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| — Ó Nuno, só me arranjas problemas: se querias lá pôr o Ramos e o Espada, podias ter evitado fazer passar de contrabando a tua mulher. |
Já tínhamos referido a golpada aqui. Agora, são as Associações Científicas de Ciências Sociais e Humanas que exigem a Nuno Crato que revogue a decisão de nomeação do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades, uma vez que a sua composição e presidência não correspondem ao que seria exigível a um órgão como este. Eis a carta enviada ao ministro da Educação (via Porfírio Silva):
- Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato
C/C Excelentíssima senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Leonor Parreira
e Excelentíssimo Senhor Presidente da FCT, Professor Miguel Seabra
Excelência,
Os signatários desta carta, dirigentes de Associações Científicas de Ciências Sociais e Humanas, vêm expressar a vossa Excelência a sua perplexidade pela composição agora divulgada do novo Conselho Científico das CSH da FCT.
Em primeiro lugar, entendemos que o elevado mérito científico – atestado, por exemplo, através de publicações com revisão por pares, responsabilidades em projetos financiados competitivamente ou através de outros outputs relevantes para a disciplina em causa - deveria ser uma característica indispensável para a pertença a um órgão com esta importância e estas responsabilidades. Contudo, verificamos que essa regra de exigência e rigor, que não deveria ter qualquer exceção, não foi consistentemente seguida na seleção dos membros do Conselho Científico das CSH da FCT.
Em segundo lugar, verificamos a presença neste Conselho de pessoas que, independentemente das suas qualidades enquanto cientistas noutros domínios, não têm no seu percurso académico qualquer atividade relevante nas áreas científicas próprias a este Conselho. Apesar de contemplarmos a possibilidade de que este facto se deva a um esforço de promoção de diálogo interdisciplinar, não se compreende por que razão semelhante esforço não ocorreu na composição dos restantes conselhos científicos, nem por que razão o conselho de CSH deverá ser presidido por alguém cuja atividade científica é alheia aos domínios científicos e académicos recobertos pelo conceito de “Ciências Sociais e Humanidades”.
As competências e responsabilidades de um Conselho Científico da FCT deveriam traduzir-se em padrões de exigência internacionalmente reconhecidos e aceites pela comunidade científica cuja atividade lhe compete estruturar e supervisionar.
Por verificarmos que este Conselho, pela sua composição e presidência, não corresponde ao que seria exigível de um Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades, pedimos a revogação da decisão que o nomeou.
Será dada informação desta carta aos membros das Associações Científicas subscritoras desta carta.
Apresentamos os novos melhores cumprimentos,
Associação Portuguesa de História Económica e Social
Jaime Reis (presidente da Direção)
Leonor Freire Costa (Vogais)
Susana Miranda
Rui Pedro Esteves
António Castro Henriques
Associação Portuguesa de Ciência Política
Raquel Vaz-Pinto (Presidente da Direção)
Maria Raquel Freire (Vogais)
Madalena Meyer-Resende
Conceição Pequito
André Freire
Luís Lobo-Fernandes
Pedro Magalhães
José Manuel Pureza
Associação Portuguesa de Sociologia
Ana Romão (Presidente da Direção)
João Teixeira Lopes (Vice-Presidente)
Paula Abreu (Vice-Presidente)
Helena Serra (Vogais)
Dalila Cerejo
Madalena Ramos
João Filipe Marques
José Saragoça
Associação Portuguesa de Psicologia
Margarida Garrido (Presidente)
Diniz Lopes, Vice-Presidente (Vogais)
Teresa Garcia-Marques
Isabel Correia
Associação Portuguesa de Antropologia
Robert Rowland (Presidente da Direção)
Ruy Llera Blanes (Vice-presidente)
Chiara Pussetti (Vogais)
Clara Saraiva
Humberto Martins
Raquel Carvalheira
Susana Trovão
Associação Portuguesa de Geógrafos
Rui Pedro de Sousa Pereira Monteiro Julião (Presidente da Direção)
António Alberto Teixeira Gomes (Vogais)
António José Conde Búzio Sampaio Ramos
Carla Freitas
Eusébio Joaquim Marques dos Reis
Heitor José Rocha Gomes
Joaquim Manuel César Caeiro
20 comentários :
Os Milagreiros!
A Escola Superior de Desporto de Rio Maior cujo custo, em 23 de Março de 2011, já ascendia a 18 milhões de euros…
Foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, em 24 Maio de 2013, com um custo anunciado de cerca 13,5 milhões de euros!
