Política para a justiça

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, deu uma entrevista à Rádio Renascença e ao Público (hoje transcrita no jornal). Confirma-se: os sindicatos do sector gostariam de ser eles próprios a definir a política de justiça do país. Quiçá em nome do povo. O pequeno problema é que não deram o passo necessário para o efeito: apresentarem-se a eleições.

♪ Paris, Texas

São 10:37 para ver Nastassia Kinski. A partir dos seis minutos, pode também ouvir Ry Cooder.

Duelos virtuais

Em tempos que já lá vão, quando as donzelas se desfaziam em suspiros com os folhetins sentimentais, os duelos eram coisa séria. Agora, nem tanto. Basta rasurar o link.

Tristes figuras

Quem tiver lido o post anterior há-de com certeza interrogar-se por que o Dr. Mendes obriga o Dr. Macedo a fazer papel de tonto. Quando, ainda por cima, nem o trabalhinho de casa fez, sabendo-se que ambos fizeram parte do governo Barroso, referido na "auditoria".

My name is Moreno, Carlos Moreno

1. Eis que de repente saltou para as páginas dos jornais Carlos Moreno. O juiz do Tribunal de Contas em pessoa, ali ao dispor dos media, com energia para dar e vender. Tanta, diria eu, que não se esgota nas auditorias. Devotado de corpo e alma à comunidade, ainda rouba tempo aos seus para dar uma mão desinteressada a um estabelecimento de ensino superior privado. O gesto é tudo, embora ninguém, nem mesmo os alunos, esteja em condições de dar uma ideia exacta das matérias leccionadas.

Como qualquer um de nós, Moreno tem períodos de maior fulgor. E outros em que não cintila tanto como agora acontece. Já no último lustro do século passado, Moreno havia demonstrado a sua criatividade, para depois passar por uma fase mais apagada.

São merecidos os 15 minutos de fama a que também Moreno tem direito. Só ele acreditou que poderia tirar coelhos da cartola. Perante a hesitação dos seus pares, Moreno chegou-se à frente: — Eu fico [com a auditoria, entenda-se].

2. A história, é bom de ver, começa aqui. Deambulando pelos corredores ministeriais à cata dos segredos de Estado, Moreno acabou por os localizar algures entre São Bento e a Gomes Teixeira. Logo aí, tomou a decisão certa — alterar a cinzenta designação da inspecção: em lugar de “Auditoria às Despesas de Funcionamento dos Gabinetes Governamentais”, aguçava a curiosidade com o título tablóide “Auditoria aos Gabinetes Governamentais”.

Alargado o âmbito da auditoria, Moreno dispôs-se, portanto, a avaliar o desempenho de todos e de cada um dos governantes. Já não estaria em causa a análise da legalidade e da regularidade das despesas efectuadas, mas a própria eficiência e eficácia dos governantes. Nunca se saberá se Moreno, em nome do povo, e substituindo-se ao Parlamento, se fez acompanhar do programa do Governo para levar a bom porto a ciclópica empreitada.

A verdade é que o relatório da auditoria não dá conta da avaliação do desempenho do Governo feita pelo Tribunal de Contas. Moreno foi mais modesto na apresentação dos resultados, pois relata apenas, e não é pouco, os segredos de Estado. E que segredos foram esses que Moreno trouxe ao conhecimento do povo em geral? Foram dois.

3. Moreno concluiu, em primeiro lugar, e após complexos e prolongados procedimentos de auditoria, que havia motoristas, recepcionistas, secretárias, assessores e contínuos, para além de pessoal da limpeza e um cozinheiro, na residência oficial do primeiro-ministro. O nosso implacável juiz quis quantificá-los, mas esqueceu-se de um procedimento elementar: incidindo a auditoria sobre a actividade de três governos, haveria que fazer o cut off, sob pena de baralhar os dados.

O juízo final de Moreno foi, de facto, bombástico: ficou a saber-se que o governo do PS não só contratou uma caterva de inúteis, como ainda, à socapa, continuou a alimentar os vadios arrebanhados pelos governos de Barroso e Santana Lopes. Debrucemo-nos um pouco mais sobre esta bombástica revelação.

Como chegou Moreno a tais conclusões? Encontrou a chefe de gabinete de Santana Lopes trancada nas catacumbas de São Bento? Cruzou-se com outros divertidos assessores santanistas que se pavoneavam na residência oficial? Não, parece que apenas viu umas folhas de pagamentos e, como Santana não foi despedido no último dia do mês (como avisadamente acontece com as mulheres a dias), lá aparecia, no mês seguinte, tudo à molhada. Não tendo Moreno feito o que qualquer manual de auditoria para principiantes recomenda, que é observar mais do que os documentos de um mês, fez um figurão nos jornais.

O Governo, que já procurara corrigir Moreno aquando do exercício do contraditório, insurgiu-se contra a manutenção deste erro grosseiro [aqui e aqui]: haviam sido efectuadas 50 nomeações (cinco das quais deram, entretanto, lugar a exonerações) e não 148 como Moreno escarrapachara no relatório.

O implacável Moreno esteve um mês a cismar nas razões aduzidas pelo Governo. Decidiu finalmente que não poderia rever as notáveis conclusões a que chegara, porque os dados haviam sido fornecidos pelo Governo (e trabalhados, supõe-se, pelo próprio primeiro-ministro, enquanto o juiz se entretinha a olhar para os pavões nos jardins de São Bento). Para corrigir as enormidades, teria de voltar a São Bento e ver com os seus próprios olhos os ministros a refazerem os cálculos. Por que não um conselho de ministros especial para o efeito (em que cada membro do Governo se fizesse acompanhar da sua calculadora)?

4. O outro segredo de Estado revelado por Moreno não é menos bombástico: nem se consegue entrar nos gabinetes ministeriais, porque estão atafulhados de euros até ao tecto. O povo nem desconfia, mas os gajos gastaram 12,5 mil milhões de euros, vá lá a gente saber com quê. Nem o próprio Tribunal de Contas é capaz de saber...

O Juiz Conselheiro Freitas Pereira, por sinal o único que tem obra publicada e estuda estes assuntos, ainda tentou demover o implacável Moreno, chamando-o à razão: apenas um por cento (1%) desses gastos corresponde a despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais. Os restantes 99 por cento respeitam a transferências financeiras no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, tratando-se de meros movimentos contabilísticos que se anulam no âmbito da consolidação de contas. Mas a contabilidade é uma atrapalhação.

Freitas Pereira, não tendo conseguido demover o implacável Moreno, o dono da auditoria, teve de se contentar com uma declaração de voto [p. 110] a sublinhar a sua discordância (e a ignorância de Moreno).

♪ Easy Rider

The Fraternity of Man, Don't Bogart Me

O cardeal que provoca claustrofobia — peça em três actos

A. van Dyck, Cardinal Bentivoglio (1622-1623)

I

O Tal & Qual trazia ontem em manchete que Jorge Neto, deputado do PSD, se desdobra por 13 empregos (salvo erro). Porém, o ex-delfim de Cunhal é o único que se arrasta(va) pelos Passos Perdidos a soldo de interesses privados. Entretanto, o PSD considera inaceitável que o registo de interesses dos deputados, que consta da proposta de António José Seguro para a reforma do funcionamento do Parlamento, passe a estar disponível no site da Assembleia da República.

