Emplastro Leão

Hipólito Ponce de Leão é o presidente do IMOPPI, Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário. Foi levado para Lisboa pelo então vice-presidente do Boavista Jorge Costa, que Valentim Loureiro havia vendido a Durão Barroso para o cargo de secretário de Estado das Obras Públicas.

Pode não parecer, mas ao IMOPPI cabe a regulação do sector das obras públicas e da construção civil. Não se tem notado muito, como um leitor do Diário Económico há tempos salientava: “O problema do IMOPPI é ter sido capturado pelos interesses que pretensamente pretende regular.”

Ponce de Leão faz uns eventos “pedagógicos” para mostrar que está vivo: é assim que já realizou acções de fiscalização com designações tão sugestivas como “Arrastão”, “Aparição” (na zona de Fátima) e, no final do ano, “Última Ceia”. Normalmente, tais “eventos” coincidem com momentos em que está em causa a renovação da sua comissão de serviço (como acontece agora, na sequência da reestruturação do IMOPPI).

É também nestas alturas que Ponce de Leão dá muitas entrevistas — de resto, sempre surpreendentes. A que deu há três dias à Agência Financeira permitiria alimentar o CC durante um mês [aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui].

Veja-se que o presidente do IMOPPI não tem uma vaga ideia do que pretende fazer com a instituição que dirige há quase cinco anos. Quando lhe é perguntado se “é fácil estabelecer objectivos”, responde que “pode haver gestão de activos” [sic], e que os “objectivos podem ser as inspecções, [pode ser o] número de empresas que entram para o campo da legalidade, podem ser as propostas de decretos-lei.” Eis a estratégia da entidade reguladora do sector das obras públicas e particulares.

E quando questionado acerca dos problemas do sector — que, relembre-se, abrange os empreiteiros de obras públicas —, Ponce de Leão avisa que a sua dor de cabeça são os biscateiros. Ele explica-se: são os que fazem “obras clandestinas de fim-de-semana”. Tendo-lhe sido recordado que havia grandes empresas do sector apanhadas na Operação Furacão, o presidente da entidade reguladora evitou comentar.

A qualificação dos empreiteiros, a fidedignidade dos alvarás, o aberrante sistema da revisão de preços, o peso das associações patronais nas comissões técnicas especializadas são tudo questões menores que não tiram o sono ao presidente da entidade reguladora do sector das obras públicas e particulares. E talvez seja por isso que, na entrevista, o presidente da entidade reguladora garanta que, “quando sair daqui, vou trabalhar no sector”. Mais claro não poderia ser: o regulador elabora as regras pelas quais, em seguida, vai ser regulado.

PS — Apesar de andar há quatro anos a negociar o acesso às bases de dados fiscais dos empreiteiros, o presidente do IMOPPI ainda chama à da Direcção-Geral dos Impostos Direcção Geral das Finanças. É apenas um pormenor, que ilustra, no entanto, a forma ligeira como as coisas são tratadas.