Fora de controlo

• Francisco Proença de Carvalho, Fora de controlo:

«(…) Portugal torna-se a cada dia um país mais perigoso, não porque tenha muitos criminosos, mas porque tem um Estado com armas poderosas que não sabe utilizar devidamente. Multiplicam-se os exemplos. Para combater um problema de receita fiscal, os sucessivos governos têm vindo a desequilibrar totalmente a balança das relações entre fisco e contribuinte. Vigora o princípio "primeiro pagas, depois reclamas e, se tiveres razão, logo se vê quando te devolvemos o teu dinheiro" e criou-se uma autêntica rede de fiscalização ao estilo imaginado por Orwell há mais de 60 anos, mas não se garantiram os controlos devidos para que a vida dos contribuintes não seja devassada e publicamente exposta. E não estão em causa apenas os rendimentos do contribuinte. Cada vez que damos o NIF num restaurante, alguém (que não sabemos quem) fica a saber se nós preferimos vinho do Douro ou do Alentejo, caldo verde ou caviar. Com este Estado descontrolado e irresponsável, parece evidente que, mais tarde ou mais cedo, a factura da sorte, poderá tornar-se, para muitos, a factura do azar. A Justiça é outro exemplo de um Estado descontrolado com cada vez mais poder de fogo sobre os cidadãos. Abusa-se das escutas, mas não se garante que elas não venham parar às redacções de um qualquer tablóide; dá-se poder a juízes, procuradores e polícias, mas não se responsabiliza os que através de cobardes e manipuladas violações do segredo de Justiça condenam previamente cidadãos na praça pública, sem qualquer defesa possível e condicionando, a partir daí e para sempre, todo o processo judicial, com gravíssimo prejuízo para a realização de uma autêntica Justiça democrática e favorecendo uma Justiça corporativa, que começa a ser tendência dominante. (…)»