A qualidade do serviço

Não se pode dizer que a concessão de auto-estradas seja um negócio de elevado risco. As concessionárias têm a obrigação de promover as obras de alargamento e de manutenção e, como “as portagens são a sua principal fonte de receita”, o secretário de Estado das Obras Públicas entende que não se pode inibi-las de cobrar portagens quando, em resultado de obras, se criam engarrafamentos monumentais. A sua ideia é informar o utente “para que o acto de utilizar a auto-estrada seja consciente e informado”:

— Prezado utente, as obras são a pensar em si. Se não optar pelo caminho de cabras, entretenha-se ao telemóvel.

Como vários exemplos o comprovam, as concessionárias não têm, neste quadro, um forte incentivo para concluir com celeridade as obras.

Acresce que, havendo uma alteração das circunstâncias, não é lícito que se faça uma renegociação que imponha sanções aos concessionários? E em relação a futuras concessões, não deveria esta situação ser acautelada?

Mas há um outra questão. Num mercado concorrencial, se uma empresa, por qualquer razão, vê degradar a qualidade do serviço que presta, não tem outro remédio a não ser reduzir o preço de venda enquanto não conseguir resolver o problema. A circunstância de isso não se verificar no caso das auto-estradas revela que há aqui uma falha do mercado.