"O advogado sempre teve, tem e - espero - terá o desejo, a obrigação, o mérito, a finalidade e a honra de defender interesses legítimos de quem, sem a capacidade teórica e técnica para o efeito, clama por justiça."
João Pereira da Rosa, num artigo, no DN de hoje, intitulado “Sobre uma certa sensação de (des)ordem”, em que procura demonstrar que não há antagonismo, no seio dos advogados, entre as grandes superfícies e as PME e os micro-escritórios.
2 comentários :
Não é isso que o articulista procura demonstrar.
conviria ler antes de comentar.
O novo Estatuto da OA é uma vergonha! E claramente um estatuto feito de encomenda para as grandes sociedades de advogados! Se ligarmos o estatuto à lei da procuradoria ilícita, à definição do acto próprio do advogado e ao regime das sociedades pluridisciplinares, compreenderemos cristalinamente que o mesmo é feito para cristalizar a posição de quem já se encontra instalado no mercado da advocacia - as grandes sociedades!
Estas andam a contratar jovens advogados e a remunerá-los a preços de miséria (conheço um caso de uma sociedade em que as secretárias ganham mais que os advogados em início de carreira) e a dividir as suas funções e tarefas em modos perfeitamente tayloristas de produção: um advogado recebe o cliente, outro estuda o processo e um terceiro faz o julgamento. Perde-se completamente a relação cliente/advogado e massifica-se e despristigia-se a advocacia.
Este Estatuto é simultaneamente o canto do cisne de um sistema que apenas serve quem está nele instalado, não tem medidas de representação dos interesses dispersos e minoritários (os tais advogados em prática isolada) e um exemplo flagrante da incapacidade das de regeneração das corporações em Portugal. Enquanto que no resto do mundo civilizado a advocacia avança, adapta-se à sociedade moderna e modifica o tipo de serviços que presta, em Portugal cristaliza-se e mostra uma resistência flagrante à mudança. Enquanto que os advogados em Itália, Alemanha, Inglaterra e Espanha avançam para serviços de apoio à gestão, planeamento fiscal e prevenção e resolução extra-judicial de disputas, o Estatuto cristaliza um modelo de profissão orientado para o contencioso! Basta ver a formação ministrada na OA e a resistência anquilosada às sociedades multi-disciplinares. Este modelo de regulação do mercado é um modelo de protecção do mercado, tal como ocorreu com as farmácias durante muito tempo!
Faz falta uma reforma das profissões jurídicas
como a que Bersani fez em Itália! E já agora MA, para quando uma denúncia do que ocorre na OA como fez com o que ocorre na magistratura?
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