"A Comissão Europeia (que, por acaso, é presidida pelo nosso compatriota Durão Barroso) ou o FMI ousariam criticar o Tribunal Constitucional alemão (BGH)?"

• Rui Pereira, Crise e Orçamento:

‘Vamos a uma pergunta retórica: a Comissão Europeia (que, por acaso, é presidida pelo nosso compatriota Durão Barroso) ou o FMI ousariam criticar o Tribunal Constitucional alemão (BGH)? A resposta negativa é uma evidência. O BGH julgou-se competente, por exemplo, para decidir a muito pouco doméstica questão de saber se o Banco Central Europeu pode adquirir obrigações dos países deficitários para garantir a sustentabilidade do euro, em vez de endossar a questão ao Tribunal Europeu de Justiça, e os órgãos comunitários guardaram silêncio.

É manifesta a diferença de tratamento dispensada ao Tribunal Constitucional português. Agora, em vésperas da aprovação de mais um Orçamento de Estado vigiado, já foi intimado a viabilizar as medidas de austeridade, sob a advertência de que não existem ou são ainda piores as alternativas. No âmbito deste discurso, a Constituição portuguesa é ignorada ou esquecida. É só um pormenor embaraçoso que não deve ser levado a sério, sobretudo quando tutela a segurança no emprego, a igualdade dos trabalhadores ou a confiança dos pensionistas.’