As mentiras de Passos

• Maria de Lurdes Rodrigues, Porque estamos em campanha eleitoral devemos ser ainda mais rigorosos:

«Não é possível deixar sem resposta algumas afirmações falsas que têm sido reiteradamente feitas por Passos Coelho sobre matérias diversas, em particular na área da educação. Apenas três exemplos.

1. Sobre a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, disse Passos Coelho que o PS apenas prometeu. Na verdade, o PS apresentou e fez aprovar na Assembleia da República, em 10 de Julho de 2009, uma lei para que a escolaridade obrigatória fosse alargada (apesar da abstenção do PSD). Antes disso, o Governo do PS generalizou nas escolas públicas o ensino profissional, reduziu o insucesso e o abandono e alargou a ação social escolar aos alunos do secundário, para assim criar nas escolas condições para a aplicação da nova lei. Com a melhoria destas condições, e ainda antes da entrada em vigor da lei, o número de alunos no secundário passou de 347 mil para 483 mil, entre 2005 e 2010, ou seja, aumentou mais de 136 mil em quatro anos. Nesta matéria, o que o Governo da coligação fez foi cumprir a lei mas, lamentavelmente, a forma como o fez levou à perda de milhares de alunos, chegando-se a 2013/14 com apenas 385 mil alunos no secundário.

2. Sobre o ensino artístico, Passos Coelho afirmou não haver problemas, mantendo-se neste ano letivo o nível de financiamento e o número de alunos do ano anterior. Na verdade, os resultados do concurso feito pelo Ministério da Educação deixa sem apoio cerca de 8000 alunos (30% do total), registando-se uma diminuição no financiamento de dez milhões de euros. É a morte não anunciada do próprio ensino artístico, pois os cortes incidem sobre a entrada de novos alunos. Se esta situação não for corrigida, será o regresso aos tempos em que o ensino da música apenas estava disponível para os jovens cujas famílias tinham mais recursos.

3. Sobre o complemento solidário para idosos (CSI) e a exigência de condição de recursos (prova de que se tem necessidade de apoio por insuficiência de rendimentos), Passos Coelho tem dito que o PS nada fez. Na verdade, foi o PS quem introduziu quer o CSI, quer essa exigência. Recordo aqui debates parlamentares (publicados em Diário da Assembleia da República de 24 de Fevereiro e 30 de Março de 2006) em que o PSD e o CDS se opuseram às exigências colocadas na lei pelo PS. Aliás, se assim não tivesse sido, o programa CSI teria abrangido mais do que os cerca de 250 mil idosos mais necessitados. O que a coligação fez foi consagrar na lei duas alterações: a diminuição do valor anual do subsídio e o aumento da idade de acesso, de 65 para 66 anos. Tais alterações tiveram como resultado a diminuição do número de idosos pobres apoiados pelo CSI, do qual foram excluídos mais de 70 mil beneficiários.

É preciso repor a verdade para que as escolhas sejam informadas. Para que se saiba que se está a escolher, por exemplo, entre quem alargou na lei e de facto a escolaridade obrigatória e quem reduziu o número de alunos no secundário; a escolher entre quem democratizou e quem fechou o ensino da música; a escolher entre quem alargou com controlo o apoio aos idosos carenciados e quem apenas aproveitou aquele controlo para reduzir esses apoios.»