Separação de poderes [2] – O ponto de vista da Grande Loja

Os comentários de pessoas como o Carlos e o Manuel, acerca da reunião entre o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, o ministro da Justiça e o procurador-geral da República, só podem resultar de eles não compreenderem o que é a separação e a interdependência de poderes e autonomia do Ministério Público.

O Ministério Público é um corpo da Administração Pública e também uma magistratura autónoma. É o titular da acção penal, que exerce em nome do Estado. É também advogado do Estado. Defende a legalidade democrática (artigo 219.º da Constituição). A autonomia do Ministério Público, como ensina toda a doutrina do direito processual criminal, de Jorge Figueiredo Dias a Germano Marques da Silva, não é sinónimo de independência.

Quem conduz a política geral do país é o Governo. Por isso, o procurador-geral da República pode ser convidado para órgãos como o Conselho Superior de Segurança Interna ou o Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, que são dirigidos pelo primeiro-ministro ou por ministros.

O papel do procurador-geral nesses órgãos não é receber ordens sobre processos, mas inteirar-se das orientações políticas quanto à segurança e à investigação criminal.

Num caso em que a banca portuguesa está sob suspeita, seria irresponsável um governo que não procurasse perceber as implicações das investigações criminais na actividade financeira e na vida económica do país.

Isto não quer dizer que o Governo se possa imiscuir no processo, sugerindo, por exemplo, buscas, escutas ou acções encobertas. Saber se os meios existentes são suficientes ou se se justifica um reforço para que a investigação seja rápida e bem sucedida é qualquer coisa que cabe claramente na competência do Executivo, porque é este que confere ao Ministério Público os meios necessários.

Carlos e Manuel, eu só vejo como irresponsáveis nesta história toda os incontinentes verbais (sabem quem são, não sabem?) que anunciaram antecipadamente o interrogatório dos banqueiros, avisaram as televisões das buscas, comunicaram com dias de antecedência a alguns bancos que os iriam visitar e por aí fora…

É verdade que, na cabeça destes linguarudos incorrigíveis, a reunião foi muito negativa:

• Em primeiro lugar, porque é capaz de ter mostrado que há por ali gente a não fazer nada;
• Em segundo lugar, porque, em geral, os intriguistas atribuem aos outros o que fariam eles próprios se estivessem no seu lugar.

Quero crer que a situação mudou. Para citar um político conhecido, que alguns em tempos veneraram, estes linguarudos são agora folhas secas, caídas, que esperam que uma alma caridosa varra para o carrinho do lixo.