II

Pacheco Pereira, na última Quadratura do Círculo, não negou que o PSD fizesse pressões sobre os media, mas desvalorizou a coisa, apelidando-a do controlo “tradicional” que todos os partidos procuravam fazer.

Portanto, a “tradição”, quando o PSD se alçava ao poder, era substituir os conselhos de administração da RTP e da RDP, proibir os jornalistas de cirandar pelo Parlamento (como aconteceu quando Pacheco Pereira era líder da bancada parlamentar “social-democrata”) e fazer os alinhamentos dos telejornais, como ainda há dias recordou Maria João Seixas no programa “Um Outro Olhar” [Antena 2, 20 de Abril de 2007]:

“No tempo em que o Dr. Marques Mendes tinha a pasta da comunicação social, eu acompanhava de perto a vida da RTP e vim a saber da disponibilidade de jornalistas e gestores para telefonemas que determinavam a agenda dos telejornais.”

A tradição já não é efectivamente o que era: este governo teve a ousadia de não substituir o conselho de administração da RTP e, mais grave ainda, manter em funções os directores de informação e de programas nomeados pela coligação PSD/CDS.

III

A comunicação social é, hoje em dia, dominada por três grupos económicos, para além de umas pérolas soltas, também elas na dependência de grupos económicos (Público/Sonae e Sol/BCP). Os investimentos de um novo grupo (que tem títulos com a credibilidade do El Pais) deixaram a direita à beira de um ataque de nervos. A nomeação de Pina Moura para presidente (não executivo) da Media Capital foi um pretexto que caiu do céu. E a direita anda demasiado alvoraçada para olhar para si própria, como esta pequena amostra põe em relevo:

• Francisco Pinto Balsemão, o “militante n.º 1”, preside Impresa e à Controljornal e, estando há muito desligado da política, tem um divertido hobby para se entreter: coordena a revisão do programa do PSD;

• Gonçalo Reis era deputado do PSD quando, em 2002, foi nomeado, pelo governo do PSD/CDS, administrador da RTP, cargo em que se mantém;

• Agostinho Branquinho é deputado e porta-voz do PSD para a área da comunicação social, tendo igualmente um hobby para aliviar as agruras de ter de se deslocar de vez em quando a Lisboa: é sócio-gerente da agência de comunicação Nortimagem;

• Paulo Portas, que ontem se mostrou muito impressionado com a escolha de Pina Moura por parte de um grupo privado, foi (depois de ter sido director do semanário O Independente) nomeado administrador da SOCI, empresa do Grupo Media Capital, precisamente quando foi eleito deputado em 1995;

• Luís Nobre Guedes, que já se mostrou disponível para voltar à política activa com Paulo Portas, foi sócio e presidente do conselho de administração da SOCI, era actualmente presidente da assembleia geral do Grupo Media Capital e é ainda dono de várias rádios;

• Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, assumiu sem sobressaltos de maior a presidência da empresa que detinha a TVI;

• Pedro Santana Lopes, governante e deputado (cá e lá fora), fundou um grupo de comunicação social, levou-o à falência, reincidiu nos media, dirigindo uma revista premonitória chamada PM, reapareceu como governante, deputado ou autarca, e anda por aí;

• Marcelo Rebelo de Sousa já foi quase tudo na política e na comunicação social: presidente do PSD, vereador, presidente da assembleia municipal, deputado, governante, conselheiro de Estado, candidato a primeiro-ministro, ex-futuro primeiro-ministro, candidato a candidato à presidência da República, fundador e director do Expresso, fundador e director do Semanário, animador dos serões dominicais e militante do PSD;

• José Ribeiro e Castro, fundador, militante e ex-presidente do CDS, andou sempre pela política, como governante ou deputado (cá e lá fora), e pela comunicação social, tendo sido vogal do conselho de administração de O Primeiro de Janeiro (1984/86), membro do conselho editorial da revista Sábado (1988/89), vogal e, mais tarde, presidente da comissão de fiscalização da RTP (1988/91) e vogal do Conselho de Opinião da RTP (2004/05), assim como, no âmbito da TVI, foi da Direcção (1991/92), coordenador dos Serviços Jurídicos (1992/94), Director de Informação (1994/95), assessor do Presidente (1996) e Administrador (1997/98).

É claro que o “caso” Pina Moura não tem nada a ver com estas situações. Como poderia ter? Eles são eles, os outros são os outros. Eles são os donos disto. Aliás, já os seus pais o eram. Como é que alguém pode não entender algo tão óbvio? Só por má-fé, é evidente.

PS — Muito se tem preocupado a nossa simpática direita com a “nomeação” (!!!) de Pina Moura para a TVI. Dêmos-lhes o necessário desconto por confundirem uma nomeação política com uma escolha empresarial. Façamos de conta, ainda, que percebemos a sua preocupação com a eventual futura influência do PS nos média, pois a situação ideal seria, ao que parece, de influência zero no caso do PS e de pluralismo das influências no que aos restantes partidos ou ideologias diz respeito.

Mas não escondamos a nossa verdadeira preocupação: que Pina Moura se possa esquecer de onde vem.

Anatomia de um homicídio (não consumado)

Ia jurar que o cavalheiro de gabardine e óculos escuros que havia iniciado a perseguição ao incauto vereador era esse inspector conhecido no mundo virtual. Temi o pior, quando o vi, já na Praça do Município, levar sorrateiramente a mão ao bolso. Mas, felizmente, ele apenas bateu, à distância recomendada, uma foto, recolheu a máquina e desandou. Ouvi-o ainda cochichar a dobrar a esquina da Rua do Arsenal: — Da próxima vez, bato nas costas do heróico Fernandes. Os inspectores, para não serem confundidos com pássaros de saleta, não deveriam precisar de licença de porte de arma para cumprir cabalmente as suas funções.

“Divertidamente polémico”

O florir do encontro casual
Dos que hão sempre de ficar estranhos...

Álvaro de Campos

Agradeço a distinção, Cleópatra, ainda que o CC seja o primeiro dos restantes, ou seja, o sexto numa lista que não poderia exceder cinco nomeações.

Lógica: “(…) por tempo indeterminado, visto que não [foi] revelado quanto tempo”

A bíblia está neste estado:

“O internacional alemão Michael Ballack, do Chelsea, foi operado ao tornozelo na Alemanha e ficará arredado da competição por tempo indeterminado, visto que ainda não [foi] revelado quanto tempo o «capitão» da selecção germânica irá necessitar para recuperar.”

Ai se o grande Carlos Pinhão pudesse dar uma mãozinha ao seu jornal!

O problema do homem do aparelho

Acabou o Expresso da Meia-Noite. Discutiu-se como vai conseguir Marques Mendes conciliar os “princípios” com a prática dos seus autarcas de Lisboa, que caem que nem tordos. Enquanto decorria esta discussão num clima ameno, Marques Mendes estaria muito possivelmente no Gambrinus a interrogar o Comandante Soares, perante o olhar esbugalhado do Dr. Macedo:

— Que fazemos às nossas tropas aquarteladas em Lisboa, Eduardo? Cascais, Sintra e Mafra estão a rebentar pelas costuras.

