Sugestão de leitura – “Tiro no pé ou no porta-aviões?”

Com o título em epígrafe, o artigo de José Miguel Júdice no Público de hoje merece ser lido na íntegra. Por isso o reproduzimos:

“O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no exercício dos seus poderes legais e com total legitimidade política, recusou o nome que o procurador-geral da República escolhera para seu braço direito. O CSMP é constituído por 19 membros, dos quais 11 são, nos termos da lei em vigor, elementos da estrutura da Magistratura do Ministério Público. Quatro desses membros são obrigatoriamente procuradores distritais e, nessa medida, inseridos directamente na cadeia hierárquica que o indigitado – como vice-procurador-geral da República – iria ou irá dirigir.

Estes os factos que pretendo analisar. Mas a realidade político-sociológica também é em si mesma um facto: o procurador-geral da República, na sua primeira actuação no cargo, é derrotado. E a realidade normativa também constitui em si mesma um outro facto: de acordo com a lei em vigor, o procurador-geral da República – que supostamente deve dirigir com base num principio hierárquico o Ministério Público – é obrigado a submeter a um órgão dominado pelos seus subordinados a escolha do seu mais directo colaborador, e este órgão pode recusar o nome.

Se não vivêssemos em Portugal, isto seria chamado surrealista, absurdo ou brutalista, consoante a escola em que o amável leitor se queira inserir mesmo em Portugal é uma situação muitíssimo grave para o sistema judicial. E que não pode – como a pasta de dentes – voltar a ser metida no tubo como se nada se tivesse passado.

Comecemos, então, pelo óbvio. Em qualquer organização pensada para funcionar, é essencial uma liderança e uma responsabilização. Minar a liderança é destruir a responsabilização. Um dos elementos essenciais de qualquer processo de acção é que o responsável cimeiro da organização deve poder escolher a sua equipa mais directa e, em especial, o seu braço direito. Recusar essa ponsabilidade é destruir a essência mesma da organização e do seu funcionamento.

As leis são — diz-se — pensadas para potenciar soluções sensatas e não – deseja-se — para permitir acções disfuncionais. A lei que permite ao CSMP (em cuja composição o procurador-geral da República não tem nenhum papel) recusar a escolha do vice-procurador só pode ser interpretada no sentido de que os membros do órgão devem ter a sabedoria e a lucidez sistémicas para não destruírem a razão mesma da sua existência. Isto é, têm direitos, mas não devem abusar deles.

É indubitável que a magistratura do MP andava em roda livre. No seu último discurso-público, Souto Moura até teorizou a realidade que viveu, como se fosse adequada e como se fosse o que o modelo constitucional deseja. O actual procurador-geral da República foi escolhido sem ou contra a vontade de estruturas representativas das magistraturas e manifestamente que também com o objectivo de reorganizar em obediência ao principio hierárquico esta magistratura, que sem isso – digo-o há muitos anos – não faz qualquer sentido. O MP não pode ser uma colecção heteróclita de advogados, tem de ser uma hierarquia de magistrados. Esta derrota de Pinto Monteiro é, por isso, politicamente central para a missão do actual procurador-geral da República.

Depois da constatação do óbvio ululante (como diz o meu amigo Nuno Antas de Campos, citando Nelson Rodrigues), que fazer?

Em minha opinião, o procurador tem três opções à sua frente, que aliás não são totalmente impossíveis de conciliar. Pode voltar a indicar o mesmo nome na reunião agendada para a próxima semana, como parece que – a acreditar nos jornais – vai fazer. Pode exigir a alteração da lei. Ou pode demitir-se, por falta de condições para o exercício do cargo. Pode fazer tudo isto, mas não pode fazer mais nada, sob pena de destruir as condições de sucesso da missão de que foi incumbido.

Se voltar a indicar o mesmo nome e ganhar, conseguiu uma vitória politica, que deve capitalizar de seguida, sem ilusões sobre a mudança do sentido de voto de alguns dos conselheiros. Era melhor que não tivesse acontecido, mas pode sobre isso construir uma liderança.

Se voltar a ser derrotado, não tem outra alternativa que não seja apresentar o pedido de demissão a quem o convidou. Se optasse por outro nome (e agora creio que até a “disneyana” personalidade que dá pelo nome de Pateta seria aceite), teria de reconquistar o poder à espadeirada e, com isso, provocar reacções inevitáveis. Quem começa fraco termina em grande ditador.

Se apresentar o pedido de demissão, o poder politico não o deve aceitar, pois se o fizer ficou dado o sinal: na justiça mandam as estruturas e não mais um procurador-geral da República poderá ousar ter uma interpretação da Constituição diferente da que dominou no consulado Souto Moura. Mas não aceitando o pedido de demissão, o poder politico tem de alterar esta insensata lei que permite a este Conselho Superior (e, já agora, aos restantes) a autogestão que tão mal tem feito ao sistema judicial. Como aliás o próprio conselheiro Pinto Monteiro corajosamente explicou recentemente em entrevista ao PÚBLICO. Também por isso afirmei em tempos que era pena que no Pacto da Justiça não tivesse sido contemplada a revisão do regime dos Conselhos Superiores.

Pode ser, assim, que esta votação – que foi seguramente pensada com um tiro no porta-aviões – acabe por ser um tiro no próprio pé. E não seria o primeiro: a quase recusa do CSM em aceitar graduar uma professora universitária e juíza do Tribunal Constitucional para aceder ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi seguramente instrumental na criação pelo Pacto de Justiça de uma linha de acesso ao STJ exclusiva para juristas de mérito, com vantagem para o sistema judicial.

Esta é, salvo melhor, a minha opinião. Como se costuma dizer nos tribunais.”