É capaz de ser mesmo incompetência

O Governo andou dois anos e meio à procura de uma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A solução encontrada, depois de muitas promessas do Governo, não é propriamente uma operação de se lhe tirar o chapéu: o despedimento imediato dos 609 trabalhadores da empresa, o gasto de 30 milhões de euros para o pagamento de indemnizações, fora a assumpção do passivo, e o arrendamento das instalações a troco de 34 mil euros mensais, com a vaga promessa de a subconcessionária vir a contratar trabalhadores no futuro [a empresa quer recontratar centenas de trabalhadores caso consiga encomendas, Portas dixit], não necessariamente os que agora prestam serviço na empresa.

Aguiar Branco demorou todo este tempo para encontrar um pretexto: (1) a União Europeia não permitiria apoios estatais aos Estaleiros de Viana, (2) apoios esses concedidos pelo Governo do PS.

Quanto aos apoios concedidos aos Estaleiros de Viana, Aguiar Branco andou uns tempos a sustentar que fora obra do PS. Quando confrontado hoje na Assembleia da República por Marcos Perestrello com a edição do Jornal Oficial da União Europeia de 3 de Abril de 2013, no qual se lê que há um apoio concedido pelo governo dos estarolas em 2012 (vide quadro acima), o graduado ministro da Defesa, apanhado em contra-pé, respondeu que apenas tivera de “assumir as responsabilidades de financiamento contratadas pelo anterior Governo”. Ao procurar escapulir-se, Aguiar Branco deixa o ministro da Defesa do Governo de Santana Lopes, um tal Paulo Portas, em maus lençóis: é que o Governo socialista teve, em 2006, de “assumir as responsabilidades de financiamento contratadas pelo anterior Governo”. Quem parece ter razão é o porta-voz da comissão de trabalhadores dos Estaleiros, quando diz que “ele não sabe o que está a dizer”.

Quanto à posição da União Europeia sobre a concessão dos apoios, a verdade é que não há nenhum processo encerrado. Antes mesmo de poder haver qualquer decisão, e ao contrário de vários outros casos em diversos países, o governo dos estarolas agachou-se e deu a patinha ao dono: “Há vários países da Europa com os mesmos problemas e estaleiros navais com o mesmo tipo de questões e que não há uma notificação final e definitiva da Comissão Europeia”.

Ficou-se, na comissão parlamentar, sem saber se Aguiar Branco desconhecia a informação que Marcos Perestrello lhe transmitiu: “Sabe quantas vezes, quantos processos, por ajudas supostamente ilegais, a Comissão Europeia instaurou? Cinco. Portugal, Espanha, França, Holanda e Polónia. Sabe quantos euros foram até hoje devolvidos? Zero euros”.

Perante a triste desistência do Governo, ainda temos de suportar o humor negro de Paulo Portas, que, sem revelar incómodo com o despedimento de 609 trabalhadores, teve o desplante de dizer que já os governos de direita já salvaram “duas vezes” os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.