“A não ser que a carta esteja marcada desde o início e o jogo viciado” — o outro lado do abismo

• Nicolau Santos, CGD, TAP, Sogrape, execução orçamental e o próximo ano [hoje no Expresso]:

1. E eis que o Governo mete na ordem do dia o debate sobre a privatização parcial da Caixa Geral de Depósitos. Este é só mais um passo no enfraquecimento e/ou desmantelamento de todos os mecanismos de intervenção do Estado na sociedade e na economia, que este Governo vem prosseguindo com afinco. Mas é o passo mais decisivo. A CGD é um instrumento fundamental para o Estado intervir no mercado financeiro nacional, já que o Banco de Portugal perdeu a capacidade de conduzir a política monetária. Esta semana, o ex-bastonário de uma ordem profissional dizia-me que para mudar de instalações necessitava de um empréstimo. Dirigiu-se ao seu banco (privado) e pediram-lhe uma taxa de juro de 7%. Foi à CGD e propuseram-lhe uma taxa de 4,5%. Quando António Champalimaud quis vender todo o seu grupo financeiro ao banco espanhol Santander, o Governo da altura opôs-se - e foi a CGD que foi envolvida na situação para evitar que quase 30% do mercado bancário português passasse diretamente para mãos espanholas. A CGD também detém ou detinha posições acionistas estratégicas em empresas como a EDP, PT, Galp, Zon e Cimpor - que está obrigada a vender pelo atual Governo.

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A Caixa é do Estado, não é deste Governo. E a sua privatização não estava no programa eleitoral do PSD que os portugueses sufragaram nas urnas.

2. A privatização da TAP começa a caminhar para um enorme desastre aéreo, que lesará fortemente o acionista Estado. Em primeiro lugar, não se percebe porque é o ministro zombie Miguel Relvas a conduzir este processo - ou, pelo menos, a intrometer-se nele. E, em segundo, sabe-se que há apenas uma proposta em cima da mesa. Ora se só há uma proposta, e quem a apresenta já sabe que concorrerá sozinho, as condições que oferecerá serão necessariamente muito menos interessantes do que se houvesse vários concorrentes. Por isso, em nome do interesse nacional, se houver apenas uma proposta, o Governo tem a obrigação de a recusar e de voltar a abrir um novo concurso. A não ser que a carta esteja marcada desde o início e o jogo viciado.

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4. O relatório de execução orçamental de setembro é devastador para o Governo: apesar de se manter o cenário macroeconómico de uma recessão de 3% para este ano, a equipa-maravilha das Finanças conseguiu falhar na evolução de todos os impostos, com exceção do IRS. Todos os outros estão a registar crescimentos negativos e abaixo do esperado. Ora face a isto, o que se prepara para fazer a equipa-maravilha das Finanças para 2013? Apresentar um Orçamento do Estado em que a generalidade dos impostos volte a ser aumentada. Como é óbvio, o resultado vai ser muito diferente daquele que se verifica agora... Quando a cegueira ideológica se sobrepõe ao bom senso, a realidade importa-se de mostrar que é o bom senso que tem razão. (…)’