A despesa pública com a realização de estudos, pareceres e projectos de consultoria a entidades externas à Administração Pública (AP) deverá ascender, no final de 2006, a 77,7 milhões de euros. A confirmar-se esta previsão, os gastos do Governo de José Sócrates com esta área de negócio aumentam 78 por cento face à despesa realizada em 2005.
Os dados, obtidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a partir da Conta Geral do Estado até 2005 e do Orçamento do Estado para 2006, não deixam margem de dúvida sobre a crescente tendência do aumento dos gastos públicos com estudos, pareceres e projectos de consultoria.
Se se considerar que os estudos encomendados ao instituto anteriormente liderado por Severiano Teixeira e à Fundação Mário Soares – dois exemplos conhecidos do mandato do actual Governo – custaram 72,5 mil euros e 20 mil euros, é possível avaliar a importância crescente desta área de negócio para especialistas em Direito, Economia, Engenharia ou Política Internacional externos à Administração Pública. Com a entrega da consultoria jurídica dos ministérios a advogados particulares já a partir de 15 de Setembro, como determinam as novas leis orgânicas dos ministérios, é inevitável que as despesas com esta área aumentem. Actualmente, não há nenhum critério para o pedido de pareceres jurídicos. José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, já propôs que o Estado consultasse obrigatoriamente os três maiores escritórios de advogados do País, o que lhe valeu um processo na Ordem.
Sobre o aumento da despesa pública com pareceres, até ao fecho desta edição, não foi possível ter explicações do Ministério das Finanças.
OUTRAS DESPESAS
843: milhões de euros, mais 14,8%, foi a verba gasta em 2005 com ‘Aquisição dos Serviços do Estado’, onde estão os estudos.
106: milhões de euros é o gasto previsto em 2006 para ‘outros trabalhos especializados’. Em 2005, foram gastos 111 milhões.
95: millhões de euros é a despesa prevista em 2006 para os designados ‘outros serviços’. Em 2005, gastaram-se 89 milhões.
52: milhões de euros é a despesa prevista para 2006 em ‘locação de edifícios’ para o funcionamento dos serviços públicos.
7,7: millhões de euros é o gasto previsto com a realização em 2006 – mais 71% face a 2005 – de ‘seminários, exposições e similares’
DOIS EXEMPLOS DE ESTUDOS ENCOMENDADOS
SEVERIANO
Severiano Teixeira era director do Instituto Português de Relações Internacionais quando o ministro António Costa lhe encomendou um estudo sobre a reforma do modelo de segurança. Começou em Novembro de 2005 e termina em 2006. Custará 72,5 mil euros.
SOARES
Foram vários os estudos pedidos à Fundação Mário Soares, do ex-presidente da República, sobretudo do Ministério da Defesa. Em Julho de 2005, o Ministério deu 20 mil euros a título de subsídio. Em Outubro, recebeu mais 16 mil euros do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou ontem uma providência cautelar para a suspensão das novas regras e tabelas da ADSE no regime convencionado. A decisão surge após a entrada em vigor a 1 de Agosto das novas regras e tabelas da ADSE, em especial dos novos encargos a assumir pelos beneficiários quando recorrem a actos de patologia clínica, anatomia patológica e medicina física e de reabilitação. Face à falta de resposta do ministro das Finanças ao pedido do STE para a suspensão das novas tabelas e o início do processo negocial, o STE “não teve outra alternativa” se não avançar com a providência. “Os encargos dos beneficiários passaram a variar entre um mínimo de 11% e um máximo de 4092%”, diz o STE.
'ONERA O ORÇAMENTO' (Bettencourt Picanço, presidente do STE)
Correio da Manhã – O que justifica o aumento dos gastos com estudos e pareceres?
Bettencourt Picanço – O que justifica este aumento da despesa pública é, na prática, a não utilização dos serviços da Administração Pública. O Governo utiliza outras entidades para fazer aquilo que cabia, e cabe, à Administração fazer. E, ao fazer isso, vai onerar cada vez mais o Orçamento do Estado.
