sexta-feira, abril 11, 2008

Leituras

• Teodora Cardoso, Comandos e contratos:
    “Discutir estes problemas supõe debater o papel do Estado, mas não na forma que o reduz à transferência da prestação de serviços públicos para o sector privado, financiados pelo Estado em termos idênticos aos actuais. A simples transferência de rendas entre grupos de interesses não só não garante ganhos de eficiência, como dela não resulta a possibilidade de ganhos fiscais. A mudança do papel do Estado tem de torná-lo num regulador, supervisor e parceiro contratual eficaz, o que supõe competências, formas de organização e até mentalidades que nunca foram privilegiadas entre nós. Os confrontos em matéria de avaliação mostram a dificuldade do tema e revelam também a convergência entre a esquerda e a direita em recusar a mudança efectiva do papel do Estado, não obstante retóricas (nem sempre) opostas. A retórica, porém, nunca resolveu problemas. Também neste caso não o fará, sobretudo se tentar inverter os termos da questão, qualificando de “regime dominado” aquele que está a pôr termo ao domínio, aliás com uma resposta da sociedade e da economia muito mais positiva do que a que transparece do discurso político.”

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