Teses sobre Feuerbach

De vez em quando, em lugar de fazer a papa (ou os posts), podemos deixar algumas pistas para reflexão — sobre a justiça, no caso. Eis o trabalho de casa (TPC) para este fim-de-semana:

1.ª

Estando esgotado o modelo actual da justiça, impõe-se reinventá-lo.

2.ª

O problema é que a capacidade de auto-regeneração (no seio da própria justiça) é reduzida, tendo em conta as leis, as pessoas, as práticas e a inércia.

3.ª

Com efeito, a estrutura judiciária é demasiado pesada e sem maleabilidade. É uma estrutura de ritos, em que os próprios operadores judiciários são “vítimas” da rotina.

4.ª

Acresce que a magistratura não pode continuar separada dos cidadãos por uma muralha da China. Os operadores judiciários têm de captar os sinais da sociedade e até estimular o escrutínio sobre a sua actuação, sob pena de, se não o fizerem, caírem numa situação irreversível de descredibilização.

5.ª

Os cidadãos não compreendem que os juízes, enquanto titulares de um órgão de soberania, façam greve.

6.ª

Os magistrados, designadamente os que têm blogues, não deveriam ter reagido, como o fizeram, relativamente à chamada de atenção de Jorge Sampaio [para o cúmulo jurídico]. Há, de facto, situações de pequena criminalidade com condenações de oito ou dez anos. Os magistrados não podem, de resto, circunscrever o seu olhar à questão “técnica”, desprezando o lado humano das situações.

7.ª

Embora se admita que os magistrados estão a ser mais cuidadosos no recurso à prisão preventiva, é indispensável que esta medida de coacção seja analisada em relação a cada pessoa, dando especial atenção a crimes que tenham a ver com a integridade física e em que se possa prever a continuidade da actividade criminosa.

8.ª

São intoleráveis as demoras, os atrasos, os inquéritos com anos de pendência e a existência de arguidos à espera como se tivessem um cutelo sobre a cabeça sem saber o que lhes vai suceder.

9.ª

Os tribunais precisam de ter uma massa crítica mínima para poderem funcionar com eficácia. É necessária, por isso, a reformulação do mapa judiciário. De facto, há muitos tribunais que não são precisos.

10.ª

A par dessa reformulação, é indispensável redefinir os procedimentos administrativos dentro dos tribunais. Dito de outro modo, a justiça tem custos elevadíssimos por manifesta falta de capacidade de gestão. Os tribunais teriam tudo a ganhar se a sua administração fosse confiada a um gestor profissional.

11.ª

Os governos têm apenas interpretado a justiça de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-la.

Justificar a falta (que fazemos)

É reconfortante sentir, ao ler os comentários, que fazemos falta. Pedimos desculpa pelo atraso aos nossos perseverantes leitores. Ainda hoje voltaremos à antena — e comprometemo-nos a não perder tempo com casos passionais [quem disse que os magistrados não tinham coração?]. Não saia do lugar, porque será distribuído o enunciado dos TPC para o fim-de-semana.

Five o'clock

“I'll come and make love to you at five o'clock.

If I'm late, start without me.”

Uma nova cultura — que não tem nada a ver com a outra “nova cultura”. A não ser na coincidência da hora. Mas o chá também se toma às cinco.

Os titulares de órgãos de soberania têm horário?

Luís Grave Rodrigues, advogado, garante que sim. E comprova-o, transcrevendo um despacho que recebeu de um tribunal da Comarca de Lisboa:

[clique na imagem para a aumentar]

“Lisboa, 10 de Outubro de 2005

Acumulação de serviço pela circunstância de ter deixado de laborar fora do período de horário normal, aderindo, assim, à deliberação, votada no dia 18-6-2005, em Assembleia Extraordinária da Associação Sindical dos Juízes Portugueses”

É a vida [2]

O blogue Cum grano salis aflora a questão referida no Random Precision: “A procuradora que não liga a falsos testemunhos mas que não prescinde da sua hora de almoço...”

Não foi identificada a procuradora. Nem isso evitou uma reacção destemperada da corporação na caixa de comentários. É toda uma tese sobre a forma como as corporações se protegem:

“Habituámo-nos a ver no "Salis" uma referência de rigor na "blogosfera" jurídica.
Porém, a inserção de LC vai ao arrepio dessa honrosa tradição.
Será que a versão do Dr. Grave Rodrigues é totalmente exacta?
Não reflectirá, antes, uma visão empenhada e parcial dos factos?
A probidade e o brio profissional da procuradora em questão (seja ela qual for)não saem lesados pelas imputações, lamentavelmente genéricas e não comprovadas, lançadas pelo Dr. Rodrigues e propagadas por LC?
Nada disto é motivo de preocupação para LC?”

É a vida [1]

Um leitor chamou-nos a atenção para um post de Luís Grave Rodrigues, no Random Precision, intitulado A Palhaçada. Depois de considerar que “a aldrabice é já uma realidade absolutamente institucionalizada na vida portuguesa”, Grave Rodrigues, advogado, descreve uma situação por si vivida num tribunal:

“(…) Tenho em mãos um caso que corre num dos juízos criminais de um tribunal dos arredores de Lisboa, em que represento quem apresentou queixa.
A certa altura a defesa apresenta duas testemunhas, obviamente ensaiadas. Mas de uma forma tão estúpida e incompetente e a contar uma história tão inverosímil, tão absurda e irrealista, que num ápice os seus depoimentos se desmoronaram em plena audiência.

Alguém pensa sequer que vai acontecer alguma coisa a estas testemunhas que juraram dizer a verdade e que foram advertidas de que se mentissem cometeriam um crime?
De facto, se nunca acontece nada a quem aldraba num julgamento, porque não aldrabar?

Embora estejam inequivocamente vinculadas pelo “Princípio da Legalidade”, que as obriga a tornar consequentes os crimes que lhes passam diante dos olhos, nem a juíza nem a procuradora do Ministério Público mexeram uma palha.
A Sr.ª Procuradora, continuou impávida e serena, e a interromper a audiência de julgamento a intervalos regulares para repetir que não prescindia da sua hora de almoço.

E quando requeri a passagem de certidões dos depoimentos das testemunhas perjuras, para contra elas intentar procedimento criminal, a juíza olhou para mim e encolheu os ombros com um ar absolutamente estupefacto, como se eu viesse de outro planeta.
Como se eu fosse um desmancha-prazeres, ou um Dom Quixote qualquer que quer acabar com a forma como toda a gente sabe que o circo funciona ou, sacrilégio!, quisesse de repente acabar com o número dos palhaços.

E também como se soubesse que, de qualquer modo, qualquer processo crime que eu levante contra as testemunhas só vai é dar trabalho e causar incómodos e chatices a toda a gente.”

Direito comparado

O episódio merece chamada de primeira página no Público de hoje: tio nomeia sobrinho para secretário. O tio é vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo. O despacho foi publicado no Diário da República em 17 de Fevereiro e, nesse mesmo dia, o CC reproduziu-o. É uma situação eticamente reprovável, mas a lei não impede a escolha.

Mais grave se nos afigura a situação dos substitutos dos magistrados do Ministério Público, a que o Público de ontem fez referência. A sua selecção (e recrutamento) não obedece a critérios que se conheçam. E, por este ínvio caminho em que se evita a realização de concursos, muitos dos substitutos acabam por ingressar na magistratura do Ministério Público (com cursos aliviados no CEJ). A situação é mais surpreendente porque ocorre no seio da Procuradoria-Geral da República.

Corporações e ovelhas

Não estaremos totalmente de acordo com a análise de Rui Moreira sobre as causas da burocracia nos serviços do Estado. Mas num ponto estamos de acordo com o artigo (“Yes, minister”) que hoje escreve no Público: “as corporações não se auto-regeneram, tal como as ovelhas não se tosquiam a si mesmas.”

Pela porta das traseiras [3]

Não costumamos seguir este método, mas o resultado foi surpreendente. Ao pesquisarmos imagens para a expressão “porta das traseiras”, o Google ofereceu-nos a imagem que se anexa.

Comprove aqui.

Pela porta das traseiras [2]

No artigo Licenciados colocados sem concurso nas comarcas para substituir magistrados, o Público dá conta de que “[e]m todas as comarcas do país há dezenas de licenciados em Direito a desempenhar as funções de magistrados do Ministério Público, sem o serem. Dados da Procuradoria-Geral da República referem a existência de 64 substitutos do MP no país.”

O Público confirma que “são contratados, sem concurso público, para desempenhar as funções dos magistrados, passando a receber os mesmos ordenados” e que “muitos ingressam no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) através de cursos realizados especialmente para eles, passando à frente de outros auditores que ali frequentam a formação de três anos para serem colocados na magistratura.”

Da leitura da notícia ficamos ainda a saber que no ‘Supremo Tribunal Administrativo corre, aliás, uma acção contra o Ministério Público interposta, no ano passado, por dois magistrados em início de carreira que não aceitaram terem sido "ultrapassados" por substitutos do MP (que, entretanto, frequentaram o CEJ), na lista de colocação.’

‘O problema é que o sistema da substituição de magistrados deveria ser um "mecanismo especial e usa-se de forma corrente", disse ao PÚBLICO Rui Pereira, membro do Conselho Superior do Ministério Público.’

Moral da história: acredite quando ler no CC.

