A Greve dos Professores

• Valter Lemos, A Greve dos Professores [hoje na Gazeta do Interior]:

‘Os sindicatos dos professores convocaram uma greve às avaliações e designadamente a alguns exames nacionais do ensino secundário.

Até hoje, além desta, só foram convocadas greves a exames nacionais por duas vezes. A última vez foi em 2005. A razão dessa greve foi o protesto contra a decisão do governo sobre a “ocupação plena dos tempos escolares”, que ficou conhecida como as “aulas de substituição”. Quis então o governo, que eu próprio integrava, que os professores que tinham redução do horário letivo, ou seja, davam menos do que 20 ou 22 horas semanais de aulas, assegurassem atividades de ocupação pedagógica dos alunos quando outros professores faltavam. Tal objetivo era perfeitamente legal, dado que a redução de horas letivas dos professores não significava redução do horário de trabalho e portanto, fazia (e faz) todo o sentido que os professores em regime de tempo inteiro, mas, com redução de horas letivas, realizem esse trabalho de apoio aos alunos, garantindo a continuidade do trabalho escolar, com as vantagens pedagógicas inerentes e evitando a desordem e os incidentes disciplinares e de segurança que ocorrem quando os alunos ficam sem orientação docente no contexto escolar.

Não entenderam assim os sindicatos e convocaram uma greve aos exames. Era a greve legítima? Sim. Era a greve justa? Não. Na verdade não estava em causa a retirada de qualquer direito aos professores, mesmo que se possa admitir que alguns pudessem entender como injusta a obrigação de substituição dos colegas, ainda que dentro do próprio horário de trabalho, dado que essa prática não existia anteriormente. Era a greve aos exames uma medida proporcional à situação? Manifestamente não. As greves produzem sempre efeitos negativos para os beneficiários do serviço, mas, no caso da educação, a greve aos exames, devido aos impactos que tem na vida dos alunos e das famílias, deve ser usada em situações especialmente graves que afetem direitos fundamentais dos professores como o direito ao trabalho, à remuneração ou à carreira. Ora, não era manifestamente o caso na questão das aulas de substituição.

Os sindicatos dos professores acabam de convocar uma nova greve aos exames. Cabe perguntar: - E agora é legítima? Sim. Sendo convocada legalmente pelos sindicatos, obviamente que é legítima. Mas será justa? Desta vez parece-me que sim. Não está em causa meramente o cumprimento do horário de trabalho. Está em causa o aumento do horário de trabalho! Mas, não só. Está em causa o próprio trabalho. Após ter despedido milhares de professores contratados, o governo quer agora despedir milhares de professores dos quadros. E quer fazê-lo sem o mínimo respeito não só pelos próprios professores, mas também pelos respetivos alunos e as famílias que vêm as condições de ensino piorar dia-a-dia, com o tamanho das turmas a aumentar, os apoios aos alunos a desaparecer, o insucesso a crescer e o currículo a encolher e, ao mesmo tempo, vêm o ministro da educação a despedir professores! E é a greve proporcional? Sim. E só peca por defeito. Agora sim, está em causa, mais do que nunca, o direito ao trabalho. Mas, está também em causa o direito à remuneração, como aliás para outros funcionários públicos e também o direito à carreira, para além do direito à reforma que, com este governo, passou, para todos os trabalhadores, de um direito a uma “possibilidade”.

Os funcionários públicos em geral e os professores em particular são tratados por este Governo sem a mais pequena consideração. Nunca, nem em democracia nem no salazarismo, um governo mostrou tanto desprezo por quem presta serviço público. Por isso só surpreende a “suavidade” com que os sindicatos têm agido. No caso dos professores, é verdade que o comportamento manifestamente desproporcionado que tiveram com o anterior governo, os condiciona, agora, face à opinião pública, mas, é difícil entender tanto conformismo. A não ser que, como dizia Santos Silva numa entrevista recente ao “Ensino Magazine”, haja um pacto entre os sindicatos e o ministério: este congelou a avaliação e os sindicatos não protestam com a política educativa do governo! A ser assim seria bem triste. Até porque não há ausência de avaliação que possa valer o trabalho, o emprego e a carreira de milhares de professores ou o destino de milhares de alunos que já estão a ficar para trás!’