“Temos de mudar a lei e já! Não há alternativa! Qual é a parte que não percebeu, sr. ministro Álvaro?!”

O memorando assinado com a troika prevê que as indemnizações por despedimento tenham como referencial a média europeia. A forma como esta matéria está regulamentada varia muito de país para país (e mesmo dentro de cada país), pelo que não é uma tarefa fácil obter esta média. Por exemplo, se o Governo quiser, pode dizer que há países em que o número de dias de indemnização por despedimento é zero, omitindo que a indemnização não está prevista na lei, mas está contemplada em contratos colectivos de trabalho.

Assim, a redução de 20 dias para 12 dias da indemnização por despedimento aprovada pelo Governo não tem qualquer base de sustentação. O Álvaro, que se comprometera com os parceiros sociais a ponderar a matéria, foi cilindrado em Conselho de Ministros por Vítor Gaspar.

Acresce que o acordo tripartido de concertação social condiciona uma nova redução das indemnizações à entrada em funcionamento do fundo de compensação salarial cujas fontes de financiamento — um inevitável aumento da contribuição patronal para a segurança social — não estão sequer definidas.

Neste sentido, estamos a assistir a mais uma golpada do Governo — com a originalidade de também procurar ludibriar a própria troika.