Pela porta das traseiras [1]

No dia 4 de Outubro, perguntávamos: “Os magistrados do Ministério Público têm de ser licenciados em Direito?” No dia 6 de Outubro, publicámos extractos de um mail de um leitor, que ajudava a esclarecer a questão — suscitando, de resto, outras. Ainda no mesmo dia, demos relevo ao seguinte comentário de um leitor:

'Relativamente a este assunto a questão é curiosa, mas também mais complicada. A admissão como substituto não só não é feita por concurso público, como não é publicitada. Entra-se por decisão tomada ao nivel da Procuradoria Geral, depois de inscrição em listas ali existentes. O critério de selecção não é divulgado, nem é claro. Mas mais grave: Há pouco tempo, cerca de um ano, foi publicada uma lei que permitiu a estes substitutos ingressarem na magistratura (?) do MP sem passarem pelo CEJ. Fizeram uma espécie de curso abreviado que deu vários problemas, designadamente por falta de preparação e conhecimentos dos candidatos. Perante o manifesto insucesso da iniciativa foram-se eliminado as exigências de exames e provas, ou consideradas como não relevantes, desde que a informação sobre a qualidade dos serviços prestados como substitutos fosse boa. Acabaram por entrar na magistratura (?) do MP aqueles que efectivamente interessava que entrassem, passando até à frente, em antiguidade, dos que fizeram todo o curso do CEJ. Interessante é saber quem são esses previligiados e que relações, nomeadamente familiares, tem com vários Proc Gerais Adjs e Juizes Conselheiros. Como curiosidade dir-se-á que, em alguns meios, a lei que permitiu esta "coisa" é conhecida como LEI .... ( nome de um conselheiro oriundo do MP)'.

No dia 9 de Outubro, voltávamos a fazer uma pergunta:

“Considerando a situação descrita, que suscita toda a espécie de especulações, porque é que o Procurador-Geral da República não baniu ainda tais listas (impondo, em alternativa, se a substituição de procuradores-adjuntos corresponder a necessidades efectivas, a realização de concursos públicos)?”

Hoje, o Público fala da questão: “Licenciados colocados sem concurso nas comarcas para substituir magistrados”.

A falta de transparência da indústria farmacêutica

A DECO fez um estudo no qual concluiu que a maioria dos laboratórios “peca por falta de transparência”. O estudo aponta ainda para o facto de a indústria farmacêutica utilizar "o patrocínio a grupos de pacientes e médicos e campanhas de informação sobre doenças como forma de promover os seus medicamentos."

A DECO considera que "as autoridades responsáveis, nomeadamente a Agência Europeia do Medicamento, são muito permissivas em relação a estas empresas".

Um dos exemplos indicados refere-se aos efeitos indesejáveis dos medicamentos: "Antes de colocar o medicamento à venda, a indústria avalia a sua eficácia e efeitos secundários através de testes em animais de laboratório (primeiro) e, depois, no Homem". A venda dos medicamentos "só será permitida se houver provas de que os ganhos para o doente são superiores aos riscos". Contudo, "estes estudos não permitem identificar todos os efeitos secundários", pois "alguns só surgem quando o medicamento é utilizado em larga escala, por milhares de pessoas".

Apesar de existir um organismo responsável em Portugal por essa vigilância — o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) —, a DECO realça que "a informação catalogada não está acessível ao público", o mesmo acontecendo com a Eudravigilance, a base de dados europeia que reúne os efeitos secundários. "A Agência Europeia do Medicamento, que controla os medicamentos na União Europeia, também não tem demonstrado muita actividade nesta área".

A DECO defende ser "indispensável" uma "melhor avaliação dos medicamentos antes de ser autorizada a sua venda". "As firmas deveriam ser obrigadas a divulgar os resultados de todos os estudos sobre os fármacos".

Vale a pena ler a resposta de Gomes Esteves, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). Fica-se com a ideia de que os seus comentários pouco ou nada têm a ver com as questões suscitadas pela DECO. Diz, em suma, o presidente da Apifarma que "[n]ão há a mínima hipótese de um medicamento ser lançado em Portugal sem estar devidamente autorizado". Mas a DECO não pôs isso em causa.

Diz-me o que fazes, dir-te-ei o que queres

Sector em crise: que fazer agora aos clips?

SIMPLEX — O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas concorda com as medidas de simplificação administrativa: “É extremamente positivo para a vida das empresas”.

COMPLEX — O presidente da Associação Portuguesa dos Notários (APN) considera que as medidas ontem anunciadas não vêm desburocratizar, mas simplesmente prejudicar os notários.

Moral da história — O presidente da APN ainda não aprendeu a dar a volta ao texto. Para um curso rápido (e à distância), sugere-se a leitura dos comunicados e das entrevistas de António Cluny.

ADENDA — O leitor Jorge S. Silva chama-nos à atenção para um lapso de um telex da Lusa, que nós reproduzimos. As declarações que atribuímos ao presidente da Associação Portuguesa dos Notários foram produzidas pelo bastonário da Ordem dos Notários. Na verdade, foi Joaquim Barata Lopes que sustentou que as medidas anunciadas "não trazem benefícios nem para os cidadãos nem para as empresas. Ir ao cartório não tem nada de burocrático". O bastonário considerou ainda que as 333 medidas de simplificação administrativa "não são de desburocratização" e que vêm antes "complicar mais as coisas". Para Barata Lopes, a "ideia é prejudicar os notários".

Sugestão de leitura

O editorial de hoje do DN intitula-se Advogados e analisa a questão da liberalização completa dos preços a praticar pelos advogados. Destacamos um trecho, embora valha a pena lê-lo na íntegra:

“A actual situação de excesso de oferta de serviços jurídicos para uma procura razoavelmente limitada desencadeou uma voracidade que penaliza a imagem dos advogados sérios e que trabalham dentro de regras claras e objectivas. Pelos verdadeiros roubos de alguns paga a totalidade de uma classe que tem uma imagem cada vez mais degradada aos olhos da opinião pública.

O desafio que agora se coloca à Ordem dos Advogados é ser capaz de limitar tais excessos, seja pela via de campanhas de informação aos cidadãos sobre as regras da prestação dos serviços, seja pela capacidade de sancionar as más práticas. A Ordem tem de demonstrar que é capaz de romper com o corporativismo que a impede de censurar quem pratica preços ou estipula acordos que jogam com a incapacidade dos clientes em perceberem o verdadeiro alcance financeiro do que é proposto. Em certo tipo de casos, de que os inventários de heranças são um verdadeiro paradigma, há advogados que, no limite, face à ignorância de clientes mais idosos ou particularmente desconhecedores da plenitude de direitos, acabam por fixar percentagens de honorários verdadeiramente escandalosas. Acabar com isso também é uma tarefa da Ordem.

Por outro lado, será mais vantajoso para quem recorre aos serviços de um advogado contratualizar a relação no início e não deixar que ela vá evoluindo ao sabor de pequenas e médias tarefas taxadas por um verdadeiro taxímetro. Deve ser no princípio que as regras ficam estipuladas em função da complexidade do assunto, das horas gastas e dos resultados que se pretendem. Se assim for, ganham os clientes mas também os advogados em seriedade e profissionalismo.”

Sugestão de leitura

Alexandre Safont Tavares, no Jornal de Negócios, escreve sobre Concorrência e Cultura Empresarial. Eis um extracto do artigo:

“A Constituição da República Portuguesa consagra a defesa da concorrência e estabelece que, no plano económico, é função do Estado, de acordo com a respectiva alínea e) do art.º 81º «assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre empresas, a contrariar as formas de organização monopolista e a reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral».”

O Pravda era assim

Ao terceiro dia, o site do SMMP abriu-se ao mundo e deu a notícia das eleições na ASJP. O silêncio era já ensurdecedor. Sigamos os sinais.

O passado ainda presente há-de resistir*

O Simplex contém 333 medidas de simplificação administrativa e legislativa. Dois terços das medidas apresentadas visam eliminar papel e certidões. Pode ver aqui o documento.

___________
* O título foi alterado. O leitor que nos criticou tem inteira razão.

Cadilhe: vencimentos dos magistrados portugueses em 1.º lugar na UE

‘Confrontado (…) com o estado da Justiça, [Miguel Cadilhe] socorreu-se, para não se comprometer, de dados que retirou de estudos feitos por instituições da UE. Um destes coloca os salários dos juízes portugueses em primeiro lugar num grupo de 21 países estudados. Entre os indicadores citados, Cadilhe, admite que "com a mesma despesa corrente na Justiça, a eficiência pudesse ser muito maior", desde que houvesse "maior produtividade e maior efectividade".’

_____
Cf. Vencimentos dos juízes e procuradores por essa Europa fora [1] e Vencimentos dos juízes e procuradores por essa Europa fora [2].

Sinais

Três dias depois de se terem realizado eleições na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público continua a ignorar as mudanças ocorridas.

Autonomia conquistada (com prazo de validade de um ano)

"CARTÃO DE CRÉDITO DA CGD

Relembram-se os colegas [sic] que a CGD está a emitir o CARTÃO GOLD, com o logótipo do SMMP, e que, de entre outras vantagens, tem associado o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional gratuito. Para mais informações ler o Protocolo, no site do SMMP, e contactar a respectiva agência da CGD."

LER OS OUTROS

Gabriel Silva, no Blasfémias, promove um pequeno inquérito sobre a independência das corporações/agentes do sistema judicial.

