Sabe-se o que aconteceu depois: o Presidente fez apenas um pedido de fiscalização sucessiva, com uma posição híbrida sobre os cortes dos subsídios e uma postura menos branda relativamente à contribuição extraordinária de solidariedade (CES).
Agora, na tournée pelo Novo Mundo, Cavaco Silva voltou a fazer a mesma cena, muito embora já tenha prescindido de suscitar a fiscalização preventiva da CES [vídeo]: “Os portugueses sabem bem que, como Presidente da República, sigo sempre o mesmo critério: estudo em profundidade os diplomas, peço pareceres jurídicos e decido sem ter em mínima conta pressões vindas da esquerda, da direita ou do centro. É assim que eu decido em relação a essas matérias e assim continuarei a decidir no futuro. Para mim contam muito os pareceres jurídicos que eu recebo em relação aos diplomas e também ao estudo que deles eu faço.”
De uma coisa estamos todos certos: os jurisconsultos de Belém ainda não tiveram oportunidade de explicar ao Presidente que “[[e]ventuais dúvidas de inconstitucionalidade, se existem, esclarecem-se em fiscalização preventiva, antes de haver lei. Já em fiscalização sucessiva, o Tribunal só pode ser chamado a declarar a inconstitucionalidade e só a pedido de um número limitado de entidades. Por isso, na realidade, o requerimento do Presidente da República é, afinal, um requerimento serôdio de fiscalização preventiva, todavia com os inconvenientes, graves, de ser apresentado fora do tempo e já com o Orçamento em execução...”
Ou dito de outro modo: “A possibilidade de o Presidente promulgar o Orçamento do Estado para pedir depois a sua fiscalização sucessiva é uma espécie de fraude à lei, porque perverte a razão de ser dos poderes presidenciais. Se o Presidente promulga, os portugueses têm de confiar no significado constitucional desse juízo, não devendo pensar que ele agiu com reserva mental.”
O emaranhado de contradições em que Cavaco Silva se envolveu para dar cobertura ao Governo está a transformá-lo num farrapo político. Nem os estarolas lhe agradecerão.
5 comentários :
Cavaco a mostrar a Califórnia à Dª Maria.
Porque não foi à Europa onde estão tantos portugueses obrigados a emigrar?
Está muito frio para Dª Maria. Os impostos dos portugueses servem para tudo!
Tal como já alguém escreveu,"nem o Sá Carneiro quereria tanto,uma maioria,um (des)governo e um Cavaco"!
cadê os pareceres, alguém viu? devem tar a embrulhar os mirós.
Cavaco Silva tudo faz e fez para servir a rapaziada que precisava de governar com a Troika. Todos juntos apelaram à mobilização das agências de "rating", ao FMI e aos amigos do Financial Times e do Economist para fazerem a vida cara a José Sócrates.
Empandeiraram este país.
Este anibal Cavaco Silva já era um farrapo político em 1995, quando saíu de cena envolto num nebuloso tabu, e mais escavacado ficou em 1996, quando foi derrotado eleitoralmente por Jorge Sampaio nas Presidenciais.
Agora, para além de um farrapo político, é um PALHAÇO moral (e continua a ser um COBARDE físico).
E nós NÃO vamos ajudá-lo a acabar a sua vidinha "apolítica" com um mínimo de dignidade! Ele que não tenha QUAISQUER ilusões.
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