quinta-feira, fevereiro 09, 2006

Ser juiz em Santa Cruz da Graciosa


Quando se deu a revolução liberal, em 1820, era uma das oito comarcas existentes nos Açores, com a designação de comarca da Ilha Graciosa. Os tempos mudaram e, quase 200 anos depois, detém competência numa área em que, em 21 de Janeiro de 2002, estavam recenseados 3.914 cidadãos nacionais e dois da União Europeia (cf. DR de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

O tribunal da comarca do município de Santa Cruz da Graciosa, sua actual designação, apresenta um quadro legal de pessoal que, além do juiz de direito, comporta um magistrado do Ministério Público, uma “unidade de apoio” ao procurador adjunto, confiada a um oficial de justiça, e mais quatro oficiais de justiça, que asseguram o funcionamento da secretaria do tribunal de comarca, constituída por uma secção central e uma secção de processos. Um regimento de sete operadores cuja presença permitirá certamente um acompanhamento personalizado dos cidadãos (incluindo os dois da União Europeia recenseados).

Seja pelo que for, o tribunal da comarca do município de Santa Cruz da Graciosa tem apenas 35 processos, segundo o Diário Económico.

Manda o bom senso que a distribuição geográfica dos tribunais seja revista. O Governo prepara-se para reformular o “mapa judiciário”. Até no VII Congresso dos Juízes, a ideia aparece defendida por um magistrado judicial:

    “Estou profundamente convicto que os juizes de 1ª Instância nos Tribunais Judiciais actualmente ao serviço, que excedem um milhar, são suficientes para as necessidades da 1ª instância, desde que devidamente reorganizados os meios disponíveis com a implementação dos tribunais especializados em razão da matéria e extintos ou agrupados muitos Tribunais de Comarca que não têm uma entrada efectiva anual de processos superior a meio milhar. (…)

    É inconcebível que em tantas pequenas vilas do nosso país nem sequer exista um Centro de Saúde ou um Infantário ou, os que existem, funcionam em instalações precárias, quantas vezes pré-fabricadas, e do casario sobressaia um imponente “Domus Iustitiae” onde funciona um Tribunal, no qual se movimentam por ano não mais de 200/300 processos, ali indo o respectivo juíz ou magistrado do Ministério Público dois ou três dias na semana...”

Ora, para além de uma leitora do CC que resolve a morosidade da justiça com mais contentores de juízes, há uma voz, que, apesar de reconhecer que ainda não conhece o projecto, está contra: a do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em declarações prestadas hoje ao Diário Económico. Não obstante a subutilização de magistrados e funcionários nalgumas comarcas e da grande sobrecarga de trabalho noutras, Baptista Coelho, o próprio, já disse de sua justiça: “os juízes são titulares de tribunais e não são juízes itinerantes a ser transferidos de forma aleatória como se de caixeiros-viajantes se tratassem.”

Eis uma boa questão para Marques Mendes convencer Baptista Coelho da necessidade de um pacto de regime na justiça. Como se sabe, as corporações não querem outra coisa.

PS – Falamos de Santa Cruz da Graciosa, como poderíamos falar de Murça, de Alfândega da Fé, de Penamacor, de…

23 comentários :

Anónimo disse...

Que grande bordoada ......

Anónimo disse...

Hoje foi dia de folga na repartição, pelos vistos! Post a meio da tarde?!
Eu sei que era demasiado sofrimento não vir aqui carregar nos juizes. Mas podia ter esperado até ás sete.
Assim, lá vai a ética da repartição.

O senhor inspector da hora do almoço está sempre atento...

Anónimo disse...

O MAbrantes devia pôr um letreiro ao lado do título do blog:

PROIBIDA A ENTRADA A BURROS E A CANÍDEOS

Alguns dos anormais que infestam este espaço desapareciam mas outros começavam a escrever comentários decentes. Vai uma aposta ?

Anónimo disse...

Não percebo este comentário.
Há dezenas de anos que os juízes, os advogados, os MP vêm defendendo a reorganização do mapa judiciário - leia-se extinção e criação de tribunais, em função da realidade demográfica actual.
Até o objecto de culto para o CC que é o presidente da ASJP fez referência à mesma no seu discurso no referido Congresso.
Não há juiz que a não defenda, designadamente em textos publicados(é lançar à rede "mapa judiciário".
Tem sido o poder político, designadamente autárquico, que tem impedido a extinção de tribunais - todo o município quer ter o seu tribunal...
No entanto, esta velha aspiração dos operadores judiciários é aqui descrita como se fossem estes, de algum modo, contra ela.
"Até no VII congresso"?! Diga-me um Congresso onde este tema não tenha sido abordado.
Enfim, tudo serve...