♪ Mstislav Rostropovich

Prelude from Bach's Cello Suite No. 1 in G major, BWV 1007

"Rostropovich é vida feita música, música que ecoa pelas minhas veias, pela minha cabeça, escuto agora (…), e choro. Não se pode escrever nada assim..."

Henrique Silveira

Fugiu de madrugada?

Carmona ausenta-se do país às sete da manhã.

Nós por cá todos bem?

New England Journal of Medicine: 94 por cento dos médicos americanos têm ligações à indústria farmacêutica.

Leituras ao pôr-do-sol

Estava a ler uma peça, por acaso um nadinha apologética, sobre Filipe Soares Franco, um gestor que percorre 60 mil km por ano para acudir às múltiplas actividades em que está envolvido, quando tropecei nesta parte:

“Passou pela Tecnovia, empresa de construção participada pelo Grupo Espírito Santo (GES) e em 2000 vai liderar a OPCA, empresa também controlada pelo GES e que assinala este ano o 75.º aniversário. O grupo tem na construção e obras públicas a principal actividade, mas está a diversificar--se. Nomeadamente, através da fábrica de cerâmica Aleluia, no imobiliário e turismo, concessões rodoviárias, aeroportos, saúde, ambiente e turismo. Fora do País, está em Espanha, onde comprou a construtora Sarrion, e em Angola. A OPCA, juntamente com a construtora Sopol, que comprou este ano, factura 500 milhões de euros.”

Como se sabe, Soares Franco, para além de empregado do Grupo Espírito Santo, é igualmente presidente do Sporting. Como se sabe também, o clube tem um acordo com o BES para sanear o passivo do projecto Roquette. Deve ser complicado ter de falar de manhã como empregado e à tarde como cliente. Mas, disto, estes senhores é que sabem, embora se confirme que o Espírito Santo está em todo o lado.

Opas…

… ou a guerra do Solnado: “perde-se a bala, perde-se a guita, é só prejuízo”.

A cartilha do corporativista

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), esteve ontem à conversa com Mário Crespo. Os que seguiram a entrevista podem ter ficado apreensivos com o vazio do discurso da quarta figura da hierarquia do Estado.

Questionado sobre processos transitados em julgado, escapou-se a responder, alegando que não conhecia as decisões. Questionado sobre as grandes questões da justiça, esquivou-se uma vez mais a pronunciar-se, com o argumento de que deveria expor primeiramente a sua opinião ao CSM.

Mas, afinal, que foi Noronha fazer à SIC se estava amordaçado? Foi justificar as reivindicações de caserna da corporação a que preside.

Com aquela manha que só a tarimba proporciona, disse que, se não há mais juristas de mérito nos tribunais superiores, é porque apenas concorreram quatro, dois dos quais foram graduados, deixando cair em seguida que não acredita que tais juristas se disponham a ganhar tão pouco como juízes.

E sobre a avaliação dos juízes, sustentou que não haverá outro corpo profissional tão escrutinado, recordando que o CSM é (apenas no papel, como se sabe) composto na sua maioria por conselheiros não magistrados. Mário Crespo já não foi a tempo de lhe perguntar pela composição do Conselho Permanente…

Se a entrevista não serviu para conhecer as posições de Noronha sobre os grandes temas da justiça, permitiu, ao menos, avaliar a dimensão do homem que ocupa o quarto lugar na hierarquia do Estado.

Eu sei, Senhor Doutor Juiz

Milton Caniff

Ao contrário do que alguns possam pensar, nada me move contra o Juiz Pedro Soares de Albergaria. Do mesmo modo que discordei das posições ultramontanas que assumiu, em nome da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em relação às alterações ao Código Penal, subscrevo a sua posição sobre a “proposta de redacção do Grupo Parlamentar do PSD para o crime de enriquecimento ilícito”.

Pedro Albergaria ficou tão atónito com a proposta de Marques Mendes que até pôs em causa que ela pudesse ter sido elaborada por alguém com o mínimo de conhecimentos sobre estas matérias. Escreve o juiz: “Quem é que o GP do PSD consultou para apresentar tal proposta, não sei.”

Mas eu sei, Senhor Doutor Juiz, quem é o consultor do PSD para a justiça: o procurador-geral adjunto António Cluny, como o próprio reconheceu há dias ao DN. Os resultados desta assessoria pro bono não se fizeram esperar, pelos vistos.

Em defesa do Público

Muito se tem falado das mudanças nas páginas de opinião dos jornais. O Público, sempre atento ao pulsar da sociedade, está de parabéns: contratou Pedro Vassalo, um opinion maker que sabe bem ler logo pela manhã. Ainda há dias falei dele a propósito de um magnífico artigo que escrevera no Jornal de Negócios.

Pedro Vassalo, que continua a ostentar o título de «Activista do “não”», é uma espécie de Isilda Pegado — que faz a barba. Gosta de citar. Desta vez, um amigo falou-lhe em Brecht (sem o alertar de que se tratava de um poema). Citou-o em prosa.

Talvez Vassalo estivesse mais inspirado quando escreveu o artigo para o Jornal de Negócios. Para demonstrar o horror da IVG, deu-nos uma visão global da sociedade portuguesa: OTA, assalto fiscal, propinas, gastronomia política, Fidel da Europa…

O artigo do Público é mais focalizado — mas não menos impressivo: “os restos de humanos, por nascer, e cujos pais não os [sic] querem, vão ser usados em investigação científica”.

Vassalo não perdoa ao Presidente da República ter promulgado o diploma:

“(…) o Presidente quer agradar a gregos e a troianos: dizer aos que votaram “não” que até nem concorda com a lei e aos que votaram “sim” que até a assinou. Admito que seja a jogada política mais correcta. Tem o pequeno problema de não ser original. Lembro-me de um governante que fez o mesmo, por um caso menor na altura, mas que, hoje em dia, dois mil anos depois, ainda se fala nisso.

Parece-me que Cavaco Silva também vai ficar na história. Talvez mude de ideias “quando o levarem a ele”. Talvez. Mas também talvez seja tarde de mais, como descobriu Brecht.”

Um momento de rara beleza. Talvez numa tabacaria junto de si ainda encontre amanhã um exemplar do jornal. Dizem que as sobras são em número elevado.

LER OS OUTROS

• Bruno Cardoso Reis, O Camarada Rangel no País das Maravilhas
• João Pinto e Castro, Conservadorismo à portuguesa e A brecha
• Pedro Caeiro, O DATADO E O DURADOURO EM KANT: UMA VISÃO SINGULAR
• Vital Moreira, Gente chique

As feridas não saradas de Alcácer-Quibir

Navarra ou a história do senhor
que não atravessa os Pirinéus

Nestas alturas, é preferível ver o lado positivo das coisas. Se o convite, por um lapso imperdoável, tivesse sido encaminhado para a Madre de Deus (bairro), estaríamos a esta hora a ouvir que ainda não tínhamos o distanciamento suficiente para falar do Diálogo das Civilizações.

DIAP abre delegação na Câmara de Lisboa

Já chegou ao próprio presidente do executivo camarário: Carmona foi constituído arguido no processo Bragaparques. Percebe-se melhor agora por que o Presidente da Câmara de Lisboa quer que seja a autarquia a pagar as despesas da defesa judicial dos autarcas arguidos. Será que vai continuar em funções, preocupando-se mais com os seus interesses do que com o interesse público?

