontalidade é andar a fazer campanha, antes da nomeação do procurador-geral da República, no sentido de este dever ser magistrado do Ministério Público, como fez Cândida Almeida, presidente da Assembleia Geral do SMMP, e aldrabar depois, asseverando, como acontece neste editorial, que todos os dirigentes do SMMP sempre pretenderam um membro de qualquer das magistraturas?

Seria bom que os sindicalistas começassem a trabalhar — como magistrados do Ministério Público, para evitar situações como esta. É para isso que o Estado lhes paga. E o Estado não é como o Euromilhões: não tem dinheiro para andar a fazer excêntricos.