– É uma forma de desvalorizar os funcionários?
– Não. É uma coisa bastante mais grave: como muitas vezes o poder político já tem a decisão que quer ver consagrada nos estudos, só tem uma saída: vai pedir esse estudo a uma entidade e encomenda também a conclusão. Este é o grande problema da democracia e da privatização dos serviços públicos.
Miguel, não havia necessidade de chamares aqui quem não foi chamado. O Raulo Esteves nem sequer agora juiz é, pois tirou uma licença sabática. E o Joel Timóteo que mal te fez ele? Não percebo essa tua psicose de perseguição. As férias deram para o torto, foi ? Toma Prozac, pode ser que te ajude alguma coisa. Se não servir, aconselho cicuta.
A quem por aqui passa já se tornou notório que o Miguel padece de algum problema mental grave. E sofre também de anti-juizite aguda. Coitado, deve andar a perder todos os processos porque nem sequer sabe distinguir entre contrato promessa e contrato de empreitada. Coisas que só se curam com tachos na política.
Além disso, minha cara, o Miguel é mesmo assim, não suporta quem ele não consegue chegar sequer aos calcanhare. Quem desdenha quer comprar. É por isso que o agente da comunicação rosa desdenha sempre dos mesmos e omite sempre o que não lhe convém. Sinais da decadência. Qualquer dia cai da cadeira. Já esteve mais longe esse dia. Vai ver.
A familiaridade no trato é simpática. Mas exigia-se, num primeiro comentário, um pouco mais de originalidade. De resto, não é preciso ser muito perspicaz para perceber que não fui eu que trouxe à colação "o Raul Esteves".
8 comentários :
Alta política cheia de golpes baixos! Os juízes são gente como as outras pessoas ...
Esclarecido.
Ó Miguel podias levar o Raul Esteves contigo. para ao pé dos teus donos...
GASTOS COM ESTUDOS QUASE DUPLICAM
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=213698&idselect=181&idCanal=181&p=0
A despesa pública com a realização de estudos, pareceres e projectos de consultoria a entidades externas à Administração Pública (AP) deverá ascender, no final de 2006, a 77,7 milhões de euros. A confirmar-se esta previsão, os gastos do Governo de José Sócrates com esta área de negócio aumentam 78 por cento face à despesa realizada em 2005.
Os dados, obtidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a partir da Conta Geral do Estado até 2005 e do Orçamento do Estado para 2006, não deixam margem de dúvida sobre a crescente tendência do aumento dos gastos públicos com estudos, pareceres e projectos de consultoria.
Se se considerar que os estudos encomendados ao instituto anteriormente liderado por Severiano Teixeira e à Fundação Mário Soares – dois exemplos conhecidos do mandato do actual Governo – custaram 72,5 mil euros e 20 mil euros, é possível avaliar a importância crescente desta área de negócio para especialistas em Direito, Economia, Engenharia ou Política Internacional externos à Administração Pública. Com a entrega da consultoria jurídica dos ministérios a advogados particulares já a partir de 15 de Setembro, como determinam as novas leis orgânicas dos ministérios, é inevitável que as despesas com esta área aumentem. Actualmente, não há nenhum critério para o pedido de pareceres jurídicos. José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, já propôs que o Estado consultasse obrigatoriamente os três maiores escritórios de advogados do País, o que lhe valeu um processo na Ordem.
Sobre o aumento da despesa pública com pareceres, até ao fecho desta edição, não foi possível ter explicações do Ministério das Finanças.
OUTRAS DESPESAS
843: milhões de euros, mais 14,8%, foi a verba gasta em 2005 com ‘Aquisição dos Serviços do Estado’, onde estão os estudos.
106: milhões de euros é o gasto previsto em 2006 para ‘outros trabalhos especializados’. Em 2005, foram gastos 111 milhões.
95: millhões de euros é a despesa prevista em 2006 para os designados ‘outros serviços’. Em 2005, gastaram-se 89 milhões.
