Ajudar o Prof. Marcelo a sair com dignidade da embrulhada em que se meteu

— Ó Flor, com o que me pagam, você queria que eu tivesse lido o parecer da PGR, hã?!

“É uma questão jurídica, de facto. Eu não conheço o parecer do Doutor Paulo Otero, que foi meu aluno e que é um professor qualificado da minha escola — ainda por cima, embora trabalhando ultimamente em vários processos para o Governo, insuspeito, porque é da Nova Democracia (…).

Aquilo que eu sei é que a Procuradoria-geral da República tinha uma posição diferente. Eu admito, sem ter estudado a questão, que haja duas posições diferentes. A Procuradoria dizia que a acumulação, mesmo com actividade não remunerada, violava a exclusividade. O entendimento, pelos vistos, de Paulo Otero é que, na falta da lei, a exclusividade com actividade não remunerada não viola a lei. Bom, portanto, terei de ver com atenção se viola ou se não viola. O entendimento da Procuradoria era que sim.”

Marcelo Rebelo de Sousa, As Escolhas de Marcelo

O assunto morreu à nascença, mas vale a pena recordá-lo, porque Marcelo se comprometeu no passado domingo a estudar a questão. A opinião expressa pelo leitor Carlos M. demonstra que o professor/comentador, quando se referiu ao regime de dedicação exclusiva dos deputados no passado domingo, nem sequer havia lido o Parecer n.º 73/91 da Procuradoria-geral da República (PGR).

Mas há um meio para retirar o professor/comentador da lama. Vamos por partes:

1. Que está em causa neste parecer que foi solicitado pelo presidente da Assembleia da República?

Tendo a Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto, permitido que fosse pago aos deputados um subsídio de 10 por cento do vencimento se estes desempenhassem o mandato “em regime de dedicação exclusiva”, colocou-se a questão de saber que tipo de rendimentos poderiam ser auferidos sem pôr em causa a “dedicação exclusiva”.

2. O parecer sustenta que os deputados poderiam ser abrangidos pelo regime de exclusividade de funções se auferissem rendimentos provenientes de direitos de autor, participação em conferências, etc..

3. O parecer vai mais longe, ao comparar a situação dos deputados com a do pessoal dirigente da administração pública, dos eleitos locais, dos médicos e dos docentes. A PGR sublinha que há actividades remuneradas que são permitidas a estes corpos profissionais que não são aos deputados que optem pelo “regime de dedicação exclusiva”.

4. Significa isto que o parecer da PGR incide apenas sobre os casos em que há actividade remunerada. O parecer não se pronuncia sobre as actividades não remuneradas. Nestes termos, a posição da PGR, homologada pelo presidente da Assembleia da República [cf. II Série do Diário da República de 14 de Maio de 1992], vai exactamente em sentido contrário ao que o Público diz sobre o assunto.

Aqui chegados, já o leitor se apercebeu que o Prof. Marcelo nem sequer ouvira falar do Parecer n.º 73/91 da PGR, o que não o coibiu de discorrer longamente acerca do assunto.

Que saída arranjar para que o Prof. Marcelo possa continuar a encarar, sem constrangimentos, os telespectadores aos domingos?

Vejo uma única saída: na próxima prédica, o Prof. Marcelo confessa que teve de confiar no Público porque a base de dados destas matérias esteve, no fim-de-semana passado, inactiva. Não podendo o comentador/professor consultar o parecer, a culpa é, de uma forma ou de outra, sempre de Sócrates.