Gabriel, a passagem que transcreve da deliberação do Tribunal de Contas apresenta um pequeno problema. Não corresponde à verdade. Basta, para o comprovar, ler a resposta [p. 8] ao projecto de relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, no âmbito do exercício do contraditório. Aí já se alertava:
— Moreno, estampaste-te ao comprido. Levante-te e corrige.
Os erros, as imprecisões e os lapsos no projecto de relatório eram tantos que envergonhariam qualquer profissional do ramo. O agora afamado Moreno aproveitou o trabalho de casa feito pelo Governo para dar um jeito no relatório antes de o tornar público.
Acontece que não corrigiu, entre outros erros, aquele que consiste em atribuir ao primeiro-ministro a nomeação de 148 pessoas para o seu gabinete, quando efectivamente foram nomeadas 50 (cinco das quais foram entretanto exoneradas). Porquê?
Das duas, uma: ou o implacável Moreno tinha “aquela” engatilhada, e não mediu as consequências, ou é incompetente, e não distingue o Manuel Germano do género humano. Por exemplo, se considerou que a chefe de gabinete de Santana Lopes fora nomeada por Sócrates, o actual primeiro-ministro passou então a ter dois chefes de gabinete, uma manifesta ilegalidade. Por que não tirou então Moreno as consequências da “ilegalidade” que acabara de “detectar”?
[To be continued]
5 comentários :
O Moreno do alto do seu metro e cinquenta é um cavernoso direitista. De juiz tem pouco, se é que algum do tribunal de contas o é.......
e Oliveira Martins? qual é a sua posição neste caso?
Miguel...parece-me que há muito "boa" gente, que entrou em conflito com ela propria, do tipo, comissão de arbitros da liga de futebol, querem dar nas vistas pelo lado negativo da postura, não sei se é o caso, como alguem dizia , "o cateto é a soma dos lados", portanto, se somou todos os lados, estamos perante o teorema de pitagoras.
Ze Boné
Está em curso, no "Braganza Mothers", uma campanha a favor do "impeachment" de José Sócrates.
Agradece-se a leitura e divulgação.
Universidade Independente
Diploma de Sócrates investigado
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida vai analisar “todas as denúncias e documentos” relacionados com a Universidade Independente (UnI), no sentido de “proceder às investigações que se venham a mostrar necessárias”, conforme despacho do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ontem divulgado.
Numa nota sucinta, o PGR refere que essas eventuais investigações não vão colidir com o trabalho já em curso. Mas o despacho do PGR não adianta mais pormenores. Contudo, ao se referir “a todas as denúncias”, Pinto Monteiro põe nas mãos de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a possibilidade de abrir uma investigação sobre os diplomas do primeiro-ministro José Sócrates.
E isto porque deram entrada na Procuradoria algumas queixas anónimas e, pelo menos, uma identificada, da autoria de José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino (Bibi) no processo Casa Pia.
No início de Fevereiro foi enviada também para a Procuradoria uma denúncia sobre a UnI, com “alegados factos ilícitos”. A expressão é de Pinto Monteiro. A denúncia foi enviada “imediatamente para o DCIAP”.
Conforme foi noticiado pelo ‘Expresso’, no sábado, Pinto Monteiro declarou que o seu gabinete estava a estudar o assunto, mas que “não se sentia forçado a abrir uma investigação”. Também a revista ‘Sábado’ noticiou que a Procuradoria iria decidir esta semana se abria ou não um processo-crime para investigar as habilitações académicas de José Sócrates.
A ser efectivamente aberta uma investigação ao diploma de Sócrates, esta irá decorrer juntamente com os inquéritos em curso no DIAP de Lisboa – estes transitam para a DCIAP – que envolvem o ex-vice-reitor da UnI, Rui Verde, e o ex-administrador da SIDES, Amadeu Lima de Carvalho.
A nível político, tanto Azevedo Soares (PSD), como Nuno Magalhães (CDS-PP) preferiram não fazer comentários a este despacho.
Vitalino Canas, do PS, considera “natural” que se concentre numa só pessoa todo o processo.
Do BE, Cecília Honório classifica de “regular” a decisão de Pinto Monteiro.
PERFIL
Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida nasceu no Porto a 28 de Janeiro de 1949. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, num processo mais atribulado do que o normal, uma vez que era “aluna voluntária” enquanto trabalhava a milhares de quilómetros, em Porto Amélia, no Norte de Moçambique. Terminou a licenciatura em 1972 e já depois da Constituição de 1976 foi a primeira mulher a integrar o Ministério Público, como entidade independente e não mera antecâmara da magistratura judicial, como sucedia no Estado Novo. Ganhou notoriedade ao assumir a acusação no caso FP-25, razão pela qual foi sujeita a escolta policial 24 horas por dia. Casada com o magistrado do Ministério Público Rodrigues Maximiano, teve também em mãos os casos Dopa e Dona Branca. Mãe de uma filha, é, desde Fevereiro de 2001, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
UNIVERSIDADE À ESPERA DO MINISTRO
Fez ontem uma semana que a direcção da SIDES entregou à Inspecção-Geral do Ensino Superior um dossiê com seis mil páginas onde contesta as conclusões do relatório que determinou a decisão do ministro Mariano Gago de encerrar compulsivamente a instituição de Ensino Superior. Segundo os dirigentes da SIDES, a UnI não apresenta degradação pedagógica e tem viabilidade e condições académicas para continuar a funcionar. Na última semana, professores e alunos têm vivido na expectativa de saber qual a decisão do ministro do Ensino Superior, prevendo-se que a resposta ao dossiê ainda seja dada durante esta semana.
O Ministério de Mariano Gago está a analisar dois processos: o de viabilidade financeira e o de encerramento compulsivo.
in Correia da Manhã, 01.05.07
Enviar um comentário