Uma tragédia, sem dúvida, para as finanças públicas, ou seja, para nós. Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas. As mesmas que fazem as delícias do discurso político deste Governo, sempre predisposto a cortar o poder de compra, e a confundir direitos fundamentais com regalias…
http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf
http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia
http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io
http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/
Quiçá uma crise não noticiada deste Governo…
No dia 24 Maio de 2013 o Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, inaugurou as instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, que ministra Doutoramentos…
Não podia, mas passou a poder ministrar Doutoramentos em parceria com Universidades.
Uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o Doutoramento…
http://www.oribatejo.pt/esdrm-com-doutoramento-em-ciencias-do-desporto/
http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/
Nos Ciclos de Estudos Autorizados, constantes do site da DGES, não só não consta o Doutoramento em Ciências do Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira - anunciado no site desta Escola, em página antes actualizada em 30.1.2013, ora actualizada em 13.9.2013 - como também não consta nenhum Doutoramento em parceria com Politécnicos. Apenas constando: - Doutoramentos em parcerias entre Universidades.
Acresce que o próprio Doutoramento em Ciências de Desporto, de Universidade da Madeira, antes mencionando no n.º 67, ora mencionado no n.º 69 dessa listagem da DGES, porque não acreditado devia ter sido descontinuado…
Se no motor de busca pesquisarem:
Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira
Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, atentos os “vice-versas” em voga no ensino superior público, concluir até que lhes é muito mais fácil ministrarem Doutoramentos do que Licenciaturas.
Contudo, esta inauguração quiçá provocou uma crise não noticiada no Governo...
Atento o despacho, de 13 de Fevereiro de 2013, do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior de advertência para o cumprimento da lei, relativamente à ministração dos ciclos de estudo conferentes de grau académico. Despacho este, ao qual a Direcção-Geral do Ensino Superior, em 28 de Fevereiro de 2013, deu cumprimento.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/A5D453D1-2F67-4980-9ED1-D5505CA3B27E/6873/Esclarecimento2.pdf
Óbvia a questão que se suscita:
- Depois do Sr. Ministro da Educação, em 24 de Maio de 2013, ter inaugurado a ESDRM do Instituto Politécnico de Santarém, o Secretário de Estado do Ensino Superior que produziu o aludido despacho tinha condições para continuar a exercer funções ?
O certo é que, em Julho de 2013, este Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior foi substituído.
PS: Ao Sr. Ministro da Educação falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) ministrados no Instituto Politécnico de Santarém…
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.
Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!
Três questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.
1.ª Questão:
Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:
A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011 para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.
http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629
B) A versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf
C) E a versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf
- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando as versões datadas de Outubro de 2011 e de Fevereiro de 2012 ?
2.ª Questão:
- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?
3.ª Questão:
- Como justifica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?
Brutalidades
Mesmo depois do impacto real da situação ter sido minimizado pelo Sr. Ministro da Educação, com a proibição da abertura de licenciaturas que tinham tido menos de 10 alunos, ainda assim é uma evidência chocante o resultado da 1.ª fase de candidaturas ao ensino superior de 2013, em que 44 % dos cursos, nos Institutos Politécnicos públicos, tiveram menos de 10 alunos, e 54 cursos aluno nenhum !
Este resultado, que de surpreendente nada tem, evidência à saciedade que entre a racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público e a manutenção de um imenso desperdício de dinheiros públicos, o Governo optou pela manutenção do “status quo”, para manter um ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida, ainda que esta opção asfixie (financeiramente, e não só…) as Universidades públicas de referência, como a de Lisboa, a do Porto ou de Coimbra…
Apesar do enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.
Pois bem, surpreendentemente, ou talvez não, já se antevê a contratação de mais docentes para o ensino superior politécnico público! Uma contratação “pontual”, ao que nos dizem. Por ora …
O Governo, face ao descalabro, apressou-se a “tirar da manga” uns novos cursos, desta feita denominados Cursos Superiores Especializados (CSE), para serem ministrados nos Institutos Politécnicos.
Pena é que para as Universidades públicas, os recursos sejam cada vez mais minguados, nomeadamente os financeiros, bem como, que tenha havido a insanidade de tentar cercear-lhes o aumento das receitas próprias, como denunciou o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, em 25 de Setembro de 2013, na cerimónia de abertura solene do ano lectivo.
Mas também ninguém disse que os Politécnicos, essas “estruturas flexíveis” que tudo ministram, não são o ensino superior de referência da 3.ª República.
