Há uns meses atrás, o Expresso noticiou que uma proposta de decreto-lei para a privatização da Companhia das Lezírias foi elaborada e paga pelo Grupo Amorim (um dos interessados no processo).
O documento, alegadamente entregue ao então ministro Carlos Tavares em Abril de 2003, continha as regras do concurso público para a privatização da empresa agrícola do Estado, o caderno de encargos e uma proposta do Grupo Amorim com as delimitações das áreas para possível urbanização e quais as que deviam ser dedicadas à exploração agrícola.
Mais recentemente, o Expresso divulgou uma carta em que a Estoril-Sol propôs ao Governo de Santana & Portas uma específica alteração à Lei do Jogo, de modo a consagrar a não-reversibilidade para ao Estado do edifício do Casino de Lisboa.
Nessa carta era expressamente sugerida uma nova redacção para o artigo 27.º da Lei do Jogo, redacção que consagrava a posição defendida (contra o entendimento, em sentido contrário, da Inspecção Geral de Jogos) pela própria Estoril-Sol.
Estranha semelhança quanto ao modus operandi, não parece? Será consequência de o apoio jurídico do Grupo Amorim ser aparentemente assegurado pela mesma personalidade que presta serviços à Estoril-Sol?
O documento, alegadamente entregue ao então ministro Carlos Tavares em Abril de 2003, continha as regras do concurso público para a privatização da empresa agrícola do Estado, o caderno de encargos e uma proposta do Grupo Amorim com as delimitações das áreas para possível urbanização e quais as que deviam ser dedicadas à exploração agrícola.
Mais recentemente, o Expresso divulgou uma carta em que a Estoril-Sol propôs ao Governo de Santana & Portas uma específica alteração à Lei do Jogo, de modo a consagrar a não-reversibilidade para ao Estado do edifício do Casino de Lisboa.
Nessa carta era expressamente sugerida uma nova redacção para o artigo 27.º da Lei do Jogo, redacção que consagrava a posição defendida (contra o entendimento, em sentido contrário, da Inspecção Geral de Jogos) pela própria Estoril-Sol.
Estranha semelhança quanto ao modus operandi, não parece? Será consequência de o apoio jurídico do Grupo Amorim ser aparentemente assegurado pela mesma personalidade que presta serviços à Estoril-Sol?
6 comentários :
Jornalistas
Surpreende-me ver notórios défices de informação em jornalistas responsáveis, que não se podem justificar. Ainda hoje na entrevista ao Primeiro-Ministro notei três erros nos entrevistadores:
-- desconhecimento de que os 94 000 novos empregos a que o PM se referia são o saldo líquido entre empregos criados e perdidos, pelo que se trata de um efectivo aumento da população empregada;
-- desconhecimento de que ainda não foi decidido pelos tribunais nenhuma das medidas cautelares introduzidas contra a avaliação de professores, pelo que nenhuma foi deferida;
-- desconhecimento de que grande parte dos muitos milhares de processos fiscais pendentes não são dos contribuintes contra o Fisco, mais sim do Fisco contra contribuintes, designadamente por falta de pagamento de impostos.
[Publicado por Vital Moreira] [19.2.08] [Permanent Link]
Como é que Luís Filipe Menezes vai conseguir desmantelar o Estado, como prometeu no último congresso do PSD, sem encerrar nenhum serviço público?
Menezes deveria explicar como pode prometer não fechar nenhum serviço público ao mesmo tempo que defende a privatização generalizada do Estado, incluindo os sectores da Educação e da Saúde.
«O Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contractualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social. » [Expresso 22-12-2007]
É evidente que Menezes não vai abrir nem fechar nada, a não ser a porta do seu gabinete na CM de Gaia, isso se não vier a ser de novo candidato autarca pois é melhor um pássaro na mão do que dois a voar. Aliás, a única dúvida em relação ao futuro político de Menezes está nas próximas autárquicas e não nas legislativas.
Jorge Bleck? Gabriela Martins?
"Estranha semelhança quanto ao modus operandi, não parece? Será consequência de o apoio jurídico do Grupo Amorim ser aparentemente assegurado pela mesma personalidade que presta serviços à Estoril-Sol?"
o que vale é que PARTIDO SOCIALISTA é o unico, sincero , puro , honesto e que defende verdadeiramente a Ética Republicana . que fala sempre verdade aos portugueses !!! os outros são uma cambada de aldrabões!! viva o chavez!!
Será que Marinho Pinto - Bastonário da Ordem dos Advogados - se estava a referir a algum destes ????
Eles não andam escondidos, andam por aí, embora cobertos pelo manto diáfono do descaramento...
1 - Armando Vara: de Ministro adjunto do Primeiro Ministro
para:
- Vogal do CA da CGD
- Vice-Presidente do BCP
2 - PauloTeixeira Pinto: de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
para:
- Presidente do BCP
3 - Fernando Nogueira: de Ministro da Presidência, Justiça e Defesa
para:
- Presidente do BCP (Angola)
4 - José de Oliveira e Costa: de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
para:
- Presidente do BPN (Banco Português de Negócios)
5 - Rui Machete: de Ministro dos Assuntos Sociais
para:
- Presidente do Conselho Superior do BPN (Banco Português de Negócios)
6 - António Vitorino: de Ministro da Presidência e da Defesa
para:
- Vice-Presidente da PT Internacional
- Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta
7 - Celeste Cardona: de Ministra da Justiça
para:
- Vogal do CA da CGD
8 - José Silveira Godinho: de Secretário de Estado das Finanças
para:
- Administrador do BES
9 - João de Deus Pinheiro: de Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros
para:
- Vogal do CA do Banco Privado Português.
10 - Elias da Costa: de Secretário de Estado da Construção e Habitação
para:
- Vogal do CA do BES
11 - Ferreira do Amaral: de Ministro das Obras Públicas (que entregou a exploração de todas as pontes a juzante de Vila Franca de Xira - incluindo as futuras a construir - à Lusoponte)
para:
- Presidente da Lusoponte.
Pois é, a Gabriela Rodrigues Martins, advogada-sensação do escritório do Júdice e do Morais Sarmento (entretanto já saiu de lá).
Por falar nisso, já alguém se preocupou em investigar quantos milhares de euros em serviços jurídicos o então Ministro da Presidência angariou para o seu escritório enquanto estava no Governo???
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