E o que tem a dizer o impoluto Dr. Mendes acerca de tudo isto? Há dois pesos e duas medidas, consoante se trate de autarcas afectos à sua facção (como é também o caso de Isabel Damasceno) ou não? O Dr. Mendes é o juiz da seriedade dos autarcas, substituindo-se às autoridades e aos tribunais?

Despojar o Diabo

André Azedo Alves, vá lá saber-se porquê, quer educar-me. O catequista do Opus Dei, que recentemente se destacou como o maior defensor na blogosfera portuguesa de Salazar para o “maior português de sempre”, dedica-me, com regularidade, alguns dos seus posts minimalistas.

Desta vez, Azedo Alves enviou-me duas sábias citações de Josemaría Escrivá, as quais, presumo, devo estudar. Assim farei, mas não já, porque estou ainda a estudar uma outra citação de Escrivá. Esta:

“Livros. Não os compres sem te aconselhares com pessoas cristãs, doutas e discretas. - Poderias comprar uma coisa inútil ou prejudicial.

Quantas vezes julgam levar debaixo do braço um livro... e levam um montão de lixo!”


Josemaría Escrivá, Caminho, ponto 339

O porta-voz da ANF na Assembleia da República

Chama-se Carlos Miranda e é o coordenador dos deputados do PSD para a Saúde. O CC já se cruzara com o dito senhor aqui e aqui, quando ele quase fez greve da fome para provar que os pagamentos do Estado às farmácias, feitos através da Associação Nacional de Farmácias, traziam mais vantagens ao Estado do que ao Dr. João Cordeiro. Era certamente em defesa do interesse público que o presidente da ANF fez as pressões que fez.

Agora, com a liberalização da propriedade das farmácias, o «deputado do PSD Carlos Miranda garantiu que vai "pedir a reapreciação parlamentar deste diploma, quando for publicado o decreto-lei, de forma a serem ouvidos os players deste sector e para que a revisão não se faça à revelia dos seus protagonistas".»

Certamente que o historiador Pacheco Pereira acompanha esta situação com a atenção que o caso dos "players deste sector" merece.

LER OS OUTROS

• Vital Moreira, Double standards
• João Pinto e Castro, Eles e os outros

Portugal dos Pequeninos [7]

Quando tombou, o Estado Novo já era uma caricatura de si próprio. A política de “avestruz” adoptada pelo “decadente cônsul” [José Adelino Maltez, Tradição e Revolução] foi, essa sim, a evolução na continuidade. Veja aqui e aqui.

Portugal dos Pequeninos [6]

Madalena Iglésias e António Calvário, dois ícones do Estado Novo, deram a sua preciosa contribuição para o nacional-cançonetismo. Salazar, confirmem com o Fernando Dacosta, ouvia a Oração na companhia da D. Maria e, uma vez por outra, dava ao pezinho ao som de Ele e Ela. Foi a cultura que o regime nos legou.

Portugal dos Pequeninos [5]

Salazar — um “estadista” que levou o país para um beco sem saída.

Portugal dos Pequeninos [4]

“Instrução aos mais capazes, lugar aos mais competentes, trabalho a todos, eis o essencial”.

Salazar

Um competente desloca-se à beira-rio para proferir as suas habituais sábias palavras: "Atingido o momento culminante nesta grandiosa inauguração, dou graças a Deus e declaro aberta ao tráfego e posta ao serviço da Nação a Ponte Salazar."

Portugal dos Pequeninos [3]

Dias Coelho

Salazar: “Vós pensais nos vossos filhos, eu penso nos filhos de todos vós”. Segue a lista do que não se discute.

Portugal dos Pequeninos [2]

"Quanto aos sentimentos da nossa cidade, permito-me a liberdade de declarar que ela desejava ardentemente, como V. Ex.ª acaba de verificar, poder vê-lo [a Américo Deus Thomaz] de perto. Eles juntam-se com o coração na euforia colectiva. É a prova da mais profunda veneração."

Autarca (nomeado) eufórico

"Está o povo, erguendo mais alto as bandeiras dos municípios [um grande plano mostra que não há bandeiras (erguidas)]."

Cardeal Cerejeira inflamado

Portugal dos Pequeninos [1]

“Teremos de pacientemente varrer a sementeira de ódios com que, por acto de outrem, a atmosfera do país se envenenou [palmas]. Mas quero afirmar, mas quero afirmar, com a fria serenidade habitual, que, dessa ou doutra forma, se há-de restabelecer, e rapidamente, o ambiente de calma essencial à vida colectiva. Quero dizer que o faremos em todas as circunstâncias e pelo emprego de todos os meios ao dispor da autoridade [palmas].”

Salazar

Da série "Frases que impõem respeito"™ [51]

“(...) a parte mais bela e mais sã da Pátria é constituída pelos 75% de analfabetos".

Virgínia de Castro e Almeida (1874-1946), escritora, apoiante indefectível de Salazar, tendo assumido papel de relevo na definição da política educativa do Estado Novo

Lembra-se de…

… Elmano Alves, Manuel Gomes Araújo, Kaúlza de Arriaga, César Moreira Baptista, Manuel Gonçalves Cerejeira, Fernando dos Santos Costa, António Júlio Castro Fernandes, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), Afonso Marchueta, Pedro Soares Martinez, Marcelo Matias, Adriano Moreira, Manuel Múrias, Francisco Moreira das Neves, Alberto Franco Nogueira, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Cecília Supico Pinto, José João Gonçalves de Proença, Afonso Rodrigues Queiró, António Manuel Gonçalves Rapazote, Albino Soares Pinto dos Reis, Francisco Cazal Ribeiro, Baltasar Rebelo de Sousa e Henrique Tenreiro?

♪ Kronos Quartet

Foto de Rui Mateus (do livro Encontros com Barrancos)

Verdes Anos: Carlos Paredes pelo Kronos Quartet.

Uma questão de sobrevivência

“Passaremos, assim, a contar no Blasfémias com a opinião regular de um dos mais importantes defensores da Liberdade que Portugal conheceu nas últimas décadas.”

Post sobre Pedro Arroja, quando se transferiu para o Blasfémias

Esta informação preciosa sobre Arroja foi reproduzida no CC. E fiz um comentário de circunstância que levou Rui Albuquerque a incluir-me numa longa lista do Eixo do Mal. Escrevi então que o Blasfémias poderia não sobreviver a Pedro Arroja. Sobreviveu, soube-se hoje.

Inscrição tumular

Procurando desanuviar o ambiente, faço saber ao inspector o meu último desejo antes do duelo a que não posso escapar. Na “campa rasa” onde “repousarei”, gostaria que, para além de um frasquinho de azeitonas com flores brancas semelhante ao que irá oferecer a Salazar, constasse um epitáfio com esta quadra do tempo da Guerra Civil de Espanha, recordada por O’Neill:

“Na noite em que o mataram
Miguel teve muita sorte.
Das três balas que apanhou
Só uma é que foi mortal.”

Gestão do Opus Dei em causa

Porque é que, qualquer que seja o resultado da OPA do BCP sobre o BPI, a equipa de Jardim Gonçalves ficará mais fragilizada do que nunca?

