terça-feira, fevereiro 13, 2007

Não é só o Código Penal que está em causa

A Associação Portuguesa de Bioética apresentou uma proposta de adequação da deontologia médica à prática da interrupção voluntária de gravidez.

Como hoje refere no Público Vital Moreira, o referendo não implica somente a alteração do Código Penal, mas também do Código Deontológico e do estatuto disciplinar da Ordem dos Médicos. É bom recordar que, em, muitos casos, nem a lei actual foi cumprida, como nos últimos dias se soube.

Eis um extracto do artigo de Vital Moreira no Público de hoje:

    «(…) É insustentável que a Ordem dos Médicos possa censurar deontologicamente actos médicos que deixaram de ser penalmente ilícitos, o que, aliás, foi utilizado de forma obscena pelos médicos opositores à despenalização durante a campanha do referendo. Tal como sucedeu em França, a Ordem deve proceder obrigatoriamente a essa modificação. O Código Deontológico e Disciplinar da OM não pode replicar o da associação dos médicos católicos. Os médicos contrários à legalização da IVG podem seguramente invocar o direito à objecção de Consciência; mas não devem poder fazê-lo com base numa disposição deontológica sectária imposta a toda a gente.

    Como instituições públicas que são, as ordens profissionais não podem considerar ilícito aquilo que a lei explicitamente considera lícito. É tempo de desconfessionalizar e de “des-salazarar” a Ordem dos Médicos.»

2 comentários :

Anónimo disse...

Era preciso muita ingenuidade para achar que era ´"só" o Código Penal que estava em causa... apesar do que o "sim" foi dizendo.

Anónimo disse...

Estes senhores têm mesmo um problema. "Des-salazarar" a ordem dos médicos?! O homem morreu há mais de 30 anos e ainda andam nisto? Ou será que para algumas pessoas códigos de ética, referências morais são tudo coisas ruins a que é preciso chamar salazarentas para ver se os outros as põem de lado, com medo de serem considerados, segundo a nóvel terminologia política, "fascistas reaccionários"? Os senhores têm mesmo é um problema de menoridade, mas isso com umas sessõezitas de psicanálise ia lá: chama-se "matar o pai". Só que o pai já morreu e foi uma peça de mobiliário que vos passou a perna.