A nova TSU

Vale muito a pena ler com atenção o artigo, hoje publicado no Jornal de Negócios, de Henrique de Freitas Pereira sobre o projecto de reforma do IRC de Lobo Xavier & Frasquilho, intitulado Aumento da competitividade fiscal, com efeitos no investimento e emprego, ou simples erosão das receitas fiscais?. Eis a parte final do artigo:

“Pelas razões muito sumariamente expostas, e em termos de apreciação global, considero que esta reforma do IRC não é a que o País necessita: provocará uma elevada erosão das receitas fiscais, que, na situação difícil em que estão as finanças públicas, terá de ser paga pelo resto dos contribuintes, erosão que não está demonstrado que vá ser compensada por efeitos positivos sobre o investimento e o emprego. Por isso e também por, em muitos aspectos, ir contra as tendências e recomendações internacionais mais recentes, não me parece que possa garantir a estabilidade de que o sistema fiscal português tanto carece.”