O papel dos estarolas no Estado: “Era tempo de se acabar com esta infantilidade”

• António Correia de Campos, Punição auto-inflingida [hoje no Público, no dia do seu aniversário]:

‘Os jornais noticiam que o INA desapareceu, para dar lugar a uma direcção-geral encarregada da formação, do recrutamento interno e externo e da gestão da mobilidade, seja o que for que se entenda por tais expressões (…).

Quando um país extingue o seu serviço de excelência para formação de dirigentes, fá-lo por ter alternativas melhores: ou decide entregar a respectiva formação a escolas estrangeiras, por exemplo a ENA (França) ou o Civil Service College (Reino Unido); ou pensa recorrer a universidades; ou então pretende criar um outro, com igual ou superior qualidade. A primeira solução não se vê que pudesse trazer economias, nem que criasse capacidade nacional para reflexão e criação endógenas, indispensáveis à gestão de 500 mil funcionários da administração central. Criar um serviço totalmente novo poderia compreender-se, se o INA carregasse tantos vícios que devesse ser extinto para reconstrução de raiz. Não parece ser o caso, pois o registo do INA é reconhecido como de alta qualidade no panorama da administração pública nacional, como o atestam o seu programa, a opinião dos formandos e avaliadores, os encontros e congressos, as publicações, o reconhecimento que colheu nos meios académicos e até a sua capacidade de granjear receita, pela prestação de serviços e consultoria, nacionais e internacionais. De resto, a formação de base que só em 1998 pôde iniciar-se, através do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), permitiu através de muito exigente selecção e formação preparar algumas centenas de jovens quadros que só não brilham mais devido ao bloqueio que sobre eles a estrutura tende a exercer.

(…)

O modelo anterior não resultou do acaso, mas da experiência. Nunca se pretendeu uma formação centralizada nem monopolista, como os fundos comunitários facilmente propiciariam. Bem ao contrário, o INA fez sempre questão de conviver com o mercado privado de formação, dele se distinguindo apenas pela qualidade. Quase sempre o INA iniciava áreas novas, nas quais se puderam capacitar operadores privados que depois as ofereciam no mercado; e nunca daí resultaram problemas, pois as vantagens comparativas da formação pública eram imensas, não apenas na qualidade, mas sobretudo na articulação entre a teoria e a prática, garantida pela proximidade aos serviços.

Assim, cedo ou tarde, este ou outro governo sentirão a necessidade de voltar a criar uma escola para a alta administração pública. Pelo caminho perdeu-se a instituição, a sua experiência, o seu apreciado perfil de excelência, e a sua capacidade de apoiar a formação com países de língua portuguesa, incluindo a cooperação com o Brasil. Perdeu-se também a experiência de consultoria internacional baseada em parcerias com as melhores escolas europeias, às quais acrescentava e das quais recebia valor.

(…)

Muitos intuem, nesta decisão, não só desconhecimento, mas até desprezo pela administração pública, a fonte de todos os males, nela se concentrando a punção e punição financeira que nos irá salvar por dieta forçada. Uma punição auto-infligida. Era tempo de se acabar com esta infantilidade. Transformar o INA em direcção-geral é o caminho para o esquecimento. Só não o será porque cedo ou tarde se terá que regressar ao ponto de partida. Com trauma e perdas escusadas.’