A tempestade perfeita

• Pedro Santana Lopes, A tempestade perfeita:

‘O Presidente da República não pediu a fiscalização preventiva. A questão não é indiferente e não pode passar para o rol dos assuntos esquecidos. Por mim, a 26 de Outubro de 2012, entre outras ocasiões, defendi essa solução (como pode ser comprovado, pelos cépticos, na minha página do Facebook). Se a fiscalização preventiva tivesse sido desencadeada podia o respectivo requerimento ter entrado no Tribunal Constitucional a 15 de Dezembro. O Presidente podia ter estabelecido um prazo de vinte dias para não exagerarmos - e, portanto, a 5 de Janeiro o País, os nossos credores e os mercados internacionais poderiam ter ficado a saber qual a posição do Tribunal Constitucional. Aí, as normas reprovadas voltariam ao Governo e ao Parlamento e iniciar-se-iam as alterações que estão agora em curso. Não seria mais transparente, mais límpido, mais eficaz, mais lógico? Ou seja: não seria mais patriótico?

Teria tudo sido resolvido antes do regresso de Portugal aos mercados, o que sucedeu a 23 de Janeiro; a incerteza na execução orçamental não se teria acumulado do modo que se verificou durante estes três meses; o clima político poderia não ter sofrido tão grave deterioração; a sétima avaliação teria decorrido noutro quadro de trabalho com mais garantias.

(…)

Uma pergunta tem de ser feita quanto custou, custa e custará este erro, naquilo que é quantificável ou mensurável? E como avaliar as consequências na imagem de Portugal, os reflexos nos mercados, as subidas nos juros da dívida?

Diferentemente do que se possa pensar, tenho muita pena que o Presidente da República tenha cometido um erro destes. E ele é quem está numa posição privilegiada para avaliar as consequências de decisões como a que tomou.

Escrevi, na semana passada, que nenhuma decisão tinha sido tão prejudicial para o Rating da República. Mantenho.’