Ainda não se descobriu outro cantinho para os contentores

O debate de ontem no Prós & Contras parece ter ajudado a esclarecer o que está em causa na guerra dos contentores. Veja-se o que se escreve aqui e aqui.

Assim, parece-me que, como se diz aqui, o que está em discussão, neste momento, é apenas a prorrogação da concessão. Não fosse a empresa concessionária do porto de Lisboa ser detida maioritariamente pela Mota-Engil, desconfio que o problema nem se colocava, uma vez que ninguém levantou um dedo sequer contra procedimentos idênticos adoptados relativamente às concessões do porto de Sines ou das auto-estradas, por exemplo.

Foi exactamente pela discussão em torno deste ponto que valeu a pena assistir ao Prós & Contras — ou seja, ter podido ouvir os esclarecimentos de um jurista presente na plateia¹:

1. Ficou esclarecido que, ao contrário do que andou a dizer Miguel Sousa Tavares, o Estado pode, apesar de ter assinado o acordo com a Liscont, rescindi-lo agora, sem que tenha de pagar uma indemnização, uma vez que o concessionário ainda não fez os investimentos planeados.

2. A previsão de que o tráfego de contentores triplicará nos próximos anos obrigou a Administração do Porto de Lisboa a estudar a forma de o porto dar resposta à procura, tendo encomendado para o efeito estudos, designadamente ao BPI. O banco terá equacionado várias hipóteses, mostrando que, para o Estado, a solução que viria a ser adoptada é a que se revela mais interessante. Miguel Sousa Tavares, que parece ter aprendido muito com a estiva, não foi capaz de contrariar, apesar da arruaça, esta explicação.

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¹ Não fixei as funções que este jurista exerce (apenas guardei que já as desempenha desde os tempos de Cavaco Silva, segundo Fátima Campos Ferreira), nem retive o seu nome (Pedro não sei quê Almeida).