Sugestão de leitura

João Ferreira do Amaral escreve, no Jornal de Negócios, um artigo intitulado A revolução administrativa, de que destacamos o seguinte trecho:

“É divertido ver como a oposição a este estado de coisas é feita por alguns grupos de interesses habituados a não ter que prestar contas ou - pior ainda - exímios em exercer o seu mesquinho poder burocrático, esgotando a paciência de todos nós. Não se atrevem a criticar as novas regras porque sabem que a opinião pública as apoia. E por isso armam-se agora em grandes defensores dos cidadãos, como se fossem as regras antigas e o seu próprio poder burocrático que alguma vez nos tivessem feito qualquer benefício. A este tipo de oposição só pode haver uma resposta: é avançar mais. Espero que, como até aqui, o Governo actue com decisão e rapidez e principalmente se lembre que em matéria de desburocratização nunca se peca por excesso.

O único pecado em que se poderá incorrer é não ir suficientemente depressa. Para a economia portuguesa e para o Estado de Direito em geral é importante que tal pecado não venha a ocorrer.”

Magistrados vão pagar IRS pelo subsídio de habitação compensação?

António Martins, o novo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, não faz a coisa por menos: “Queremos devolver a dignidade, a credibilidade e o prestígio à profissão”. Então, comece pelo que toca a todos.

Juízes divididos

António Martins venceu as eleições para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), tendo obtido 541 votos, apenas mais 26 do que Alexandre Baptista Coelho. Para a Delegação Regional do Norte venceu a lista de Baptista Coelho, enquanto para a do Centro venceu a de Martins. Relativamente à do Sul, terão de ser repetidas as eleições, porque se verificou um empate. Estão inscritos na ASJP cerca de 1900 juízes.

"Uma ou outra corporação em tumulto"

“Marques Mendes desistiu de esperar mais por José Sócrates e o PSD apresenta na próxima semana o seu pacote legislativo para a Justiça.” [Expresso, 25 de Março]

•

“(…) o PSD está condenado à frivolidade: a explorar um descontentamento que sabe inevitável; a insuflar questões de pormenor; e a pisar e repisar que as vozes são mais que as nozes.

Nada disso, evidentemente, leva longe. Ainda por cima, fora uma ou outra corporação em tumulto, ninguém o ajuda. (…)” [Vasco Pulido Valente, Público, 26 de Março]

"Última chamada"

Rembrandt

Do artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso, destacamos a seguinte passagem:

“(…) O modo de vida português, assente no governo das corporações — indústria farmacêutica a determinar a política de saúde, professores a da educação, magistrados a da justiça, agricultores a da agricultura e autarcas a do ordenamento do território — faliu clamorosamente à vista de todos e é directamente responsável pelo atraso com que o país vem pagando a manutenção dos seus privilégios, hábitos de trabalho e sacrossantos «direitos adquiridos». Pelo que a escolha é simples e é agora: continuamos a entregar-lhes o país nas mãos ou passamos a exigir responsabilidades, resultados e obrigações.”

Já chegámos à Madeira ou quê?

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ordenou, na sessão de 22 de Fevereiro, um inquérito, com vista a apurar eventuais indícios que justifiquem procedimentos disciplinares contra procuradores da Madeira, depois do deputado do PS João Carlos Gouveia ter denunciado, no parlamento regional, que “a negligência, o laxismo, o favorecimento e a cobardia de alguns magistrados do Ministério Público permitiram e permitem que, através dos actos do Governo e das câmaras, uma minoria, criminosa e oligárquica, mantenha um controlo total sobre as nossas instituições.” E, recordado pelo Expresso, diz mais: “A força do regime autonómico está na corrupção, uma prática normalizada.”

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O mesmo CSMP ordenou, na sessão de 15 de Março, um outro inquérito para investigar denúncias feitas na comunicação social, envolvendo magistrados do Ministério Público da Madeira. Um dos elementos visados é, segundo o Expresso, o procurador Carlos Santos, que coordena o Ministério Público na Região e que pertenceu aos órgãos sociais do Nacional da Madeira, clube cujo presidente é um dos nomes referidos na Operação Apito Dourado.

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Ainda segundo Expresso, a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a compra e venda dos passes de jogadores do Nacional da Madeira, estando em causa “o alegado pagamento de comissões nestes negócios do Nacional.” Para o efeito, Rui Alves, presidente do Nacional, foi alvo de buscas à sua residência. A diligência “foi realizada ao início da manhã e, quando estavam à porta da casa de Rui Alves, os agentes da PJ deram de caras com um magistrado do Ministério Público da Madeira que estava a sair.”

NOTA — Um exercício interessante para os leitores: descobrir se algum blogue animado por magistrados se refere a estas notícias do Expresso.

Quando a coisa dá para o torto

Jean-Léon Gérôme, Pollice Verso, 1872

Alexandre Baptista Coelho anunciou a recandidatura “para que na ASJP [Associação Sindical dos Juízes Portugueses] prevaleça a unidade da classe, impedindo que lógicas de grupo ou de desígnio pessoal ou político se sobreponham aos superiores interesses dos Juízes Portugueses.”

António Martins, o outro candidato, sentiu que era o destinatário da farpa, muito embora Baptista Coelho tenha escrito a peça antes de ter sido apresentada a outra candidatura. Mas nós, que acompanhamos as caixas de comentários do CC, sabemos como os magistrados são susceptíveis. Martins empertigou-se e pediu satisfações:

“Se o desígnio pessoal ou político que ali é afirmado se refere à minha pessoa, solicito-lhe que concretize os factos e as razões em que fundamenta tal convicção, de modo a que tenha a oportunidade de desfazer o equívoco que o preocupa.

Se esse desígnio pessoal ou político, bem como a lógica de grupos ali afirmada, respeitam a pessoa ou pessoas que integram a lista que lidero, concorrente às eleições para a ASJP, solicito-lhe que me informe nos mesmos termos, pois igualmente me preocupa que na nossa Associação prevaleçam apenas os interesses dos juízes, no seu conjunto.

Compreenderá, certamente, que o silêncio a este pedido ora feito legitimará, da minha parte, a interpretação de que as afirmações em causa são meras insinuações gratuitas reservando-me o direito de tornar pública esta carta.”

A missiva seguiu — não para o candidato Coelho nem para o presidente Coelho, mas para o Ex.mo Desembargador Coelho. O destinatário queixa-se da troca de papéis (embora a resposta tenha sido remetida do Tribunal da Relação de Évora):

“Lamento no entanto não ter podido dar resposta mais atempada à sua carta, o que teria sido certamente evitado se a mesma não tivesse sido remetida para o meu Tribunal, onde não me desloco diariamente, mas para a minha residência. É isso que tem sucedido com a publicidade enviada pela lista que V.ª Ex.ª lidera, apesar de não ser esse o meu endereço que foi disponibilizado, enquanto associado da ASJP.”

António Martins não precisou de mais para publicar no seu site a missiva, com a seguinte epígrafe: ‘"Pedido de explicações sobre insinuações gratuitas" - Carta dirigida ao Exmª Desembargador Dr. Alexandre Batista com resposta recebida apenas a 14.03.06’.

Ao pé desta troca de galhardetes, tudo o que se diz no CC não passa de uma brincadeira de crianças (embora com siso).

Para memória futura

Adivinha:

"Não andamos a vender ilusões. Temos consciência das dificuldades que enfrentamos, e das armas de que dispomos. Sabemos também que é muito mais cómodo criticar que fazer, que é muito mais fácil prometer que concretizar."

Quem escreveu?

Em defesa da burocracia do louvor [2]

A “segurança interna prestada ao Presidente da República” não foi esquecida no momento da partida. Se tivéssemos jornalistas curiosos, saber-se-ia mais tarde ou mais cedo por que os chefes da PSP Domingos Vale, Luís Esteves, João Silva, António Mata, Amélia Ferreira, Manuel Amaral, Armando Nogueira, José Barbosa, Rui Romão e Carlos Rito [louvores n.ºs 182/2006 a 191/2006, respectivamente] foram todos louvados pelo seu “grande dinamismo, disponibilidade e rigor, características que se evidenciaram em momentos que por condicionalismos vários se tornaram adversos.” Que momentos adversos — recorrentes, aliás — terão ocorrido em Belém?

Em defesa da burocracia do louvor [1]

A tradição ainda é o que era. Por estes dias, a II Série do Diário da República tem estado por conta e risco do Presidente da República que agora saiu de cena: já foram publicados 365 louvores (até à hora em que redigimos este post). Não os lemos todos: ou escrevíamos no blogue ou conhecíamos os feitos dos colaboradores do Dr. Sampaio.

Ainda assim, vimos aleatoriamente alguns louvores. Por exemplo, o Dr. José Vicente Pinheiro de Melo de Bragança, secretário-geral da Presidência da República e, por inerência, secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, mereceu dois louvores: um por ter adoptado as “melhores práticas” na “gestão dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros” da Presidência [Louvor n.º 176/2006] e um outro pelo “empenho e colaboração institucional” com a Chancelaria das Ordens, tendo em conta, em particular, os “estudos e investigação efectuados” [Louvor n.º 177/2006].

Só quem não conheça a envergadura (física) do Dr. Bragança é que poderá estranhar o mérito do duplo louvor — pecando, porventura, o Dr. Sampaio por defeito.

