QREN à deriva

• Fernando Medina, QREN à deriva:

‘A gestão dos fundos comunitários é a área política em que o fracasso do Governo é mais flagrante. Aqui não há Troikas, memorandos ou passados que sirvam de justificação. Há somente falta de visão, escolhas erradas e fragilidade de comando político, com consequências directas no agravamento da recessão e do desemprego.

(…)

Isto significa que a execução dos fundos comunitários em 2012 deverá ter tido "um contributo líquido negativo" para a economia em tomo de €400 milhões, agravando a queda do PIB em cerca de 0,4% face a um cenário em que a execução se tivesse mantido nos níveis e termos de 2011.

O mais incrível desta história é que não há uma boa razão para que isto tenha acontecido. Não foi a necessidade do défice sobre o investimento, e muito menos a falta de fundos. Era possível apoiar mais a economia ao mesmo tempo que se apoiava a redução do défice e da dívida. Uma boa estratégia teria permitido mobilizar cerca de €6.000M em 2012 e 2013, a alocar ao reforço do investimento e/ou à redução da dívida, sem comprometer os níveis de investimento em curso. Era aliás a única estratégia racional dada a grande disponibilidade de fundos e a entrada em vigor do "novo QREN" em 2014.

O que se passou foi a conjugação de falta de visão, com escolhas políticas erradas e fragilidade de comando político. Em vez da mobilização plena do QREN assistimos à diabolização de toda a iniciativa pública, independentemente do seu mérito e capacidade de avançar. Em vez de agilizar processos e requisitos, deu-se campo aberto ao Ministério das Finanças e à estúpida lógica (só nova no grau) de tentar controlar a despesa através de uma inenarrável, despótica e ineficaz teia de autorizações, despachos e procedimentos. Em vez de perceber que a execução dos fundos ajuda ao défice, pois só as receitas de IVA (sem contar com IRS, Segurança Social, ou redução do desemprego) são amplamente superiores à contrapartida nacional, insiste-se no contrário. Por último, quando se exigia foco e comando político ao mais alto nível, dada a centralidade do QREN na equação económica, financeira e social que o país enfrenta, permitiu-se quase tudo: a fragmentação do poder e a instalação de grupos em guerrilha permanente, o reforço da tecnocracia e dos interesses próprios. Tudo em detrimento do essencial.’