Quem permitiu o assalto à comunicação social a que estamos a assistir?

Em 2009, o Presidente da República vetou, por duas vezes, o diploma sobre o pluralismo e os limites à concentração dos meios de comunicação social, que visava dar aplicação ao que a Constituição determina no artigo 38.º.

O diploma vetado tinha por objectivos:

• A independência editorial das direcções de todos os órgãos de comunicação social face às respectivas administrações;
• A transparência, determinando que os proprietários das acções ou das quotas das sociedades de comunicação social, acima de determinada percentagem do capital social, fossem do conhecimento público;
• A não concentração dos meios de comunicação social em dois ou três grupos económicos para assegurar a pluralidade de posições;
• A exigência de pluralidade no seio de cada órgão de comunicação social;
• A independência dos media do poder político, estabelecendo que, salvo a televisão e a rádio públicas, o Estado não poderia deter órgãos de comunicação social.

Estranhamente, o PCP e o BE votaram contra o diploma na Assembleia da República, assim apoiando objectivamente as manobras já então em curso para o domínio da comunicação social, designadamente através da entrada de capital sediado em off-shores nas empresas de comunicação social.

Nos últimos seis meses, o BE, primeiro, e o PS, agora, apresentaram projectos de lei com o propósito de identificar os proprietários dos órgãos de comunicação social. Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP chumbaram estas iniciativas.

Por isso, faz todo o sentido a reflexão de Pedro Marques Lopes no DN:

‘Dizem-nos que a transparência já está assegurada pela actual lei. Sejam francos, sabem que é uma redonda mentira e basta olhar para jornais cujos donos são apenas siglas. Mas, a quem não interessa a completa transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social? Quem são as pessoas que querem mandar em órgãos de comunicação social mas não querem dar a cara, sobretudo numa altura em que é previsível uma mudança de cenário e de actores no sector? Quem não quer que se saiba quem manda nos media? Quem foi a pessoa que deu a ordem aos grupos parlamentares para votarem neste sentido? Qual o seu interesse? O da defesa da liberdade de imprensa e da transparência não é de certeza absoluta.’