Você decide

O contraste entre o documento do PS e o DEO governamental é significativo. A única coisa em comum é o respeito pelas regras europeias.

Prova que afinal era possível fazer diferente e que a troika e a União Europeia foram, e continuam a ser, biombos para a direita impor internamente a sua agenda de empobrecimento.

As reacções apressadas do PSD revelaram incómodo e falta de argumentos. Dantes criticavam a falta de medidas, agora criticam medidas antes de as ler. Adiante.

Se o PSD quiser, ainda vamos a tempo de ter um bom debate de ideias na campanha que se avizinha. Porque desta vez o eleitorado está confrontado com uma escolha clara.

De um lado, as propostas da direita, designadamente:

• Os cortes nos salários dos funcionários públicos são para continuar até 2019, com alguma devolução é certo;
• O tão aguardado fim da sobretaxa do IRS, em função da evolução da receita de 2015, afinal é para esquecer: vamos ter sobretaxa até pelo menos 2019;
• E como “medida para a sustentabilidade da Segurança Social” o documento prevê o corte de 600 milhões de euros nas pensões.

Contentes com este DEO 2016-2019 ficam os beneficiários das pensões mais altas, que deixam de ter a contribuição de solidariedade, e as grandes empresas energéticas que também deixam de ter a contribuição especial. É o chamado pacote Catroga.

(Depois disto, o malogrado partido do contribuinte e do pensionista não tem outro remédio a não ser pedir boleia ao PSD nas legislativas — e ir escondido na mala do carro…)

Do outro lado, o PS oferece-nos uma alternativa clara, que faz escolhas e tem prioridades bem diferentes:

• Recuperação dos rendimentos das pensões e reposição gradual mas mais rápida (2017 em vez de 2019) dos rendimentos dos funcionários públicos;
• Recuperação de rendimentos dos contribuintes abrangidos pela sobretaxa do IRS, eliminada até 2017;
• Combate à pobreza, que tanto aumentou nestes quatro anos: das crianças e jovens (reposição dos mínimos sociais: abono família e RSI), idosos (complemento solidário para idosos) e das famílias trabalhadoras (complemento salarial anual);
• Redução temporária da taxa contributiva para a Segurança Social na componente dos trabalhadores até 2019 (aumento da rendimento disponível para reanimar o consumo).

Em contrapartida, avança-se na direcção de uma maior igualdade e justiça fiscal:

• Imposto sucessório para as heranças de maior valor;
• Reversão da redução planeada do IRC planeada pelo governo e consignação da receita;
• Mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que impõem custos ao sistema de protecção social que não são financiados pelas empresas.

Caro leitor, a escolha é sua.