Procurador-geral distrital do Porto em entrevista ao Público

Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral distrital do Porto, deu uma extensa entrevista ao Público de 25 de Junho de 2006, reproduzida em grande parte no CC. Recupera-se hoje um extracto sobre a autonomia do Ministério Público (e as actividades sindicalistas):

“Acha que a autonomia do MP está em perigo?

Com toda a frontalidade: não acho nada! A autonomia está inscrita na Constituição, é um instrumento do Estado à mão do MP para colaborar na realização da justiça, não penso que deva servir de ‘arma’ para obstaculizar o funcionamento da democracia. Há quem confunda tudo, independência com não prestar contas a ninguém, autonomia com obstrução. Mas não é assim, pois, na democracia, estamos todos, e sempre, em regime de prova e todos estamos sujeitos à crítica democrática, seja lá de quem for. E caberá aqui afirmar que se impõe, muito rapidamente, saber distinguir entre sindicalismo e actividades do MP propriamente ditas, sob pena de prejuízos graves para ambas as instituições.”