O semanário do pequeno arquitecto volta a revelar a sua fidelidade. Sempre com os olhos no comendador Souto Moura, esse benfazejo homem cuja obra perdura no Ministério Público, o Sol afirma que Pinto Monteiro deu uma orientação ilegal ao recomendar que não se dê prioridade na investigação dos processos relativos à IVG.
O arguto Sol, certamente bem aconselhado, descobriu que a lei-quadro da política criminal só pode ser executada quando for regulamentada, o que ainda não aconteceu.
O pequeno esquecimento do Sol é que o comendador Souto Moura defendeu, aquando da aprovação da lei-quadro da política criminal, que essa lei era escusada, porque a política criminal podia ser definida em conversa entre o ministro da Justiça e o procurador-geral da República.
Portanto, o melhor é os legalistas que aconselham José António Lima deixarem-se de tretas. Se Pinto Monteiro “pecou”, foi por excesso. Nem sequer precisava de ter invocado a lei-quadro da política criminal.
O arguto Sol, certamente bem aconselhado, descobriu que a lei-quadro da política criminal só pode ser executada quando for regulamentada, o que ainda não aconteceu.
O pequeno esquecimento do Sol é que o comendador Souto Moura defendeu, aquando da aprovação da lei-quadro da política criminal, que essa lei era escusada, porque a política criminal podia ser definida em conversa entre o ministro da Justiça e o procurador-geral da República.
Portanto, o melhor é os legalistas que aconselham José António Lima deixarem-se de tretas. Se Pinto Monteiro “pecou”, foi por excesso. Nem sequer precisava de ter invocado a lei-quadro da política criminal.
7 comentários :
"Se Pinto Monteiro “pecou”, foi por excesso. Nem sequer precisava de ter invocado a lei-quadro da política criminal."
Claro que não!
Nesta republiqueta das bananas o que Pinto Monteiro disser é lei!
Deixem lá isso das legalidades para o zé povinho, que em assuntos graúdos a lei chama-se Pinto Monteiro.
Que moral tem esses srs. em virem a terreiro criticar a politica actual do mp? O que nos deixaram de positivo essas gentes? Eu respondo: NADA.
«porque a política criminal podia ser definida em conversa entre o ministro da Justiça e o procurador-geral da República».
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E assim vai esta cleptocracia!
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Tudo se manobra, tudo serve para jogadas de bastidores, tudo serve para manipulações partidárias, tudo serve para arranjos de poder, etc.....
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Desde quando o ministro da justiça (empregado de uma firma particular), tem poderes para ditar prioridades na investigação criminal?
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Desde quando é que acabou a independÊncia da justiça?
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Tão propalada aos 4 ventos pela mesma?
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O SOL foi criado para preencher jornalísticamente um espaço político. Tem conseguido.
Tendo como certo que o Dr. Souto Moura disse que 'a política criminal podia ser definida em conversa entre o ministro da justiça e o procurador geral da República', só há que lhe reconhecer capacidades premonitórias ... É o que está a acontecer !!!
O poder judicial é independente, mas os outros poderes também são , e têm as suas competências próprias. Por ex.: o poder legislativo, eleito pelo povo, tem competência para fazer leis; e o poder judicial tem obrigação de as cumprir e fazer cumprir.Se o poder executivo não pode julgar, também o poder judicial não pode legislar; mas muitas vezes "legisla", sob a capa de "interpretar" a lei, abusando assim grosseiramente dos seus poderes.
Abaixo a censura....
porra para a censura....
e julgava eu que isso era dantes...
então camarada agora tb censura?
dá-lhe gozo só dizer e falar do que lhe apetece?
Vá mas é prá Sibéria!!!!
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