Portugueses triplicam valor dos levantamentos no Multibanco

O valor médio dos levantamentos per capita nas caixas de Multibanco foi de 159 euros em 2004, cerca de três vezes mais do que registado dez anos antes, em 1994. O número de caixas Multibanco também triplicou. Leia aqui.

Petição CONTRA as comissões sobre levantamentos no Multibanco: subscreva aqui.

Da importância da banda desenhada

Nos tempos que correm, não há Eça contra Pinheiro Chagas. Mas há Sousa contra Madeira Pinto. Tendo de viver com o que temos, publicámos quatro posts com extractos da “polémica” entre um apoiante de Baptista Coelho e um outro de António Martins. Dois dos posts são ilustrados com imagens. São os que mereceram até agora — 01:29 PM — comentários.

A Wikipédia é um êxito comprovado

Lenine, cantor pernambucano

‘Para além das generalidades (…), avanças depois (…) para uma aplicação prática das lições do Lenine. Isto é, atacas o adversário na sua pessoa, ou em pessoa próxima em função das circunstâncias, mas não atacas as suas ideias. Denegrir o adversário para o inferiorizar, para o abater, para o diabolizar.

(…) acusas, subliminarmente, a lista adversária (…) de “divisionismo” (outra táctica leninista): “vocês concorrem, logo estão a dividir os juízes”.’

João Henrique Gomes de Sousa [lista de António Martins]

A revolução Justiça e Democracia e o renegado Esteves (bolseiro)

‘Quer pela postura, quer pelo discurso do colega Dr. António Martins na entrevista que "concedeu" ao aludido "jornal", se percebe que não é com tal postura e tal discurso que a imensa maioria dos juízes portugueses se revêm. [sic]

O aludido Movimento Justiça e Democracia aparece sempre "patrocinando" uma lista concorrente nas vésperas de eleições para a ASJP ou para o Conselho Superior da Magistratura (…).

Como denominador comum tem tal Movimento o facto de que desde sempre tem como líder o colega Dr. Raúl Esteves, agora mandatário nacional da lista encabeçada pelo Dr. António Martins, colega esse há muito afastado da efectiva Judicatura...creio que se encontra de licença sabática ou equivalente a bolseiro.’

Manuel Lopes Madeira Pinto [lista de Baptista Coelho]

A depressão pós-parto

“Percebes? Foi a pessoa [António Martins], mais que qualquer texto ou discurso, o que me levou a integrar uma lista, depois de ter pensado abandonar a Sindical Associação, face à desastrada sindical actividade e ao taciturno pós-greve.”

João Henrique Gomes de Sousa [lista de António Martins]

O pica-bilhetes visto da Câmara dos Lordes

‘Colegas, a ASJP não é um Sindicato "tout court" e os juízes naõ são empregados da Carris, que fazem plenários inflamados para reivindicarem um horário de trabalho ou um mísero aumento de uns "eurinhos".’

Manuel Lopes Madeira Pinto [lista de Baptista Coelho]

O voto é a arma dos juízes

Os juízes vão a votos. O voto em branco pode também expressar uma opinião. É um voto válido.

Os amigos são para as ocasiões

Burocratas assírios

Da eliminação da burocracia tiram proveito os cidadãos, as empresas e o Estado. Mas não é uma situação fácil para aqueles que têm agora uma renda certa — e vão ser obrigados a fazer pela vida.

O Jornal de Negócios dá, aliás, conta de que os notários já procuram novos nichos de mercado: ter-se-ão oferecido para que os inventários de bens, quando haja herdeiros menores, possam ser feitos extrajudicialmente, ou seja, nos cartórios notariais.

A simplificação de procedimentos obsoletos parece irreversível. Os notários já não se aventuram a lutar contra a desburocratização. Agora querem apenas prevenir a anarquia. "Se não podes opor um dique à corrente, desvia-lhe o curso".

É para situações de aflição como estas que servem os amigos. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público emitiu um parecer, a que já fizemos alusão, sobre o projecto de decreto-lei relativo à simplificação dos procedimentos notariais e registrais a que as sociedades comerciais estão obrigadas. Tanto bastou para que os notários propusessem uma frente comum das “várias classes jurídicas”:

“(…) chegou a hora, de unirmos as várias classes jurídicas em torno da defesa da segurança jurídica e da legalidade e resistirmos em conjunto à desformalização selvagem proposta por este governo.”

Nós associamo-nos aos trabalhadores em luta, sugerindo uma palavra de ordem para a MANIF, cuja realização se nos afigura imprescindível:

A BUROCRACIA A QUEM A TRABALHA!

Compromisso com Portugal: antecipada a entrada em vigor das medidas tomadas no Conselho de Ministros do Beato

— Quem, eu? Ó pá, as stock options
são para quem as apanhou.

Sob o título Fisco deixou caducar dívida de Carrapatoso, o DN conta o seguinte:

“A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) deixou caducar uma alegada dívida de IRS superior a 740 mil euros ao contribuinte António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal.

A alegada dívida diz respeito a rendimentos auferidos por António Carrapatoso em 2000 e, como tal, teria de ser notificada ao contribuinte até 31 de Dezembro de 2004. Mas não foi isso que aconteceu: a liquidação só foi feita em 2005, fora do prazo legal. (…) Face à liquidação fora de tempo, o presidente da Vodafone apresentou uma reclamação graciosa da mesma com base, entre outros motivos, na caducidade do direito à liquidação por parte da Administração Fiscal.”

António Carrapatoso foi um dos mais entusiastas animadores da Iniciativa Compromisso Portugal, através da qual se propôs “[u]m novo modelo Económico e de Desenvolvimento para o nosso país”. Relativamente ao fisco, o texto introdutório da iniciativa proclamava: “As taxas dos impostos directos, IRC e IRS, devem ser significativa e gradualmente reduzidas nos próximos 3 anos, ao mesmo tempo que se alarga a base tributária garantindo-se o cumprimento das obrigações fiscais por todos os contribuintes.”

Alguém no fisco se entusiasmou tanto com este objectivo da Iniciativa Compromisso Portugal que decidiu antecipar a entrada em vigor das decisões tomadas no Beato. Como se sabe agora, foi "significativa", mas não "gradual" a redução do IRS.

Entretanto, há um processo a correr os seus trâmites no “Ministério Público de Oeiras”, mas Carrapatoso “não deu qualquer esclarecimento sobre se já tinha sido ouvido”. Também há outro processo, que meteu detenções e tudo, em Setúbal e Lisboa, de que nunca mais se ouviu falar. É a vida.

A ocupação do Palácio da Justiça pelo SMMP

E.C Segar, Thimble Theatre Starring Popeye,
October 11, 1936, Hammer Museum

O facto de termos reparado (e feito notar) que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) tem a sua sede no Palácio da Justiça causou algum mal-estar.

Certamente por fortuita coincidência, uma vez que não é feito link para o CC, encontrámos um post com o impressivo título Estas não são as instalações do órgão de soberania tribunais, que incide sobre a ocupação de edifícios do Estado.

O Sílaba Tónica saiu à rua com máquina fotográfica a tiracolo e, depois de esquadrinhar os registos matriciais de “um bonito prédio do Estado (…), encontrando-se nele instalada a Ordem dos Advogados”, questiona se a “gestão do património imobiliário do Estado” [entre aspas no original] pode ser considerada “boa”. Falando francamente, achamos que não.

Mas uma situação não lava a outra. Acresce que, diversamente do que acontece com os sindicatos, que são entidades privadas, a Ordem dos Advogados é uma associação pública de entidades privadas. Freitas do Amaral [Curso de Direito Administrativo, Vol I, p. 404], para não ir mais longe, explica-nos a diferença:

“Este tipo de associações difere dos sindicatos, porque a lei confere-lhes poderes de autoridade para o exercício de determinadas funções públicas, que em principio pertenceriam ao Estado: com efeito, as Ordens e as Câmaras profissionais beneficiam de um monopólio legal da unicidade, da inscrição obrigatória, do controle do acesso à profissão, e poderes disciplinares sobre os membros da respectiva profissão, que são poderes de autoridade pública, e que podem ir até à proibição do exercício da profissão. Podem assim aplicar verdadeiras sanções administrativas, desempenhando portanto funções de autoridade, que a lei considera deverem estar nas mãos dos próprios profissionais, colectivamente organizados, e não directamente a cargo do Estado. São, portanto, associações de entidades privadas – os profissionais do respectivo sector – mas que, por receberem da lei poderes públicos e ficarem sujeitas aos correspondentes deveres e restrições, são consideradas pessoas colectivas públicas.”

Conclusão: continuamos à espera que o Estado legalize a situação da sede do SMMP.

EM TEMPO — O CC ERROU

Uma leitura mais atenta do Sílaba Tónica mostra que houve uma confluência de interesses, pelo que não tem cabimento afirmar que o post citado é uma resposta a um post do CC. Peço, por isso, desculpa pela precipitação ao Autor do Sílaba Tónica. Aos leitores do CC solicito, atendendo a que uma das regras da blogosfera é não mexer num post publicado, que prescindam da leitura do segundo e terceiro parágrafos deste texto.

Da importância do mupi ambulante

Florêncio Plácido de Almeida é uma espécie de João Cordeiro — mas que actua, por enquanto, na Liga de Honra. É o presidente da ANTRAL, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Florêncio de Almeida constituiu uma fundação que “tem por fim a prossecução de acções de carácter cultural, social e filantrópico” — a Fundação ANTRAL. Uma ideia brilhante que no entanto sai em conta: utiliza a própria sede da ANTRAL e o fundo inicial é de apenas 25 mil euros. Mas não permite ir longe.

