Já a minha avó dizia: “Não há nada como termos o nosso juizinho todo”

A ministra que faz uma reforma estrutural por semana foi ontem entrevistada na RTP. Quatro breves notas:

1. Paula Teixeira da Cruz disse e repetiu que, com as reformas que levou a cabo, transformou a justiça. Adiante, reconheceu que essas mesmas reformas ainda não estão em vigor.

2. No seu estilo muito peculiar, Teixeira da Cruz sustentou que o enorme agravamento da austeridade contido no Orçamento do Estado para 2013 se deve à circunstância de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais normas do Orçamento de 2012. A ministra da Justiça ainda não sabe que o Tribunal Constitucional determinou que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se aplicaram à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal relativos ao ano de 2012?

3. Os funcionários públicos têm sido muito maltratados, na opinião da opinião da ministra da Justiça. Já alertou o Governo para isso?

4. Paula Teixeira da Cruz insiste que acabou o tempo da impunidade e que ninguém está acima da lei. Esperemos que os seus colegas de Governo tomem boa nota disso.