terça-feira, abril 30, 2013

Sobre a teoria da suspensão da democracia por seis meses tempo indefinido

• António Perez Metelo, Escolha de campo:
    ‘Cavaco Silva nada teve a opor a tudo isto. Foi preciso o Tribunal Constitucional tornar claro que esta fatura era injusta, desigual, logo, à margem da nossa lei fundamental.

    Agora, perante a necessidade imposta pelo Tratado Orçamental de reduzir a dívida de 126% do PIB, no seu ponto mais alto, para os 60%, em 20 anos, o Presidente conclui que as eleições nada podem alterar de fundamental no caminho, que nos é imposto “por muitos anos”, seja quem for que ganhe. Não creio que tenha razão: é sabido que o PS e o centro-direita, podem coincidir no respeito pelos limites do défice (inferior a 1%, nas próximas duas décadas), mas preferem atingir esse resultado com níveis diferenciados de receita e despesa públicas. Para a direita, idealmente, os cortes na despesa devem ser muito mais fundos: ela não deveria exceder os 40% do PIB, isto é, sete pontos (uns 11 500 milhões de euros) abaixo do seu nível atual. Para o PS, é imperioso posicionar a fasquia nos 44%/45% do PIB, para poder manter o essencial do atual Estado social.

    Pode parecer que não, mas há uma grande diferença entre estas duas visões. E a escolha entre elas faz-se, em democracia, através de eleições.’

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