Mais logo (ou talvez amanhã), a resposta num computador perto de si.

Mendes e a reforma do Parlamento

O PS, pela mão de António José Seguro, apresentou um projecto de reforma da Assembleia da República. Do que se diz nos jornais, o PS propõe, entre outras medidas, que o site do Parlamento sirva para divulgar:

• As declarações de interesses dos deputados;
• As faltas dos deputados, bem como as respectivas justificações.

O PSD de Mendes deitou as mãos à cabeça: jamais aceitará estas duas medidas. A luta pela transparência segue dentro de momentos.

O duelo ao pôr-do-sol que a blogosfera aguardava

Miguel, resignado, balbuciou: — Inspector, tou pronto.

Briga aceite. Local e hora propostos: o Terreiro do Paço do dia 25 de Abril, ao lusco-fusco (20 horas). Condições inegociáveis:

• Proibição de truques baixos, como o uso de cápsulas de tomate debaixo da língua para vitimação instantânea;
• Vitória atribuída por assentamento de espáduas;
• Vencido compromete-se a desencantar editora para publicar a resenha de imprensa anotada do doutor Eanes.

Mais logo, afinamos os pormenores.

PS — O Rex não precisa de açaime para assistir à exibição do dono.

Talking about poetry with the inspector

Richard Hamilton (1956)
Just What Is It that Makes Today's Homes So Different, So Appealing?

Que álibi poderia eu urdir para esconder que estava presente no “Terreiro do Paço do dia 1 de Fevereiro de 1908”? Convocado para prestar declarações no âmbito das sindicâncias virtuais em curso, o inspector Gonçalves filou-me. Confessei, após 24 horas de tortura da estátua, que sou, na verdade, um “pífio herdeiro do dr. Afonso Costa” e, sem nenhuma dúvida, um “tardio jacobino”, que destila “o ódio pequeno burguês assassino da 1ª República”. Reconheci igualmente que, por ter “mencionado livros”, sou “apenas um analfabeto funcional”, desconhecendo as atribulações de “El Rei D. Carlos I”. Aceitei, e procurarei cumprir, as polidas recomendações sobre a higiene bocal.

Não obstante o meu estado de debilidade em consequência dos maus-tratos a que estive submetido ao longo do interrogatório, recusei-me a subscrever as posições do inspector Gonçalves sobre o papel do doutor Eanes no 25 de Novembro. Invoquei, para tanto, o testemunho do General Pires Veloso, com o qual não tenho ideia de me ter cruzado no “Terreiro do Paço do dia 1 de Fevereiro de 1908”:

“Durante 30 anos, só se tem lido e ouvido que quem comandou o 25 de Novembro foi o herói Ramalho Eanes. Por amor de Deus, acabe-se de vez com esta mentira! Aliás, este militar, se fosse um homem de carácter e não "sofresse" de dupla personalidade, já teria vindo a público (teve inúmeras oportunidades para o fazer...), para denunciar esta mentira (que ele, em consciência, sabe que o é), e dizer aos portugueses que, de facto, quem comandou o 25 de Novembro foi o general Costa Gomes.” [artigo no Público, reproduzido integralmente na caixa de comentários]

Comprometi-me ainda a revelar publicamente que, no decorrer do interrogatório, não soube responder a inúmeras questões colocadas sobre Salazar, Bento XVI e Santana Lopes, tendo por isso lugar cativo no Portugal dos Pequeninos.

Mas a verdade é que o inspector Gonçalves também não foi capaz de me dizer quando é que vai ser publicada a resenha de imprensa do doutor Eanes, a que pomposamente chamam "tese de doutoramento" os que militaram no partido comprado pelos nazis do PNR. Fiquei com a sensação de que as editoras portuguesas e espanholas disputam avidamente o direito a publicar a obra. Como se compreende.

PS — Senhor Inspector Gonçalves, V., além do mais, sofre dos nervos?

Quando a conversa chega aos numerários

O cilício está a fazer dói-dói, André?

Frio... ao Sol

A palavra aos leitores

A propósito de O estranho caso do inspector Gonçalves, o James, um leitor muito cá da casa, escreveu um comentário sobre um jarrão nos salões da Madame de Staël.

A luta entre as duas linhas no Ministério Público

O poderoso Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está em rota de colisão com o procurador-geral da República e, por extensão, com Maria José Morgado. Nenhum dirigente sindical compareceu à tomada de posse da directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a magistrada que veste Ana Salazar, calça sapatilhas e usa os transportes públicos.

Segundo o Expresso pela pena do insuspeito Carlos Rodrigues Lima, um dirigente sindical, que solicitou o anonimato, “justificou a ausência com a agenda dos principais membros da direcção: António Cluny com reuniões no Tribunal de Contas [logo agora?], João Palma com inquéritos na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e Jorge Costa preso [sic] no Tribunal Constitucional.”

Parece que as posições de Pinto Monteiro e Morgado não são do agrado do SMMP. O procurador-geral aproveitou a cerimónia para deixar um recado para o interior do Ministério Público:

“Há que distinguir entre o mérito e o demérito, o esforço e o desinteresse, premiando uns e censurando outros”.

E Morgado, numa conferência recente sobre corrupção promovida pela Assembleia da República, questionada por António Cluny sobre os meios ao dispor do Ministério Público, criticou, sem rodeios, o presidente vitalício do SMMP. Depois de afirmar que se recusa a entrar no “ciclo da crise dos meios”, rematou:

“É um discurso paralisador. Os meios nunca são suficientes, mas essa é uma mensagem de impotência para a criminalidade”.

The times they are a-changin’.

Doutor Sanches: “a cómica justificação de que os pagamentos eram compensações”

No mesmo artigo do Expresso, o Doutor Sanches mostra-se preocupado com o IRS devido pelos bombeiros:

“Tempos houve em que a nobreza dos seus fins justificava até a isenção do IRS nas indemnizações que recebiam quando combatiam incêndios com a cómica justificação de que os pagamentos eram compensações pelo trabalho prestado e não remunerações sujeitas a IRS. Agora, pelo menos teoricamente, já pagam.”

Doutor Sanches, pergunte a algum magistrado que conheça o que se passa com o “cómico” subsídio de compensação dos magistrados. Não precisa de fazer gastar ao Estado verbas com pareceres. A matéria está esmiuçada aqui:

• Quando os juízes decidem em causa própria
  
• Estão os magistrados a fugir ao fisco? Estão…
  
• Estão os magistrados a fugir ao fisco? [2]
  
• Uma vez mais sobre a tributação do subsídio de habitação compensação

O Doutor Sanches adere à táctica do losango

O Doutor Sanches voltou às páginas do Expresso para avisar que havia embatido num outro nicho de corrupção: os bombeiros. Não discordo do que diz sobre as negociatas das corporações de bombeiros, embora aquela sua propensão para confundir a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras o leve a meter no mesmo saco os caciques locais e os bombeiros que dão o corpo ao manifesto.

Mas o artigo do Doutor Sanches só na aparência é uma revisão da matéria dada. A sua teoria sobre a corrupção apresenta novidades: onde tínhamos anteriormente um triângulo (municípios, clubes de futebol e construtores), temos agora um losango, com a ascensão das corporações de bombeiros ao selecto clube da corrupção “local”: municípios a trinco, construtores civis a fazer de n.º 10 e, nas alas a transportar jogo, clubes de futebol e bombeiros.

