1. O Tribunal Constitucional decidiu não verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto na Resolução nº 6-A/2014, da Assembleia da República, sobre a co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e a adopção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, uma vez mais através de votações expressivas: 13-0 em relação à inconstitucionalidade de juntar a adopção com co-adopção; 11-2 em relação à inconstitucionalidade por não ser permitido o voto aos emigrantes. Hugo Soares, o testa-de-ferro de Passos Coelho para esta matéria, já veio dar a entender que o PSD não deixa cair o referendo.
2. As 85 obras de Miró que pertenciam ao BPN voltarão a leilão em Junho, anunciou hoje a leiloeira Christie's. O Governo continua sem esclarecer como é que as obras saíram do país, tendo em conta que não foram cumpridas as formalidades legais.
2. As 85 obras de Miró que pertenciam ao BPN voltarão a leilão em Junho, anunciou hoje a leiloeira Christie's. O Governo continua sem esclarecer como é que as obras saíram do país, tendo em conta que não foram cumpridas as formalidades legais.
6 comentários :
A Lei??! Mas ainda há alguma Lei, neste Brutogal ESCAVACADO?
Este PSD/JSD é execrávelmente e irrevogavelmente amoral/imoral. Povo, acordai!Referendemos, rapidamente, esta corja.
Mais uma vez o Tribunal Constitucional a ser um entrave em vez de um facilitador.
Desta vez, não se tratou de impedir a governação, mas sim de não permitir dar voz ao povo.
E vivemos num país livre, dizem. Só que o povo só deve pronunciar-se em referendo quando os srs. juízes entenderem.
Este TC é uma coisa arcaica...
Pois é, de facto, é uma chatice existir a LEI fundamental da nossa Democracia que , alguns insistem dever ser ignorada sempre que lhes dê na real gana.Felizmente, existem uns senhores que obrigam os fora da lei de que o fóssil das 03:20:00pm é um magnífico exemplar, a cumprirem-na.
Imparáveis, à rédea solta e amortecidos por um PR com uma visão muito "restritiva" dos poderes presidenciais, como alegam alguns paineleiros, denegando a Lei em todas as suas vertentes.
Vá lá não é em Agosto. Mas com sorte calha no dia de jogo de Portugal no Mundial.
Enviar um comentário