Estivesse o Governo tão preocupado com a diminuição dos alunos no ensino superior (leia-se nas Universidades), quanto refere o Sr. Ministro da Educação, e as bolsas de estudo seriam concedidas aos alunos, que delas careçam, independentemente da situação fiscal dos seus progenitores.
Qual a culpa de um aluno carenciado para que, em razão das dividas fiscais dos seus pais, não lhe seja atribuída uma bolsa de estudo?
Será que o Governo não compreende que sem culpa não pode haver punição?
Quanta violência gratuita não encerra esta punição que penaliza o individuo em que a culpa não é do próprio, mas aos seus progenitores?
Mas não, face ao descalabro na procura dos Politécnicos Públicos, a preocupação do Governo é como manter no ensino superior do Regime, estas “estruturas flexíveis” que tudo ministram, Licenciaturas, Mestrados, Doutoramentos…
Entretanto, o Sr. Ministro da Educação pede inquéritos!
Começou pela Direcção-Geral de Estatísticas do Ministério para que analise a falta de candidaturas ao ensino superior. Como assinalado, é um 1.º inquérito. Quantos mais se lhe seguirão…?
E para quê? Se é sabido que o descalabro na procura foi nos Politécnicos públicos, e não nas Universidades públicas, bem como que a solução do Governo são novos cursos, denominados Cursos Superiores Especializados (CSE), para serem ministrados nos Institutos Politécnicos…
http://www.noticiasaominuto.com/pais/103752/cursos-superiores-de-curta-dura%C3%A7%C3%A3o-v%C3%A3o-abrir-nos-polit%C3%A9cnicos#.UkUbJT8pivk
http://ucv.uc.pt/ucv/media/abertura-solene-das-aulas-20132014-discurso-do-rei?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+UCV+%28UCV%29
http://economico.sapo.pt/noticias/ministro-quer-investigacao-a-falta-de-candidatos-ao-ensino-superior_178101.html
PS: Melhor fora que o Sr. Ministro explicasse porque é que a DGES não divulga nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público relativos aos anos de 2011 e de 2012
É A FOLGOZA
Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.
Segundo dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.
Ou seja, mais de 75% dos docentes do ensino superior politécnico público nem sequer são doutorados.
Acresce que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.
Não obstante, ser sabido que o n.º de alunos no ensino superior politécnico há muito que tem vindo a decrescer…
A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes não são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário que sejam mais qualificados academicamente para ministrarem a sua oferta educativa de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.
Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.
E o que dizer das despesas do ensino superior politécnico público tais como, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Despesas estas, que não suscitaram um reparo por banda dos órgãos do Estado.
Para os que, como eu, atribuem valor ao simbólico, a subsequente nomeação da Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico, pelo Sr. Presidente da República, para a Comissão de Honra das Comemorações do 10 de Junho de 2009, na Cidade de Santarém, teve um significado político. Ademais, conforme noticiado, a Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Os Marajás
Os dias amanhecem com notícias pouco auspiciosas, não diversas das habituais nestes tempos.
Dizem-nos que existe um número extremamente reduzido de contribuintes para a Segurança Social, a contrastar com o universo de beneficiários, o maior que se conhece.
Tal facto resulta da inexistência de compartimentos estanques nas sociedades contemporâneas.
Dito de outra forma, o ambiente de crise económica traduz-se num agravamento das despesas públicas e reduzi-las, através de medidas de austeridade como predispõe o Governo, proporciona efeitos contrários aos desejados, a saber, um acréscimo das dificuldades das empresas, através do esforço fiscal e da redução do consumo interno, eixos aos quais sobrevêm o aumento do desemprego e, com ele, uma nova aceleração dos gastos do Estado que, ao invés de baixarem, crescem.
Dir-se-ia um ciclo vicioso… agudizado, por outro lado, pelo ritmo de saídas da função pública, uma tendência que o Governo em vão tentou contrariar, do qual resulta uma perda dupla para o Estado, lesado com a saída de recursos humanos experientes e penalizado, de novo, com o peso reforçado das pensões e reformas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.
Medidas como as previstas para o novo orçamento, como o aumento das contribuições devidas pelos serviços públicos por trabalhador, segundo uma lógica de convergência com o sector privado, constitui um expediente paliativo… porque as causas do problema prevalecem inalteradas, suportadas no recuo substancial da riqueza produzida em Portugal.
E sem gerar receita não haverá forma de manter despesas ou pagar dívidas…
Esta asserção, de senso comum, não nos deve eximir da análise sobre o desperdício de dinheiros públicos, mesmo em sectores estruturantes como o ensino superior, verificados num passado próximo.