Ainda bem que, para o Doutor Sanches, a Operação Furacão é uma brincadeira de crianças.

O estranho caso do inspector Gonçalves

Andy Warhol, Campbell’s Soup, 1965

João Gonçalves é uma criatura que ganha a vida, diz ele, a fazer sindicâncias. Não se apresse o leitor a tomá-lo por um manga-de-alpaca. Do seu apregoado curriculum escorre ainda uma passagem pelo São Carlos (como comissário, não como barítono). E viagens ao estrangeiro para convívio com a civilização.

O bem pensante inspector recomendou-nos, um dia, um livro “interessantíssimo” de Dietrich Schwanitz: Cultura — Tudo o que é preciso saber. Nessa obra, aprendi, por exemplo, que “o galego se tornou português” (p. 87) ou que Jesus Cristo “não é o único profeta armado em hippie antes do nome” (p. 72). Armado deste esplêndido compêndio de 575 páginas, e com as sindicâncias a saltitar no cocuruto, o inspector Gonçalves olhou à sua volta e só viu pequeninos em Portugal — salvo Salazar, um homem de valores, o inenarrável general (graduado) do Opus Dei e o Pedro, um tribuno que deixa o inspector Gonçalves a arfar.

A desarrumação da mente não tem, em termos profissionais, consequências de maior. O arquivamento de processos não distingue a falta de provas da falta de capacidade para as obter. Já as sindicâncias na blogosfera são públicas. E quando são apimentadas pelas posições mais reaccionárias, nomeadamente no âmbito dos costumes, temos o pagode a divertir-se à custa do instrutor.

Procurei, uma vez, mostrar-lhe que os seus posts tresandavam a ketchup. Colérico, apontou o dedo à minha falta de pedigree. Já não me atrevo a alertá-lo para a incongruência que é um dia descobrir que o Engenheiro (está inscrito na Ordem?) Belmiro iria perseguir furiosamente Sócrates, na sequência da OPA da PT, e, a partir do dia seguinte, andar a dar ao rabo encantado com a campanha montada pelo Público.

Há pessoas que acreditam em coincidências. Não vem mal ao mundo — só não deviam ser inspectores, para não serem tomadas por tolos.

♪ YouTube

Não encontro a maioria das músicas que procuro no YouTube. Como esta, por exemplo.

♪ Neil Young

Neil Young, Out on the Weekend

Quinta-feira à noite, publico um post a correr e aí vou eu, porque no dia seguinte tinha, bem longe, uma reunião muito cedo. Um fim-de-semana inesperado: e se aproveitasse a viagem para visitar amigos? Sexta, sábado… Mas a dependência é maior do que eu supunha: ainda li uns blogues (e até escrevi uns comentários para matar saudades).

A causa do caso do Público

Mas, afinal, o que mudou a cabeça de Belmiro quando decidiu dar a ordem a JMF: “Ataca! Cumpre o teu dever.”?


Antes da OPA

[Clique na imagem para a ampliar]



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Há precisamente três meses, a 18 de Janeiro do corrente ano, Belmiro de Azevedo é entrevistado por Judite de Sousa na Grande Entrevista. Eis as palavras de Belmiro relatadas pela imprensa:

«Belmiro de Azevedo, presidente do Grupo Sonae, elogiou hoje o trabalho de José Sócrates como primeiro-ministro, afirmando que o "país precisa de pessoas assim".

Na "Grande Entrevista", emitida esta noite na RTP, Belmiro afirmou que "o primeiro-ministro, além de trabalhar muito, comanda uma equipa".

Acrescentou que Sócrates age como um verdadeiro "presidente" do Conselho de Administração de uma empresa e o "país precisa de uma pessoa assim".

Adiantou que Sócrates será provavelmente o melhor primeiro-ministro de Portugal desde Cavaco Silva. Elogiou também a política de cooperação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

"Habituei-me a apreciar a capacidade do primeiro-ministro", disse Belmiro, recordando que chegou a ter alguns diferendos com Sócrates, na altura em que este era ministro.

Questionado sobre se iria alterar a sua posição sobre Sócrates, caso a OPA sobre a PT não vingar, Belmiro afirmou que já provou que raramente muda de opinião.»

Depois da OPA

[Clique na imagem para a ampliar]

Hoje, três meses depois da conversa com Judite de Sousa, Belmiro dispara numa entrevista ao Jornal de Negócios: «"Portugal tem uma agenda paupérrima, do ponto de vista político, económico e social" e o culpado é primeiro-ministro, José Sócrates.»

O patrão da Sonae queria dar o salto dos negócios de mercearia e contraplacados para o high-tech. Perante a estrondosa derrota na OPA, Belmiro fez accionar o Plano B, que havia anunciado ter no momento em que tomou conhecimento do desfecho da assembleia geral da PT. O aplicado JMF faz o que pode — embora a poeira lançada para o ar pareça não estar a afectar os olhos dos portugueses.

A palavra aos leitores

A propósito deste post, um leitor escreve:

"Pinto Ribeiro disse a verdade, mas não disse a verdade toda. O regulamento das especialidades, elaborado pela Dr.a Paula Teixeira da Cruz, então membro do Conselho Geral da Ordem, sob o alto patrocínio do então bastonário José Miguel Júdice, fixava um prazo para que a porta se fechasse. Isto é, previa um prazo transcorrido o qual caducava na parte em que previa que os juristas de reconhecido mérito pudessem ser feitos advogados de pleno direito e ainda para mais, especialistas.
Foi um regulamento feito ad homine, e a tal ponto o foi que no período em que vigorou a disposição que permitiu fazer por mera avaliação curricular os novos advogados, os órgãos da Ordem sabiam exactamente quem iria entrar. E, no fim desse período, o cálculo bateu certo com o resultado.
É uma história sem moral, como de resto os seus protagonistas."

A palavra aos leitores (com imagens do arquivo da casa)

“O José Manuel Fernandes não é licenciado. O mesmo já reconheceu isso várias vezes.”

Anónimo

Foi desgraduado recentemente, caro leitor?


Clique nas imagens para as ampliar:

Soltem os cães!

O crime de Sócrates foi ter utilizado o título de engenheiro não estando inscrito na respectiva ordem profissional. Tanto quanto me tenha apercebido é a primeira vez que os jornais dedicam atenção a esta questão tão relevante: um licenciado em engenharia só é engenheiro se estiver inscrito na Ordem dos Engenheiros. Por exemplo, quantos arquitectos estão inscritos na Ordem dos Arquitectos ou quantos economistas na Ordem dos Economistas?

Mas eu próprio ando entusiasmadíssimo com a questão dos títulos. Estou com alguns amigos meus e dou comigo a pensar:

— Sacana, tu não és engenheiro. Nunca me mostraste a cédula...

Fiz uma breve pesquisa pelo Diário da República e, desde 1985, foram nomeados ministros, secretários de Estado ou subsecretários de Estado os seguintes engenheiros (assim referidos nos diplomas):

Decreto do Presidente da República n.º 54/85, de 6 de Novembro

Engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo;
Engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda;
Engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto;
Engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins;
Engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins;
Engenheiro Luís Fernando Mira Amaral.