Soube-se hoje que o Município de Lisboa decidiu dar uma mãozinha aos industriais do subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros de aluguer, cedendo-lhes um terreno para instalação de um posto de abastecimento a explorar por aquela instituição.

Mas a Lusa dá também conta de que José Sá Fernandes, o vereador que recebeu uma proposta indecente há dias, torceu o nariz à operação, tendo apresentado queixas à Inspecção-Geral da Administração do Território e à Procuradoria-Geral da República. Estará em causa a violação do Plano Director Municipal, que estabelece que, na parcela de terreno a transmitir, sejam construídos “equipamentos e serviços públicos”.

A Lusa não esclarece com que fundamento é cedido à Fundação ANTRAL o terreno em causa.

“Operação suspeita”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários lançou uma investigação sobre a recente entrada da Caixanova no capital social da Media Capital. A acção visa apurar se a iniciativa do grupo galego, que adquiriu 4,22 por cento do capital da detentora da TVI, acarreta a possibilidade de concertação entre a Caixanova e a Prisa ou a RTL, as duas principais accionistas da Media Capital, cada uma com 33 por cento do capital do grupo. Se verificar haver possibilidade de concertação entre o grupo galego e a espanhola Prisa ou a alemã RTL, tem de ser lançada uma OPA.

Sugestão de leitura – Dar um passo em frente

Celso Filipe, no Jornal de Negócios, escreve sobre Capitalistas descapitalizados. Eis um extracto:

“O capitalismo popular, colado à bolsa, é uma tese perigosa. Aplicar todas as poupanças que se tem em acções, à espera que o mercado realize o milagre da multiplicação é como estar à beira do abismo e dar um passo em frente.”

Levante-se o réu

Num dia (o de ontem) em que as caixas de comentários estiveram manifestamente alvoraçadas, sem que se entenda por que há leitores que preferem a arruaça a discutir os pontos de vista que exprimimos, permitam-nos a reprodução de três comentários de uma leitora (Cleópatra), que, a não ser assim, passariam despercebidos, por respeitarem a posts que já estão no arquivo morto. Ei-los:

I

“Tanto anónimo...
Que vergonha!!!!!

Por acaso não concordo com o Miguel...
também não vou hoje perder tempo a dizer-lhe porquê..
Mas acho que devemos dar a cara!
Será porque ele pôs o dedo... nas inspecções???
Ora Bolas!!!

Mas olhe Miguel... não dê as suas verdades como absolutas...porque não são!!

Ter Mar 21, 12:37:04 AM”

II

“O respeito que exigimos não é por nós...

É pelo ESTADO DE DIREITO!
tenho dito!

Ter Mar 21, 12:38:22 AM”

III

“Gosto do seu Blog.
É provocador,
Nem sempre tem razão..
E isso dá luta!!

Ter Mar 21, 12:40:32 AM”

LER OS OUTROS

Abel Moniz colocou ontem uma questão pertinente:

“Parece que hoje é o Dia Mundial da Poesia...

...mas o Ministério da Cultura decidiu não o comemorar, por falta de verbas!

Ora, pergunto eu: e não haveria alguma maneira de assinalar o dia sem ter de gastar dinheiro???”

“Não queria dar uma ideia de discrepância entre os elementos fornecidos”

Eis um outro extracto da entrevista dada pelo ministro da Justiça ao Jornal de Negócios, que não está também disponível na Internet:

"Pediu ao PGR o levantamento das escutas telefónicas realizadas em 2005. Já teve resposta?
Já. Essa solicitação obrigou a um processo de recolha, porque não existiam registos. Até agora nunca tinha sido feito um levantamento desta natureza. O sistema não está equipado com uma capacidade de acompanhamento.

Sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento.
Sim, sem criar nenhum órgão novo, nenhuma nova despesa e utilizando as virtualidades do Conselho Superior da Magistratura para criar um grupo que pudesse efectuar um acompanhamento. E ter uma visão. Não se trata de interferir nunca num processo concreto.

Qual foi o número de escutas realizadas no ano passado?
Não estou em condições de avançar com um dado porque existe um número fornecido pela PJ e outro fornecido pela PGR, este último combinando aspectos temporais diferentes, uma vez que não existiu nenhuma disciplina prévia sobre a recolha e tratamento dos dados.

Mas é possível avançar com uma ordem de grandeza?
Não queria dar uma ideia de discrepância entre os elementos fornecidos."

A culpa é do sistema, como diria o Octávio Machado: "O sistema não está equipado com uma capacidade de acompanhamento."

60-juízes-conselheiros-no-STJ?

O ministro da Justiça foi entrevistado pelo Jornal de Negócios. Eis um extracto da entrevista, que não está disponível na Internet:

"Temos juízes a mais?
Se compararmos com a média europeia, não. Nós temos uma estrutura da procura judicial muito intensa, nomeadamente em torno da justiça civil e dos litígios de massa que evidentemente induzem a necessidade de muitos magistrados. A nossa opção é reduzir a actual carga dos tribunais, retirando deles aquilo que não precisa de lá estar. Se fizermos isso, acabaremos com a necessidade de mais magistrados e asseguramos o funcionamento do sistema numa base mais qualitativa e menos quantitativa. Isto é aliás aplicável aos vários níveis do sistema, designadamente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ): o projecto de revisão dos recursos cíveis vai alterar profundamente o papel do STJ, reduzindo o afluxo de recursos, o que permitirá reconfigurar o papel e a própria dimensão do tribunal.

Com menos juízes?
Nós temos mais de 60 juízes no STJ, o que é um número desproporcionado para o país. Se conseguirmos racionalizar o acesso dos recursos a um ST, ficando este orientado para a uniformização da jurisprudência, tornar-se-á possível uma configuração mais limitada do tribunal.

Está a pensar em despromover os juízes do STJ?
As reformas têm de ter sempre soluções de implementação compatíveis com os direitos individuais. "

A força da razão

A propósito deste post, um leitor pergunta-nos, por mail, “o que faz o Provedor de Justiça”. Convidamo-lo a visitar a sua página na Internet, da qual retirámos este extracto da sua nota de apresentação:

“O Provedor de Justiça é, na essência, um elo de ligação entre os cidadãos e o Poder. Não tem poderes de decisão - por isso, não manda, não impõe, não constrange os poderes públicos. Mas, sugere, convence pela força da razão, persuade pela boa fundamentação das posições assumidas em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.”

Quem sabe se não foi a “força da razão” ou a “boa fundamentação das posições assumidas” que levou o provedor de Justiça a solicitar a aposentação, mantendo-se no entanto em funções “em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”?

Ainda as pensões de reforma

O Correio da Manhã descobriu um maná. Depois de ontem se ter referido às pensões milionárias [que] triplicam no Estado, volta hoje às pensões de reforma milionárias — com cálculos de percentagens e tudo. O tom afervorado da notícia quase nos impele a saltar da secretária e ir apanhar à unha os malvados que se andam a abotoar com os parcos recursos do Estado. A questão não pode ser posta nesses termos. As pessoas em causa procederam aos descontos que a lei impõe.

Aliás, o leque salarial no Estado, talvez com excepção dos magistrados, é pequeno. Por imposição dos sindicatos da função pública, o modelo seguido é do tipo albanês. Algumas das pensões mais baixas resultam de os beneficiários se terem aposentado com um número de anos de serviço reduzido.

O CC tem reproduzido mensalmente as pensões de valor mais elevado por uma razão diferente, que, de resto, já foi referida: são esses os beneficiários que mais reivindicam aumentos. E, no caso dos magistrados, em particular os do Ministério Público, eles auferem vencimentos que estão ao nível do que se pratica por essa Europa — ao contrário do que sucede com a generalidade dos servidores do Estado.

Sugestão de leitura

António Perez Metello no DN:

"Quando todo o país espera a reorganização do Estado central, é importante chamar a atenção para a necessidade de essa reformulação e simplificação de estruturas e processos dever ser estendida em simultâneo ao poder local. Nos 308 municípios, com as suas 150 empresas municipais, funcionando não raras vezes como bolsas de emprego local, sem atender ao seu valor económico ou social, muito há a mudar para conseguir mais com menos. Mas dizer isto equivale a afirmar a urgência da revisão do financiamento do poder local. Essa revisão terá de conseguir, em simultâneo: tornar os executivos camarários mais responsáveis e transparentes perante as populações em termos de captação e alocação dos impostos cobrados; reduzir a dependência da construção e das receitas que ela gera; adquirir uma maior capacidade financeira para reforçar o protagonismo dos municípios cada dia mais necessário das redes locais de prestação de serviços de proximidade a alunos, doentes, idosos e desempregados."

Diga lá, Excelência… vai liberalizar a propriedade das farmácias?

O ministro da Saúde foi entrevistado pela RR e pelo Público. Não se pode dizer que tenhamos ficado elucidados acerca da política de medicamentos.

Relativamente à liberalização da propriedade das farmácias, Correia de Campos disse que “[v]amos ter surpresas”, mas, invocando um compromisso de cavalheiros com a Associação Nacional de Farmácias (presume-se que com João Cordeiro), não adiantou nada, a não ser que já existem “acordos importantes em alguns pontos”. A liberalização vai fazer-se por fases?