Tal reflexão terá um retorno tão mais meritório quanto dela se extrair a capacidade de alterar substancialmente uma estrutura de cujo sucesso depende a recuperação económica sustentada do país.
E, ao contrário do que se possa pensar, não é uma tarefa ciclópica ou inatingível… pode iniciar-se este exercício por atender às vozes de quem tem, ou teve, a frontalidade de dar um contributo sobre a instituição em que se encontra inserido.
Por exemplo, conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010.
Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.
Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer.
Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão, usasse de igual exigência com os Marajás e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
No ano lectivo 2007/2008, com pré-inscrições one-line até 3 de Setembro e candidaturas de 4 a 14 de Setembro de 2007, a Escola Superior de Gestão de Santarém anunciou um Mestrado em Gestão, usando o seu símbolo e o da Universidade de Évora; o Sr. Prof. Carlos Zorrinho, então Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, foi o convidado de honra na abertura do que então era noticiado* como o Mestrado em Gestão na ESGS em parceria com a Universidade de Évora; em Janeiro de 2008** a polémica instalou-se: para o Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, o Mestrado que decorria na ESGS era um Mestrado em parceria com a Universidade de Évora, já para a Sr.ª Prof.ª Marta Silvério da Universidade de Évora tratava-se de um curso de pós-graduação não conferente de grau…
Nos anos subsequentes, o Mestrado em Gestão em parceria com a Universidade de Évora constou da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém, sem que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior se tenha descortinado o mesmo (Mestrado) na oferta formativa do Instituto Politécnico de Santarém.
*O Ribatejo edição de 19/10/2007.
**O Mirante edição de 25/1/2008
http://semanal.omirante.pt/index_access.asp?idEdicao=323&id=40726&idSeccao=4680&Action=noticia
Tesourinhos Deprimentes
Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.
Noticiava-se então – no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 – que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.
Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.
Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.
Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”
Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representavam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representavam aproximadamente 52% do total de docentes.
Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.
Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.
Qual lebre! Quiçá coelho…
Mesmo depois do impacto real da situação ter sido minimizado pelo Sr. Ministro da Educação, com a proibição da abertura de licenciaturas que tinham tido menos de 10 alunos, ainda assim é uma evidência chocante o resultado da 1.ª fase de candidaturas ao ensino superior público de 2013.
Nos Institutos Politécnicos públicos 44 % dos cursos tiveram menos de 10 alunos, e 54 cursos aluno nenhum!
Este resultado, que de surpreendente nada tem, evidencia à saciedade que entre a racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público e a manutenção de um imenso desperdício de dinheiros públicos, o Governo optou pela manutenção do “status quo”, para manter um ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida, ainda que esta opção asfixie (financeiramente, e não só…) as Universidades públicas de referência, como a de Lisboa, a do Porto ou de Coimbra…
Quando a oferta educativa do ensino politécnico (público) se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, importa destrinçar as diferenças entre o ensino politécnico e o universitário.
A diferença mais evidente é a qualificação académica dos corpos docentes que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte.
Os corpos docentes têm a relevância que lhe é dada pelas próprias instituições de ensino superior, responsáveis pelo seu recrutamento, e pelos currículos académicos desses mesmos docentes.
Ao invés do ensino universitário, em que todos os professores na carreira docente são titulares do grau de doutor, este grau académico no ensino politécnico não é valorizado, tendo-se mesmo estipulado um período de carência de cinco anos para o acesso à categoria de professor coordenador de um doutorado. E como tal apoucamento deste grau académico não fosse bastante, ainda se privilegiou os detentores do título de especialista que, uma vez obtido este (título), logo podiam candidatar-se a esta categoria, em detrimento dos titulares do grau de doutor que a ela só se podiam candidatar depois de se terem doutorado há mais de cinco anos…
E para elucidar o Leitor veja-se: o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31/8 que aprovou o regime jurídico do título de especialista, previsto na Lei n.º 62/2007 de 10/9; a nova “Via Verde” criada para o ensino politécnico, por via de título de especialista, habilitação substitutiva do grau académico de doutor no acesso às categorias de professor adjunto e de professor coordenador e que releva para efeitos da composição do corpo docente das instituições.
Segundo o Artigo 7º, alíneas a) e b), do DL n.º 206/2009 de 31/8, pode requerer a prestação de provas para a obtenção deste título de especialista quem satisfaça cumulativamente as seguintes “condições”: «deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas» e «deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa».