52: milhões de euros é a despesa prevista para 2006 em ‘locação de edifícios’ para o funcionamento dos serviços públicos.
7,7: millhões de euros é o gasto previsto com a realização em 2006 – mais 71% face a 2005 – de ‘seminários, exposições e similares’
DOIS EXEMPLOS DE ESTUDOS ENCOMENDADOS
SEVERIANO
Severiano Teixeira era director do Instituto Português de Relações Internacionais quando o ministro António Costa lhe encomendou um estudo sobre a reforma do modelo de segurança. Começou em Novembro de 2005 e termina em 2006. Custará 72,5 mil euros.
SOARES
Foram vários os estudos pedidos à Fundação Mário Soares, do ex-presidente da República, sobretudo do Ministério da Defesa. Em Julho de 2005, o Ministério deu 20 mil euros a título de subsídio. Em Outubro, recebeu mais 16 mil euros do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou ontem uma providência cautelar para a suspensão das novas regras e tabelas da ADSE no regime convencionado. A decisão surge após a entrada em vigor a 1 de Agosto das novas regras e tabelas da ADSE, em especial dos novos encargos a assumir pelos beneficiários quando recorrem a actos de patologia clínica, anatomia patológica e medicina física e de reabilitação. Face à falta de resposta do ministro das Finanças ao pedido do STE para a suspensão das novas tabelas e o início do processo negocial, o STE “não teve outra alternativa” se não avançar com a providência. “Os encargos dos beneficiários passaram a variar entre um mínimo de 11% e um máximo de 4092%”, diz o STE.
'ONERA O ORÇAMENTO' (Bettencourt Picanço, presidente do STE)
Correio da Manhã – O que justifica o aumento dos gastos com estudos e pareceres?
Bettencourt Picanço – O que justifica este aumento da despesa pública é, na prática, a não utilização dos serviços da Administração Pública. O Governo utiliza outras entidades para fazer aquilo que cabia, e cabe, à Administração fazer. E, ao fazer isso, vai onerar cada vez mais o Orçamento do Estado.
– É uma forma de desvalorizar os funcionários?
– Não. É uma coisa bastante mais grave: como muitas vezes o poder político já tem a decisão que quer ver consagrada nos estudos, só tem uma saída: vai pedir esse estudo a uma entidade e encomenda também a conclusão. Este é o grande problema da democracia e da privatização dos serviços públicos.
O Raul Esteves papa Joéis Timóteos ao pequeno almoço. Nem as penas deixa para amostra.
Miguel, não havia necessidade de chamares aqui quem não foi chamado. O Raulo Esteves nem sequer agora juiz é, pois tirou uma licença sabática. E o Joel Timóteo que mal te fez ele? Não percebo essa tua psicose de perseguição. As férias deram para o torto, foi ? Toma Prozac, pode ser que te ajude alguma coisa. Se não servir, aconselho cicuta.
Luísa de Matos:
Não compreendo a sua surpresa.
A quem por aqui passa já se tornou notório que o Miguel padece de algum problema mental grave. E sofre também de anti-juizite aguda. Coitado, deve andar a perder todos os processos porque nem sequer sabe distinguir entre contrato promessa e contrato de empreitada. Coisas que só se curam com tachos na política.
Além disso, minha cara, o Miguel é mesmo assim, não suporta quem ele não consegue chegar sequer aos calcanhare. Quem desdenha quer comprar. É por isso que o agente da comunicação rosa desdenha sempre dos mesmos e omite sempre o que não lhe convém. Sinais da decadência. Qualquer dia cai da cadeira. Já esteve mais longe esse dia. Vai ver.
Luísa de Matos:
A familiaridade no trato é simpática. Mas exigia-se, num primeiro comentário, um pouco mais de originalidade. De resto, não é preciso ser muito perspicaz para perceber que não fui eu que trouxe à colação "o Raul Esteves".
Enviar um comentário