Espremida esta parte da entrevista, ficámos a saber que as farmácias vão poder praticar descontos nos medicamentos. E que o ministro não exclui “a possibilidade de chegar a acordo com a ANF, estabelecendo um protocolo [de pagamento das comparticipações] diferente daquele que está em vigor e será denunciado antes do fim do semestre.”

Sabemos que João Cordeiro está de certo modo encurralado, tendo inclusivamente aparecido à luz do dia uma oposição interna à sua forma de conduzir a ANF. Mas este silêncio sepulcral da sua parte é sinónimo de quê? Noutras encarnações, ele já andaria, nesta altura do campeonato, a fazer vigorosas campanhas de propaganda.

Pensão + vencimento = ?

O Correio da Manhã refere-se hoje às pensões de reforma do ano de 2004 e, por coincidência, incide a sua atenção nas de montante superior a 4.000 €. Mais do que o valor das pensões (o CC já vai em Abril de 2006), chamou-nos a atenção o facto de duas das personalidades referidas se terem aposentado nos cargos políticos que exercem, mas mantiveram-se em funções. Os beneficiários, que agora acumulam pensões com o vencimento (embora só recebam um terço de uma das fontes de rendimento), são:

• Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira;
• Henrique Nascimento Rodrigues, provedor de Justiça.

Aposentados de Abril

A Caixa Geral de Aposentações tornou hoje pública a relação das pensões de reforma de Abril de 2006. Seleccionámos, como fizemos nos meses anteriores, as de montante superior a 4.000 €. Como se sabe, relativamente aos magistrados, há que acrescer à pensão o subsídio de habitação compensação, no valor de 700 €, que continuam a receber após o abandono do serviço activo. Eis a lista de Abril:

Estado-Maior do Exército
• 4117.77 € — Major-General

Ministério da Justiça
• 4919.85 € — Procurador da República — Procuradoria Geral República
• 5418.48 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5581.03 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5498.55 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5609.00 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5581.03 € — Procurador-Geral Adjunto — Procuradoria Geral República
• 5581.03 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5581.03 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura

Ministério da Saúde
• 4811.19 € — Chefe Serviço — Hospital De Santa Marta, EPE
• 4328.80 € — Assistente Grad. Clínica Geral — Adm Regional Saúde Norte
• 4452.63 € — Assistente Grad — Hospital Geral De Santo António, EPE
• 4302.97 € — Assistente Grad. Cir Geral — Hospital Distrital Santarém, EPE
• 4812.17 € — Chefe Serviço Pat Clín — Hosp Sra Oliveira, Guimarães, EPE
• 4687.39 € — Chefe Serviço — Hospital De São João, EPE
• 4661.56 € — Chefe Serviço — Administração Regional Saúde Centro
• 4710.42 € — Chefe Serviço — Hospital Reynaldo Santos
• 4206.97 € — Assistente Graduado — Hospital São Teotónio, EPE
• 4010.28 € — Assistente Graduado — Admin Reg Saúde Lisboa Vale Tejo
• 4624.34 € — Assistente Hosp. Graduada — Hospital Santa Maria, EPE
• 4453.74 € — Assistente Hosp. Grad. Med. Interna — Centro Hosp Lisboa (Zona Central)
• 4829.92 € — Chefe Serviço Hospitalar — Hospitais Universidade Coimbra
• 4287.69 € — Assistente Graduado — Hospital São João, EPE
• 4610.89 € — Chefe Serviço — Hospital Distrital Santarém, EPE
• 4447.00 € — Assistente Grad. Endocrinologia — Centro Hosp Lisboa Ocidental, EPE
• 4642.56 € — Chefe Serviço Ortopedia — Centro Hospitalar Cova Da Beira, EPE

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• 4120.58 € — Vice-Presidente — Inst Politécnico Guarda
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Inst Superior Técnico
• 4491.47 € — Professor Catedrático —Inst Superior Economia Gestão
• 4558.83 € — Investigador Coordenador — Inst Tecnológico Nuclear
• 4353.68 € — Professor Catedrático — Inst Superior Técnico
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Faculdade Medicina Univ Coimbra
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Fac Ciências Tecnologia Univ Coimbra
• 5180.49 € — Reitor — Universidade Évora

Petição CONTRA as comissões sobre levantamentos no Multibanco

Ronald B. Kitaj, The Ohio Gang (1964)
The Museum of Modern Art, New York

Pode assinar aqui.

Sugestão de leitura - "Nunca perguntes pelo passado de um herói."

No suplemento de economia do DN, Luís Miguel Viana escreve:

'Dias Loureiro no Conselho de Estado é uma escolha muito interessante de Cavaco Silva. Desde logo acaba com a lenda segundo a qual em 1995 Cavaco teria enveredado pelos caminhos do tabu e desistido de governar por já não poder controlar o jogo dos interesses de um aparelho partidário do qual se sentiria cada vez mais distante.

Por outro lado, esta escolha consagra a carreira de um político. Modesto advogado em Coimbra, começou a sua vida pública em 1985 e durante dez anos foi secretário-geral do PSD e ministro da Administração Interna. Após estes cargos, torna-se, quase de imediato, banqueiro. Hoje, outros dez anos volvidos, é um empresário ainda com mais sucesso, negócios e influência. E a concretizarem-se os rumores de movimentos do espanhol Banco Popular para lançar uma OPA sobre o BPN, a fortuna de Dias Loureiro (tal como a do presidente do banco, Oliveira Costa, outro ex-governante) aumentará consideravelmente. Perante tais factos, ocorre citar um provérbio chinês - "Nunca perguntes pelo passado de um herói."'

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LER OS OUTROS

José Pedro Lopes Nunes escreve, no Blasfémias, sobre "Conflitos de interesse na Medicina Académica". São três posts que merecem ser lidos:

• 1. Introdução;
• 2. A Medicina Académica e a sua tripla responsabilidade;
• 3. Entidades envolvidas.

Comissário Maigret sem papas na língua: “V. Ex.ª é um empata!”

Jean Gabin no papel de comissário Maigret (1959)

‘Partindo da evidência que Portugal tem um bom "sistema híbrido" no relacionamento entre MP e polícias, o procurador [Souto Moura] alertou que, na prática, "há um risco da policialização do inquérito", apontando culpas aos investigadores policiais. "O MP cada vez menos dirige os inquéritos e é encarado como excrescência que só vem importunar", disse, acrescentando que a PJ vê muitas vezes os magistrados "como uns empatas".’

Sugestão de leitura

Saldanha Sanches, em artigo no Expresso (“OPA aos Decisores”), acaba por centrar a sua atenção na forma como o Ministério Público exerce a sua acção. Eis alguns extractos do seu artigo de opinião:

“No desenvolvimento normal da sua actividade um empresário da construção civil apresenta uma proposta de suborno a um vereador. Surpreendemente, em vez de aceitar a proposta ou de fazer uma qualquer contraproposta indo inteiramente contra os princípios que regem as relações entre certos construtores e as autarquias, o vereador e o seu representante comunicaram ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Ao que consta esta grava e filma as reuniões de negócios. Definitivamente, nos tempos que vão correndo, não se pode confiar em ninguém. Mesmo a sagrada liberdade de corromper autarcas pode estar em perigo.

(…) Tudo isto pode acabar bem se aquilo que veio nos jornais for verdade (o Ministério Público continua encerrado no «bunker» do seu segredo de justiça) se o julgamento for rápido e as provas exibidas à luz do dia. Não é nada certo que assim seja: não é que as provas faltem. Ao que parece, sobram.

(…) Não deve ser tão fácil fazer com este processo o mesmo que o Ministério Público fez, perante a fúria impotente do dr. Rui Rio, aos que lhe foram enviados pela Câmara do Porto. O que se pode é prolongar, prolongar as investigações, deixar que o tempo apague a memória.

Um caso que começou desta forma, com a prova que parece ter e com o ambiente que revela, poderá eventualmente ter o efeito pedagógico e profiláctico que os julgamentos às vezes têm.

Se o Ministério Público não deitar tudo a perder.”

Revolução sindical em perspectiva

O Palácio da Justiça (o de Lisboa) acolhe a sede do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público — e presume-se que, sendo assim, os inerentes custos de funcionamento corram por conta do Estado. Esta espantosa revelação está a suscitar uma onda de reivindicações por esse país fora.

Consta que o exuberante Bettencourt Picanço já terá feito saber a quem de direito que se prepara para transferir para o Terreiro do Paço a sede do influente Sindicato do Quadros Técnicos do Estado. Propósito idêntico exibe Nobre dos Santos (da FESAP), muito embora estes dois prestigiados dirigentes mantenham conversações discretas, porque ambos se inclinam para tomar posse da ala direita da Praça do Comércio. A ala central está a ser reclamada pelas cinco estruturas sindicais da PSP e GNR, o que poderá implicar a reinstalação do gabinete de António Costa num contentor, a colocar junto ao cavalo de D. José. Paulo Trindade optará, diz-se, por arrendar a suite presidencial do Hotel Vitória, agora devoluta, desde que seja atribuído à Frente Comum um subsídio de habitação compensação.

António Bento, médico do Hospital de São José, verá com bons olhos que o sindicato venha a ocupar as instalações do Serviço de Ginecologia (desde que sejam introduzidas melhorias no ar condicionado), espaço que, de resto, está a ser disputado por Maria Guadalupe, do Sindicato dos Enfermeiros, que não ambiciona acomodar-se nas Urgências.

