As campanhas do "Correio da Manhã" e o fisco como arma de perseguição política

• Daniel Oliveira As campanhas do "Correio da Manhã" e o fisco como arma de perseguição política:

‘Como sucede com rigorosa regularidade, o "Correio da Manhã" dedicou ontem a sua capa a um familiar, amigo, amigo de familiar ou conhecido de José Sócrates, homem que deixou de ser primeiro-ministro há dois anos e meio. Desta vez, foram as dividas ao fisco da sua mãe. Para também não variar (imagino que faz parte do livro de estilo do jornal), a noticia pode ser desmentida pelo próprio leitor. É do conhecimento geral que os impostos sobre as mais-valias de venda de casa (desde que seja para habitação própria e permanente, como parece ser o caso) podem ser pagos no prazo de três anos, sendo o pagamento dispensado em caso de reinvestimento em novo imóvel para o mesmo fim.

Até ver, e tendo apenas em conta a parca informação fornecida pelo "Correio da Manhã", a senhora ainda não deverá nada às Finanças, já que, segundo a própria notícia, a casa foi vendida há apenas um ano. Qualquer pessoa que já tenha vendido um imóvel sabe isto. Se, como se escreve no CM, "a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá avançar com uma execução fiscal" ou está a perder o seu tempo ou o jornal não nos contou tudo. Não sabemos, por exemplo se a senhora manifestou a intenção de proceder ao reinvestimento na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, como determina a lei. Na realidade, ao ler a notícia não ficamos a saber quase nada, a não ser que a mãe de Sócrates deve ter muito dinheiro e compra e vende casas. Mesmo a expressão "deverá avançar com uma execução fiscal", que é uma forma de dizer que não aconteceu nada, assim como ausência de informações elementares para perceber os contornos desta acusação, mostram a falta de rigor profissional e deontológico de quem escreve estas notícias. Bem mais criticável do que a suposta dívida desta anónima cidadã.

Mas mesmo que a mãe de Sócrates deva alguma coisa ao fisco, o que me interessa nesta história é outra coisa. Na realidade, são três coisas que me levam a três perguntas, e nenhuma delas depende do rigor (ou falta dele) da notícia.

Primeira: sendo notória a obsessão que este jornal tem por qualquer coisa que que envolva, direta ou indiretamente, José Sócrates - em contraste com a ausência de qualquer investigação sobre o atual primeiro-ministro, por exemplo -, é ou não evidente que estamos perante um caso de perseguição a um cidadão em concreto por parte dum órgão de comunicação social? Não hesitando o jornal em revolver as gavetas de todos os seus familiares e amigos para alimentar uma campanha que ultrapassa em muito o trabalho legitimo de um jornalista. Quando um jornalista se dedica a perseguir de forma continuada um cidadão em concreto, ainda mais quando ele já não ocupa qualquer cargo público e essa perseguição inclui o comportamento de familiares e de amigos, estamos perante um claro abuso de poder. Que caberia aos jornalistas denunciar, não promover.

Segunda: não sendo a mãe de Sócrates uma figura pública, não ocupando nenhum cargo político e não tendo qualquer relevância mediática para além de ser mãe de alguém que já foi primeiro-ministro, qual é, com base em qualquer critério jornalístico, a justificação para esta notícia? E com que base se põe a fotografia do ex-governante na capa, para ilustrar uma noticia dum suposto caso que não o implica? Serve apenas para manter, sem dar qualquer informação que a sustente, uma suspeita que o neutralize politicamente, o que não corresponde às funções de qualquer jornalista. Serve para manter os holofotes afastados deste governo, pelo qual o "Correio da Manhã" faz a mais despudorada das campanhas, lançando lama sobre todos os que o ataquem, de D. Januário Torgal Ferreira a qualquer político da oposição que se destaque. E, por fim, serve para vender jornais. Coisa que, para o mal e para o bem, José Sócrates consegue como ninguém.

Terceira e seguramente a mais grave: existe ou não existe sigilo fiscal? Sabendo-se que as Finanças estão diretamente dependentes do governo, é ou não legitimo pensar que o governo (este e os anteriores) usa este serviço público, dotado de poderes extraordinários e depositário de informação sensível, para perseguir opositores políticos, não hesitando mesmo em divulgar informações truncadas sobre familiares desses opositores? Se assim é, que cidadão, seja de esquerda ou de direita, político ou jornalista, famoso ou anónimo, pode dormir descansado?

Não me interessa especialmente quem seja a vítima deste tipo de procedimentos. Interessa-me que ninguém, nem eu e os meus familiares, nem qualquer outro português, está a salvo das campanhas do "Correio da Manhã" e de qualquer governo, ajudado pelas Finanças ou por qualquer outro serviço público. É que eu gostava de saber que posso estar do lado oposto a quem governa o país - agora ou noutro momento qualquer - sem que isso signifique que os meus familiares fiquem à mercê das inconfidências de funcionários das finanças. Por isso, era tranquilizador se víssemos a justiça a proteger os cidadãos deste tipo de perseguições abusivas. Mas é esperar muito, quando é própria justiça que, através das mesmíssimas fugas de informação com objetivos políticos, faz o que aqui critico. Por isso, infelizmente tenho de me contentar com este apelo: se é para sujarem nome de alguém, ao menos que seja verdade. E se não o for, ao menos que a mentira não se detete logo no primeiro parágrafo.

Nota: Na mesma edição do "Correio da Manhã", a esposa de Miguel Relvas fala dos sonhos da família e da harmonia no lar e o jornal anuncia as doações que os convidados ao seu casamento fizeram para a Casa dos Rapazes.’