Decreto do Presidente da República n.º 56/85, de 8 de Novembro

Engenheiro António Fernandes Couto dos Santos;
Engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta;
Prof. Engenheiro Eduardo Romano Arantes e Oliveira;
Engenheiro Joaquim António Rosado Gusmão;
Engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho;
Engenheiro Jorge Manuel Águas da Ponte Silva Marques;
Engenheiro Luís Manuel Pêgo Todo-Bom;
Engenheiro Luís Filipe Sales Caldeira da Silva;
Engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

Decreto do Presidente da República n.º 25/91, de 24 de Abril

Engenheiro José Macário Correia.

Decreto do Presidente da República n.º 57/91, de 31 de Outubro

Engenheiro António Fernando Couto dos Santos;
Engenheiro Luís Fernando Mira Amaral;
Engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral;
Engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.

Decreto do Presidente da República n.º 58/91, de 5 de Novembro

Engenheiro Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro;
Engenheiro Luís António Damásio Capoulas;
Engenheiro Luís Filipe Alves Monteiro;
Engenheiro Jorge Manuel Antas;
Engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães;
Engenheiro António Manuel Taveira da Silva;
Engenheiro José Manuel Álvares da Costa e Oliveira.

Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95, de 28 de Outubro

Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho;
Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95, de 30 de Outubro

Engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida;
Engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos;
Engenheiro Emílio José Pereira Rosa;
Engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes;
Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa;
Engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

Decreto do Presidente da República n.º 24-D/2002, de 8 de Abril

Engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra;
Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2004, de 21 de Julho

Engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre;
Engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira;
Engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes;
Engenheiro Luís António Pires Pinheiro;
Engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes;
Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa;
Engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego;
Engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 20/2005, de 12 de Março

Engenheiro Mário Lino Soares Correia.

Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005, de 14 de Março

Engenheiro Rui Nobre Gonçalves
Engenheira Ana Paula Mendes Vitorino.

Dr. José Manuel Fernandes, solte os cães. Toca a investigar. Era o que mais faltava, licenciados em engenharia a fazerem-se passar por engenheiros!

LER OS OUTROS

José Manuel Fonseca (aka PIOTR KROPOTKINE), administrador-delegado do anårca constipadö:

“....daqui a pouco ainda se vai ver o que faz o Pacheco no ISCTE?..... é que se formos aqui ficamos a saber que o Pereira tem dedicação exclusiva não dá uma hora de aulas e é profeçor auxiliar com uma liçeçnçiatura....numa pública .....embora o home não seja doutor porque pareçe não querer....só os livros sobre o Cunhal davam......”

Caixas de comentários

Sitemeter, 18 de Abril, 00H01

«Oh Miguel, não é só por causa destes comentários, cada um assume sempre o que diz e o que escreve. E O Miguel assume o que quer (e o que não quer!) Mas não estará na altura de colocar no Blog qualquer coisa como:

"Não nos responsabilizamos pelos comentários de nenhum blogger, e quando as discussões aquecem avisamos que podem aqui ser encontrados comentários ofensivos e linguagem imprópria. Participe neste blogue por sua própria conta e risco".»

Cleópatra

A Cleópatra está entre os leitores mais antigos do CC. Há mais de um ano que vem exigindo que os comentários sejam filtrados (v.g. aqui, aqui, aqui e aqui). Uma vez, cedi às suas imposições — e tive de ficar de plantão a ler, um de cada vez, muitas e muitas dezenas de comentários. Não tinha tempo para isso. Desisti e retirei o filtro.

Apesar do caos nas caixas de comentários, a verdade é que há dias em que apago mais de 100 comentários, na sua esmagadora maioria sobre terceiros. Até quando a Cleópatra comenta um qualquer post, nem imagina as reacções que isso provoca nalguns comentadores e o trabalho suplementar de censor a que me obriga.

Repor o filtro é-me impossível por manifesta falta de tempo. Tenho pensado fechar as caixas de comentários, como outros blogues fizeram, esperando que os leitores escrevam para o mail — passando eu a seleccionar os comentários (simpáticos e antipáticos) a publicar. Assalta-me no entanto uma pequena dúvida: continuaria a Cleópatra (e os outros leitores), cujos comentários até estão em regra em discordância com o que escrevo, disposta a dar-se ao trabalho de enviar os comentários por mail?

Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 16/2007
de 17 de Abril

Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Alteração do Código Penal

O artigo 142.o do Código Penal, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.o 90/97, de 30 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 142.º
[. . .]

—

1 — Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

2 — A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 — Na situação prevista na alínea e) do n.o 1, a certificação referida no número anterior circunscreve-se à comprovação de que a gravidez não excede as 10 semanas.

4 — O consentimento é prestado:
a) Nos casos referidos nas alíneas a) a d) do n.o 1, em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a antecedência mínima de três dias relativamente à data da intervenção;
b) No caso referido na alínea e) do n.o 1, em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo, o qual deve ser entregue no estabelecimento de saúde até ao momento da intervenção e sempre após um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável.

5 — No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

6 — Se não for possível obter o consentimento nos termos dos números anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

7 — Para efeitos do disposto no presente artigo, o número de semanas de gravidez é comprovado ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis.»

Artigo 2.º
Consulta, informação e acompanhamento

1 — Compete ao estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez garantir, em tempo útil, a realização da consulta obrigatória prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 142.º do Código Penal e dela guardar registo no processo próprio.

2 — A informação a que se refere a alínea b) do n.º 4 do artigo 142.º do Código Penal é definida por portaria, em termos a definir pelo Governo, devendo proporcionar
o conhecimento sobre:
a) As condições de efectuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a saúde da mulher;
b) As condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade;
c) A disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão;
d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão.

3 — Para efeitos de garantir, em tempo útil, o acesso efectivo à informação e, se for essa a vontade da mulher, ao acompanhamento facultativo referido nas alíneas c) e d) do número anterior, os estabelecimentos de saúde, oficiais ou oficialmente reconhecidos, para além de consultas de ginecologia e obstetrícia, devem dispor de serviços de apoio psicológico e de assistência social dirigidos às mulheres grávidas.

4 — Os estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez garantem obrigatoriamente às mulheres grávidas que solicitem aquela interrupção o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar.

Artigo 3.º
Organização dos serviços

1 — O Serviço Nacional de Saúde deve organizar-se de modo a garantir a possibilidade de realização da interrupção voluntária da gravidez nas condições e nos prazos legalmente previstos.

2 — Os estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos em que seja praticada a interrupção voluntária da gravidez organizar-se-ão de forma adequada para que a mesma se verifique nas condições e nos prazos legalmente previstos.

Artigo 4.º
Providências organizativas e regulamentares

1 — O Governo adoptará as providências organizativas e regulamentares necessárias à boa execução da legislação atinente à interrupção voluntária da gravidez, designadamente por forma a assegurar que do exercício do direito de objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde não resulte inviabilidade de cumprimento dos prazos legais.

2 — Os procedimentos administrativos e as condições técnicas e logísticas de realização da interrupção voluntária da gravidez em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido são objecto de regulamentação por portaria do Ministro da Saúde.