Paulo Sucena estará a negociar, segundo fonte da 5 de Outubro, o alojamento da FENPROF numa escola C+S. O estabelecimento a encerrar para o efeito já foi sugerido à tutela.

Prevê-se que, nos próximos dias, dezenas de outros sindicatos da função pública da administração central e local escolham também os edifícios por que suspiram para fazer o respectivo ninho. A Av. Liberdade estará a ser passada a pente fino.

Correm, de resto, rumores no mercado de que esta onda de reivindicações possa atingir o sector privado. Analistas auscultados não rejeitam a possibilidade de Belmiro, após a aquisição da PT, se manter na Via Norte e, num gesto de boa vontade, vir a ceder o gabinete do Barão Horta e Costa, situado em dois pisos do Fórum Picoas, e o próprio mordomo, aos sindicatos que representam os trabalhadores da Sonae. Seria mais um jogada de mestre.

Fim-de-semana

Como é costume da casa, vamos andar por aí. O CC é como os centros comerciais: não fecha aos fins-de-semana. Até já.

Intervalo para leitura

José Diogo Madeira, no Jornal de Negócios, escreve sobre as OPA em curso: Golpadas. Aqui ficam dois extractos:

“(…) será que a Sonae quer verdadeiramente comprar a Portugal Telecom? Durante anos, a Sonae lutou pela «libertação» da TV Cabo do universo PT e também pela separação das ofertas grossista e retalhista do negócio de telefonia fixa da mesma Portugal Telecom. Depois de ter jogado a carta da OPA, nada ficará como dantes no panorama português das telecomunicações. A Portugal Telecom, por iniciativa própria ou por pressão dos seus accionistas – leia-se Estado – e dos reguladores tenderá a abrir mão nas duas questões. Ou seja, com ou sem sucesso da OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom, até ao final do ano a TV Cabo poderá ser alienada para fora da PT e as actividades grossistas e retalhistas do telefone fixo da PT deverão ser separadas. A Sonae conseguirá assim vencer o seu grande constrangimento no mercado português de telecomunicações e com isso eliminar o obstáculo principal para se impor como um «player» verdadeiramente concorrencial à PT. Sabendo disto, Paulo Azevedo conseguiu resolver o seu problema de uma forma eficaz - atirando uma valente pedrada ao charco das telecomunicações nacionais, começou a desatar um nó que, objectivamente, o impedia de tomar a dimensão e o papel que, há anos, ambiciona. Desse ponto de vista, foi de mestre. Qualquer que seja o resultado da OPA, este objectivo será atingido. Depois, se adquirir a PT, a Sonae logo se entreterá a retalhar a PT aos bocados, como na passada semana aqui antecipei. É natural que o grupo PT valha mais aos pedaços do que em bolo, pelo que o grupo nortenho tenderá a realizar umas boas mais-valias com essas alienações «estratégicas» e uma meia dúzia de medidas de racionalização de custos operacionais. Será como juntar o agradável ao útil.”

“Também a OPA do Millennium ao BPI e a especulada contra-OPA do segundo sobre o primeiro podem ser lidas de uma forma original. Sabe-se, há muito, que não faltam interessados em adquirir o banco agora gerido por Paulo Teixeira Pinto. (…) Com o anúncio da OPA sobre o BPI, o Millennium ganha pelo menos algumas semanas tranquilas? (…) a questão da compra do Millennium é apenas uma questão de preço. Ao contrário do caso PT, onde o Estado ainda guarda uma «golden share» determinante, no BCP e no BPI só mandam os interesses dos seus accionistas. E portanto, desde que seja bom o preço, os accionistas vendem. Ou compram. Quando na terça-feira, ontem, surgiu o rumor de que o próprio BPI poderia estar a ponderar uma contra-OPA sobre o Millennium, as acções do banco de Paulo Teixeira Pinto reagiram em forte alta, ao mesmo tempo que as do BPI caíram uns quantos por cento. Ou seja, tornou-se mais cara, logo mais improvável, uma nova oferta sobre o Millennium e mais barata, logo mais provável, o sucesso da oferta sobre o BPI. Já se sabe que os rumores nunca têm paternidade. Mas na lógica de que o crime interessa especialmente aos seus directos beneficiários, até apetece perguntar quem lançou, no mercado, este boato da contra-OPA ao Millennium?”

Sugestão de leitura

Num artigo intitulado Neo-proteccionismo, Luís Cabral escreve: “Muitas das medidas de proteccionismo não são motivadas pelo interesse do país mas sim pelo interesse de um sector concreto, representado pelo seu lóbi.”

Os grandes mistérios do Universo [15] (em repetição)

Em 5 de Dezembro de 2005, escrevemos o seguinte:

“Muito embora haja inúmeras casas de função devolutas, a maioria dos magistrados prefere (e está a) receber o subsídio de habitação compensação. Incumbe ao Estado suportar a aquisição de casa própria dos magistrados, colaborando no pagamento da prestação mensal do empréstimo contraído com essa finalidade?”

Uma casa portuguesa, com certeza

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), “pessoa colectiva de natureza associativa e carácter sindical, com sede no Palácio da Justiça”, moveu uma acção contra o Estado por incumprimento do subsídio de habitação compensação acordado com Celeste Cardona, que, diz a lenda, foi ministra da Justiça no princípio do século.

Que está em causa? Os magistrados auferem um subsídio mensal de 700 euros, mas reclamam a sua actualização para 775 euros. Alguma coisa haverá a dizer sobre esta exigência do SMMP, mas talvez fosse bom ouvir também a opinião do ministro das Finanças. Não, não é engano. Teixeira dos Santos, que se tem desmultiplicado em acções de luta contra a fraude e a evasão fiscais, está à espera de quê para aplicar a lei relativamente à tributação do subsídio de habitação compensação?

Sgt. Pepper's Lonely Heart Club Band

Resistir e Lutar, é o caminho!

“No dia 15 de Março os Sargentos de Portugal faltarão ao almoço nas respectivas messes, demonstrando deste modo a nossa coesão e determinação, mas também toda a indignação que nos vai na alma, pelas consequências desastrosas que o feroz ataque à Condição Militar nos está a sujeitar: as novas regras estabelecidas na assistência na doença dos militares (ADM) – basta ir à farmácia para se compreender”.

Quer saber por que estão tão exaltados os Sargentos de Portugal, a ponto de se absterem de almoçar? Reveja estes posts:

• Os encargos com a saúde em tempo de paz
• Assistência na saúde - Forças Armadas, GNR e PSP
• A ira dos militares é justa?

Em tempo — Vendemos como comprámos. A nós garantiram-nos que o comunicado Resistir e Lutar, é o caminho! não foi plagiado do Avante!: “A continuação destas políticas neo-liberais e anti-sociais, levadas a cabo ao longo de 30 anos pelos sucessivos Governos, inviabilizando o cumprimento da Constituição da República Portuguesa (CRP), independentemente da matriz política daqueles, “Laranja ou Rosa”, sempre a bem dos mais “ desfavorecidos”, engordando os mais favorecidos, e do desenvolvimento do País, estando cada vez mais na cauda do pelotão, mas do pelotão de trás.”

Coisas simples [III]

O estacionamento de viaturas em parques cobertos vai passar a ser cobrado por fracções de quinze minutos. Até aqui, tem sido regra exigir pagamento de uma hora de serviço, mesmo quando os veículos são aparcados por apenas dez minutos, por exemplo. Ou exigir duas horas de pagamento quando o estacionamento ultrapassa a hora, nem que seja por apenas um minuto. Para o secretário de Estado com a tutela da Defesa do Consumidor, o objectivo desta medida foi o de “aproximar o tempo pago do serviço prestado. Hoje há uma desarticulação entre as duas realidades, já que teoricamente pode facturar-se 47 horas de estacionamento por um só dia de aluguer”.

A Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento já se pronunciou sobre esta medida: “isso terá implicações legais ao nível dos contratos estabelecidos entre os proprietários e as câmaras municipais. Os tarifários terão de ser revistos”. Acreditamos que as empresas de parques de estacionamento preferissem que, nos subterrâneos, os dias continuassem a ter 47 horas. Coisas simples? É o que vamos ver.

Outro nicho de mercado em risco

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusa o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de ter um “plano secreto” para afastar os bombeiros do socorro pré-hospitalar.

A LBP mantém um conflito com o INEM desde o início de Agosto passado, quando — na sequência de uma decisão do Ministério da Saúde que o tutela — o organismo determinou que todas as chamadas de emergência médica feitas para os quartéis de bombeiros passavam a ser reencaminhadas para o INEM.

Os serviços de emergência pré-hospitalar e transporte de doentes passaram, assim, a ser coordenados directamente pelo INEM, o que desagradou à LBP. O que se compreende (para utilizar uma frase muito cara a António Cluny).

Os grandes mistérios do Universo [21]

Sede do Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público (vista panorâmica)

Porque é que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, “pessoa colectiva de natureza associativa e carácter sindical”, tem a “sede no Palácio da Justiça”? Arrendou um T1 no Palácio?

Mães de Bragança à beira de um ataque de nervos

Mães de Bragança em luta contra a gripe das aves:

— Queremos os nossos galos na capoeira!

