Agora que chega ao fim a campanha eleitoral [2]

‘(...) Eu fiquei satisfeito com a abertura de um inquérito por parte da PGR [à ocultação de dívidas do Governo Regional da Madeira]. Mas não percebo porque é que administração fiscal ainda não fez nada. Quando há ocultação de dívida, isso significa o quê? Há facturas? Há recibos? O IVA foi pago? (...)’

António José Seguro em entrevista dada ao Público a 25.09.2011

As empreitadas de obras públicas estão sujeitas a IVA. Tendo havido ocultação das dívidas, das duas uma:

• Ou os empreiteiros fizeram os registos contabilísticos das operações, liquidaram o IVA e remeteram as facturas para a entidade estatal e, nesta hipótese, a sonegação da informação é da total responsabilidade do Governo Regional e dos serviços públicos madeirenses;
• Ou houve omissão da facturação e não foi liquidado IVA, estando em presença de infracções fiscais, com a agravante de haver conivência da entidade estatal, a qual é responsável pela cobrança dos impostos.

A ocultação das dívidas poderá ter efeitos no âmbito do IVA e do IRC. E poderemos estar perante crimes fiscais. Analisando as trapalhadas da Madeira sob esta óptica, não é estranho que António José Seguro tenha sido o único líder partidário que levantou e se bateu por esclarecer esta questão? Porque é que nem Louçã, nem Jerónimo, nem mesmo Portas não disseram uma palavra sobre isto?