O serviço público de rádio e televisão

• António-Pedro Vasconcelos, cineasta; José Loureiro dos Santos, general; António Sampaio Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa; Alberto Arons de Carvalho, vice-presidente da ERCM; António Borga, presidente da APIT (Associação Portuguesa de Produtores Independentes); e José Ribeiro e Castro, deputado do CDS, escrevem hoje no Público sobre a “RTP – serviço público”:

‘Durante uma reunião que tiveram (…) com a administração da RTP, os signatários, em representação dos promotores do manifesto Em Defesa do Serviço Público de Rádio e de Televisão, tiveram ocasião de expressar as suas preocupações pela incerteza em que a empresa continua a viver relativamente ao seu futuro, perante os sucessivos, contraditórios e sempre preocupantes anúncios da tutela e o secretismo sobre o "cenário" que a administração tenciona propor e o governo tenciona adoptar para a estação pública.

O presidente, Dr. Alberto da Ponte, que se fez acompanhar pelos outros dois elementos da administração, o Eng.º António Beato Teixeira e a Dr.ª Luiana Nunes, pelo director dos Serviços Jurídicos e Institucionais, Dr. Lopes Araújo, pelo responsável pela comunicação, Sr. Cunha Vaz, e pelo director-geral da Programação, Dr. Luís Marinho, fez questão de expressar, de forma peremptória, a sua convicção de que era impossível fazer serviço público com um único canal generalista (afastando assim o único cenário apresentado no programa de governo, da privatização ou alienação de um canal), ideia que espontaneamente defendeu, depois, na comunicação que fez ao telejornal da RTP.

Os signatários tiveram então oportunidade não só de se congratular com as palavras do Dr. Alberto da Ponte mas de reiterar igualmente a sua firme defesa da manutenção de um serviço público de rádio e de televisão na esfera pública, nos moldes consagrados em todos os países da União Europeia, em sintonia, aliás, com os textos das várias instâncias europeias que Portugal subscreveu, e de reafirmar a impossibilidade, não apenas constitucional, mas de facto, de o serviço público ser concessionado ou exercido por privados, mesmo com um exaustivo caderno de encargos. O serviço público de rádio e televisão só pode ser desenvolvido num quadro de gestão pública.

Chamaram a atenção para a importância da RTP como factor da coesão social e como instrumento imprescindível da segurança nacional, e para os perigos que qualquer forma de privatização ou concessão acarretaria, não só por ser dificilmente controlável, numa economia aberta, a sua manutenção em mãos nacionais mas também tendo em conta que a lógica, embora legítima, que preside à programação e gestão de uma rádio e televisão privadas é incompatível com o modelo de gestão e de programação do serviço público, por mais apertado e rigoroso que seja o caderno de encargos e o escrutínio do seu desempenho. E reafirmaram que, por tudo isso, nada, a seus olhos, nem por motivos económicos ou financeiros, nem por razões estratégicas, aconselha ou justifica a alteração do seu estatuto.

(…)

Foi, por isso, com estupefacção que leram, apenas quatro dias depois, o semanário Sol atribuir ao Dr. Alberto da Ponte a afirmação, até agora não desmentida, de que "não (lhe) choca ver a RTP1 e a RT 2 nas mãos de um operador privado", acrescentando que "isso depende do acordo parassocial e de cumprimento de serviço público que for celebrado com o Estado".

Tais afirmações, além de contrariarem o que, de boa-fé, os signatários ouviram e deduziram da troca de opiniões que teve lugar durante a referida reunião, configuram um regresso ao cenário proposto em Setembro pelo "adviser" do Governo, Dr. António Borges, que mereceu o repúdio esmagador da opinião pública, e mesmo de elementos destacados dos partidos da coligação, e que entra em choque com todos os propósitos espontaneamente anunciados pelo Dr. Alberto da Ponte, nomeadamente o da importância estratégica das estações internacionais, que são indissociavelmente subsidiárias das duas estações nacionais em sinal aberto.’