Não é preciso ser bruxo para decifrar o que aconteceu com o prisioneiro das Mães de Bragança: “indícios de eventual falha de procedimentos por parte do Ministério Público, fundamentais para a garantia da aplicação da medida de coacção decidida pelo Tribunal”.

Manuel Podence, proprietário da casa de alterne Top Model, em prisão domiciliária com pulseira electrónica, pôs-se ao fresco. Alertada, a PSP não encontrou um magistrado que emitisse um mandado de detenção.

Não havia um magistrado de turno? Bem, verifica-se que havia, mas para fazer a defesa do colega que não terá dado acordo de si. Alípio Ribeiro, procurador distrital, sai de imediato a terreiro para defender as suas tropas: “teria sido mais didáctico explicar aos cidadãos que a pulseira não evita a fuga.” Claro, do que o povo em geral está necessitado é de instrução. Fazendo nossas as palavras de Alípio Ribeiro, recomenda-se ao Estado a criação de uma linha verde (grátis) para instruir os cidadãos: — Se sair de casa, pode não evitar um encontro de 3.º grau com um larápio.

Agora a Procuradoria-Geral da República tem em mãos mais uma investigação*. Quem sabe se a instrução fosse confiada a Alípio Ribeiro, o procurador não a transformava numa oração de sapiência que faria mais pela instrução dos cidadãos do que todas as universidades privadas juntas?

A máquina está oleada. A da corporação do Ministério Público, claro.

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* Leitor assíduo garante-nos que a culpa é de um técnico de manutenção da PT, que, estando a passar pelas brasas, não detectou uma avaria momentânea nas linhas telefónicas para lá do Marão.

No creo en brujas pero que las hay, las hay

Como é que se prepara a informação que lemos? Assim:

‘A estratégia de comunicação do Millenniumbcp para a OPA sobre o BPI passa pela criação de uma "task force" de agências de comunicação. Paulo Fidalgo, director-geral de comunicação do banco, tem vindo, desde o início da semana, a contactar telefonicamente alguns dos mais relevantes "players" do sector.

Segundo o Jornal de Negócios, o plano passa pela contratação de, pelo menos, quatro agências, cada uma das quais deverá assessorar uma área específica – análise de jornais diários, análise de informação "online", pesquisa e orientação estratégica e acompanhamento dos líderes de opinião.’

Coisas simples [II]

“As companhias de seguros vão ser obrigadas a indemnizar as vítimas de acidentes de viação no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de comunicação da ocorrência.

(…) Das novas alterações (…) faz ainda parte o alargamento da cobertura que permite ao cliente ter veículo de substituição, enquanto o seu se encontra a reparar, a todos os contratos. Até aqui, esta cobertura era disponibilizada apenas para quem tinha cobertura de danos próprios.”

Só quem não teve um acidente é que não sabe o martírio que é pôr um pé dentro de uma companhia de seguros. Sobretudo agora que as Martas só falam connosco pelo telefone. Parece que é possível pôr o dedo no nariz às seguradoras.

Assunto sério [4]

Não foi preciso instaurar um inquérito para apurar as razões do atraso da investigação do “envelope 9”. Desta vez a culpa não morre solteira: ‘O procurador-geral da República, Souto Moura, reconheceu ontem na Assembleia da República que o caso do “envelope 9” sofreu um atraso, depois de o juiz ter suspendido a abertura dos computadores dos jornalistas do 24 Horas apreendidos nas investigações.’ [Público] Ai este juiz, que nos deixa a todos suspensos da abertura da caixa de Pandora.

Coisas simples [I]

— Tá bem, melga, mas qual é a TAEG?

“Todas as comunicações e informações de crédito ao consumo vão ser obrigadas a indicar, de forma bem legível e perceptível, a taxa de juro. (…) a Associação Portuguesa de Bancos (APB) mostrou reservas à sua aplicação.”

Agora que os bancos andam eufóricos, é bom impor regras de segurança… para os clientes.

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TAEG — Taxa Anual de Encargos Efectiva Global

Assunto sério [3]

Ninguém estava à espera de tal coisa, mas estamos em condições de confirmar de fonte oficial: ‘Souto Moura diz que a investigação do “envelope 9” está atrasada’ [Público]. Se quiser saber o motivo, passe por cá mais logo.

Abrir as janelas

Patrick Caulfield, O Helen, I Roam My Room, 1970

Cavaco Silva já escolheu os cinco membros que pode designar para o Conselho de Estado. Aguarda-se com alguma expectativa que escolhas fará para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), sabendo-se que cabe ao Presidente da República indicar duas personalidades.

Recorde-se que, se Cavaco Silva não escolher dois magistrados, o plenário do CSM será composto maioritariamente por não-magistrados. É uma oportunidade de ouro para abrir as janelas e deixar entrar ar fresco na cúpula da corporação.

Em todo o caso, ainda que assim aconteça, é melhor não deitar foguetes. Tal como acontece com os estatutos blindados das “nossas” instituições bancárias, o poder no CSM está nas mãos do conselho permanente, órgão composto maioritariamente por juízes. Veja o que escrevemos aqui.

Assunto sério [2]

Está preparado para a revelação, caro leitor?

Sugestão de leitura – “Um país com mais de trinta milhões de habitantes”

‘A área que está adstrita à construção, nos planos directores municipais (PDM), “dava para um país com mais de trinta milhões de habitantes”, lembra. Os empreiteiros “vão continuar a fazer um país de monos ao alto, desabitados e em degradação”. E para “ultrapassar empecilhos que os PDM põem à ganância de construir, as câmaras chamam o Siza ou o Souto Moura para lhes fazer projectos que sabem que não podiam ser feitos”. Depois, os autarcas anunciam que o município terá uma obra do mestre. “É uma vergonha, é a bandalheira total.”’

Este parágrafo, que aparece na edição em papel do DN, não está disponível na Internet. Mas vale a pena ler A rebeldia sem direito a tréguas de um arquitecto sem trabalho, artigo sobre a vida (e as lutas) do arquitecto José Pulido Valente, de 70 anos de idade. O artigo termina assim:

‘A rebeldia, continuada, tem um preço. "Estou sem trabalho e tenho um camarada que trabalha comigo há 30 anos que não quer deixar de trabalhar comigo mas também não arranjo trabalho para ele." Há um travo de amargura na voz do arquitecto.’

O representante da Fazenda Pública

Alguém se lembrou de dar a possibilidade aos cidadãos de exigir indemnizações ao Estado pela actuação ilícita das entidades públicas. Há uma proposta de lei, relativamente à qual o procurador-geral da República foi ontem ouvido. Segundo o DN, Souto Moura ‘mostrou-se preocupado com um "impacto grande ao nível do trabalho" do MP nos tribunais’. É compreensível a sua preocupação com a corporação que dirige — e isso nem sequer é notícia.

Verdadeiramente surpreendente foi uma ilação de Souto Moura, que, de resto, apanhou desprevenidos os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República: "Vai significar um aumento da despesa pública, disso não tenho dúvida nenhuma". Com esta notável dedução, Souto Moura é um sério candidato a substituir Teixeira dos Santos numa eventual remodelação.

Assunto sério [1]

Há notícias que não podem ser dadas de supetão. Há que preparar os leitores. Lá para o fim da tarde, prometemos fazer uma revelação.

Sugestão de leitura

O advogado Rodrigo Santiago dá hoje uma longa entrevista ao Público, que está disponível na Internet:

• “O Ministério Público é o Benzovac da Polícia Judiciária”

• Graças às escutas, os polícias “estão sentados” e “não investigam”

• A investigação do processo Casa Pia não primou nem pela linearidade nem pelo brilho

Eis uma parte da entrevista, que não dispensa a sua leitura integral:

"P. – Os problemas da justiça são antigos, em Portugal. O que se passa para toda a gente falar agora de justiça?
R. – O que se passa entre nós, a meu ver, não tem a ver com as leis. As nossas leis são muito boas, honram-nos em termos europeus. O que se passa é que as pessoas não querem trabalhar. Juízes, magistrados do Ministério Público (MP), advogados, todos acabam a licenciatura e ligam à terra. Nunca mais compram um livro, nunca mais reflectem sobre nada, há uma funcionalização geral. E em regra são pessoas razoavelmente remuneradas.
P. – Como consequência dessa lei do menor esforço…?
R. – … quando entram em vigor novas leis, as pessoas rejeitam-nas porque não querem perder noites e fins de semana a estudá-las. A esmagadora maioria dos juristas portugueses, magistrados judiciais, do MP e advogados, nunca leu todo o Código do Processo Penal uma única vez, vai-o lendo, à medida que é preciso estudar um instituto qualquer. Depois, é claro, os resultados são maus, as pessoas tornam-se muito conservadoras.
P. – Sob esse aspecto distingue entre magistrados judiciais e do MP?
R. – Sou conhecido por não morrer de amores pelo MP. Por diversas razões. Entendo que um juiz trabalha muito mais e tem mais responsabilidade que um magistrado do MP, por isso, a equiparação total entre as duas carreiras na prática gera os maiores constrangimentos, que não são aparentes, mas ocultos. Parece que tudo funciona bem entre um juiz e o procurador-adjunto que trabalha junto dele, mas na realidade não gostam uns dos outros, o juiz entende que trabalha mais do que o MP e que devia ser melhor remunerado, e o MP entende que não devia ser subalternizado em relação ao juiz. Daí os constantes conflitos – ainda que tácitos – entre eles."