"Este tipo de promiscuidade entre poderes que nunca deviam confundir quais as áreas de influência e competência também já chegou a Portugal por via de providências cautelares destinadas a impedir a concretização de decisões políticas legítimas, mesmo que polémicas. Exemplo gritante de até onde pode ir a exorbitância de uma decisão judicial foi-nos ontem dada pela aceitação, por um juiz do Tribunal de Castelo Branco, de uma providência cautelar que visava impedir o encerramento do bloco de partos de Elvas. É a segunda vez que um juiz interfere com a área do Executivo no conflito das maternidades que serão encerradas, mas o caso de ontem mostra como a justiça pode ser absurda e contraditória.
Faz sentido que os cidadãos possam interpor uma providência cautelar contra uma acção do poder executivo, pois esta pode estar ferida por uma qualquer ilegalidade.
Foi isso que tentou uma primeira iniciativa desse género relativamente à maternidade de Elvas, pois invocava-se o incumprimento de um contrato firmado entre o Estado e a fundação que geria a maternidade, mas não foi ainda apreciada. Contudo uma segunda providência cautelar, desta vez invocando “o direito à saúde das mulheres de Elvas”, foi ontem paradoxalmente deferida.
O que é que isto quer dizer? Que o juiz entendeu que o Estado violou qualquer lei? Aparentemente não. Que entendeu, isso sim, que sem a maternidade em Elvas o direito à saúde das mulheres desse concelho estará diminuído. Sem ser médico, porventura sem ter verificado in loco as condições da sala de partos, sem ter competência técnica e, sobretudo, sem ter competência jurídica para se atravessar no caminho do Governo, um juiz de Castelo Branco terá agido em função da sua opinião política sobre um conflito político. E digo “terá” porque não conheço o acórdão, apenas o que sobre ele disse o advogado que interpôs a providência cautelar. Se o seu conteúdo confirmar esta dedução, então estaremos perante algo intolerável em democracia."
Faz sentido que os cidadãos possam interpor uma providência cautelar contra uma acção do poder executivo, pois esta pode estar ferida por uma qualquer ilegalidade.
Foi isso que tentou uma primeira iniciativa desse género relativamente à maternidade de Elvas, pois invocava-se o incumprimento de um contrato firmado entre o Estado e a fundação que geria a maternidade, mas não foi ainda apreciada. Contudo uma segunda providência cautelar, desta vez invocando “o direito à saúde das mulheres de Elvas”, foi ontem paradoxalmente deferida.
O que é que isto quer dizer? Que o juiz entendeu que o Estado violou qualquer lei? Aparentemente não. Que entendeu, isso sim, que sem a maternidade em Elvas o direito à saúde das mulheres desse concelho estará diminuído. Sem ser médico, porventura sem ter verificado in loco as condições da sala de partos, sem ter competência técnica e, sobretudo, sem ter competência jurídica para se atravessar no caminho do Governo, um juiz de Castelo Branco terá agido em função da sua opinião política sobre um conflito político. E digo “terá” porque não conheço o acórdão, apenas o que sobre ele disse o advogado que interpôs a providência cautelar. Se o seu conteúdo confirmar esta dedução, então estaremos perante algo intolerável em democracia."
José Manuel Fernandes, Público
8 comentários :
O que estes juizes gostavam de ser politicos mas têm medo de ir a votos .....
Mais uma burricada do JMF do Público.
É só burricadas, naquele lado.
Agora, já há morte...
Para quem queria demonstrações, aí estão!
Jovem grávida perde filho após transferência de Elvas para Portalegre
13.06.2006 - 20h38 Lusa , PUBLICO.PT
Uma jovem de 21 anos grávida de 24 semanas perdeu o feto esta madrugada, no Hospital de Portalegre, horas depois de ter sido transferida a partir das urgências de Elvas, informou a unidade hospitalar.
A mulher, cabo-verdiana, tem 21 anos e estuda em Elvas. Dirigiu-se às urgências do Hospital de Santa Luzia durante a tarde, mas foi encaminhada para Portalegre, sem acompanhamento clínico.
Em comunicado divulgado ao final da tarde, o Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, cuja sala de partos foi encerrada segunda-feira, explica que, nesse mesmo dia, às 17h47, a jovem foi admitida nas urgências, apresentando “dores moderadas” na região abdominal, sem perdas de sangue.
“Às 18h00 foi transferida para o Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre que, na rede nacional, de acordo com a requalificação dos serviços de urgência peri-natal, constitui o serviço de apoio à população de Elvas, para as situações não emergentes”, refere o hospital.
