Encontrado o desvio colossal

Judite de Sousa - Mas não me está a responder. Há ou não desvario financeiro na Região Autónoma da Madeira, conforme de resto disse o seu colega de governo, Paulo Portas? Sim ou nao, senhor ministro?

Vítor Gaspar - Não me cabe comentar essa questão, o que julgo que é importante dizer aqui é que sendo a nossa crise uma crise relevante para o todo nacional, eu julgo que poderá fazer sentido, se os Governos Regionais dos Açores e da Madeira considerarem útil que, à semelhança do que aconteceu com a República Portuguesa, possam, por sua própria iniciativa, pedir para que se constitua um programa que permita resolver e fasear o ajustamento nestas regiões. Mas essa questão é uma questão para os governos das Regiões Autónomas respectivas.

Judite de Sousa - E também para o Ministro das Finanças, que tem que ter mão neles...

Entrevista do ministro das Finanças à TVI

• Vital Moreira, Tudo em família [hoje no Público]:

‘(…) O que mais surpreende nesta recorrente situação é que as regiões autónomas gozam de uma condição financeira invejável. Do lado das receitas próprias, recolhem todos os impostos cobrados ou gerados na região, sem nenhuma contribuição para as despesas gerais da República, exclusivamente a cargo dos contribuintes do continente. Do lado da despesa, os orçamentos regionais não cobrem a despesa pública com os onerosos serviços do Estado subsistentes nas regiões (como a justiça, a segurança e a defesa) e com vários programas de proteção social e outros de âmbito nacional, que também correm exclusivamente a cargo do Orçamento do Estado, apesar de este ser alimentado somente pelos contribuintes do continente.

Apesar dessa vantajosa assimetria, as regiões autónomas ainda beneficiam de volumosas transferências anuais do Orçamento do Estado, a título de compensação pelos "custos de insularidade", apesar de muitos destes serem separadamente compensados por programas específicos, como sucede com os custos da convergência tarifária na eletricidade, suportados pelos consumidores continentais. Também estão a cargo do orçamento da República, e não dos orçamentos regionais, os fundos de assistência aos municípios e freguesias das regiões autónomas. Como se isso não bastasse, o orçamento da República ainda pode ser chamado a financiar os chamados investimentos de interesse nacional nas regiões autónomas, o que não passa de mais um veículo de transferência orçamental do Estado para as regiões.

(…)

Para além do apuramento de responsabilidade por violação da legalidade orçamental, o governo regional da Madeira não deveria passar politicamente impune no plano nacional. Ora o que se verificou foi uma verdadeira conspiração de silêncio em relação ao desvario financeiro de Jardim. Depois de esconder a informação durante várias semanas, o Governo foi incapaz da mais leve censura pela inesperada dificuldade adicional trazida ao programa de restrição orçamental nacional e pelas medidas suplementares impostas aos portugueses. Continuando a sua tendência para ser loquaz naquilo que não é da sua competência e para nada dizer publicamente sobre aquilo que o é, o Presidente da República também preferiu observar um comprometedor silêncio. (…)’