Artigo 5.º
Dever de sigilo

Os médicos e demais profissionais de saúde, bem como o restante pessoal dos estabelecimentos de saúde, oficiais ou oficialmente reconhecidos, em que se pratique a interrupção voluntária da gravidez, ficam vinculados ao dever de sigilo profissional relativamente a todos os actos, factos ou informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, ou por causa delas, relacionados com aquela prática, nos termos e para os efeitos dos artigos 195.º e 196.º do Código Penal, sem prejuízo das consequências estatutárias e disciplinares que no caso couberem.

Artigo 6.º
Objecção de consciência

1— É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objecção de consciência relativamente a quaisquer actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez.

2— Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência relativamente a qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez não podem participar na consulta prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 142.º do Código Penal ou no acompanhamento das mulheres grávidas a que haja lugar durante o período de reflexão.

3 — Uma vez invocada a objecção de consciência, a mesma produz necessariamente efeitos independentemente da natureza dos estabelecimentos de saúde em que o objector preste serviço.

4 — A objecção de consciência é manifestada em documento assinado pelo objector, o qual deve ser apresentado, conforme os casos, ao director clínico ou ao director de enfermagem de todos os estabelecimentos de saúde onde o objector preste serviço e em que se pratique interrupção voluntária da gravidez.

Artigo 7.º
Revogação

São revogadas as Leis n.ºs 6/84, de 11 de Maio, e 90/97, de 30 de Julho.

Artigo 8.º
Regulamentação

O Governo procede à regulamentação da presente lei no prazo máximo de 60 dias.

Aprovada em 8 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 10 de Abril de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendada em 10 de Abril de 2007.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

O abominável homem das neves

João César das Neves escreveu mais um memorável artigo de opinião no DN sob o título “A vida humana, afinal, é violável”.

Dando provas de bom gosto, existe no meio do artigo a fotografia de um feto. Não exactamente de um feto, mas de um boneco que representa um feto. Por este andar, havemos de ver o moralista César das Neves defender que se ofereçam às crianças, em vez de bonecas representando bebés, bonecas representando fetos. Na pior das hipóteses, talvez mesmo o Menino Jesus mereça uma certa revisão.

Mas se a fotografia não é, talvez, de escolha de César das Neves, o texto não a desmerece. De dedo espetado, César das Neves ameaça:

“Quando a História julgar esta geração pelos seus crimes, lembrará os nomes inscritos no decreto que promoveu esta infâmia. Estarão lá os nomes de quem o elaborou, propôs, aprovou e promulgou. Mas também lá estará a assinatura de quem fez campanha a seu favor, quem votou, aplaudiu e exultou com ele. Aqueles que consideraram este atropelo à vida humana como um direito, os sicofantas que inventaram argumentos, congeminaram embustes e manipularam a verdade para encontrar justificações falaciosas. Os que apenas lavaram as mãos. Todos têm o nome inscrito neste diploma.”

Fico a saber, na qualidade de sicofanta, que estou bem acompanhado. A esmagadora maioria dos deputados, o Governo de Portugal, o Presidente da República Cavaco Silva, quase 60 por cento do eleitorado que votou “Sim” no referendo foram condenados por César das Neves ao julgamento implacável da História (ou melhor, ao julgamento do próprio beato colunista) e às chamas eternas do Inferno (ou melhor, à excomunhão do beato arvorado em teólogo).

Dr. César das Neves, aqui vai um conselho. Valorize mais a caridade e não julgue se não quiser ser julgado. Não é o que dizem os Evangelhos?

PS – O João Miranda, contrariamente ao abominável homem das neves, não tirou as ilações do que escreveu. Aprenda com o mestre.

O charme discreto da burguesia

Estava a ouvir a Antena 1, que emitia os Dias do Avesso. Dizia Isabel Steelweel (ou Stilwell?) a Eduardo Sá, reproduzindo em discurso directo uma conversa com um amigo: — (…) estivestes (…).

Moral da história: O Word corrige a ortografia, o microfone não.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [50]

“(…) em termos dinâmicos, nem sempre [o Benfica] conseguiu uma boa dinâmica. Apesar do muito trabalho, faltam na realidade, alguns rasgos de dinâmica».

Fernando Santos, ontem, no final do jogo com o Braga

O Dr. Cluny é o único que anda com o passo certo na parada

Rui Rangel, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa: “É preciso pôr o Ministério Público na ordem”.

Quadratura do círculo

Estava eu esta manhã a dar umas voltas, quando ouvi, na Antena 2, um programa que raramente ouço. Salvo erro, Vicente Jorge Silva, Maria João Seixas e José António Pinto Ribeiro falavam de diplomas e títulos, quando este advogado contou uma história. Disse ele que Júdice, quando foi bastonário da Ordem dos Advogados, criou um regime de excepção para que licenciados em direito ilustres pudessem ser advogados sem terem de se submeter aos exames da Ordem. Entravam pela porta do cavalo.

É claro que este regime de produção artesanal de advogados honoris causa levantou tanta celeuma interna que, pouco tempo depois, acabou. Mas, entretanto, a honraria foi atribuída a alguns licenciados em direito, tendo o advogado José António Pinto Ribeiro referido que, entre os contemplados, estava António Lobo Xavier.

Os leitores do CC, que não perdem com certeza os ensinamentos ministrados na Quadratura do Círculo, estarão recordados do que disse esta semana Lobo Xavier, que trabalha para a Sonae, acerca de títulos e diplomas…

A independência dos magistrados [2]

Conselheiro de Marques Mendes
para as questões da justiça

Ainda sobre a independência da magistratura judicial e a autonomia do Ministério Público, vale a pena ler com atenção a notícia de Licínio Lima no DN de hoje [p. 11, sem link] sobre o presidente vitalício Cluny.

Todos já sabíamos que Cluny foi militante comunista e controleiro da UEC. Todos sabíamos também que continuava a ser um compagnon de route do PCP já como magistrado, o que é de duvidosa conveniência.

Mas a grande novidade surge agora, quando se revela que Cluny é conselheiro de Marques Mendes em matéria de justiça. Nada mau: em part-time, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que nunca foi notícia pelo trabalho desenvolvido no Tribunal de Contas [cf. aqui e aqui], e que é pago pelo Estado para fazer parte de uma magistratura autónoma, divide o seu tempo entre um sindicato, que se dedica, em exclusivo, à conspirata política, e a assessoria ao líder da Oposição.

Esta notícia, confirmada pelo próprio Cluny (que apenas tem o decoro de referir que as consultas têm lugar por iniciativa de Marques Mendes), não causa espanto. O presidente vitalício do SMMP, desencantado com os amanhãs que cantam, desde há muito acompanha dirigentes do PSD, recebendo a bênção do Opus Dei e de certos sectores da banca (como as simpáticas alusões no Sol o demonstram).

A entrada do PSD neste pacote é perfeitamente natural. Natural é também que Cluny continue a dedicar-se a tudo menos às suas funções de magistrado. Ataca o Código das Custas, ataca o Conselho Superior de Investigação Criminal antes de ser criado, ataca a lei de política criminal e por aí fora. O que Cluny pretende sempre é pressionar o poder político e o procurador-geral da República — a todo o tempo em nome da autonomia do Ministério Público.

Até quando abusarás tu, Cluny, da nossa paciência?