Anónimo disse...

MAbrantes:
Ponha lá o letreiro!
A ver se estes burros que aqui vêem, abrem os olhos!

Anónimo disse...

Eu percebo os juizes e os agentes do MP. Se ninguém gosta de trabalhar porque é que eles haveriam de ser diferentes dos outros ?

Anónimo disse...

Ninguém gosta de trabalhar, excepto o "Abrantes"...

O óbvio é tão bonito (para o caso da Graciosa é escrever outra Carta Aberta ao ministro Costa de Macau para fundir as Comarcas da Graciosa, das Formigas, de S.ª Maria e do Corvo, ficando o Tribunal em cima do Banco D. João de Castro, à espera que a próxima erupção o ponha cá fora...).

É o que dá o "Miguel" ser tão Especialista em Justiça...

Anónimo disse...

Tambem não percebo esta do presidente do sindicato, se em Portalegre, há um casal de Juízes, ao que dizem e podem apurar, servem varias comarcas das redondezas.

Alem do mais, se o presid. do sindicato, não admite que os juizes sejam caixeiros, embora ja esteja a admitir, quem de facto não admite é a população.

Que raio de boca; um Juiz caixeiro viajante, que tristeza e indelicadeza do senhor presidente

Anónimo disse...

interessante blog... não conhecia... foi-me sugerido...
boa continuação

preteritusimperfeitus.blogspot.com

Anónimo disse...

O blog apresenta exemplos do desordenamento da Justiça de Portugal.
Há quem não goste de ver a sua foto na praça pública.
Paciência.

Anónimo disse...

O que eu gosta de ser era Juiz... no Blog "Câmara Corporativa"...

Anónimo disse...

A "comarca" do "Abrantes" é vastíssima e as suas "almas" são inumeráveis...

Não ouseis, ó mortais, que sem uma mão amiga vos perderíeis antes de chegar ao Purgatório...

Anónimo disse...

Qui Fev 09, 11:59:53 PM

Você estava no seminário e depois mudou o rumo à sua vida, indo para Coimbra ?

Anónimo disse...

Do CM de hoje

A maior parte das pessoas desconhece, mas os tribunais estão impedidos de marcar julgamentos com uma antecedência superior a três meses. A norma entrou em vigor há seis anos, mas poucos têm sido os tribunais a cumpri-la, havendo já audiências agendadas para 2008 em diversos pontos do País.






Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que “é impossível cumprir este preceito legal”.

O diploma foi inserido em 2000 (Decreto-Lei n.º 184/2000 de 10 de Agosto) quando o ministro da Justiça era António Costa e não prevê sanções para o seu incumprimento. Melhorar a imagem da Justiça e combater a morosidade processual estiverem na base do decreto que obriga os juízes a marcarem as audiências num prazo máximo de três meses. A norma refere ainda que só podem ser marcadas as audiências que efectivamente o tribunal tenha disponibilidade de realizar em cada dia.

De acordo com um estudo do Observatório da Justiça, que já analisou a forma como os tribunais cumprem estas regras, os juízes acabaram por encontrar “formas de contornar o preceito legal”.

Enquanto alguns atrasam o despacho de marcação, ordenando à secção que lhes devolva o processo para realizar esse mesmo despacho pouco tempo antes de haver disponibilidade na agenda. Outros notificam os advogados da data de julgamento – não respeitando, em regra, o limite de três meses – no intuito de obter uma coordenação de agendas mais eficaz. Sendo, contudo, as testemunhas notificadas com três meses de antecedência.

A maior parte, porém, ignora pura e simplesmente tal norma. Arguidos, testemunhas, peritos e outros intervenientes processuais são chamados para comparecer em tribunal com anos de antecedência e não podem faltar no dia da audiência, sob pena de serem multados.

Neste momento, a multa varia entre 178 euros e 890 euros. O tribunal pode ainda ordenar a detenção pelo tempo indispensável à realização da diligência e obrigar a pagar as despesas dessa comparência forçada.
Manuela Guerreiro

Anónimo disse...

