A Associação Sindical dos Juízes Portugueses apresentou à Procuradora-Geral da República “os fundamentos que, na sua perspectiva, justificariam” a fiscalização sucessiva do OE-2013. Soube-se, entretanto, que o Tribunal Constitucional incorporou os quatro pedidos de fiscalização (Cavaco, provedor de Justiça, PS e PCP/BE) num único processo.
Assim sendo, pode-se concluir que a Senhora Procuradora-Geral da República — escolhida por Paula Teixeira da Cruz por “amar o Ministério Público”, instituição à qual cabe defender a legalidade democrática — entendeu que não havia matéria que justificasse o pedido de fiscalização sucessiva?
Assim sendo, pode-se concluir que a Senhora Procuradora-Geral da República — escolhida por Paula Teixeira da Cruz por “amar o Ministério Público”, instituição à qual cabe defender a legalidade democrática — entendeu que não havia matéria que justificasse o pedido de fiscalização sucessiva?
1 comentário :
Se vier a ser suscitada fiscalização sucessiva por parte da PGR o processo ainda pode ser apensado aos outros 4 pedidos.
A Senhora está atrasada.
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