Impõe-se, por isso, o regozijo pelo alargamento de significados inerentes ao conceito de especialista pois tal deixou de corresponder à denominação aplicada ao indivíduo conhecedor de matéria ou domínio específico, resultante de um trabalho de investigação contínuo, com provas dadas e reconhecidas pela comunidade científica; passou a designar igualmente toda e qualquer pessoa que, provida de formação inicial numa qualquer área, desempenhe funções na mesma durante uma década e eis que todos somos, ou podemos ser, especialistas de alguma forma em alguma coisa; qual milagre da multiplicação actualizado aos dias e necessidades dos nossos tempos.
Qual lebre! Quiçá coelho… (Continuação I)
Pois, assim, a diferença mais evidente entre o ensino politécnico e o universitário é a qualificação académica dos corpos docentes; porém, poderá não ser a única… Quando, por exemplo, se entende no ensino politécnico que a área de ciências jurídicas pertence a área de ensino predominantemente técnica, e que não tem áreas e disciplinas afins, quiçá a natureza do ensino politécnico também é diferente da natureza do ensino universitário… e, de resto, assim devia efectivamente ser, não fosse o caso de só parecer às vezes, de forma tão incompreensível quanto estas!
Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.
Segundo os dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.
Não obstante, ser sabido que o número de alunos no ensino superior politécnico público há muito que tem vindo a decrescer - como está bem patente no esmagador número de vagas por preencher na 1.ª fase de candidaturas de 2013 – bem como, que o enquadramento legal vigente é restritivo de contratações no ensino superior público, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.
A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes nem sequer são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário maior qualificação académica para ministrarem a oferta educativa compreendida por Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.
Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.
Qual lebre! Quiçá coelho… (Continuação II)
Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações disponibilizada tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos…
Esta saga teve o seu início no ano de 2011, com a divulgação do INDEZ 2010, do qual são conhecidas, pelo menos, três versões.
Desde logo, surpreendeu que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; no entanto, estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o “novo roteiro do ensino superior” a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago.
E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, de Setembro de 2011, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade.
Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca.
Não resisto a exemplificar, página 5:
“Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público:
- 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica;
- 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;”
Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48%... e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público.
Mercê do Instituto Politécnico de Portalegre, é possível o acesso online à versão do INDEZ 2010 de Setembro de 2011.
http://www.ipportalegre.pt/html1/1o%20polit%C3%A9cnico/9Observat%C3%B3rio%20Acad%C3%A9mico/Estudos/INDEZ2010%20-%20Setembro%202011.pdf
Se a um aluno carenciado é lícito negar uma bolsa de estudo em razão das dívidas fiscais dos seus progenitores, por maioria de razão aos sócios da SLN, sociedade detentora de 100 % do capital social do BPN, também poderá ser cortado alguma coisa…
Fosse eu aluno universitário, chamaria à razão o Governo com a discussão do que então cortar aos sócios da Sociedade Lusa de Negócios … nunca cotada em bolsa, holding de um grupo que se financiava no BPN, que muito provavelmente ficará para a história como a maior fraude da 3.ª República, em razão da sua magnitude cujo impacto nas contas públicas ainda hoje não é possível determinar completamente.
Diz o povo que o maior cego é o que não quer ver…
Vejam,
http://www.tvciencia.pt/tvcnot/pagnot/tvcnot03.asp?codpub=33&codnot=49
Cumprimentos e boa sorte de que o País - e também a Universidade pública - tanto precisam!
Sobreviver à cobiça do PSD na Banca, e na Universidade, não é tarefa fácil …
E agora mudaram a composição do dito Conselho Científico. A presidente voou, mas parece que a mulher do Crato ainda lá está...
Isto é tudo estranho!
Antes tarde do que nunca. Que o "Rei vai nu" todos sabem, mas tardou que alguém qualificado o mencionasse ... Aqui vai, http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=675024
Os Marajás uma saga sem fim, neste país à beira plantado…
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=631&id=96675&idSeccao=11007&Action=noticia
Assim…
http://www.publico.pt/politica/noticia/exonerados-consultores-de-cavaco-que-assinaram-manifesto-pela-reestruturacao-da-divida-1628051#/0
Melhor se percebe o significado político da nomeação, pelo Senhor Presidente da República, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Santarém para a Comissão de Honra das Comemorações do dia 10 de Junho de 2009 na Cidade de Santarém.
Após, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Ademais, conforme noticiado, a Senhora Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Convirá recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
Bem como, a notícia do jornal O Mirante”, de 19.12.2013, da renumeração acrescida de 29 docentes, em regime de exclusividade, da mesma Escola do Instituto Politécnico de Santarém, no montante de cerca de 765.000 Euros…
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=631&id=96675&idSeccao=11007&Action=noticia
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