Esta defesa do presd do sindicato dos juizes, faz-me lembrar aqueles guarda redes que se atiram para um lado e a bola entra pelo outro.

Ja nada espanta quando a bola pesa como chumbo

Anónimo disse...

ora vamos lá a ver o que há para ver:

hoje, sim senhor, não há reparos a fazer.

Já cá estava o post da ordem do costume a castigar os juizes relapsos, únicos culpados pela justiça que vamos tendo.
Tudo em ordem portanto.

Continue no bom caminho, MAbrantes ( é assim que assina, não é?). Por hoje já pode comentar.

O inspector da hora do almoço já pôs o visto. Visto.

Anónimo disse...

Bom, estas denuncias deviam passar de boca em boca, de Email em Email, por uma pequena razão que passo a enunciar: A pena que todos nós temos dos coitadinhos da grande maiorias dos juizes que passam horas, dias, meses a fio, sem ver as mulheres, os filhos, os enteados, etc, assoberbados com trabalho, feito fora de horas.

Anónimo disse...

Isto de termos 1 estado corporativo tem a sua piada. Estas noticias acabam por atacar uma corporação e esconder as outras dos olhos críticos da opinião pública. Depois esta procura arranjar uma série de desculpas até que outra corporação é atacada e esta fica liberta de novo do olhar e atenção do portugueses, caindo em saco roto as propostas apresentadas.
A vida está dificil para muita gente, a justiça em Portugal nao apresenta melhorias, se uns se sacrificam e têm que se deslocar para outras povoações para arranjar trabalho, porque é que os Juízes que têm muitas regalias não só remunerativas mas também de apoios para deslocações, não aceitam um reordenamento da sua estrutura, a fim de melhorar e beneficiar o serviço de justiça que temos?

Anónimo disse...

Uma sugestão - agora o "Miguel" vai atacar o PS corporativo, o PS verdadeiro, de profundis, aquele de Macau, do Eurominas, da Ota, das SCUT's, dos "amigos" do Soares, dos irmãos maçons, da Fatinha, da Emaudio, das melâncias podres...

Depois falamos do tamanho das Comarcas, do sexo dos anjos, dos impostos, sem insultos, tudo abertamente...

Anónimo disse...

"Você estava no seminário e depois mudou o rumo à sua vida, indo para Coimbra ?"

Então ó "Miguel", isto são alturas de revelar segredos do... Vital Moreira...?!?

Anónimo disse...

Uma sugestão - agora o "Miguel" vai atacar o PS corporativo, o PS verdadeiro, de profundis, aquele de Macau, do Eurominas, da Ota, das SCUT's, dos "amigos" do Soares, dos irmãos maçons, da Fatinha, da Emaudio, das melâncias podres...

Depois falamos do tamanho das Comarcas, do sexo dos anjos, dos impostos, das profissões de BLOGGERS, sem insultos, tudo abertamente...

Anónimo disse...

Talvez atacar os Juizes - é mais divertido e o patrão gosta...

"Uma sugestão - agora o "Miguel" vai atacar o PS corporativo, o PS verdadeiro, de profundis, aquele de Macau, do Eurominas, da Ota, das SCUT's, dos "amigos" do Soares, dos irmãos maçons, da Fatinha, da Emaudio, das melâncias podres...

Depois falamos do tamanho das Comarcas, do sexo dos anjos, dos impostos, das profissões de BLOGGERS, sem insultos, tudo abertamente... "

Anónimo disse...

O "Miguel", em desespero, ataca o amigo Vital...!

"Você estava no seminário e depois mudou o rumo à sua vida, indo para Coimbra ?"

Então ó "Miguel", isto são alturas de revelar segredos do... Vital Moreira...?!?



Talvez possamos atacar os juizes os Juizes - é mais divertido e o patrão gosta...

"Uma sugestão - agora o "Miguel" vai atacar o PS corporativo, o PS verdadeiro, de profundis, aquele de Macau, do Eurominas, da Ota, das SCUT's, dos "amigos" do Soares, dos irmãos maçons, da Fatinha, da Emaudio, das melâncias podres...

Depois falamos do tamanho das Comarcas, do sexo dos anjos, dos impostos, das profissões de BLOGGERS, sem insultos, tudo abertamente... "