Da retroactividade

• Irene Pimentel, Pode a História servir para comparar? [hoje no Público]:

‘Há dias, concordei com Clara Ferreira Alves, quando disse (reproduzo de cor) que o actual ataque feito aos pensionistas pelo Governo cheirava a "eugenismo". Dias depois, também concordei com Fernanda Câncio, quando, num artigo sobre o actual "sequestro da democracia", disse ser aconselhável resistir a "comparações idiotas, histéricas, demagógicas, caluniosas, odientas" e que não era "a gritar fascismo, nem nazismo" que se lutava contra a actual situação. Ora, parece-me que me estou a contradizer, ao concordar com as duas observações. Da mesma forma, parece que eu própria teria caído em contradição, quando, há dias, no blogue Jugular, tendo o cuidado de dizer que não considerava que estivéssemos a viver em regime de ditadura, muito menos em situação totalitária, disse que, ao ouvir dizer que o Governo poderia estar a criar uma situação de retroactividade relativamente às actuais reformas dos funcionários públicos, me lembrei do que aconteceu nos anos trinta do século XX.

(…)

Mas lembro também Hannah Arendt, aliás tão glosada - e por vezes mal - no seu conceito de "banalidade do mal", que, ao reflectir sobre a capacidade de julgamento humano em tempos sombrios, considerou que se exigia a todo o ser humano que fosse capaz de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando não tivesse mais, para o guiar, que o seu próprio julgamento, ainda que este esteja em contradição com a opinião maioritária que o cerca. Na Europa dos anos trinta e quarenta, os raros homens capazes de distinguir o bem do mal apenas podiam contar com eles próprios e julgar, na solidão, cada caso novo com o qual se confrontavam, sem poderem recorrer à regra, inexistente quando não há precedente. Ora, o que pretendi, nesta nova situação incerta que estamos a viver de globalização, de governo sob tutela e de democracia sob sequestro, foi recordar o passado e alertar para os perigos - no caso da retroactividade e do que esta significa - de tomar certos caminhos.’