domingo, outubro 29, 2006

Contrafacção


Manuel Soares¹, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, escreve um artigo no Sol, no qual faz uma peculiar interpretação da lei de Gresham: “No confronto da ética judicial e da ética política, os portugueses saberão discernir onde [sic] está a ‘má moeda’.”

E o que poderá levar, no entender do Dr. Soares, a “inteligência dos portugueses” a aperceber-se de que lado está a má moeda? Simples: a circunstância de “o Governo, agora de braço dado com o PSD”, persistir em “tratar tudo por igual”, “ignorando que o exercício de uma parcela da soberania tem especificidades únicas”.

E o que exige o Dr. Soares para que não seja tratado tudo por igual, que ofende, como diz, a inteligência dos portugueses? Simples: que não haja “qualquer tentativa de desmantelar as garantias do estatuto dos juízes”.

E o que está em causa no estatuto dos juízes, que tanto incomoda o Dr. Soares? Simples:

    O poder político quer moralizar o acesso aos tribunais superiores, impondo aos juízes concursos públicos;
    O poder político quer eliminar diversos privilégios de que os juízes jubilados continuam a usufruir, como é o caso do subsídio de habitação compensação.

Os portugueses não aceitam, segundo o Dr. Soares, esta monstruosidade: estão inclinados a que subsista o regabofe no acesso aos tribunais superiores e estão dispostos a vir para a rua em defesa da manutenção do subsídio de habitação compensação para os juízes que estão em casa, embevecidos, a ver as diabruras dos netinhos.

É claro que o artigo do sindicalista Manuel Soares parte de um pressuposto que a realidade tarda em comprovar: os juízes são todos impolutos², enquanto, entre os políticos, só uma ínfima parte se salvará, pois, “à vista de todos nós” (menos da justiça, que os deixa andar à solta), há uma legião de “agentes públicos” a tratar da sua vidinha.

Manuel Soares só não entende uma coisa. Não é o poder político que “confunde função judicial com funcionalismo público”. São os próprios juízes. Não foram os magistrados judiciais que aprovaram uma moção em Coimbra, levada à prática com manifesto entusiasmo, que lhes impõe o escrupuloso cumprimento do horário de trabalho do funcionalismo público?

Num próximo artigo no Sol, Manuel Soares não deixará certamente de se referir a estas “especificidades únicas” do “exercício de uma parcela da soberania” que não encontra similitude no funcionamento das restantes “parcelas de soberania”.

________

¹ Não tenho o prazer de conhecer Manuel Soares, mas o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses conhece-me, pois sabe que eu ando por aí em más companhias. Privilégios só ao alcance dos titulares de um órgão de soberania.

² Sustenta Manuel Soares: “(…) os juízes não aceitam ser tratados como a ‘má moeda’ do sistema político, quando na vida pública se comportam de acordo com os exigentes padrões da ética judicial, cumprindo exemplarmente os deveres democráticos do rigor, da responsabilidade, da incorruptibilidade e da honestidade.”

14 comentários :

o sibilo da serpente disse...

Não posso dizer que não tenha gostado da crónica em questão. Confesso; não consegui ler até ao fim.

Anónimo disse...

Isto:
"Não tenho o prazer de conhecer Manuel Soares, mas o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses conhece-me"
vindo do anónimo Miguel Abrantes é o cúmulo da hipocrisia.
É preciso ter lata.

Anónimo disse...

E se, em vez de truncar o texto, o publicasse e, depois, comentasse?
Era uma opção demasiado honesta (intelectualmente) para o seu gosto?

Portas e Travessas.sa disse...

Eu não entendi muito bem, como muita gente, que um orgão da vertente da soberania, a justiça, funciona como mero sindicato.

Esta observação, não é só minha e de muita gente ligada ao meio, alias o PGR tambem não entende.

Quanto ao texto do Miguel, mordaz, podia ter a explicação em privado, ma de um artigo público.

Sei que sou mentecapto, para entender estas coisas, mas não gosto que me chamem.

Como alguem dizia, sei que pareço.

Obrigado Miguel por mais esta prosa.

Uma coisa nos vamos apercebendo, desde as ameaças de te fazerem "cama", agora propõe.se esclarecimentos em privado

Anónimo disse...

O que eu não entendo - chamem-me estúpido - é como pode vir aqui um magistrado dar resposta a um post, num blogo desta (falta) de qualidade e a um indivíduo como o miguelito...

Parece-me que é descer demais.

No fundo, é dar razão ao miguelito numa coisa - a magistratura não anda bem, quando magistrados se prestam a isto!

Anónimo disse...

Miguel Abrantes: na edição do Expresso desta semana, o Miguel Sousa Tavares comentou o fenómeno dos blogs, acusando-os de serem o cúmulo da hipocrisia. É muito fácil esconder-se por trás de um pseudónimo e desancar tudo e todos quando não se tem que dar a cara nem oferecer explicações por aquilo que diz - ainda para mais num blog como este, que funciona sobretudo por insinuações. Mostre quem é; dê-nos um ar da sua identidade a fim que possamos levá-lo a sério. O Dr. Manuel Soares ao menos subscreve aquilo que diz e justifica as suas opiniões, por mais controversas que sejam. Desafio-o a fazer melhor.

PS: não sou juiz nem tenho interesses na Magistratura

Anónimo disse...

