O pacto orçamental

• Daniel Amaral, O pacto fiscal:

‘A primeira novidade está nos indicadores. Até aqui, défices e dívidas eram comparados com o PIB efectivo. A partir do pacto, serão comparados com o PIB potencial, que se define como o produto que se registaria se houvesse uma plena utilização dos factores produtivos. Tudo bem. Como o PIB efectivo é em regra inferior ao PIB potencial, a opção até nos favorece, já que o défice em valor absoluto é, face ao PIB, relativamente mais baixo.

Com isto chegamos ao défice estrutural, ou défice ajustado ao ciclo, que mais não é do que o défice que resultar do orçamento e que vamos passar a comparar, já não com o PIB efectivo, como fazíamos antes, mas com o PIB potencial. Nada a opor, não fosse esta areiazinha na engrenagem: este conceito de PIB é muito difícil de calcular. Para se ter uma ideia, o Banco de Portugal utiliza cinco métodos diferentes e não se satisfaz com nenhum.’