A rapariga deu entrada nas urgências de Portalegre às 19h07, de acordo com o hospital de Elvas, com o diagnóstico de “gravidez de 24 semanas em período expulsivo, ficando internada no serviço de Obstetrícia”.
“Às 20h15, verificou-se rotura prematura de membranas, tendo ocorrido a expulsão do feto às 00h20 de hoje”, ou seja cerca de cinco horas depois de ter dado entrada na unidade de Portalegre, acrescenta a administração hospitalar de Elvas.
O comunicado refere, por último, que a jovem continua internada no serviço de Obstetrícia do Hospital de Portalegre, devendo ter alta “nas próximas horas”.
Este caso foi hoje utilizado pelo presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas, João Carpinteiro, para pôr em causa o transporte de grávidas após o encerramento do bloco de partos da maternidade. Carpinteiro também é membro do movimento cívico Pró-Maternidade de Elvas e dos Amigos da Fundação Mariana Martins, instituição proprietária da maternidade.
“Perto das 18h00 de segunda-feira, os bombeiros receberam um alerta do hospital de Elvas para transportar uma grávida para Portalegre. O bombeiro que se deslocou ao local, ainda perguntou se não era necessário o transporte ser acompanhado por algum profissional de enfermagem ou médico, mas disseram que não”, argumentou.
“Enviámos a nossa ambulância mais moderna, medicalizada e com os aparelhos necessários a bordo, e, além de não ter indicado um profissional para acompanhar o motorista, o hospital também não nos solicitou um maqueiro para apoiar”, acrescentou.
Contactado pela Lusa, o comandante da corporação dos bombeiros de Elvas, José Santos, recusou pronunciar-se pormenorizadamente sobre este caso. Explicou no entanto à Lusa que, no caso de situações de risco no hospital de Elvas, mesmo antes do fecho da sala de partos, as grávidas “sempre foram encaminhadas para os hospitais de Portalegre ou Évora”.
“Nesses casos, o hospital disponibiliza, habitualmente, um enfermeiro para acompanhar a grávida ou solicita um socorrista ou maqueiro para fazer o transporte", disse. José Santos acrescentou, ainda, que as próprias ambulâncias são “legalmente obrigadas a circular com um motorista e um maqueiro”, mas, “por vezes, por falta de pessoas suficientes, o transporte é apenas assegurado por um motorista”.
Esta polémica surge após o encerramento a sala de partos da cidade por determinação do ministro da Saúde, Correia de Campos, uma decisão contestada pela Fundação proprietária da maternidade e por um movimento cívico constituído para o efeito, entidades que já interpuseram duas providências cautelares em tribunal, das quais se aguarda decisão.
O ministro da saúde se tiver alguma decência e sentimentos humanos o mínimo que pode fazer é demitir-se e pedir desculpas pelo trágico desfecho de um decisão politica completamente errrada.
E se a Maternidade de Elvas não tivesse fechado será que as coisas teriam acontecido como aconteceram? Quem deveremos responsabilizar pela perda desta vida? Apenas o acaso, ou haverá pessoas pelo meio? Quanto custa uma vida para um político? E onde estão, neste caso, aqueles que defendem a vida? Só aparecem quando é discutida a questão do aborto? Mas volta à questão principal: e se não tivessem encerrado a Maternidade de Elvas?
Começa o caos nas maternidades
Por ALM - Lisboa
Ora bem...Começa o caos no nosso país. Pode ser um caso isolado agora, mas por certo que não será o único a registar-se nos próximos tempos com o contínuo encerramento das maternidades. Voltaremos a presenciar tais situações porque, segundo o Sr. Ministro da Saúde (não por estas palavras), as maternidades do nosso país são uma perda de dinheiro dos cofres do Estado. Serão mesmo? Com tanto dinheiro que o Estado tem gasto mal, seria mais correcto apostarem nas maternidades. Penso que as grávidas e as mulheres que pensam ser mães agradeceriam tal atitude. Ainda dizem que o nosso país tem uma baixa taxa de natalidade?! Pois...por este andar vamos ser os primeiros num mau aspecto.
Um caso que se poderia ter evitado se a parturiente tivesse sido atendida e cuidada em Elvas, não é verdade? Fico abismada quando dizem que a maternidade não tem condições e as parturientes são enviadas numa ambulância sem pessoas devidamente habilitadas. A quem pedir responsabilidades?
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