A OPINIÃO DO MIGUEL É A OPINIÃO QUE O POVO EXPRIME EM RELAÇÃO A JUSTIÇA EM PORTUGAL. SERÁ QUE ESTES SRS. MAGISTRADOS AINDA NÃO ENTENDERAM? DESÇAM Á TERRA, POR FAVOR. SEJAM HUMILDES E INDEPENDENTES, MOSTREM TRABALHO EFICAZ E NÃO NÃO USUFRUIR DE BENESSES QUE O POVO NÃO TEM.
CLUNNIM

Anónimo disse...

Caro Armando Cachucho
O Miguel só idolatra o MST quando ele diz mal dos juízes.
Nas outras matérias, ignora-o olimpicamente.
É asim o "nosso" Miguel.

Anónimo disse...

caros magistrados, a vossa opinião sobre o que Miguel s. Tavares opina sobre os bloggs, é de um aproveitamento hipócrita e infeliz . sempre que, M. s. Tavares opina sobre as misérias e devaneios da justiça e seus agentes, todos as magistrados lhe caem em cima, não é verdade? tenham vergonha e não se comportem como cidadão comum. As vossas responsabilidades perante a sociedade não permitem certos comentários que ultrapassem os limites da seriedade intelectual e não envergonhem os portugueses, por ter uns magistrados com perfil tão bacoco e bajulador.
PCP

Miguel Abrantes disse...

Senhor Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses:

1. Há um equívoco no seu comentário. Se por "más companhias" entende os "comentadores habituais" deste blogue, presumo que está a pensar naquela rapaziada que redige uns comentários relativamente pouco civilizados, muitos dos quais sou obrigado, quase diariamente, a apagar. Saiba que essa rapaziada, na sua esmagadora maioria, provém da área da justiça e, muito provavelmente, votou em si nas eleições para a Associação Sindical. Como deve compreender, não são pessoas do meu inner circle.

2. Lamento que não tenha aproveitado esta oportunidade para falar do que interessa, preferindo atirar bolas para fora. Eu não me importaria de dividir o palco consigo.

3. Não espero que as sentenças ou os acórdãos sejam peças literárias. Ainda assim, julgo que se justifica um pouco mais de brio no que se escreve. É por isso que acho que deve continuar a ser obrigatório a leitura d’ Os Lusíadas. Ajuda a sintaxe.

4. Agradeço, seja fictício ou não o nome, que me tenha tratado por Miguel Abrantes. No tribunal, como sabe, eu seria o Sr. Miguel e ia cheio de sorte. E os que administram a justiça em nome do povo não achariam isso estranho.

Miguel Abrantes disse...

É tão certo como o dia ter 24 horas. Regularmente, aparece um espontâneo que se subscreve com um nome delicioso (este é o Armando Cachucho), jura a pés juntos que nem sabe ao certo o que é a Magistratura (com M maiúsculo), exige a identificação dos meus ascendentes até à 5.ª geração, diz que o blogue "funciona por insinuações" e lá vai à sua vida.

A gente queria explicar-se, queria, em suma, responder ao desafio de "fazer melhor", mas o Sr. Armando Cachucho deixa-nos à nora. Nem uma orientação, por vaga que seja, nos transmite. É pena. E eu que tanto queria ir ao encontro dos anseios de leitores como o Sr. Armando Cachucho.

Anónimo disse...

Senhor Miguel Abrantes
(a propósito do seu comentário ao escrito do secretário da Associação dos Juízes ... Sim, ele, para 'conquistar' pessoas como o Senhor, abjurou o 'sindical'...)

O Senhor sabe que - lá porque um pateta inchado, arvorado em juiz de instrução, chamou 'senhor Paulo' a um cidadão que, como qualquer outro, tinha apelido - essa não é a forma como, nos Tribunais,são chamadas as pessoas ...

E, apesar de pertencerem ao mesmo sub-grupo, nem o juiz Manuel Soares faria tal ...

Anónimo disse...

Referendo para a «rede de alta velocidade»



A concretização da rede ferroviária de alta velocidade - que apenas vai ligar Lisboa a Madrid e ao Porto e esta cidade a Vigo - vai custar 9,1 mil milhões de euros.

Dessa importância, o investimento público terá de atingir 40%.

Trata-se de uma decisão que vai custar milhares de euros a cada português.

A relação custo/benefício parece mais do que desfavorável. Na Europa existem linhas ferroviárias de alta velocidade com falta de procura, estando a sua sustentabilidade económica em perigo.

A única explicação plausível para a opção do Governo será a necessidade de aproveitar os fundos comunitários (ainda) disponíveis para o efeito.

Este argumento faz lembrar o engodo dos «saldos»: o consumidor compra algo que pode nem precisar, apenas... porque tem desconto.

Neste caso, o Estado Português compra um «brinquedo» caro, no valor de 9,1 mil milhões de euros com, apenas, 22% de desconto (parcela financiada pelos fundos comunitários).

Essa quantia corresponde a 165 anos de justiça gratuita para os portugueses, a custos actuais!

Numa situação de consequências financeiras tão importantes, os portugueses merecem o direito à informação e à escolha.

Referendo já!

Anónimo disse...

este "camarada submarino" é um infiltrado neste blog a mando do sindicato dos magistrados, com a finalidade de o descaracterizar e impedir que seja de leitura facil. fora daqui virus infectado a soldo dos demonios terrenos que bem conhecemos.
clunnim